24 April 2015

O TUDO E O NADA

A destruição pelo actual governo das bases do que chamamos Estado Social, a mando dos interesses da alta finança, tem vindo a causar graves problemas ao povo português.

 O crescimento desenfreado do desemprego, que acarretou um empobrecimento geral da população, mereceu deste governo uma resposta inusitada com a drástica descida das prestações sociais sob o pretexto da austeridade.

O desinvestimento na saúde pública, visando desarticular o Serviço Nacional de Saúde e transferir o mesmo para a iniciativa privada, por vezes com a entrega dos estabelecimentos hospitalares, trouxe situações de falta de recursos humanos e de carências de todo o tipo nos hospitais e centros de saúde que têm vindo a ser denunciadas, nos meios de comunicação social e até na Assembleia da Republica, mas cujas consequências o governo vai desvalorizando, como aconteceu nos casos da gripe, da hepatite C e das faltas de vacinas, para  não falar da falta de camas nos hospitais e da quase inexistência de hospitais de retaguarda.

Por sua vez a escola pública tem sofrido agressões de toda a ordem, desde o aumento do número de alunos por turma ao fim do apoio aos alunos com dificuldades, à burocratização do trabalho dos professores, ao aumento do seu horário de trabalho, tudo tem sido feito para degradar a qualidade do ensino público, privilegiando o ensino privado, deixando ao público uma espécie de ensino de recurso a cargo dos municípios.

Também a segurança social, numa altura de grande necessidade de apoio, enviou para o desemprego, eufemisticamente chamado de requalificação profissional, centenas de trabalhadores entre eles muitos dos técnicos que seguiam a protecção de crianças e jovens, o que desprotegeu o apoio a estes casos e aumentou o risco das crianças e jovens em situações de perigo, como infelizmente se comprovou tragicamente nos últimos dias. Agora a Segurança Social fala na contratualização com entidades privadas (IPSS) desse serviço, o que é um remendo e não garante a qualidade do serviço a prestar por manifesta falta de pessoal habilitado.

Todos estes cortes, saúde, educação e segurança social, se destinam a amealhar fundos para pagar os juros dos empréstimos concedidos pela banca internacional, principalmente para tapar os buracos provocados pelos banqueiros nos seus negócios escuros. É esta protecção que o Estado Social assume perante os cidadãos mais débeis que está a desaparecer por desinvestimento do governo.

Estas medidas inserem-se na teoria neoliberal da transferência do valor do trabalho para a grande finança, em curso nos países do sul da Europa.

O governo sempre afirmou que não havia alternativa ao cumprimentos das responsabilidades assumidas isto é, ao pagamento da divida, mesmo que o povo português nada tivesse a ver com as causas que levaram a contraí-las. Por outro lado, assistimos ao despudor total,  há o rigor da lei aplicada aos trabalhadores em geral sobre diminuição de salários e de prestações sociais e simultaneamente, qual passe de mágica, há as excepções como o salário do presidente da RTP, Gonçalo Reis, que vai auferir 10.000 euros mensais, mais do que o primeiro-ministro e que equivale a um aumento de 2.000 euros em relação ao salário do presidente anterior. É evidente que tudo isto nos diz respeito, porque tão exorbitantes somas saem dos bolsos dos contribuintes. Não nos venham então dizer que não há dinheiro e que este não chega para tudo, embora caia sempre nos mesmos bolsos. A vitória do Syriza na Grécia mostra que há outras alternativas e que a negociação é possível.

Como já referi a austeridade, que cada vez mais economistas e políticos europeus e não só, põem em causa como medida para sair da crise, volta novamente como remédio pela mão de Passos Coelho que apresentou novamente a proposta de fazer cortes nas pensões de reforma de cerca de 600 milhões de euros. Esta ameaça corresponde a quase o dobro do valor que o governo se propunha cortar nas reformas, mas que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional. O que leva este governo a insistir num remédio que mata o doente?

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No concelho de Matosinhos têm-se verificado novamente problemas com falta de habitação, por haver muitos cidadãos que tiveram de entregar as suas habitações por débito das mensalidades aos bancos. A Câmara desenvolveu programas para auxiliar o pagamento de aluguer, mas isso não foi suficiente. Tem vindo ao nosso conhecimento casos de cortes de energia eléctrica e de água, por falta de pagamento. Mesmo nos bairros sociais há discrepâncias de preços que não são bem explicadas. Os assistentes sociais não podem agir como meros fiscais, mas como a própria designação indica, como assistentes.

O desemprego e a precariedade arrastam situações graves para muitas famílias de Matosinhos. Há jovens a chegar à escola com fome e é ali que fazem a única refeição quente do dia. Por tudo isto espera-se uma ainda maior preocupação do Município com as questões sociais. As pessoas estão primeiro e ainda há muito para fazer neste campo. A preocupação com grandes obras até pode fazer sentido, mas algumas bem podem ser adiadas para outra ocasião. 

A protecção do património de Matosinhos deve merecer a maior atenção de todos os matosinhenses, especialmente por parte do Município, Juntas de Freguesia, etc, procurando evitar actos de vandalismo como o que destruiu o cruzeiro existente junto ao mosteiro de Leça do Balio. Há sempre melhorias que dão mais segurança ao património e que se podem levar a cabo. Perder património desta maneira arrepia do ponto de vista cultural, pois não é só no Médio Oriente que estas coisas acontecem impunemente. Perdeu-se memória histórica e ficamos todos mais pobres. Caberá ao Concelho Municipal de Segurança assumir um papel mais interveniente na prevenção de tais actos.


22.04.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 April 2015

CIDADANIA E ESPERANÇA

Os erros cometidos pelos governantes, escondidos por declarações tão enfáticas quanto mentirosas, começam  a vir à luz do dia e a ser desmascaradas.

No início foi o grotesco episódio das confusões em torno do inefável Miguel Relvas e do seu grupo de apoiantes.

Mais tarde sucedeu a demissão “irrevogável” de Paulo Portas, que conseguiu com esse truque a promoção a vice primeiro-ministro, sem mais explicações.

Mas houve muito mais, lembremos: depois dos escândalos dos submarinos e das compensações não pagas a Portugal, curiosamente arquivados sem consequências, seguiram-se os casos dos vistos Gold, que levaram à demissão do ex-ministro da administração interna, Miguel Macedo. Do ministério da justiça vieram as trapalhadas das alterações do parque judicial e do sistema informático, seguido da manipulação do número de reincidentes abusadores pedófilos para justificar uma lista quase publica dos mesmos, o que coloca a ministra da justiça numa posição periclitante.

Os esquecimentos do primeiro-ministro do pagamento à segurança social das suas contribuições no passado, alegando desconhecimento, quando o mesmo se mostrou implacável param com os incumpridores, muitos por razões da grave crise que vivemos.

A lista dos intocáveis VIP do fisco, cuja existência foi várias vezes negada pelo secretário de estado Paulo Núncio, por acaso integrante da mesma, veio aumentar as nódoas deste governo.

Os cortes na saúde que se reflectiram nas carências de pessoal médico, de enfermagem e até de medicamentos nos hospitais, não abonam a favor da apregoada capacidade de gestão do ministro da saúde.
O anúncio de cofres cheios pela ministra das finanças, fundos que afirmou serem para entregar aos credores, mostrou bem a insensibilidade social do governo PSD/CDS.

Tudo isto acompanhado por contínuas manipulações de números, do crescimento económico às taxas de desemprego, que toda a gente sabe serem falsas, leva a uma desconfiança cada vez maior na política e nos políticos.

As promiscuidades entre os políticos e empresas privadas, tantas vezes com interesses contrários aos do estado, têm merecido propostas para acabar com tais dislates, que foram sistematicamente recusadas pela maioria.

Num país com uma democracia de cidadãos mais exigentes este governo já teria caído há muito tempo.

Mas até esta desconfiança é promovida pelos “fazedores de opinião” para afastar as pessoas da participação democrática que aumenta a consciência colectiva nas resoluções.

A narrativa da inevitabilidade, posta a correr por aqueles a quem interessa a confusão, destina-se a impedir o surgimento e apoio de alternativas com viabilidade.

O discurso recorrentemente pessimista  de que os políticos são todos iguais, não passa de mais uma faceta dessa narrativa, com fim de desmobilizar as pessoas.

Tem sido assim possível levar à prática a destruição do Estado Social, da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social, preparando a privatização do que for rentável.

A destruição do Estado Social é um dos pressupostos para subjugar as massas trabalhadoras e é o que se tem verificado no nosso país, onde o governo Passos Coelho/Paulo Portas está em perfeita sintonia com as teorias neoliberais.

Convém pensar um pouco, sem nos deixarmos levar pelas narrativas dos comentadores, nem pelas conversas de café.

Como se pode dizer, em consciência, que todos os políticos são iguais, quando há quarenta anos que somos governados em alternância ou com coligações pelos mesmos três partidos, sem que tenham sido sequer experimentadas outras propostas e alternativas?

A crise, motivada pela economia de casino que as grandes instituições financeiras promoveram, trouxe ao de cima a aplicação por essas mesmas entidades das teorias neoliberais gizadas na Grã-Bretanha por Margareth Thatcher e nos Estados Unidos por Ronald Reagan, buscando apropriar-se do valor do trabalho pela desvalorização contínua do mesmo.

O neoliberalismo não recua perante nada, as instituições democráticas dos países são ultrapassadas, as resoluções assumidas pelos governos legitimamente constituídos, são completamente desrespeitadas, os interesses dos povos são alienados a favor dos interesses dos banqueiros.

O exemplo que veio da Grécia mostra que é possível alterar este estado de coisas, bastando para isso que os cidadãos debatam entre si os problemas e encontrem formas de os ultrapassar. A experiencia do Syriza, apesar das enormes dificuldades que tem enfrentado, é prova que nada é imutável e que vale a pena lutar por aquilo que queremos e em que de facto acreditamos.

Alguns dizem que o melhor é não votar, mas esta posição é indefensável e só beneficia o poder estabelecido. A abstenção , o voto nulo ou o voto em branco são iguais ao baixar os braços, é o deixar aos outros a possibilidade de decidirem por nós.

Daqui a seis meses haverá eleições legislativas e o nosso dever como cidadãos é não esquecer os acontecimentos do passado próximo e os sacrifícios impostos ao povo português, sem qualquer sentido.

A pior coisa que nos pode acontecer é deixar morrer a esperança.

8.04.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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