22 May 2015

ESTRANHAS URGÊNCIAS

Como é possível afirmar com um mínimo de seriedade que a situação económica do nosso país está melhor, quando sabemos que nos últimos dois anos as penhoras de habitações duplicaram por incumprimento das prestações.

Ao mesmo tempo que se faz alarde, como se se tratasse de um grande acontecimento, da subida da economia em 1,4%, no primeiro trimestre de 2015, relativamente a igual período de 2014, somos informados da previsão de mais cortes nos salários e nas pensões de reforma. Também lemos nos jornais que, apesar de haver centenas de milhares de cidadãos sem médico de família, o governo apenas abriu uma Unidade de Saúde Familiar durante o ano de 2015, havendo informação de que há cerca de cinquenta propostas nesse sentido. Desinveste-se na saúde pública, beneficiando os hospitais privados e os seus serviços, através de parcerias e contractos.

A preocupação do governo em privatizar os transportes públicos de Lisboa e do Porto o mais depressa possível, para que tudo esteja consumado antes das eleições, levou o ministro da economia a afirmar que os habitantes daquelas cidades não temem a concessão dos transportes públicos a privados, mas esqueceu-se de dizer quanto irão custar ao erário público as rendas a pagar aos concessionários, tendo já como exemplo o que aconteceu com a entrega a privados das carreiras públicas de autocarros da Rodoviária Nacional, em que os preços subiram, os serviços pioraram e muitas das carreiras foram suprimidas e muitos funcionários foram despedidos, porque o único critério determinante é o lucro e não o serviço público.

A urgência da privatização da TAP a qualquer preço e mesmo que o encaixe financeiro seja diminuto, faz suspeitar de muitas das declarações dos governantes e mesmo do inefável presidente da TAP durante as recentes paralisações. A arrogância habitual do Secretario de Estado, Sérgio Monteiro, mostra a urgência em tomar decisões, o que levanta a questão do que realmente está por detrás da urgência deste negócio.

Recordemos que a ameaça de que a TAP está em vias de falência não constitui novidade, Já há anos atrás esta ameaça era brandida. Nessa altura era para vender a TAP à Swissair, mas entretanto a Swissair faliu e a TAP ainda cá anda.

Parece que esta estranha urgência se destina a amarrar o próximo governo a decisões que para serem revertidas ficarão muito caras.

Os encargos com as Parcerias Público-Privadas cresceram 58,9% desde 2013. Aqui nunca houve cortes, nem poupanças. As rendas pagas como “reposição do equilibro financeiro” representam 2,1% do PIB.

Continuam a crescer as admissões e contratações de “amigos” dos governantes, sem qualquer pudor nem respeito, pelas regras democráticas. Francisco Nogueira Leite foi nomeado pela ministra das finanças para chefiar a parte do BPN, que ficou sob a alçada do Estado, a parte que gere os créditos difíceis, sem qualquer concurso público, agora, Francisco Banha  é contratado por Nogueira Leite para gerir a situação da PARVALOREM e esta prepara um despedimento colectivo de 49 trabalhadores. Algumas das tais dívidas difíceis são de pessoas como Arlindo de Carvalho, ex-ministro do PSD e de José Neto,  alcançando valores de cerca de 65 milhões.

Ora o mais estranho é que estes dois senhores pertencem a um club criado precisamente por Francisco Banha para investir em empresas que precisam de capital. Trata-se do chamado “business angels”, um grupo de figurões ligados ao PSD e com negócios pouco claros. 

Francisco Nogueira Leite e Francisco Banha estiveram com Pedro Passos Coelho na Tecnoforma, a estranha empresa que formava especialistas em aeroportos onde estes não existiam e outras fantasias do género, devidamente cobertas por fundos europeus, dos quais arrebanharam 26% do total, generosamente entregues por Miguel Relvas, durante o governo de Durão Barroso.

Para um governante que ganhou as eleições com a promessa  de não formar governo para dar empregos a pessoas do PSD, Pedro Passos Coelho fica muito mal na fotografia de toda esta embrulhada.

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A pressão chantagista sobre o governo Grego mantém-se por parte do FMI e das instâncias financeiras europeias, lideradas pelo governo alemão. A inexplicável intransigência do ministro Wolfgang Schauble contra a economia grega e pelo alívio da dívida, deve ser encarada à luz dos acontecimentos de 1945, em que a Alemanha derrotada da II Guerra foi condenada ao pagamento de indemnizações como reparações de guerra relativas e três anos de ocupação e de espoliação e a massacres no território grego. O governo grego de então contemporizou com a situação de miséria da Alemanha, arrasada pela guerra, a mesma solidariedade e compreensão não é agora retribuída pelos actuais governantes germânicos.

A subserviência dos governos europeus perante os interesses alemães tem levado a uma falta de apoio à Grécia e a uma tácita aceitação de atropelos à democracia, com inúmeras insinuações e boatos, até a afirmações sobre a necessidade de um referendo para saber da continuação dos gregos na União Europeia.  

O apoio aos gregos para conseguirem ultrapassar a crise é um dever de cidadania democrática e mais ainda por parte dos povos que estão a passar as mesmas dificuldades, como nós portugueses. O futuro de uma Europa democrática e solidária está também nas nossas mãos.

19.05.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

19 May 2015

PELO ESTADO SOCIAL

Passaram 70 anos desde o fim do gigantesco conflito armado que ficou conhecido como Segunda Guerra Mundial. Julgo que a humanidade aprendeu pouco ou nada com os factos que levaram ao caldo de cultura social que favoreceu a proliferação de ideias de extrema-direita e o aparecimento das ditaduras fascistas, que estiveram na origem daquela tragédia. O desemprego e a miséria, consequência do empobrecimento geral da população, foram e são ingredientes extremamente perigosos, tanto em 1938 como em 2015.

Foi após a guerra e numa Europa em ruínas que as democracias iniciaram o desenvolvimento do Estado Social, como forma de criar melhores condições de vida aos trabalhadores e servir de almofada social contra as carências em termos de saúde, de habitação e de desemprego ocasional. Cabia ao Estado a obrigação de cuidar dos seus cidadãos do “berço à tumba”.

Mais recentemente a utilização da alegada austeridade como instrumento para a transferência dos rendimentos do trabalho para os bolsos do capital é a principal causa da pauperização da população e, por toda a Europa, o que tem permitido o aparecimento de forças de extrema-direita, antidemocráticas e xenófobas, que crescem em alguns países europeus de forma significativa.

A promoção da competição a qualquer preço e a todos os níveis desde a escola, passando pelo emprego e por toda a sociedade, conduz a níveis de individualismo inaceitáveis. A nova teoria neoliberal do empreendedorismo individual, apregoada a todo o momento, contribui de forma assinalável para um certo egoísmo doentio. O exagero vai ao ponto de haver escolas a inculcar em crianças de 6 anos o interesse pelo empreendedorismo e consequentemente a competição que lhe está associada.

Desmontar estas falácias propaladas pelas centrais de informação ao serviço do neoliberalismo e das instâncias financeiras é um papel que cabe a todos os democratas que se preocupam com uma vida digna para os cidadãos em geral.

É assim fundamental e necessária a existência de uma comunicação social livre e independente que permita um debate de ideias sério e democrático. Não parece ser esse o entendimento dos partidos que integram o governo, que procuram influenciar e condicionar os meios de comunicação social, como se verificou há dias com a proposta de obrigatoriedade de apresentação de planos da cobertura mediática da campanha eleitoral para as legislativas de 2015. A movimentação da opinião que essa proposta provocou, fez com que o governo deixasse cair tão abstrusa pretenção. Não é com restrições à liberdade de imprensa que se promove a democracia, mas com mais abertura e com mais democracia.

Também não é com a continuação de medidas de austeridade, baixa de salários e cortes nas pensões de reforma que o país sairá da crise, mas com a reestruturação da divida pública e com a recusa das metas traçadas pelo Tratado Orçamental. É precisamente o contrário do que tem vindo a ser feito pelo governo. O anúncio da continuação da austeridade e do redobrar da sua intensidade é a prova da sua total ineficácia.

Os cortes verificados nas prestações sociais, subsídios de desemprego, apoios sociais a idosos e no RSI tornaram ainda mais evidente o empobrecimento da população. A substituição das prestações sociais devidas por entregas pela Segurança Social de fundos a entidades privadas, as IPSS, acentua o pendor assistencialista deste governo. A diferença entre as prestações sociais e as “ajudas” sob a forma assistencial tem a ver com a dignidade de quem acede a elas.

Outra  ”invenção” do governo PSD/CDS e que tem recebido o apoio de algumas autarquias é a transferência para os municípios das responsabilidades do estado em termos de educação, de saúde, de segurança social e até de cultura. A descentralização das funções do estado pode até ser benéfica, mas não para 308 pequenas regiões, os municípios, muitos dos quais não têm capacidade nem massa critica para aguentar estas responsabilidades. Apenas com a implementação da Regionalização democrática, prevista na Constituição da Republica, que não mereceu até agora a coragem política dos governos, seria possível pensar de forma estruturada nestas transferências.

Os exemplos vindos de outros países da Europa, onde se pretendeu passar para as câmaras municipais este tipo de responsabilidades do estado central, não correram bem e mostraram que o pretendido é uma política a duas velocidades, na educação, uma escola pública, de fraca qualidade e de gestão local e o contraponto com uma escola privada, subsidiada pelo estado, onde as classes dominantes se podem continuar a educar e a reproduzir-se no poder.

Não é esse o nosso entendimento de uma Escola ou de uma Saúde públicas de qualidade, para todos os cidadãos. É por estas que lutaremos sempre.


13.05.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

09 May 2015

COERÊNCIA PRECISA-SE

A impunidade com que a administração pública encara os banqueiros, que por fraudes causaram milhares de milhões de euros de prejuízo ao erário público,  constitui um dos grandes escândalos dos nossos dias.

A fraude do BPN causou um rombo de pelo menos 4.691 milhões de euros nas contas portuguesas. Um dos responsáveis por tal situação foi Manuel Dias Loureiro, ex-ministro de Cavaco Silva, o qual mesmo depois do “caso” BPN foi mantido pelo Presidente da República, como conselheiro de Estado. Este é o mesmo senhor que “fugiu” para fora do país e nunca foi incomodado pela justiça.

Tudo isto se torna ainda  mais inverosímil pelo facto de termos assistido ao seu elogio por parte do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a mesma pessoa acusada de crimes  de colarinho branco, dizendo então, o primeiro-ministro, que Dias Coelho  é um empresário bem-sucedido, metódico e exigente. Com tais atitudes Passos Coelho arrisca-se a ter de ouvir asserções populares como, “diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és”. Os critérios éticos de Passos Coelho andam muito em baixo e têm de ser rapidamente revistos.

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Procurando justificar as medidas tomadas face ao emprego/desemprego e os anúncios de criação de postos de trabalho, o governo PSD/CDS mais uma vez engana os portugueses omitindo parte das informações. Na realidade 6 em cada 10 dos postos de trabalho, que o governo afirma ter criado, não passam de estágios sem qualquer garantia de continuidade e os que são remunerados, são-no em grande parte pagos pelo estado.

Esta situação, aliada a serem retirados das listagens de desempregados aqueles que desistem de continuar a procurar emprego e os que deixam de ter direito ao subsídio de desemprego, constitui uma manipulação das taxas de desemprego de que o governo se ufana.

A criação de institutos e outras entidades para promover intercâmbios entre jovens europeus e não só , com a finalidade de conseguir voluntários, alegadamente para obter experiências enriquecimento pessoal, são outra forma de enganar os jovens que pensam emigrar para trabalhar.

Outra enorme falácia é o anúncio de que há agora menos jovens desempregados do que em 2011. Para além de ser mentira, basta ter em conta as centenas de milhares de jovens que se viram obrigados a emigrar para conseguir melhorar as suas condições de vida, todos temos conhecimento de familiares e amigos nestas condições, por isso não é fácil enganarmo-nos.

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A Assembleia Municipal de Matosinhos foi chamada a tomar posição sobre diversos assuntos de que os matosinhenses devem tomar conhecimento.

Um dos assuntos tem a ver com a proposta de contratação de 80 colaboradores ao abrigo das medidas de contrato de emprego-inserção, isto é, empregar inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional, IEFP em situação de desemprego e que auferem o respectivo subsidio acrescido de um pequeno abono. Para além do facto de estes trabalhadores serem contratados a prazo e no fim do contrato voltarem para o desemprego, o mais grave é que se destinam a dar apoio a crianças com dificuldades educativas especiais, o que requer qualificações que em principio não possuem e mesmo os que terão como encargo a preparação das refeições para os alunos do primeiro ciclo, não é liquido que estejam preparados para tal fim. Trata-se, tão só, de serem usados para “tapar buracos”, onde qualquer um serve.

Se estes trabalhadores são necessários permanentemente, porque não são contratados de forma permanente, adquirindo as competências de que necessitam para assegurarem a prestação de um serviço de qualidade como as nossas crianças merecem. Por tal motivo o Bloco de Esquerda não pôde votar a favor.

Outro dos pontos a tratar tinha a ver com o chamado “negócio das petrolíferas”, que se arrasta há anos e que se refere à divida pelas empresas relativa a taxas municipais e também à saída dos depósitos de combustíveis do parque de Real, devendo os terrenos reverter para o município, tendo uma parte já sido  paga em dinheiro. Como não pareceu ao Bloco de Esquerda que este assunto complexo esteja completamente claro e  transparente  do ponto de vista da salvaguarda dos interesses dos matosinhenses, o voto só podia ser desfavorável.

Por sua vez o debate em torno da permuta de terrenos entre o município e a empresa proprietária do Norteshooping, a IMOCLUB, ocupou uma parte importante da reunião. Trata-se da  troca de uma parcela junto ao cemitério da Senhora da Hora pelo espaço ocupado pelo parque de estacionamento a céu aberto, entre o centro comercial e a Rua da Madorninha que se prevê vir  ser utilizado para alargar o referido centro comercial. O Bloco de Esquerda, em coerência com as posições que tem defendido, nomeadamente com a necessidade de apoiar o comércio tradicional de rua, contra a descaracterização completa da cidade e porque as alegadas melhorias nas redes viárias envolventes não foram apresentadas e não puderam  ser analisadas, teve que votar contra mais uma vez, porque os interesses matosinhenses não lhe pareceram suficientemente salvaguardados .

Para nós a defesa dos interesses dos matosinhenses não constou apenas do programa eleitoral do Bloco de Esquerda, constituí uma bandeira de luta quotidiana e assim continuará a ser.


6.05.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

05 May 2015

UM 25 DE ABRIL DE VERDADE

As saudações ao 25 de Abril, ou são coerentemente acompanhadas por acções quotidianas com vista à prossecução dos ideais democráticos que o nortearam ou não passam de boas intenções circunstanciais e simbólicas, mas vazias de conteúdo.

Diz-se que o 25 de Abril não tem donos, mas uma coisa é ter uma prática politica e social de acordo com as razões que levaram ao seu desencadeamento, outra coisa é negar quotidianamente a luta contra as injustiças, contra a falta de liberdade e pela democracia, submetendo o povo português às ordens e aos interesses do grande capital financeiro. A criação de desemprego, a precariedade e a destruição do Estado Social não são compatíveis com o entoar de loas ao “espírito de Abril” e a exibição pública do seu símbolo na lapela. Soa a falso e a oportunismo puro.

O 41º. Aniversário do 25 de Abril deve ser visto à luz da realidade da vida dos portugueses e da necessidade de manter viva a capacidade de resistência, que em tantas e difíceis circunstancias tem sido demonstrada, como condição para que a esperança se mantenha e o 25 de Abril seja mesmo de verdade.

É por isso que saúdo Abril e Maio, por tudo o que significam de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
A corrupção está longe de poder ser assacada ao 25 de Abril, porque já existia muito antes, mas nos últimos tempos alcançou dimensões inaceitáveis. Como constitui um crime contra a democracia deve merecer um combate sem quartel por parte dos democratas.

Embora os comentadores do costume e os apoiantes do governo procurem popularizar a ideia de que não há nada a fazer e que a situação é inevitável, todos sabemos que não é bem assim.

O maior problema que a crise financeira de 2009 arrastou foi o empobrecimento geral da população, provocado pelo desemprego e pela precarização. Esta situação agravou-se em Portugal pela existência de uma grande exposição por parte dos bancos à economia de casino e a negócios escuros que fragilizaram ainda mais a já periclitante economia do nosso país.

A finança internacional neoliberal viu na chamada crise do “prime-time”, a possibilidade de reverter a seu favor o valor do trabalho. Assim, essas entidades apostaram, em Portugal, tudo num grupo de “jovens turcos”, a ala neoliberal do PSD que a apoiava, Pedro Passos Coelho, Relvas, Moedas, Gaspar, etc. Estes senhores não tiveram problemas em prometer mundos e fundos para ganharem as eleições, depois delas fizeram exactamente o contrário do prometido.

A estratégia neoliberal passa pela destruição do Estado Social para submeter os trabalhadores a um regime de quase escravidão, de trabalho sem direitos, sem apoios sociais, sujeitos à prepotência do patronato e à caridadezinha do governo.

Esta é a realidade da situação em que vivemos hoje: 640 mil crianças e jovens em risco de pobreza; 82 mil trabalhadores com formação superior com salários abaixo de 600 euros; o maior crescimento na Europa em termos de empobrecimento; uma enorme desigualdade social, alargando-se o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. A transferência do valor do trabalho para o capital está a ser real e cuidadosamente programada.

Por isso a precariedade social e laboral requer respostas claras e sem tibiezas.

Nem todos baixaram os braços. Muitos foram os trabalhadores que se ergueram em luta contra a prepotência e por condições de trabalho dignas, por solidariedade com camaradas despedidos e para reivindicarem a não privatização de muitas empresas públicas. Aconteceu com os trabalhadores da UNICER, da EFACEC, do Metro, dos STCP, do pessoal de saúde, dos professores e de tantos outros.
É este o caminho a seguir, recusar a inevitabilidade e lutar pelos nossos interesses colectivos e por condições de vida mais dignas.

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Temos assistido à colocação em locais chave da administração pública de funcionários sem outra recomendação que não seja o facto de estarem ligadas aos partidos da maioria no poder. Até João Bilhim, o responsável pela CRESAP, a comissão criada pelo governo para seleccionar pessoal para administração pública se queixa de ser ultrapassado nas escolhas e de que há perfis feitos à medida para candidatos.

Sem querer fazer futurologia parece que o governo prepara o terreno para, perdendo as próximas eleições, manter pessoas da sua confiança em lugares chave. Há ainda a considerar que os contratados, caso não lhes seja reconhecida competência por um futuro governo, para serem substituídos vão custar muito caro ao erário público.

Um destes casos, agora conhecido, foi a nomeação para a administração da APDL, que dirige o porto de Leixões, do Dr. António Santos, cuja experiência nesse campo parece residir no facto de ter sido presidente da Câmara Municipal de Penafiel, pelo PSD.

Convém recordar que o actual governo acusava veementemente o anterior de abusar das mesmas práticas que agora não hesita em utilizar. Esta foi uma bandeira de luta que levou o PSD/CDS à vitória eleitoral. Estamos a assistir a uma farsa, com cheiro a tragédia.

29.04.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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