28 March 2015

QUAL A EXPLICAÇÃO?

Segundo afirmou Passos Coelho, apenas informalmente sabia de tudo o que se passava no BES há muito tempo, pelas conversas que mantinha com o seu particular amigo José Maria Ricciardi, um dos gestores do Banco, mas formalmente não teve qualquer conhecimento.

Agora, Passos Coelho, atira o ónus do fracasso para cima do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa e até da Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, rejeitando as suas responsabilidades como primeiro-ministro e logo, o principal responsável.

Esta é, no meu ponto de vista, mais uma razão para que a banca passe a ter um controlo público, claro e transparente, não permeável a amiguismos e a dependências.

Outra questão que está a ensombrar este governo é a investigação à existência de uma lista VIP de contribuintes a cuja situação fiscal os trabalhadores da Autoridade Tributária não têm autorização para aceder. Esta lista, denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Finanças, sempre foi negada pelo Secretário de Estado, Paulo Núncio, mas  provocou, até agora, a demissão de pelo menos dois altos quadros do fisco. A sua existência prefigura uma divisão entre cidadãos intocáveis, face ao comum dos pagadores de impostos, com responsabilizações fiscais muito diferenciadas.
Se calhar é por isso que existem 200 portugueses que devem mais de um milhão ao fisco e algumas empresas a dever muitos milhões. Eis um exemplo de fundos que é possível recuperar para colmatar as dificuldades em investimento público. Em democracia não há castas de intocáveis, a lei tem de ser igual para rodos.

Entretanto, Cavaco Silva, continua a cumprir o seu papel de propagandista das políticas do governo, desta vez junto da OCDE e das elites endinheiradas dos emigrantes em França, personalidades escolhidos a dedo para recepções, onde Cavaco contou as maravilhas dum país que, pelos vistos, só ele, o governo PSD/CDS e os respectivos amigos e apoiantes, conhecem. Nesse país onde o orçamento público para a saúde é inferior em 20% à média dos países europeus, com cortes na educação, com cortes nas prestações sociais, há banqueiros em liberdade tendo cometido  burlas gigantescas, que acabam sempre  por ser pagas pelos contribuintes, a par de ministros que no final do seu  mandato já têm lugar assegurado nas administrações de empresas e bancos.



A transparência e a clareza de métodos são as condições para uma democracia saudável,plena e participada pelos cidadãos. Sem esses pressupostos o descrédito na política aumenta e a sociedade fica permeável a todo o tipo de populismos, que nunca foram nem serão solução para nada. Daí que o combate à corrupção deve ser assumido como uma bandeira por todos os cidadãos democratas que exigem uma democracia transparente,, sem contemplações nem oportunismos.

Ninguém pode ficar satisfeito com a multiplicação de escândalos que sempre abalam o estado,  qualquer que seja o governo. Mas também não são aceitáveis as ameaças sibilinas do senhor Marco António Costa, sobre a necessidade de parar com os “casos e casinhos”, como se a culpa dos erros cometidos fosse de quem os denuncia e combate e não de quem deles tira proveito. 

Têm sido inúmeros os problemas surgidos nos últimos tempos, desde os casos das contrapartidas dos submarinos, às responsabilidades com a paragem do sistema informático do Ministério da Justiça, às controversas privatizações, às fugas de informação, aos vistos Gold, à lista secreta dos contribuintes VIP, para que alguém possa pensar em travar a divulgação de tais casos. Não se culpa o mensageiro pelas más notícias.

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou em público que os cofres do Estado estão cheios de dinheiro o que provocou a mais natural estranheza entre os portugueses. Então, se os cofres estão cheios, para quê a continuação de cortes em tudo o que é Estado Social, na saúde, na educação, nas prestações sociais devidas aos trabalhadores e nas pensões de reforma. Será que os cofres cheios se destinam a preparar as próximas eleições dos partidos do governo?

A estranheza levou a uma intervenção irritada de Pedro Passos Coelho manifestando-se contra os que ousaram contestar as afirmações da ministra. Para tal voltou a utilizar as mentiras que já usara há quatro anos, quando disse que, quando assumiu o governo, apenas encontrou cofres vazios sem dinheiro para salários nem pensões de reforma. Ora é sabido que a Segurança Social tinha já nessa altura  um fundo de reserva, que era suficiente para assegurar os pagamentos das pensões e prestações durante cerca de um ano.

Nunca é demais falar na polémica transferência de responsabilidades do Estado central para as autarquias no âmbito da educação, da saúde, da segurança social e até da cultura, no momento em que a Associação Nacional de Municípios reitera a sua posição acerca da ilegalidade dessa atitude, pelo menos em termos de saúde.

Estas medidas visam claramente o desmantelamento do Estado Social, retirando-lhe a sua feição universal e criando diferenças entre um assistencialismo para pobres e um serviço mais aprimorado para os que podem pagar. Na saúde, a entrega a privados está em marcha acelerada; na educação o desinvestimento na escola pública é notório; na segurança social, o governo prepara a sua substituição por organizações privadas (IPSS), controladas sabe-se lá por quem.

24.03.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

23 March 2015

PRIORIDADES

A TAP está a completar 70 anos como empresa de bandeira de navegação aérea do país.

Começa a ser claro que aquilo que o governo propalou acerca da não permissão, pela União Europeia, de capitalização de empresas de aviação, não passa de uma desculpa para a pretensão de privatizar a TAP. Nos últimos anos vários foram os países, como a Itália, a Espanha e outros, que investiram na capitalização nas suas companhias de bandeira.

A situação financeira da TAP é complicada por acumulação de prejuízos financeiros, embora nos últimos anos tenha tido lucros, não deixando entender a urgência do governo em privatizar uma empresa que, atendendo à diáspora portuguesa, faz toda a diferença em ser mantida no âmbito do sector público. A forma como se processa o secretismo em torno de eventuais candidatos a compradores ou parceiros não abona da transparência do processo.

Igualmente não corresponde à verdade que o governo esteja a seguir as indicações da União Europeia ao pretender privatizar os serviços públicos de transportes terrestres, pois nada existe ne legislação da União que impeça a continuação dos transportes públicos.

As medidas de privatização ou as parcerias público privadas, de que agora fala o governo, constituem um factor de prejuízo para os utentes, para o país e para o erário público. Para além do pagamento de complementos que o serviço público implica, neste caso, o Estado teria ainda que desembolsar o valor das rendas fixas a pagar aos “parceiros”.

Convém não esquecer que só na vigência deste governo, os transportes públicos sofreram um aumento de cerca de 20% e que a ANA, entidade gestora dos aeroportos, mal foi privatizada aumentou por diversas vezes as taxas de serviço. É esse o perigo que se corre com as privatizações de serviços que deveriam estar sob controlo público.

A incapacidade do governo é claramente demonstrada pelo facto de terem sido detectadas pela Comissão Europeia falhas no controlo de projectos e na identificação de ajudas à agricultura, concedidas e recebidas de forma considerada irregular. A Comissão exige a devolução de 143 milhões de euros, que terão que ser pagos pelo Orçamento Geral do Estado.

A aproximação do período eleitoral para as Legislativas de Outubro não pode ser utilizada para dar cobertura a todos os truques e malabarismos circenses.

Desde a tomada de posse do actual governo que ouvimos o primeiro-ministro e os seus ministros a “convidar” os portugueses jovens e com formação académica a emigrar. Umas vezes dizendo, que devem deixar  o seu espaço de conforto e procurar  novas oportunidades, outras vezes, dizendo aos professores para procurarem trabalho no mundo de língua portuguesa. Enfim, um apelo à “exportação” de centenas de milhares de jovens e menos jovens. Ora na última semana, acabou de lançar um programa com o nome VEM (valorização do empreendedorismo migrante), que se propõe fazer regressar quarenta ou cinquenta emigrantes, a fim de alegadamente virem abrir novas empresas no país, prometendo pagar a empresários que lhes consigam dar emprego.

É no mínimo estranha esta preocupação do governo em dar esperança a um reduzido numero de portugueses emigrantes, quando cortou os subsídios de desemprego a centenas de milhar de outros portugueses que, embora não saindo do país, também perderam o emprego. È no mínimo caricato pois continuam a fazer o povo de parvo.

Estas medidas não passam de meras promessas de propaganda, com muito pouca seriedade e ainda menos garantias de cumprimento.

Decididamente as prioridades dos partidos do “arco do poder”, como a si próprios gostam de se designar o PSD/CDS e até PS, não são as mesmas  dos partidos de esquerda.

A proposta do Bloco de Esquerda para que fosse exigida a exclusividade de funções aos deputados eleitos para o Parlamento foi chumbada, precisamente com os votos desses partidos.

A acumulação de funções dos deputados com outras, que por vezes entram em contradição com os interesses do Estado, é um dos factores que levam ao afastamento das pessoas face à actividade política. Não é fácil de compreender que um deputado esteja de manhã a defender os interesses privados e de tarde a legislar, por vezes, a favor desses mesmos interesses.

Também a nível local, as prioridades de investimento do executivo de Matosinhos não são compatíveis com as necessidades, que o Bloco de Esquerda identifica no quotidiano dos Matosinhenses. Enquanto há situações de carência, de desemprego, de falta de habitação e até de fome, o executivo municipal opta por investimentos avultados em actividades, como a construção da casa da arquitectura, as corridas de automóveis, o monte de S. Braz  e outras, que seriam entendíveis numa fase de franco crescimento económico e de boa situação financeira, mas questionáveis agora com a economia deprimida e ainda sendo necessário recorrer a empréstimos bancários a longo prazo, ao arrepio das reais necessidades do povo de Matosinhos. Não vemos discussão aberta e alargada sobre o futuro de Matosinhos e da região. Não vemos investimento estruturado e articulado na requalificação urbana, para além de medidas pontuais. Os apoios sociais são entregues a entidades privadas, sem que sejam previamente asseguradas as condições mínimas de qualidade.
Não são estas as prioridades que o Bloco de Esquerda poderia apoiar.

17.03.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

14 March 2015

CONTRADIÇÕES

O programa amplamente anunciado pelo Banco Central Europeu (BCE) permitiu injecções de capital na banca, nomeadamente dos países sob resgate.

Essa intervenção do BCE deveria promover o investimento nas economias nacionais. Tal não aconteceu porque a banca privada está mais interessada nos investimentos de carácter especulativo do que em financiar a economia.

É assim que assistimos às propostas de fusões bancárias, às OPA’S (Ofertas Públicas de Aquisição) e outras aventuras interbancárias com que a economia nada beneficia, mas que vai dar aos banqueiros e financeiros a possibilidade de embolsar enormes lucros.

Esta é uma das razões por que se impõe um controlo público sobre a banca na forma que melhor sirva a economia, para que os investimentos sejam direccionados, efectivamente, para o desenvolvimento e para a criação de emprego e não se dispersem por negociatas sem qualquer ligação com as necessidades reais da sociedade, mas que acabam sempre por ser pagas pelo erário público.

O país está muito melhor, diz o governo, mas o grupo Bloomberg, insuspeito de simpatias esquerdistas, afirma que Portugal faz parte dos dez países onde vai ser mais difícil viver e trabalhar em 2015.

Até o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, diz que: “ Estamos a pedir sacrifícios aos cidadãos, ao país, para aceitarem salários mais baixos, impostos mais altos e menos serviços públicos. E para quê? Para salvar os bancos.”

A Segurança Social portuguesa tem 14 novos directores, por acaso todos próximos do governo PSD/CDS. Estes novos directores foram recrutados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP), que propõe três possíveis titulares dos quais o governo nomeia um. A cor do cartão de filiação foi a escolha predominante. É caso para nos interrogarmos qual é o papel da CRESAP e se a escolha prévia é feita para inglês ver.

Há portugueses que sofreram penhoras por dívidas à Segurança Social, mesmo que depois se verifique que essas dívidas não existiam. Enquanto isso Pedro Passos Coelho, esteve em divida durante anos, sem que nada se passasse. Mas   este é o mesmo cidadão que, enquanto primeiro-ministro foi implacável com quem se atrasou no pagamento ao fisco. Enfim, olhem para o que digo, não olhem para o que faço. Só que em democracia, a lei tem que ser igual para todos.

Para o Presidente da República, na sua preocupação de apoiar o governo e os governantes, a discussão em torno das dívidas de Passos Coelho não passam de controvérsias ou jogadas políticas em tempo pré-eleitoral. Dada a sua parcialidade nunca este senhor se pode reclamar de presidente de todos os portugueses. Continua, no entanto, a procurar imiscuir-se na escolha de um futuro Presidente da República, traçando o seu perfil não escondendo a sua preferência por um destinatário certo.

É recorrente os partidos do governo afirmarem que a oposição não apresenta propostas e que se limita a protestar. É mais uma afirmação desonesta. Nos últimos tempos tem havido a apresentação de inúmeras propostas por parte do Bloco de Esquerda, nem sempre do conhecimento público pelo esquecimento que a comunicação social, intencionalmente ou não, faz da actividade dos partidos. Para além de propostas contra o enriquecimento injustificado, foram apresentadas propostas concretas para apoiar a natalidade, pelo alargamento da adopção, propostas de política fiscal, propostas contra a corrupção, propostas para aumentar o controlo e a regulação da banca e outras. Se isto não é uma política propositiva, o que será?

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Esta semana apareceu em toda a comunicação social mais noticiário sobre os feitos desse grupo terrorista que dá pelo nome de Estado Islâmico. Para além dos inúmero crimes cometidos contra pessoas indefesas resolveram iniciar a destruição de importantes estações arqueológicas no norte do Iraque, como em Nimrod, onde derrubaram à marretada estátuas e construções sob o pretexto de destruir ídolos. Agora aconteceu na região de Mossul, na cidade de Matra, património mundial desde 1985. São actos sucessivos de selvajaria e de ignorância.

A história relata o papel importante dos muçulmanos no intercâmbio cultural entre oriente e ocidente na preservação de culturas, nomeadamente grega, estudando e traduzindo textos e tratados que sem isso estariam definitivamente perdidos para a humanidade. Como é possível agora estes pseudo seguidores do islão comportarem-se desta forma bárbara e destruidora para com jóias da criação humano.

Tais actos bárbaros, os crimes contra seres humanos e crimes contra testemunhos do desenvolvimento cultural da história devem merecer o mais vivo repúdio por parte de todos os que consideram a cultura como o bem mais precioso a legar a outros.
Convém não esquecer a responsabilidade que as intervenções militares de países ocidentais, sob variados pretextos, tiveram no despoletar de toda esta situação. Os países ocidentais e a NATO não saem de mãos limpas de toda esta barbárie.

11.03.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 March 2015

MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A situação de crise que os portugueses continuam a atravessar não se compadece com atitudes dúbias por parte dos dirigentes políticos.

É imprescindível que as forças políticas assumam oposições claras com propostas alternativas que permitam escolhas e opções por parte dos cidadãos.

A não apresentação de propostas credíveis e afirmações como as que o Secretário-Geral do PS fez na reunião com empresários chineses, dizendo que o país está melhor do que há quatro anos, não contribuem para clarificar a situação política no nosso país. A explicação dada, perante a polémica, não é susceptível de merecer aceitação. As declarações institucionais não podem contrariar as propostas políticas, nem o público-alvo se deixa levar por cantos de sereia.

As centenas de milhares de desempregados, inscritos ou escondidos, a maior parte dos quais sem qualquer apoio social, os jovens obrigados a emigrar por falta de oportunidades, os dois milhões de cidadãos abaixo do limiar de pobreza não podem estar de acordo com as afirmações do Dr. António Costa.

As mais recentes informações sobre o continuo crescimento do valor da divida pública, a constatação de que a balança comercial voltou a estar desequilibrada pelo aumento do valor das importações face às exportações, contrariam essas afirmações inopinadas.

ação das políticas europeias de austeridade pelo euro grupo, a Comissão Europeia, apenas uma semana depois, publica um relatório em que que afirma que o país necessita de continuar a ser vigiado por mostrar enormes desequilíbrios internos, e porque os resultados conseguidos não são os melhores. Como se não tivessem sido precisamente os autores das políticas que o governo impôs e que provocaram os desequilíbrios.
Em que ficamos? O governo português é um exemplo de sucesso ou é um desastre?
Só a coragem política pode dar esperança aos cidadãos portugueses para ousar ultrapassar a crise e repor a economia no caminho do crescimento, que permita a criação de emprego e a melhoria dos desequilíbrios.

A crise provocou  desde 2010, um aumento do número de pessoas no limiar de pobreza que alcança já 210 milhares, o que diz bem do fracasso das políticas de austeridade e o crescimento do fosso entre ricos e pobres.

Após ter brilhado ao lado do ministro das finanças alemão, a ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que é necessário relativizar a emigração dos jovens, como forma de justificar o facto de os nossos licenciados terem que procurar oportunidades no estrangeiro, porque em Portugal não as conseguem.

Entretanto, por mais que o governo afirme que não tomou posição contra o governo eleito na Grécia, por mais protestos que, juntamente com o governo do estado espanhol enviem para Bruxelas, nada pode invalidar as declarações do primeiro-ministro sobre o conto para crianças ou  as de Bruno Maçães, secretário de estado dos assuntos europeus que diz, em relação ao Syriza, aquilo que vocês têm de compreender sobre os revolucionários em qualquer lado, eles querem que tudo fique pior. Como posição de um responsável por assuntos europeus é bem sintomático.

Nos últimos dias, uma investigação jornalística vinda  a público torna claro que uma coisa é o que se diz outra, bem diferente, o que se faz. Pedro Passos Coelho tem passado o seu mandato a dizer que quem quer renegociar a divida pública é caloteiro. Ora quem quer negociar uma divida pretende pagar o que deve. Este senhor ficou a dever à segurança social vários anos de prestações, tendo tal divida prescrevido. Agora, porque foi apanhado pela informação pública, resolveu pagá-la e tem o topete de dizer que pagou voluntariamente o que devia. Temos visto o fisco a promover penhoras, muitas vezes por escassas centenas de euros, podemos é estranhar que neste caso, por milhares de euros se ter deixado prescrever tal divida. Em democracia a lei deve ser igual para todos, sem quaisquer excessões. O primeiro-ministro tem obrigação de dar explicações detalhadas aos portugueses, sem o que este caso se irá juntar ao da Tecnoforma e outros, que ensombram o seu currículo.


Portugal necessita ultrapassar este apodrecimento da situação política, para poder ter esperança no retomar de uma normalidade democrática e de implementação de medidas que permitam a saída da crise e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. 


3.03.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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