19 May 2015

PELO ESTADO SOCIAL

Passaram 70 anos desde o fim do gigantesco conflito armado que ficou conhecido como Segunda Guerra Mundial. Julgo que a humanidade aprendeu pouco ou nada com os factos que levaram ao caldo de cultura social que favoreceu a proliferação de ideias de extrema-direita e o aparecimento das ditaduras fascistas, que estiveram na origem daquela tragédia. O desemprego e a miséria, consequência do empobrecimento geral da população, foram e são ingredientes extremamente perigosos, tanto em 1938 como em 2015.

Foi após a guerra e numa Europa em ruínas que as democracias iniciaram o desenvolvimento do Estado Social, como forma de criar melhores condições de vida aos trabalhadores e servir de almofada social contra as carências em termos de saúde, de habitação e de desemprego ocasional. Cabia ao Estado a obrigação de cuidar dos seus cidadãos do “berço à tumba”.

Mais recentemente a utilização da alegada austeridade como instrumento para a transferência dos rendimentos do trabalho para os bolsos do capital é a principal causa da pauperização da população e, por toda a Europa, o que tem permitido o aparecimento de forças de extrema-direita, antidemocráticas e xenófobas, que crescem em alguns países europeus de forma significativa.

A promoção da competição a qualquer preço e a todos os níveis desde a escola, passando pelo emprego e por toda a sociedade, conduz a níveis de individualismo inaceitáveis. A nova teoria neoliberal do empreendedorismo individual, apregoada a todo o momento, contribui de forma assinalável para um certo egoísmo doentio. O exagero vai ao ponto de haver escolas a inculcar em crianças de 6 anos o interesse pelo empreendedorismo e consequentemente a competição que lhe está associada.

Desmontar estas falácias propaladas pelas centrais de informação ao serviço do neoliberalismo e das instâncias financeiras é um papel que cabe a todos os democratas que se preocupam com uma vida digna para os cidadãos em geral.

É assim fundamental e necessária a existência de uma comunicação social livre e independente que permita um debate de ideias sério e democrático. Não parece ser esse o entendimento dos partidos que integram o governo, que procuram influenciar e condicionar os meios de comunicação social, como se verificou há dias com a proposta de obrigatoriedade de apresentação de planos da cobertura mediática da campanha eleitoral para as legislativas de 2015. A movimentação da opinião que essa proposta provocou, fez com que o governo deixasse cair tão abstrusa pretenção. Não é com restrições à liberdade de imprensa que se promove a democracia, mas com mais abertura e com mais democracia.

Também não é com a continuação de medidas de austeridade, baixa de salários e cortes nas pensões de reforma que o país sairá da crise, mas com a reestruturação da divida pública e com a recusa das metas traçadas pelo Tratado Orçamental. É precisamente o contrário do que tem vindo a ser feito pelo governo. O anúncio da continuação da austeridade e do redobrar da sua intensidade é a prova da sua total ineficácia.

Os cortes verificados nas prestações sociais, subsídios de desemprego, apoios sociais a idosos e no RSI tornaram ainda mais evidente o empobrecimento da população. A substituição das prestações sociais devidas por entregas pela Segurança Social de fundos a entidades privadas, as IPSS, acentua o pendor assistencialista deste governo. A diferença entre as prestações sociais e as “ajudas” sob a forma assistencial tem a ver com a dignidade de quem acede a elas.

Outra  ”invenção” do governo PSD/CDS e que tem recebido o apoio de algumas autarquias é a transferência para os municípios das responsabilidades do estado em termos de educação, de saúde, de segurança social e até de cultura. A descentralização das funções do estado pode até ser benéfica, mas não para 308 pequenas regiões, os municípios, muitos dos quais não têm capacidade nem massa critica para aguentar estas responsabilidades. Apenas com a implementação da Regionalização democrática, prevista na Constituição da Republica, que não mereceu até agora a coragem política dos governos, seria possível pensar de forma estruturada nestas transferências.

Os exemplos vindos de outros países da Europa, onde se pretendeu passar para as câmaras municipais este tipo de responsabilidades do estado central, não correram bem e mostraram que o pretendido é uma política a duas velocidades, na educação, uma escola pública, de fraca qualidade e de gestão local e o contraponto com uma escola privada, subsidiada pelo estado, onde as classes dominantes se podem continuar a educar e a reproduzir-se no poder.

Não é esse o nosso entendimento de uma Escola ou de uma Saúde públicas de qualidade, para todos os cidadãos. É por estas que lutaremos sempre.


13.05.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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