24 April 2015

O TUDO E O NADA

A destruição pelo actual governo das bases do que chamamos Estado Social, a mando dos interesses da alta finança, tem vindo a causar graves problemas ao povo português.

 O crescimento desenfreado do desemprego, que acarretou um empobrecimento geral da população, mereceu deste governo uma resposta inusitada com a drástica descida das prestações sociais sob o pretexto da austeridade.

O desinvestimento na saúde pública, visando desarticular o Serviço Nacional de Saúde e transferir o mesmo para a iniciativa privada, por vezes com a entrega dos estabelecimentos hospitalares, trouxe situações de falta de recursos humanos e de carências de todo o tipo nos hospitais e centros de saúde que têm vindo a ser denunciadas, nos meios de comunicação social e até na Assembleia da Republica, mas cujas consequências o governo vai desvalorizando, como aconteceu nos casos da gripe, da hepatite C e das faltas de vacinas, para  não falar da falta de camas nos hospitais e da quase inexistência de hospitais de retaguarda.

Por sua vez a escola pública tem sofrido agressões de toda a ordem, desde o aumento do número de alunos por turma ao fim do apoio aos alunos com dificuldades, à burocratização do trabalho dos professores, ao aumento do seu horário de trabalho, tudo tem sido feito para degradar a qualidade do ensino público, privilegiando o ensino privado, deixando ao público uma espécie de ensino de recurso a cargo dos municípios.

Também a segurança social, numa altura de grande necessidade de apoio, enviou para o desemprego, eufemisticamente chamado de requalificação profissional, centenas de trabalhadores entre eles muitos dos técnicos que seguiam a protecção de crianças e jovens, o que desprotegeu o apoio a estes casos e aumentou o risco das crianças e jovens em situações de perigo, como infelizmente se comprovou tragicamente nos últimos dias. Agora a Segurança Social fala na contratualização com entidades privadas (IPSS) desse serviço, o que é um remendo e não garante a qualidade do serviço a prestar por manifesta falta de pessoal habilitado.

Todos estes cortes, saúde, educação e segurança social, se destinam a amealhar fundos para pagar os juros dos empréstimos concedidos pela banca internacional, principalmente para tapar os buracos provocados pelos banqueiros nos seus negócios escuros. É esta protecção que o Estado Social assume perante os cidadãos mais débeis que está a desaparecer por desinvestimento do governo.

Estas medidas inserem-se na teoria neoliberal da transferência do valor do trabalho para a grande finança, em curso nos países do sul da Europa.

O governo sempre afirmou que não havia alternativa ao cumprimentos das responsabilidades assumidas isto é, ao pagamento da divida, mesmo que o povo português nada tivesse a ver com as causas que levaram a contraí-las. Por outro lado, assistimos ao despudor total,  há o rigor da lei aplicada aos trabalhadores em geral sobre diminuição de salários e de prestações sociais e simultaneamente, qual passe de mágica, há as excepções como o salário do presidente da RTP, Gonçalo Reis, que vai auferir 10.000 euros mensais, mais do que o primeiro-ministro e que equivale a um aumento de 2.000 euros em relação ao salário do presidente anterior. É evidente que tudo isto nos diz respeito, porque tão exorbitantes somas saem dos bolsos dos contribuintes. Não nos venham então dizer que não há dinheiro e que este não chega para tudo, embora caia sempre nos mesmos bolsos. A vitória do Syriza na Grécia mostra que há outras alternativas e que a negociação é possível.

Como já referi a austeridade, que cada vez mais economistas e políticos europeus e não só, põem em causa como medida para sair da crise, volta novamente como remédio pela mão de Passos Coelho que apresentou novamente a proposta de fazer cortes nas pensões de reforma de cerca de 600 milhões de euros. Esta ameaça corresponde a quase o dobro do valor que o governo se propunha cortar nas reformas, mas que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional. O que leva este governo a insistir num remédio que mata o doente?

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No concelho de Matosinhos têm-se verificado novamente problemas com falta de habitação, por haver muitos cidadãos que tiveram de entregar as suas habitações por débito das mensalidades aos bancos. A Câmara desenvolveu programas para auxiliar o pagamento de aluguer, mas isso não foi suficiente. Tem vindo ao nosso conhecimento casos de cortes de energia eléctrica e de água, por falta de pagamento. Mesmo nos bairros sociais há discrepâncias de preços que não são bem explicadas. Os assistentes sociais não podem agir como meros fiscais, mas como a própria designação indica, como assistentes.

O desemprego e a precariedade arrastam situações graves para muitas famílias de Matosinhos. Há jovens a chegar à escola com fome e é ali que fazem a única refeição quente do dia. Por tudo isto espera-se uma ainda maior preocupação do Município com as questões sociais. As pessoas estão primeiro e ainda há muito para fazer neste campo. A preocupação com grandes obras até pode fazer sentido, mas algumas bem podem ser adiadas para outra ocasião. 

A protecção do património de Matosinhos deve merecer a maior atenção de todos os matosinhenses, especialmente por parte do Município, Juntas de Freguesia, etc, procurando evitar actos de vandalismo como o que destruiu o cruzeiro existente junto ao mosteiro de Leça do Balio. Há sempre melhorias que dão mais segurança ao património e que se podem levar a cabo. Perder património desta maneira arrepia do ponto de vista cultural, pois não é só no Médio Oriente que estas coisas acontecem impunemente. Perdeu-se memória histórica e ficamos todos mais pobres. Caberá ao Concelho Municipal de Segurança assumir um papel mais interveniente na prevenção de tais actos.


22.04.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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