23 March 2015

PRIORIDADES

A TAP está a completar 70 anos como empresa de bandeira de navegação aérea do país.

Começa a ser claro que aquilo que o governo propalou acerca da não permissão, pela União Europeia, de capitalização de empresas de aviação, não passa de uma desculpa para a pretensão de privatizar a TAP. Nos últimos anos vários foram os países, como a Itália, a Espanha e outros, que investiram na capitalização nas suas companhias de bandeira.

A situação financeira da TAP é complicada por acumulação de prejuízos financeiros, embora nos últimos anos tenha tido lucros, não deixando entender a urgência do governo em privatizar uma empresa que, atendendo à diáspora portuguesa, faz toda a diferença em ser mantida no âmbito do sector público. A forma como se processa o secretismo em torno de eventuais candidatos a compradores ou parceiros não abona da transparência do processo.

Igualmente não corresponde à verdade que o governo esteja a seguir as indicações da União Europeia ao pretender privatizar os serviços públicos de transportes terrestres, pois nada existe ne legislação da União que impeça a continuação dos transportes públicos.

As medidas de privatização ou as parcerias público privadas, de que agora fala o governo, constituem um factor de prejuízo para os utentes, para o país e para o erário público. Para além do pagamento de complementos que o serviço público implica, neste caso, o Estado teria ainda que desembolsar o valor das rendas fixas a pagar aos “parceiros”.

Convém não esquecer que só na vigência deste governo, os transportes públicos sofreram um aumento de cerca de 20% e que a ANA, entidade gestora dos aeroportos, mal foi privatizada aumentou por diversas vezes as taxas de serviço. É esse o perigo que se corre com as privatizações de serviços que deveriam estar sob controlo público.

A incapacidade do governo é claramente demonstrada pelo facto de terem sido detectadas pela Comissão Europeia falhas no controlo de projectos e na identificação de ajudas à agricultura, concedidas e recebidas de forma considerada irregular. A Comissão exige a devolução de 143 milhões de euros, que terão que ser pagos pelo Orçamento Geral do Estado.

A aproximação do período eleitoral para as Legislativas de Outubro não pode ser utilizada para dar cobertura a todos os truques e malabarismos circenses.

Desde a tomada de posse do actual governo que ouvimos o primeiro-ministro e os seus ministros a “convidar” os portugueses jovens e com formação académica a emigrar. Umas vezes dizendo, que devem deixar  o seu espaço de conforto e procurar  novas oportunidades, outras vezes, dizendo aos professores para procurarem trabalho no mundo de língua portuguesa. Enfim, um apelo à “exportação” de centenas de milhares de jovens e menos jovens. Ora na última semana, acabou de lançar um programa com o nome VEM (valorização do empreendedorismo migrante), que se propõe fazer regressar quarenta ou cinquenta emigrantes, a fim de alegadamente virem abrir novas empresas no país, prometendo pagar a empresários que lhes consigam dar emprego.

É no mínimo estranha esta preocupação do governo em dar esperança a um reduzido numero de portugueses emigrantes, quando cortou os subsídios de desemprego a centenas de milhar de outros portugueses que, embora não saindo do país, também perderam o emprego. È no mínimo caricato pois continuam a fazer o povo de parvo.

Estas medidas não passam de meras promessas de propaganda, com muito pouca seriedade e ainda menos garantias de cumprimento.

Decididamente as prioridades dos partidos do “arco do poder”, como a si próprios gostam de se designar o PSD/CDS e até PS, não são as mesmas  dos partidos de esquerda.

A proposta do Bloco de Esquerda para que fosse exigida a exclusividade de funções aos deputados eleitos para o Parlamento foi chumbada, precisamente com os votos desses partidos.

A acumulação de funções dos deputados com outras, que por vezes entram em contradição com os interesses do Estado, é um dos factores que levam ao afastamento das pessoas face à actividade política. Não é fácil de compreender que um deputado esteja de manhã a defender os interesses privados e de tarde a legislar, por vezes, a favor desses mesmos interesses.

Também a nível local, as prioridades de investimento do executivo de Matosinhos não são compatíveis com as necessidades, que o Bloco de Esquerda identifica no quotidiano dos Matosinhenses. Enquanto há situações de carência, de desemprego, de falta de habitação e até de fome, o executivo municipal opta por investimentos avultados em actividades, como a construção da casa da arquitectura, as corridas de automóveis, o monte de S. Braz  e outras, que seriam entendíveis numa fase de franco crescimento económico e de boa situação financeira, mas questionáveis agora com a economia deprimida e ainda sendo necessário recorrer a empréstimos bancários a longo prazo, ao arrepio das reais necessidades do povo de Matosinhos. Não vemos discussão aberta e alargada sobre o futuro de Matosinhos e da região. Não vemos investimento estruturado e articulado na requalificação urbana, para além de medidas pontuais. Os apoios sociais são entregues a entidades privadas, sem que sejam previamente asseguradas as condições mínimas de qualidade.
Não são estas as prioridades que o Bloco de Esquerda poderia apoiar.

17.03.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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