24 January 2015

TIREM AS MÃOS DA SEGURANÇA SOCIAL

O grande negócio da PT, que começou com a alienação das condições especiais detidas pelo Estado e passou pela fusão com a OI brasileira, é já um gigantesco buraco financeiro. Para além do mais estranho investimento na empresa Rio Forte, um dos braços do Grupo Espirito Santo, que pelos vistos não era do conhecimento de todos os gestores. Ficamos também a saber que foram derretidos nesta voragem, cem milhões de euros dos fundos da Segurança Social aplicados na PT, obra dos super gestores Zeinal Bava e Granadeiro.

Todos recordamos bem as narrativas do governo e dos seus apoiantes, afirmando que a Segurança Social era insustentável e que era urgente e necessário cortar nas prestações sociais para equilibrar a sua sustentabilidade e que sem a intervenção da troyka não haveria dinheiro para as pensões.

Tudo isto, nos foi vendido com a mais descarada mentira, que muitas vezes dita se transforma em verdade irrefutável. Na realidade, a existência de um Fundo de Estabilidade Financeira garantia e garante os pagamentos e prestações sociais pelo mínimo de um ano, o que destrói pela base a mentira propalada da falta de fundos para as reformas com que assustaram os pensionistas. Por detrás desta falácia está a pretensão de desmantelamento da protecção social, recomendada pelos pilares financeiros, como o Banco Mundial e o FMI, com vista a transformar os direitos cidadãos em meras ajudas assistenciais. Ora isto, nada tem a ver com o vivermos acima das nossas possibilidades com que pretenderam enganar-nos.

Os estranhos e obscuros negócios de entrega às IPSS das funções detidas, até agora, pela Segurança Social inserem-se nessa estratégia de destruir os fundamentos da solidariedade inter-geracional, que permite que os trabalhadores no activo contribuam para o pagamento das pensões de reforma dos aposentados. A esta solidariedade colectiva o neo-liberalismo pretende opor uma situação de cada um por si, contando que tenha o suficiente para criar aforro, por exemplo em PPR, para uma futura pensão. Outro truque utilizado para descapitalizar a segurança social é a proposta de plafonamento das contribuições, nomeadamente dos rendimentos mais elevados, numa quebra egoísta da solidariedade que só pode funcionar se for geral.

Assiste-se à entrega às IPSS, pelo ministério de espaços, equipamentos e serviços, entrega essa, em alguns casos em propriedade plena, justificando assim o despedimento de cerca de 700 trabalhadores. O mais grave é que com a dispensa desses trabalhadores não se sabe quem vai poder avaliar os serviços prestados aos cidadãos por aquelas entidades privadas, igualmente pagas pelo dinheiro dos contribuintes. É de facto outra filosofia, que a pouco e pouco se vai introduzindo no sistema da Segurança Social.

Apesar do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social ter sido daqueles que melhor têm aguentado as quebras provocadas pela crise, teve uma perda de cerca de 140 milhões de euros, 100 dos quais nos jogos da Bolsa com a queda da PT.

É inadmissível que haja trabalhadores desempregados sem qualquer apoio social e que o seu número continua a crescer. O subsídio de desemprego não é uma “generosa caridade” praticada por um governo ou por seja quem for, é um direito que assiste a quem deixou de ter acesso a um emprego remunerado.

A manutenção da Segurança Social na mão do Estado pode assumir uma distribuição digna e equitativa, sem submissões a interesses de grupos, de igrejas ou outros, decorrente dos descontos efectuados pelos trabalhadores e das entidades patronais.

O desmantelamento da protecção social só pode transformar direitos em assistencialismo e cidadãos em seres submissos pouco mais que mendicantes.

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O negócio da privatização da TAP tem-se prestado a inúmeros equívocos a todos os níveis. As explicações dadas para defender a necessidade de privatização são cada vez menos convincentes. Nem sequer há a certeza de ser verdadeira a oposição por parte da União Europeia a um investimento público na empresa. Foi, alias, desmentido por Bruxelas a afirmação do governo acerca da necessidade de proceder a despedimentos para injectar fundos na TAP. Mas uma coisa é certa, dentro do governo ninguém se entende. Enquanto o ministro da economia, Pires de Lima, afirmava claramente que no caderno de encargos para a privatização estava previsto, que apenas os trabalhadores representados pelos sindicatos que se tinham sentado a negociar com o governo sobre a greve e que não chegam a 30%, estariam ao abrigo de despedimento. Logo de seguida o primeiro-ministro, Passos Coelho, não hesitou na sua desautorização, afirmando que o possível comprador estava impedido de proceder a despedimentos de quaisquer trabalhadores enquanto o estado fosse accionista, o que durará apenas dez anos. Mais uma vez ficamos sem saber quem fala verdade, quem é realmente responsável por tanta confusão.

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A situação dos pescadores da sardinha mantem-se sem desenvolvimentos favoráveis àqueles profissionais. A última novidade vem do Secretário de Estado do mar, Manuel Pinto de Abreu, manifestando o atrevimento próprio da ignorância, veio dizer que os pescadores deviam passar a pescar carapau. Este senhor desconhece que a arte de cerco, especifica para a pesca da sardinha, não é adaptável a outras capturas. Seria para rir se não fosse trágico.

21.01.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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