26 June 2015

A URGÊNCIA DE ALTERNATIVAS

O Bloco de Esquerda fez aprovar na Assembleia da República o Estatuto do Idoso, com vista ao reforço dos direitos das pessoas de mais idade, à preservação da sua autonomia e a impedir os abusos, a violência e a solidão, sem esquecer o acesso aos seus bens e à gestão dos mesmos.

Foi igualmente apresentado um outro projecto para aumentar os prazos de pagamento das dívidas fiscais dos contribuintes com dificuldades económicas, instituindo um período de carência e uma taxa de esforço máxima. Na explicação desta apresentação é dito que não é admissível a existência de uma máquina fiscal para perseguir as famílias, vítimas da austeridade, espoliando-as dos seus bens por pequenas dívidas fiscais.

O Bloco de Esquerda propôs, também um conjunto de medidas para melhorar as condições de vida dos portugueses. Num projecto de Lei sobre a Emergência Social, para impedir que haja despejos por incumprimento, que ocorram cortes de água, de electricidade e gás e que permita enfrentar as situações de fome. As medidas propostas destinam-se a substituir a política de caridadezinha, paga por nós, embora atribuída a entidades privadas como Misericórdias e IPSS, por políticas de cumprimento de direitos com dignidade.

Para quem afirma que não são apresentadas propostas alternativas à política seguida pelo governo, aqui está uma pequena demonstração do contrário.

Para responder à habitual pergunta de onde se vai buscar o dinheiro para tudo isto, basta dizer que todas estas medidas seriam inferiores aos valores que o governo tem vindo a perdoar aos bancos e grandes grupos económicos em taxas e impostos. É mais uma questão de escolha política que de outra coisa. As propostas alternativas apresentadas, para além de serem exequíveis, seriam um razoável alívio para as pessoas, que são a nossa principal preocupação.

Contrariando as declarações, sempre extraordinariamente optimistas, do senhor ministro da saúde, o Observatório do Sistema da Saúde afirma que o acesso à saúde está pior em Portugal.

Por alguma razão já há mais camas nos hospitais privados do que nos públicos, havendo falta de enfermeiros e médicos no Serviço Nacional de Saúde, ao mesmo tempo que deixam o país em busca de emprego no estrangeiro, enfermeiros, médicos e outro pessoal de saúde. Essa é a finalidade das medidas de contenção praticadas pelo ministério, dando ouvidos às exigências dos grandes grupos económicos que gerem os hospitais privados, que pressionam o governo para cada vez maiores cedências, como a medida de passagem da ADSE para o controlo do ministério da saúde.

Os hospitais de retaguarda e de cuidados continuados estão entregues às Misericórdias, a privados e outros, dificultando o acesso universal por parte dos doentes.   

Há muitas outras coisas que se agravam. Verifica-se carência de medicamentos nos hospitais e a distribuição dos médicos não é feita da melhor maneira, havendo excesso em alguns locais e completa falta noutros.

 A nossa situação ainda não é aquela com que a troika presenteou a Grécia, mas não falta tudo, ao contrário do que afirma o governo Passos-Portas, que não pára de se auto-elogiar e de se mostrar bom aluno, nem que para isso tenha que atropelar todas as normas da democracia e mesmo os tratados europeus, como tem vindo a fazer em relação à Grécia, depois dos gregos terem afastado os partido da direita do poder.

As declarações de Passos Coelho, a propósito de uma alegada chantagem  que o governo do Syriza estaria a fazer sobre a Europa, só podem esconder a vergonha que deve sentir por não ser capaz de defender os interesses dos seus eleitores, com a mesma coragem que tem demonstrado o governo grego. Manter a palavra dada em defesa de quem o elegeu é uma diferença fundamental entre os dois governos.

As declarações dos fazedores de notícias ao serviço da propaganda do governo e dos interesses do capital financeiro não só mentem descaradamente, como tomam partido contra o governo grego e contra aos gregos. Como que fazendo apostas sobre a submissão dos gregos à aceitação dos ditames do BCE/FMI.

A vergonhosa atitude dos governos europeus, dos eurocratas de Bruxelas, dos financeiros alemães e do FMI, só pode merecer o mais vivo repúdio pelo que estão a tentar fazer aos gregos. As propostas do governo grego em substituir os cortes nas pensões de reforma, já cortadas em mais de 60%, por cortes nas despesas militares são recusadas pelos serventuários do capital financeiro, para evitarem os prejuízos que seriam causadas nas empresas de armamento, nomeadamente alemãs.

A esquerda europeia tem o dever de exprimir o seu apoio solidário ao governo do Syriza, porque a luta dos gregos é uma luta pela democratização da vida europeia, pela justiça social, pelo primado da política sobre a economia e pela dignidade dos cidadãos. Se os gregos cederem, todos perderemos, ganha o capital.

Nessa medida, a derrota do governo PSD/CDS pode ser um primeiro passo para alterar a correlação de forças em Bruxelas.

A resolução dos nossos problemas passa pela solidariedade entre os povos europeus. Agora e já, é o caso dos gregos.

25.06.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

22 June 2015

APRESSADOS NEGÓCIOS

Nos últimos dias o senhor vice-primeiro ministro, o ”irrevogável” Paulo Portas, pronunciou mais uma das suas frases lapidares, “um programa eleitoral não é um leilão de promessas”.
Interessante pensamento para um dos dirigentes políticos da coligação que chegou ao poder com um programa eleitoral cheio de promessas. Recordamos as promessas de não aumentar impostos, não cortar salários, nem pensões, tudo aquilo que de facto se apressaram a fazer mal assumiram o poder.
Este senhor, que afirmava ser do “partido dos contribuintes e dos lavradores”, rapidamente esqueceu esse propósito e tratou não só de aumentar impostos, como de fazer cortes nas prestações sociais, sempre em benefício o grande capital financeiro em detrimento de todo o povo.

Volta a ouvir-se falar na necessidade de uma reforma da segurança social. Ora todos sabemos o que o governo quer dizer com isto, mais cortes nas pensões de reforma e nas prestações sociais, em nome da sustentabilidade da segurança social.

Estes anunciados cortes destinam-se a preencher um velho sonho das seguradoras, que pretendem aumentar exponencialmente as suas carteiras de seguros de reforma à custa do medo inspirado aos trabalhadores acerca do seu futuro. Um trabalhador que receie não vir a ter uma pensão de reforma minimamente condigna, será tentado a constituir seguros de reforma em instituições privadas. Esta é a realidade por trás das narrativas governamentais sobre a insustentabilidade da segurança social. Embora esta situação, como se tem visto nos Estados Unidos e até na Europa, não é segura. Em caso de falência da empresa seguradora, fraudulenta ou não, os reformados podem perder o total das suas poupanças.

A Segurança social, como a entendemos, baseia-se numa solidariedade inter-geracional que deve continuar. O facto de o desemprego ter passado de taxas da ordem dos 8% para 18%, para além da diminuição de valores arrecadados, aumentaram os contributos em subsídios da segurança social. Houve assim uma descapitalização acelerada, crescendo ainda mais com escolhas menos criteriosas de investimentos dos fundos da segurança social.

O caminho a seguir deverá ser outro. A segurança social tem de ser dotada de financiamentos por outras vias para além dos valores exclusivamente do trabalho. Por exemplo, as empresas que auferem grandes lucros deveriam contribuir com verbas que ajudem a equilibrar a segurança social.

Esperemos que este assunto venha a ser uma das questões centrais do debate, nas próximas eleições legislativas.

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Esta semana ocorreu outro facto que deve merecer a atenção dos portugueses. Trata-se da venda da TAP por uns escassos dez milhões de euros a uma estranha sociedade entre o proprietário da Azul, companhia de Aviação do Brasil, David Neeleman, com o dono do grupo Barraqueiro, o milionário, Humberto Pedrosa, já anteriormente beneficiado em várias concessões de transportes. Há informações da possível intromissão do governo brasileiro nesta combinação.

Este apressado negócio é tanto mais estranho quando se sabe que, pela compra da empresa Portugália, a TAP pagou 140 milhões de euros.

A narrativa governamental sobre a “imperiosa necessidade” de vender a TAP para salvar a empresa, não passa de uma falácia. A alternativa seria injectar investimento, facto que segundo o governo não seria permitido pela União Europeia. Estranho é que nunca tal pedido tenha sido formulado junto da União Europeia.

 Outra mentira é dizer que a empresa viveria à custa dos impostos dos portugueses. A TAP há dezoito anos que não recebe um euro do governo e tem mesmo apresentado lucros nos exercícios anuais. Os problemas que a empresa atravessa têm a ver com prioridades de gestão pouco cuidadosas, como a compra de uma parte da VARIG brasileira, o que se revelou ser um desastre financeiro.

Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, afirmou que o governo “teve muita coragem” em proceder à venda da TAP. O facto é que o maior exportador português foi vendido por uma bagatela.

A venda da TAP não pode ser permitida nos termos em que o governo, apressadamente e secretamente, negociou. Tanto falam da diáspora portuguesa, isto é dos portugueses espalhados pelo mundo e não se preocupam com quem irá agora assegurar a sua ligação com o país. Os compradores da TAP não têm em mente fazer serviço público, mas apenas obter lucros. As informações que correm nos jornais acerca da pretensão dos compradores da TAP venderem a frota para depois a alugarem, não é garantia de manutenção de uma empresa que assegure as actuais linhas de serviço.

Decididamente o “alívio” declarado por Cavaco Silva, relativamente à venda da TAP, não é o nosso alívio, antes pelo contrário.

17.06.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

05 June 2015

NEGÓCIOS E PROJECTOS

O presidente da República, Cavaco Silva, como é recorrente nas suas intervenções, voltou a imiscuir-se de forma paternalista, nas funções que cabem ao povo português, sugerindo em quem devem votar na próxima eleição da Assembleia da República. Compete exclusivamente aos cidadãos a  opção de voto, de acordo com os seus interesses, sem necessitarem de aconselhamentos desinteressados, como os que este senhor deu, alguns dias antes da queda do BES, afirmando que considerava esse banco muito seguro e credível.

Não pode deixar de se constatar com a maior estranheza que as principais preocupações do ocupante do Palácio de Belém não são com as condições em que vive o povo português, com uma taxa desemprego elevada, com salários e pensões baixos e cada vez com menos acessos a prestações sociais, com um empobrecimento galopante, mas com o “cumprimento dos compromissos assumidos”, isto é, com o pagamento da divida pública e dos juros, cuja responsabilidade nem é do povo português, mas de alguns dos seus amigos pelos seus jogos financeiros.

A principal causa do crescimento da divida pública, que serviu de pretexto para a implementação brutal do plano de austeridade e de empobrecimento do país, foi a completa falta de capacidade de supervisão bancária por parte do Banco de Portugal.

Apesar de durante o inquérito do caso BES ter mostrado as fragilidades no funcionamento da supervisão, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em vez de assumir as suas responsabilidades no caso, tentou limpar a face do governo e só como recompensa se pode compreender o facto de ser reconduzido no cargo, sob o pretexto de que é necessário manter o protagonista na venda do Novo Banco.

Atendendo ao brilhante negócio que foi a venda do BPN, o que se avizinha, teme-se que seja  outro grande negócio para os compradores e péssimo para os portugueses, pois, se o Novo Banco não for vendido por um valor que cubra os 4.900 milhões de euros injectados, verão, mais uma vez, sair-lhes do bolso o valor que restar.

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O executivo camarário de Matosinhos vai apresentar à Assembleia Municipal no próximo dia 8 de Junho o projecto de negociação da descentralização de competências do Ministério da Educação e Ciência para o Município de Matosinhos.

O Bloco de Esquerda tem defendido, desde há muito, uma descentralização da administração pública assente na Regionalização democrática consagrada na Constituição da República, que ao longo da nossa democracia continuou a não ser implementada.

Hoje, relativamente à chamada municipalização do ensino, aquilo a que se assiste é uma mera passagem de responsabilidades do estado para os municípios, feita de forma apressada, curiosamente em fim de mandato deste governo, e cujos critérios atabalhoados do seu lançamento não foram e não são transparentes. Por isso, não nos parece a maneira correcta de fazer a descentralização.

Os responsáveis dos últimos mandatos do Ministério da Educação têm utilizado os jovens estudantes como cobaias de experimentalismos, que em nada contribuem para a qualidade do ensino-aprendizagem.

Não quer isto dizer que sejamos contra uma reforma da escola pública, respondendo aos anseios de alunos e encarregados de educação e às necessidades do país, mas esta deve ser um processo faseado, monitorizado e avaliado, na preocupação de ser sempre ajustado à realidade. Ora tal processo precisa de tempo e de ser feito em paz, de forma pensada e debatida por todos os intervenientes, integrando os contributos possíveis, sempre com os professores nunca contra eles. Os interesses prioritários a defender devem ser em exclusivo os da comunidade escolar e não quaisquer outros.

A opacidade e o secretismo que rodeou a implementação do Projecto APROXIMAR, não auguram nada de bom, quanto ao aprofundamento do processo, em assuntos que agora ficam apenas sinalizados, como seja, a contratação de pessoal docente ou uma maior intervenção nos curricula.

Parece-nos importante parar na escola com a série de medidas pontuais, avulsas, pouco articuladas, como as que têm sido tomadas. Precisamos de saber qual o seu papel no futuro; preparar os jovens, porquê, para quê e como. As medidas agora tomadas, quer sejam definitivas, quer meros balões de ensaio, não nos parecem contribuir para essa reflexão necessária e urgente.

É obrigação do Estado garantir a oferta educativa a todos os alunos, sem submeter a mesma a outros interesses que não sejam os da comunidade escolar e os do futuro do país.

Porque defendemos a dignificação e a qualidade da Escola Pública e dos agentes de ensino, não estamos de acordo com as medidas agora ensaiadas, aliás já experimentadas noutros países e com  más consequências.

3.06.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

01 June 2015

ELEIÇÕES À VISTA!

Já é perfeitamente evidente que as eleições legislativas se aproximam.

Não só se notam crispações mais ou menos encenadas entre os partidos do chamado “arco do poder”, como se assiste a uma maré cheia de promessas eleitorais, daquelas que todos sabemos que vão ser esquecidas no dia imediatamente a seguir ao acto eleitoral. 

Para a maioria no poder, que até aqui só conhecia a palavra e o conceito de austeridade, há neste momento uma inusitada abertura a gastos que até agora eram impensáveis. São as promessas de promoções de milhares de elementos das forças armadas; a compra de navios para armada, que a exemplo dos famosos submarinos, alguém há-de pagar; as contratações de médicos reformados para suprir as faltas daqueles que foram obrigados a emigrar e outras falaciosas promessas do mesmo género.

Os interesses que têm sido defendidos pela dupla, Passos Coelho/Paulo Portas, exigem que tudo seja feito para se manterem no poder, visando dar o aval à continuação do regabofe de empregos chorudos para os amigos, de favorecimento de empresas e entidades, passando pelas contratações sem concursos, tudo o que criticaram veementemente antes da sua chegada ao poder. Aliás, prática comum nestes 40 anos de democracia pelos chamados, partidos do poder.

Fora de tom a senhora ministra das finanças lá vai ameaçando com cortes de mais 600 milhões de euros nas pensões de reforma o que faz prever a continuação de mais do mesmo.

Quando confrontado com a necessidade de tornar público o programa e as ideias para a sua candidatura, Passos Coelho respondeu, que os portugueses já conhecem o PPD/PSD e por isso não é necessária a apresentação de programas, ideias ou propostas para Portugal.

Estranha forma esta de olhar para o eleitorado, mas não deixa de ter alguma razão. Os portugueses já sabem com o que podem contar de um governo PSD/CDS, austeridade brutal para uns e benefícios para banqueiros e capitalistas. É ver o caso das vendas ao desbarato de bens do Estado, das borlas ao Novo Banco, das estranhas condescendências face às burlas gigantescas de Ricardo Salgado e do BES, bem como de outros senhoritos, que apesar de indiciados continuam a fazer a sua vidinha sem percalços de maior.

A mais recente barracada do governo tem a ver com o convite a Carlos Costa para se manter à frente do Banco de Portugal, sem ter ouvido a oposição, nem ter dado importância à legislação recém-aprovada sobre esta matéria.

Um dos problemas centrais do aprofundamento das desigualdades sociais na Europa tem a ver com a incapacidade dos governos da União Europeia aplicarem políticas económicas que permitam combater o desemprego e a recessão. Pelo contrário as apostas na austeridade traduzem-se num brutal acréscimo de desemprego na generalidade dos países da Europa entre 2007 e 2014.

Por sua vez, as populações deixaram de aceitar bem os dislates dos governos, conforme se pode aquilatar pelos resultados nas eleições autonómicas e locais no Estado Espanhol, onde surgiram novas formações políticas, claramente anti austeridade que conseguiram bons resultados eleitorais.

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No que diz respeito ao município de Matosinhos, o executivo Camarário aceitou participar na última experiência levada a cabo pelo ministério da educação, a entrega aos municípios das responsabilidades sobre a escola pública, que constitucionalmente competem ao Estado Central.

Que o funcionamento do ministério da educação não prima pela qualidade, que é arbitrário e incompetente toda a gente sabe, mas que a solução seja alijar a carga das suas responsabilidades para os municípios com promessas de benefícios se estes conseguirem despedir professores, torna tal medida inaceitável. Mais uma vez não há calma na educação, nem nas escolas. Os sucessivos ministros com a premência de deixarem a sua marca abafaram as escolas em legislação contraditória e pouco eficaz. Não há reforma da educação sem os professores e muito menos contra os agentes do ensino.

A posição do Bloco de Esquerda é claramente contra esta alegada atribuição de competências, apressada, atabalhoada, em fim de mandato do governo, que não vai trazer vantagens aos alunos nem às escolas e que será mais uma manobra experimentalista, sujeitando os alunos a servirem de cobaias. Em Matosinhos este projecto dividiu fortemente a comunidade escolar, pois mesmo os agrupamentos escolares em que as votações foram favoráveis, foram-no por escassa maioria.


27.05.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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