09 February 2015

HÁ SEMPRE ALTERNATIVAS

São inúmeras as entidades europeias e internacionais, passando por Obama, que consideram que as dividas soberanas dos países submetidos à intervenção da troika não são pagáveis nas condições actuais de prazos e de juros, propondo uma renegociação da divida para permitir libertar fundos a investir na economia, como forma de criar condições para melhorar a vida dos cidadãos. Ao mesmo tempo que consideram as politicas de austeridade como incapazes de resolver quaisquer problemas. De facto, mais de três anos de austeridade agravaram o nosso empobrecimento social, aumentaram as falências, o desemprego, a emigração, o crescimento exponencial da dívida  e   instalou   o desanimo na sociedade e a falta de perspectiva de futuro.

O governo alemão, acompanhado pelos governos dos países que compõem o seu eixo de apoio,  a Holanda, Finlândia, entre outros, continuam a afirmar que as políticas de austeridade são um êxito. Infelizmente o governo português tem aqui o papel de aprendiz subserviente.

Mesmo governos como o da Irlanda consideram que o pagamento dos empréstimos usurários à troika, são um garrote impeditivo do desenvolvimento das economias e da resolução do problema de desemprego que nos assola a todos.

No nosso país, com um governo fanaticamente seguidor das políticas neoliberais, continua a narrativa da imprescindibilidade do cumprimento dos compromissos, custe o que custar, cego e surdo às mudanças e a outras vozes que já se ouvem.

Só em 2014 o nosso país pagou à troika mais de dois mil milhões de euros em juros e em comissões, que tanta falta nos fazem para o investimento.

Com a vitória do Syriza na Grécia uma das propostas deste partido foi a de reunir uma Conferência Europeia sobre a divida para discutir, do ponto de vista dos devedores, uma renegociação das dívidas soberanas.

Todos hoje sabemos que os fundos emprestados pela troika foram principalmente para entregar aos bancos, a fim de resolver os problemas derivados da economia de casino a que se dedicaram. As medidas de empobrecimento da população levadas a cabo pelo governo são parte de uma estratégia visando transferir os rendimentos do trabalho para os bolsos das entidades financeiras.

Convém não esquecer que muitos dos elementos responsáveis do PSD, do CDS e até do PS foram dos mais entusiásticos defensores da vinda da troika e até o exprimiram publicamente.

A iniciativa do Banco Central Europeu de injectar nos bancos comerciais milhares de milhões de euros não garante que esses fundos cheguem à economia, pois estamos habituados a que a banca prefira a especulação financeira ao investimento nos circuitas económicos.

Por isso é necessário criar instrumentos de controlo público da banca e simultaneamente uma luta contra as políticas de austeridade, que desvincule Portugal do Tratado Orçamental, apressadamente assinado pelo governo e que não é mais do que a continuação do controlo sobre o défice e sobre os orçamentos anuais. As mentiras propaladas pelo governo e seus apoiantes, acerca de uma melhoria da situação no nosso país, são desmentidas pelas constantes informações do aumento da taxa de pobreza, como se pode constatar pelos últimos dados apresentados  pelo INE.

Bem sabemos que o governo baseia as suas teorias nos ditames do FMI. Um seu funcionário, Subir Lall, ainda há dias fazia exigências, tais como, adiamento da reposição dos cortes, continuação do abatimento nas pensões de reforma, facilitação dos despedimentos, diminuição do salário mínimo, ao mesmo tempo que assegurava que o processo de ajustamento ainda vai durar vários anos.
Haja moralidade!

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Quando se fala que este governo pretende tudo privatizar não se trata de meras conjecturas ou de propaganda. Soube-se agora que o Ministério da Segurança Social se prepara para entregar a empresas privadas a gestão dos inscritos nos centros de emprego. Esta medida não é mais do que a privatização do desemprego e os desempregados abrangidos correm o  risco de se transformarem nos novos escravos sem direitos e ao serviço dos interesses privados.

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Tem-se falado na passagem para as autarquias do ensino público e também da saúde, das responsabilidades do Estado e direitos consagrados na Constituição.

Alguns autarcas, em que se inclui Matosinhos, mostraram-se abertos à chamada municipalização do ensino e nesse sentido  têm-se realizado negociações no segredo dos gabinetes sem que nada tenha sido tornado público, como se o ensino fosse uma qualquer mercadoria que nada tivesse a ver com a população.

O problema é que nada parece vir de bom com essa transferência de responsabilidades, nem a maior parte dos municípios tem condições para assegurar uma responsável gestão, sequer dos edifícios escolares.

Mas o mais grave são as informações avulsas que vão surgindo, como a de que serão entregues às câmaras municipais responsabilidades na gestão de 25% de fixação do curriculum e até da contratação de professores!

Não se trata da municipalização do ensino como alguns querem fazer crer, mas da destruição da escola pública para todos e a sua substituição por escolas para ricos, pagas por todos com as melhores condições e uma espécie de escola para pobres, gerida pelas câmaras com alguns professores e até técnicos que se podem ocupar dos alunos. Este não é um exemplo único, já tem sido tentado com o pior dos resultados, em vários países da Europa.

Convém não esquecer que o Estado nem sequer está a cumprir com as suas obrigações no pagamento aos professores colocados nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que são contratados a empresas privadas e que estão a queixar-se de não receber salários desde Setembro.
Professores, pais e encarregados de educação estão apreensivos com estas medidas pouco claras e temem as negociatas em segredo pois delas depende o futuro dos nossos jovens e consequentemente o futuro do nosso país.

3.02.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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