26 June 2015

A URGÊNCIA DE ALTERNATIVAS

O Bloco de Esquerda fez aprovar na Assembleia da República o Estatuto do Idoso, com vista ao reforço dos direitos das pessoas de mais idade, à preservação da sua autonomia e a impedir os abusos, a violência e a solidão, sem esquecer o acesso aos seus bens e à gestão dos mesmos.

Foi igualmente apresentado um outro projecto para aumentar os prazos de pagamento das dívidas fiscais dos contribuintes com dificuldades económicas, instituindo um período de carência e uma taxa de esforço máxima. Na explicação desta apresentação é dito que não é admissível a existência de uma máquina fiscal para perseguir as famílias, vítimas da austeridade, espoliando-as dos seus bens por pequenas dívidas fiscais.

O Bloco de Esquerda propôs, também um conjunto de medidas para melhorar as condições de vida dos portugueses. Num projecto de Lei sobre a Emergência Social, para impedir que haja despejos por incumprimento, que ocorram cortes de água, de electricidade e gás e que permita enfrentar as situações de fome. As medidas propostas destinam-se a substituir a política de caridadezinha, paga por nós, embora atribuída a entidades privadas como Misericórdias e IPSS, por políticas de cumprimento de direitos com dignidade.

Para quem afirma que não são apresentadas propostas alternativas à política seguida pelo governo, aqui está uma pequena demonstração do contrário.

Para responder à habitual pergunta de onde se vai buscar o dinheiro para tudo isto, basta dizer que todas estas medidas seriam inferiores aos valores que o governo tem vindo a perdoar aos bancos e grandes grupos económicos em taxas e impostos. É mais uma questão de escolha política que de outra coisa. As propostas alternativas apresentadas, para além de serem exequíveis, seriam um razoável alívio para as pessoas, que são a nossa principal preocupação.

Contrariando as declarações, sempre extraordinariamente optimistas, do senhor ministro da saúde, o Observatório do Sistema da Saúde afirma que o acesso à saúde está pior em Portugal.

Por alguma razão já há mais camas nos hospitais privados do que nos públicos, havendo falta de enfermeiros e médicos no Serviço Nacional de Saúde, ao mesmo tempo que deixam o país em busca de emprego no estrangeiro, enfermeiros, médicos e outro pessoal de saúde. Essa é a finalidade das medidas de contenção praticadas pelo ministério, dando ouvidos às exigências dos grandes grupos económicos que gerem os hospitais privados, que pressionam o governo para cada vez maiores cedências, como a medida de passagem da ADSE para o controlo do ministério da saúde.

Os hospitais de retaguarda e de cuidados continuados estão entregues às Misericórdias, a privados e outros, dificultando o acesso universal por parte dos doentes.   

Há muitas outras coisas que se agravam. Verifica-se carência de medicamentos nos hospitais e a distribuição dos médicos não é feita da melhor maneira, havendo excesso em alguns locais e completa falta noutros.

 A nossa situação ainda não é aquela com que a troika presenteou a Grécia, mas não falta tudo, ao contrário do que afirma o governo Passos-Portas, que não pára de se auto-elogiar e de se mostrar bom aluno, nem que para isso tenha que atropelar todas as normas da democracia e mesmo os tratados europeus, como tem vindo a fazer em relação à Grécia, depois dos gregos terem afastado os partido da direita do poder.

As declarações de Passos Coelho, a propósito de uma alegada chantagem  que o governo do Syriza estaria a fazer sobre a Europa, só podem esconder a vergonha que deve sentir por não ser capaz de defender os interesses dos seus eleitores, com a mesma coragem que tem demonstrado o governo grego. Manter a palavra dada em defesa de quem o elegeu é uma diferença fundamental entre os dois governos.

As declarações dos fazedores de notícias ao serviço da propaganda do governo e dos interesses do capital financeiro não só mentem descaradamente, como tomam partido contra o governo grego e contra aos gregos. Como que fazendo apostas sobre a submissão dos gregos à aceitação dos ditames do BCE/FMI.

A vergonhosa atitude dos governos europeus, dos eurocratas de Bruxelas, dos financeiros alemães e do FMI, só pode merecer o mais vivo repúdio pelo que estão a tentar fazer aos gregos. As propostas do governo grego em substituir os cortes nas pensões de reforma, já cortadas em mais de 60%, por cortes nas despesas militares são recusadas pelos serventuários do capital financeiro, para evitarem os prejuízos que seriam causadas nas empresas de armamento, nomeadamente alemãs.

A esquerda europeia tem o dever de exprimir o seu apoio solidário ao governo do Syriza, porque a luta dos gregos é uma luta pela democratização da vida europeia, pela justiça social, pelo primado da política sobre a economia e pela dignidade dos cidadãos. Se os gregos cederem, todos perderemos, ganha o capital.

Nessa medida, a derrota do governo PSD/CDS pode ser um primeiro passo para alterar a correlação de forças em Bruxelas.

A resolução dos nossos problemas passa pela solidariedade entre os povos europeus. Agora e já, é o caso dos gregos.

25.06.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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