05 January 2015

2014 NÃO DEIXA SAUDADES

              
Nesta útima semana do ano de 2014 é interessante fazer um balanço das mais importantes ocorrências do ano, embora pela força das circunstâncias já o fui fazendo ao longo das semanas e dos meses.

Este ano que termina foi, para quase todos os portugueses, um acumular de dias maus e de más noticias que dificilmente poderá ser esquecido. Após os cortes em salários e nas pensões de reforma, verificaram-se cortes nas prestações sociais e em tudo o que representa a intervenção do Estado Social, como seja a saúde e a educação. Assistimos também a aumentos de impostos e à criação de outros novos como os da chamada fiscalidade verde. Em nome de uma maior equidade fiscal e da cidadania uma das poucas medidas tomadas foi a criação do ridículo concurso de oferta de automóveis em troca de facturas com número de contribuinte e a baixa do imposto sobre os lucros das empresas.

Após os descalabros do BPP e do BPN, neste ano aconteceu o escândalo do Banco Espirito Santo, que voltou a arrastar mais uns milhares de milhões de euros, que os portugueses irão pagar, ao mesmo tempo que pôs a descoberto  um mundo de promiscuidades entre a banca e certos políticos.

Cresceram os escândalos ligados a negócios, como os “vistos Gold” ou o arquivamento do caso das luvas na compra de submarinos, das vendas do BPN aos angolanos do BIC, da venda da PT, da ANA, a entrega dos Estaleiros de Viana do Castelo e outras do mesmo género. E a procissão vai no adro… Não posso deixar de lembrara tempestade de críticas internas e externas e a sua indignidade aquando do exíguo aumento do salário mínimo nacional.

O governo continua a vergar-se servil perante todas as exigências de Bruxelas quer seja o tratado orçamental, que limita a soberania do país em termos de Orçamentos Gerais do Estado, quer em termos do mais do que misterioso tratado de comercio transatlântico, o TTIP, que tem vindo a ser negociado em segredo com os Estados Unidos e de que muito pouco se sabe em concreto.

Uma prova disso é o orçamento geral do estado para 2015 que é o mais gravoso do ponto de vista fiscal dos últimos 16 anos. Cerca de mais de 12% dos rendimentos das pessoas singulares são sacados pelos impostos directos.

Mas nem tudo foram más noticias. Em alguns sectores do mundo laboral os trabalhadores entraram em luta pelos seus direitos e conseguiram fazer vingar o seu ponto de vista. Foi assim na UNICER onde os trabalhadores da produção fizeram uma greve vitoriosa pela readmissão de um trabalhador despedido, igualmente nas lutas dos trabalhadores dos STCP contra a privatização dos transportes colectivos, na luta dos trabalhadores da TAP, igualmente contra a privatização da empresa, greve esta contra a qual foi montado um enorme aparato contra-informativo, com vista desmobilizar os trabalhadores.

Só aparentemente a troika deixou de estar presente no nosso país no entanto, as suas políticas vão continuar a ser levadas à prática pelo governo o que equivale a um completo garrote sobre os trabalhadores e as suas condições de vida.

Apesar de ser voz corrente, mesmo entre as entidades internacionais, que as políticas de austeridade não levam a nada, agora são os eurocratas de Bruxelas que vêm dizer que se aliviou demais a carga fiscal, apesar da carga que o orçamento para 2015 traz. Querem ainda mais cortes nas pensões de reforma e o aumento em diversos impostos. O que está mal não é a baixa produtividade ou qualquer outra desculpa, o que está mal é que andamos todos a trabalhar para pagar uma divida pública que apenas serviu para ajudar a banca a sair das tramóias em que se meteu e que nos levou já, só de juros, muitos milhares milhões de euros, que fazem falta ao investimento.

Não é possível continuar com este escoadouro de fundos sem utilidade. É imprescindível renegociar a divida, em termos de prazos e de juros e encaminhar os valores que daí ficam libertos para investimento produtivo. Como nada disto será possível com o actual panorama financeiro, é igualmente indispensável um controlo público sobre a banca que impeça os desvarios cometidos pelos banqueiros, as fugas de capitais e o seu esconder em paraísos fiscais.

Mesmo nos últimos dias veio a público o “descontentamento” da Goldman Sachs com o facto de uma empresa sob o seu controlo ver recusado o pagamento de fundos investidos no BES, já depois da declaração de crise. Esses fundos não transitaram para o Novo Banco e por isso a Goldman Sachs não deveria receber aqueles investimentos. A ver vamos.

30.12.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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