16 January 2015

PROMESSAS SEM COBERTURA

A recente saudação de Ano Novo do Presidente da Republica aos Portugueses mantém o toque na defesa da necessidade de consenso político entre as forças partidárias, que mais não foi que fazer eco com as pretensões do governo, que sempre teve o seu apoio.

Continua a amarrar o povo português a exigências, como o Tratado Orçamental, visando perpetuar a austeridade como se de uma inevitabilidade se tratasse, desvalorizando as criticas que personalidades nacionais e estrangeiras e entidades ligadas à economia e às finanças vêm afirmando que a actual política de austeridade não é nem será remédio para a situação de Portugal ou da Europa.

O facto de existir o perigo de deflação na economia europeia, isto é, a queda dos preços impedindo o crescimento da economia, parece não estar a preocupar a maioria governamental e o seu presidente. Continuam com a falácia das exportações, tentando fazer esquecer que sem crescimento económico na Europa não haverá aumento de exportações. Entretanto, as importações cresceram voltando a desequilibrar a balança comercial.

Na sua intervenção, Cavaco Silva, manteve a habitual exigência de consenso e de compromisso de diálogo entre partidos, quando, o que é necessário, é confrontar ideias e propostas alternativas, que façam surgir outras soluções para os problemas que continuam a preocupar os portugueses. Manter a mesma politica não vai conseguir resolver nada.

A despeito de todas as declarações enfáticas por parte dos governantes acerca da melhoria das condições de vida, a realidade dos factos está plasmada no relatório apresentado pelo Instituto da Segurança Social, apresentado em 2 de Janeiro, que põe a claro o facto de todas as prestações sociais terem sofrido cortes. Sejam os abonos de família, os complementos solidários de reforma, o Rendimento Social de Inserção ou o subsídio de desemprego, todos atribuíram menos valores. Como a situação dos beneficiários não se alterou, a realidade é que há imensas pessoas que não recebem qualquer ajuda social. Estão abandonadas à sua sorte.

A falácia da baixa na taxa de desemprego só serve a propaganda governamental. De facto não merece crédito. Sabe-se que há cerca de 50 mil trabalhadores desempregados, instalados como estagiários em empresas privadas, a quem o Estado paga entre 65% e 80% do salário. Estes trabalhadores não constam nas listas dos desempregados, mas também não têm emprego com direitos.

Outro escândalo sobre a existência de trabalho com características anormais é o chamado contrato trabalho/inserção, que não passa da utilização de trabalhadores desempregados em serviços para os quais apenas lhes abonam o valor das refeições. Trata-se de trabalho muito abaixo dos preços normais, que no entanto ocupa postos de trabalho normais e necessários.

Pasme-se que, o alargamento do abismo entre os mais ricos e os mais pobres aumenta exponencialmente. As quatrocentas pessoas mais ricas do planeta aumentaram a sua fortuna e 92 mil milhões no ano de 2014.

Segundo um relatório do Crédit Suisse, 0,7% da população concentra 44% da riqueza mundial, enquanto 69,8% da população retira apenas 2,9%, dessa mesma riqueza.

Estas enormes disparidades, aprofundadas pelo neo-liberalismo, constituem factores de agravamento social com repercussões inimagináveis. O absurdo controlo absoluta da política pela finança mundial não pode continuar a ser encarado com o ânimo leve a que os dirigentes mundiais lhe dedicam. São os estados-nação que estão à mercê do apetite da finança, é a própria democracia que está em perigo.

Por cá, a despeito de todas as promessas feitas pela ministra da agricultura e pescas, os pescadores da sardinha continuam impedidos de proverem o sustento das suas famílias, pois para além de estarem impedidos de capturar sardinha pelo defeso,  que se destina a permitir a reposição das espécies, parece que o Estado não é pessoa de bem e esqueceu-se do apoio prometido. Estão assim num dilema, até ao dia 15 de Janeiro não pescam, depois correm o risco de esgotar a quota antes do verão, mas por outro lado, não têm que fazer. O estado tem a obrigação de olhar com mais atenção para esta actividade que mobiliza centenas de pescadores, no litoral do país, para além da industria conserveira que deveria utilizar matéria-prima capturada por portugueses e por ela considerada de melhor qualidade.

Também há pequenas, mas boas noticiam, estava prevista uma greve dos trabalhadores dos STCP para os próximos dias, pela manutenção de 10 trabalhadores em risco de despedimento. A firmeza na luta dos trabalhadores conseguiu que esses 10 trabalhadores fossem integrados nos quadros o que constitui uma vitória e levou à desconvocação da greve. É mais uma prova de que só a luta vence o abuso. São pequenos/grandes gestos que nos fazem continuar a acreditar na solidariedade humana.

7.01.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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