28 March 2015

QUAL A EXPLICAÇÃO?

Segundo afirmou Passos Coelho, apenas informalmente sabia de tudo o que se passava no BES há muito tempo, pelas conversas que mantinha com o seu particular amigo José Maria Ricciardi, um dos gestores do Banco, mas formalmente não teve qualquer conhecimento.

Agora, Passos Coelho, atira o ónus do fracasso para cima do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa e até da Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, rejeitando as suas responsabilidades como primeiro-ministro e logo, o principal responsável.

Esta é, no meu ponto de vista, mais uma razão para que a banca passe a ter um controlo público, claro e transparente, não permeável a amiguismos e a dependências.

Outra questão que está a ensombrar este governo é a investigação à existência de uma lista VIP de contribuintes a cuja situação fiscal os trabalhadores da Autoridade Tributária não têm autorização para aceder. Esta lista, denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Finanças, sempre foi negada pelo Secretário de Estado, Paulo Núncio, mas  provocou, até agora, a demissão de pelo menos dois altos quadros do fisco. A sua existência prefigura uma divisão entre cidadãos intocáveis, face ao comum dos pagadores de impostos, com responsabilizações fiscais muito diferenciadas.
Se calhar é por isso que existem 200 portugueses que devem mais de um milhão ao fisco e algumas empresas a dever muitos milhões. Eis um exemplo de fundos que é possível recuperar para colmatar as dificuldades em investimento público. Em democracia não há castas de intocáveis, a lei tem de ser igual para rodos.

Entretanto, Cavaco Silva, continua a cumprir o seu papel de propagandista das políticas do governo, desta vez junto da OCDE e das elites endinheiradas dos emigrantes em França, personalidades escolhidos a dedo para recepções, onde Cavaco contou as maravilhas dum país que, pelos vistos, só ele, o governo PSD/CDS e os respectivos amigos e apoiantes, conhecem. Nesse país onde o orçamento público para a saúde é inferior em 20% à média dos países europeus, com cortes na educação, com cortes nas prestações sociais, há banqueiros em liberdade tendo cometido  burlas gigantescas, que acabam sempre  por ser pagas pelos contribuintes, a par de ministros que no final do seu  mandato já têm lugar assegurado nas administrações de empresas e bancos.



A transparência e a clareza de métodos são as condições para uma democracia saudável,plena e participada pelos cidadãos. Sem esses pressupostos o descrédito na política aumenta e a sociedade fica permeável a todo o tipo de populismos, que nunca foram nem serão solução para nada. Daí que o combate à corrupção deve ser assumido como uma bandeira por todos os cidadãos democratas que exigem uma democracia transparente,, sem contemplações nem oportunismos.

Ninguém pode ficar satisfeito com a multiplicação de escândalos que sempre abalam o estado,  qualquer que seja o governo. Mas também não são aceitáveis as ameaças sibilinas do senhor Marco António Costa, sobre a necessidade de parar com os “casos e casinhos”, como se a culpa dos erros cometidos fosse de quem os denuncia e combate e não de quem deles tira proveito. 

Têm sido inúmeros os problemas surgidos nos últimos tempos, desde os casos das contrapartidas dos submarinos, às responsabilidades com a paragem do sistema informático do Ministério da Justiça, às controversas privatizações, às fugas de informação, aos vistos Gold, à lista secreta dos contribuintes VIP, para que alguém possa pensar em travar a divulgação de tais casos. Não se culpa o mensageiro pelas más notícias.

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou em público que os cofres do Estado estão cheios de dinheiro o que provocou a mais natural estranheza entre os portugueses. Então, se os cofres estão cheios, para quê a continuação de cortes em tudo o que é Estado Social, na saúde, na educação, nas prestações sociais devidas aos trabalhadores e nas pensões de reforma. Será que os cofres cheios se destinam a preparar as próximas eleições dos partidos do governo?

A estranheza levou a uma intervenção irritada de Pedro Passos Coelho manifestando-se contra os que ousaram contestar as afirmações da ministra. Para tal voltou a utilizar as mentiras que já usara há quatro anos, quando disse que, quando assumiu o governo, apenas encontrou cofres vazios sem dinheiro para salários nem pensões de reforma. Ora é sabido que a Segurança Social tinha já nessa altura  um fundo de reserva, que era suficiente para assegurar os pagamentos das pensões e prestações durante cerca de um ano.

Nunca é demais falar na polémica transferência de responsabilidades do Estado central para as autarquias no âmbito da educação, da saúde, da segurança social e até da cultura, no momento em que a Associação Nacional de Municípios reitera a sua posição acerca da ilegalidade dessa atitude, pelo menos em termos de saúde.

Estas medidas visam claramente o desmantelamento do Estado Social, retirando-lhe a sua feição universal e criando diferenças entre um assistencialismo para pobres e um serviço mais aprimorado para os que podem pagar. Na saúde, a entrega a privados está em marcha acelerada; na educação o desinvestimento na escola pública é notório; na segurança social, o governo prepara a sua substituição por organizações privadas (IPSS), controladas sabe-se lá por quem.

24.03.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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