22 June 2015

APRESSADOS NEGÓCIOS

Nos últimos dias o senhor vice-primeiro ministro, o ”irrevogável” Paulo Portas, pronunciou mais uma das suas frases lapidares, “um programa eleitoral não é um leilão de promessas”.
Interessante pensamento para um dos dirigentes políticos da coligação que chegou ao poder com um programa eleitoral cheio de promessas. Recordamos as promessas de não aumentar impostos, não cortar salários, nem pensões, tudo aquilo que de facto se apressaram a fazer mal assumiram o poder.
Este senhor, que afirmava ser do “partido dos contribuintes e dos lavradores”, rapidamente esqueceu esse propósito e tratou não só de aumentar impostos, como de fazer cortes nas prestações sociais, sempre em benefício o grande capital financeiro em detrimento de todo o povo.

Volta a ouvir-se falar na necessidade de uma reforma da segurança social. Ora todos sabemos o que o governo quer dizer com isto, mais cortes nas pensões de reforma e nas prestações sociais, em nome da sustentabilidade da segurança social.

Estes anunciados cortes destinam-se a preencher um velho sonho das seguradoras, que pretendem aumentar exponencialmente as suas carteiras de seguros de reforma à custa do medo inspirado aos trabalhadores acerca do seu futuro. Um trabalhador que receie não vir a ter uma pensão de reforma minimamente condigna, será tentado a constituir seguros de reforma em instituições privadas. Esta é a realidade por trás das narrativas governamentais sobre a insustentabilidade da segurança social. Embora esta situação, como se tem visto nos Estados Unidos e até na Europa, não é segura. Em caso de falência da empresa seguradora, fraudulenta ou não, os reformados podem perder o total das suas poupanças.

A Segurança social, como a entendemos, baseia-se numa solidariedade inter-geracional que deve continuar. O facto de o desemprego ter passado de taxas da ordem dos 8% para 18%, para além da diminuição de valores arrecadados, aumentaram os contributos em subsídios da segurança social. Houve assim uma descapitalização acelerada, crescendo ainda mais com escolhas menos criteriosas de investimentos dos fundos da segurança social.

O caminho a seguir deverá ser outro. A segurança social tem de ser dotada de financiamentos por outras vias para além dos valores exclusivamente do trabalho. Por exemplo, as empresas que auferem grandes lucros deveriam contribuir com verbas que ajudem a equilibrar a segurança social.

Esperemos que este assunto venha a ser uma das questões centrais do debate, nas próximas eleições legislativas.

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Esta semana ocorreu outro facto que deve merecer a atenção dos portugueses. Trata-se da venda da TAP por uns escassos dez milhões de euros a uma estranha sociedade entre o proprietário da Azul, companhia de Aviação do Brasil, David Neeleman, com o dono do grupo Barraqueiro, o milionário, Humberto Pedrosa, já anteriormente beneficiado em várias concessões de transportes. Há informações da possível intromissão do governo brasileiro nesta combinação.

Este apressado negócio é tanto mais estranho quando se sabe que, pela compra da empresa Portugália, a TAP pagou 140 milhões de euros.

A narrativa governamental sobre a “imperiosa necessidade” de vender a TAP para salvar a empresa, não passa de uma falácia. A alternativa seria injectar investimento, facto que segundo o governo não seria permitido pela União Europeia. Estranho é que nunca tal pedido tenha sido formulado junto da União Europeia.

 Outra mentira é dizer que a empresa viveria à custa dos impostos dos portugueses. A TAP há dezoito anos que não recebe um euro do governo e tem mesmo apresentado lucros nos exercícios anuais. Os problemas que a empresa atravessa têm a ver com prioridades de gestão pouco cuidadosas, como a compra de uma parte da VARIG brasileira, o que se revelou ser um desastre financeiro.

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, afirmou que o governo “teve muita coragem” em proceder à venda da TAP. O facto é que o maior exportador português foi vendido por uma bagatela.

A venda da TAP não pode ser permitida nos termos em que o governo, apressadamente e secretamente, negociou. Tanto falam da diáspora portuguesa, isto é dos portugueses espalhados pelo mundo e não se preocupam com quem irá agora assegurar a sua ligação com o país. Os compradores da TAP não têm em mente fazer serviço público, mas apenas obter lucros. As informações que correm nos jornais acerca da pretensão dos compradores da TAP venderem a frota para depois a alugarem, não é garantia de manutenção de uma empresa que assegure as actuais linhas de serviço.

Decididamente o “alívio” declarado por Cavaco Silva, relativamente à venda da TAP, não é o nosso alívio, antes pelo contrário.

17.06.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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