24 January 2015

TIREM AS MÃOS DA SEGURANÇA SOCIAL

O grande negócio da PT, que começou com a alienação das condições especiais detidas pelo Estado e passou pela fusão com a OI brasileira, é já um gigantesco buraco financeiro. Para além do mais estranho investimento na empresa Rio Forte, um dos braços do Grupo Espirito Santo, que pelos vistos não era do conhecimento de todos os gestores. Ficamos também a saber que foram derretidos nesta voragem, cem milhões de euros dos fundos da Segurança Social aplicados na PT, obra dos super gestores Zeinal Bava e Granadeiro.

Todos recordamos bem as narrativas do governo e dos seus apoiantes, afirmando que a Segurança Social era insustentável e que era urgente e necessário cortar nas prestações sociais para equilibrar a sua sustentabilidade e que sem a intervenção da troyka não haveria dinheiro para as pensões.

Tudo isto, nos foi vendido com a mais descarada mentira, que muitas vezes dita se transforma em verdade irrefutável. Na realidade, a existência de um Fundo de Estabilidade Financeira garantia e garante os pagamentos e prestações sociais pelo mínimo de um ano, o que destrói pela base a mentira propalada da falta de fundos para as reformas com que assustaram os pensionistas. Por detrás desta falácia está a pretensão de desmantelamento da protecção social, recomendada pelos pilares financeiros, como o Banco Mundial e o FMI, com vista a transformar os direitos cidadãos em meras ajudas assistenciais. Ora isto, nada tem a ver com o vivermos acima das nossas possibilidades com que pretenderam enganar-nos.

Os estranhos e obscuros negócios de entrega às IPSS das funções detidas, até agora, pela Segurança Social inserem-se nessa estratégia de destruir os fundamentos da solidariedade inter-geracional, que permite que os trabalhadores no activo contribuam para o pagamento das pensões de reforma dos aposentados. A esta solidariedade colectiva o neo-liberalismo pretende opor uma situação de cada um por si, contando que tenha o suficiente para criar aforro, por exemplo em PPR, para uma futura pensão. Outro truque utilizado para descapitalizar a segurança social é a proposta de plafonamento das contribuições, nomeadamente dos rendimentos mais elevados, numa quebra egoísta da solidariedade que só pode funcionar se for geral.

Assiste-se à entrega às IPSS, pelo ministério de espaços, equipamentos e serviços, entrega essa, em alguns casos em propriedade plena, justificando assim o despedimento de cerca de 700 trabalhadores. O mais grave é que com a dispensa desses trabalhadores não se sabe quem vai poder avaliar os serviços prestados aos cidadãos por aquelas entidades privadas, igualmente pagas pelo dinheiro dos contribuintes. É de facto outra filosofia, que a pouco e pouco se vai introduzindo no sistema da Segurança Social.

Apesar do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social ter sido daqueles que melhor têm aguentado as quebras provocadas pela crise, teve uma perda de cerca de 140 milhões de euros, 100 dos quais nos jogos da Bolsa com a queda da PT.

É inadmissível que haja trabalhadores desempregados sem qualquer apoio social e que o seu número continua a crescer. O subsídio de desemprego não é uma “generosa caridade” praticada por um governo ou por seja quem for, é um direito que assiste a quem deixou de ter acesso a um emprego remunerado.

A manutenção da Segurança Social na mão do Estado pode assumir uma distribuição digna e equitativa, sem submissões a interesses de grupos, de igrejas ou outros, decorrente dos descontos efectuados pelos trabalhadores e das entidades patronais.

O desmantelamento da protecção social só pode transformar direitos em assistencialismo e cidadãos em seres submissos pouco mais que mendicantes.

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O negócio da privatização da TAP tem-se prestado a inúmeros equívocos a todos os níveis. As explicações dadas para defender a necessidade de privatização são cada vez menos convincentes. Nem sequer há a certeza de ser verdadeira a oposição por parte da União Europeia a um investimento público na empresa. Foi, alias, desmentido por Bruxelas a afirmação do governo acerca da necessidade de proceder a despedimentos para injectar fundos na TAP. Mas uma coisa é certa, dentro do governo ninguém se entende. Enquanto o ministro da economia, Pires de Lima, afirmava claramente que no caderno de encargos para a privatização estava previsto, que apenas os trabalhadores representados pelos sindicatos que se tinham sentado a negociar com o governo sobre a greve e que não chegam a 30%, estariam ao abrigo de despedimento. Logo de seguida o primeiro-ministro, Passos Coelho, não hesitou na sua desautorização, afirmando que o possível comprador estava impedido de proceder a despedimentos de quaisquer trabalhadores enquanto o estado fosse accionista, o que durará apenas dez anos. Mais uma vez ficamos sem saber quem fala verdade, quem é realmente responsável por tanta confusão.

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A situação dos pescadores da sardinha mantem-se sem desenvolvimentos favoráveis àqueles profissionais. A última novidade vem do Secretário de Estado do mar, Manuel Pinto de Abreu, manifestando o atrevimento próprio da ignorância, veio dizer que os pescadores deviam passar a pescar carapau. Este senhor desconhece que a arte de cerco, especifica para a pesca da sardinha, não é adaptável a outras capturas. Seria para rir se não fosse trágico.

21.01.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

19 January 2015

A RESPOSTA É A ESPERANÇA

A semana passada constituiu uma prova de fogo das capacidades de resistência republicana à barbárie terrorista. Não só porque foi Paris a vítima do atentado sendo directamente visado  um órgão de comunicação social, independentemente de estarmos ou não de acordo com a sua orientação redactorial.

Os atentados terroristas contra o semanário satírico “Charlie Hebdo” e contra um supermercado judeu, provocaram dezassete mortos e alguns feridos, e não há nada que os possam justificar. O direito à liberdade de opinião e de expressão, que sempre defendi foi, mais uma vez, maculado com sangue.

A resposta não pode ser a reposição da pena de morte ou o fecho das fronteiras dentro da zona Schengen como se ouviu já, pois isso não passa de política de olho por olho e dente por dente, tornando-nos iguais aos perpetradores e nada de acordo com a democracia e a liberdade.

A resposta só pode ser dada de forma política e democrática, por todos, incluindo os muçulmanos, a quem cabe uma acção pedagógica essencial, repudiando o terrorismo e afirmando a vontade de defender a liberdade e a democracia e os seus pilares, um dos quais é a liberdade de expressão, mas também a livre circulação de pessoas, evitando uma paranóia securitária na União Europeia. Só a democracia é inclusiva e aqui cabemos todos.

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Aparentemente acabou o consulado de Alberto João Jardim na Madeira, soube-se que este senhor mesmo antes de abandonar o lugar onde “reinou” durante quatro décadas, transferiu verbas importantes para empresas ligadas a pessoas que o acompanharam durante o seu longo consulado absoluto sobre aquela região autónoma.

Da forma como as coisas funcionam na Madeira é interessante verificar como ainda há cerca de um mês a Assembleia Legislativa da Madeira votar maioritariamente um aumento das subvenções aos partidos e agora repetida a votação, num tempo pós-Jardim acabou por aprovar uma redução dessas mesmas subvenções que pode ir até cerca de metade dos valores que tinha sido anteriormente aprovados. Tão rápida mudança de atitude dos deputados levanta sérias questões sobre a verticalidade dos mesmos.

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As notícias que lemos nos jornais confirmam o que muitos como eu têm  escrito acerca de um cada vez mais extenso fosso cavado entre os rendimentos dos que trabalham e os daqueles que se limitam a especular financeiramente.

Há poucos dias foram publicadas informações sobre o espantoso aumento de vendas de automóveis ligeiros de luxo, no nosso país. Ao mesmo tempo eram publicadas análises que demonstravam o aumento do número famílias que se declararam insolventes.

Parecem aprofundar-se cada vez mais as diferenças entre os que mais têm e aqueles que apesar de trabalharem não se afastam do limiar da pobreza.

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Por sua vez, Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, não se cansa de afirmar que o governo não faz milagres, mas que a sua preocupação é por o país na ordem. O governo pode não fazer milagres, mas que tem mentido muito, lá isso tem.

Por exemplo, contrariamente ao que os governantes têm afirmado, a taxa de desemprego no nosso país voltou a subir. A criação de emprego, mesmo segundo as controversas fórmulas governamentais, voltou a retrair. Só nos últimos três meses a economia destruiu vinte e oito mil postos de trabalho. Estas informações foram publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística.

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Voltaram às primeiras páginas dos jornais escândalos com os empréstimos swaps. Desta vez envolvendo o actual Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro. Este senhor negociou em 2010 empréstimos swaps através da empresa ELOS para o TGV, manifestamente em prejuízo do Estado. Com a tomada de posse do governo PSD/CDS, Sérgio Monteiro assumiu a pasta da Secretaria de Estado dos Transportes e negociou a transferência destes empréstimos para a PARPUBLICA, empresa que gere as participações do Estado, o que trouxe ao Estado um prejuízo de 152,9 milhões de Euros. E são estes mesmos senhores, tão idóneos, que tanto procuram cortar nos transportes públicos, muito mais preocupados em entrega-los à iniciativa privada do que em prestar serviço aos cidadãos.

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Como sempre a esperança reside na possibilidade de ultrapassar a ideia da inevitabilidade, do não há nada a fazer e de agarrarmos o futuro nas nossas mãos, a exemplo do que tem vindo a ser feito na Grécia, com o Syriza e no Estado Espanhol, com o Podemos, onde milhões de cidadãos ultrapassaram os medos e estão a construir uma nova esperança, pondo fim à agenda da inevitabilidade. Nem tudo será fácil, mas como está, não há futuro. Que sejam bem-sucedidos.

14.01.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

16 January 2015

PROMESSAS SEM COBERTURA

A recente saudação de Ano Novo do Presidente da Republica aos Portugueses mantém o toque na defesa da necessidade de consenso político entre as forças partidárias, que mais não foi que fazer eco com as pretensões do governo, que sempre teve o seu apoio.

Continua a amarrar o povo português a exigências, como o Tratado Orçamental, visando perpetuar a austeridade como se de uma inevitabilidade se tratasse, desvalorizando as criticas que personalidades nacionais e estrangeiras e entidades ligadas à economia e às finanças vêm afirmando que a actual política de austeridade não é nem será remédio para a situação de Portugal ou da Europa.

O facto de existir o perigo de deflação na economia europeia, isto é, a queda dos preços impedindo o crescimento da economia, parece não estar a preocupar a maioria governamental e o seu presidente. Continuam com a falácia das exportações, tentando fazer esquecer que sem crescimento económico na Europa não haverá aumento de exportações. Entretanto, as importações cresceram voltando a desequilibrar a balança comercial.

Na sua intervenção, Cavaco Silva, manteve a habitual exigência de consenso e de compromisso de diálogo entre partidos, quando, o que é necessário, é confrontar ideias e propostas alternativas, que façam surgir outras soluções para os problemas que continuam a preocupar os portugueses. Manter a mesma politica não vai conseguir resolver nada.

A despeito de todas as declarações enfáticas por parte dos governantes acerca da melhoria das condições de vida, a realidade dos factos está plasmada no relatório apresentado pelo Instituto da Segurança Social, apresentado em 2 de Janeiro, que põe a claro o facto de todas as prestações sociais terem sofrido cortes. Sejam os abonos de família, os complementos solidários de reforma, o Rendimento Social de Inserção ou o subsídio de desemprego, todos atribuíram menos valores. Como a situação dos beneficiários não se alterou, a realidade é que há imensas pessoas que não recebem qualquer ajuda social. Estão abandonadas à sua sorte.

A falácia da baixa na taxa de desemprego só serve a propaganda governamental. De facto não merece crédito. Sabe-se que há cerca de 50 mil trabalhadores desempregados, instalados como estagiários em empresas privadas, a quem o Estado paga entre 65% e 80% do salário. Estes trabalhadores não constam nas listas dos desempregados, mas também não têm emprego com direitos.

Outro escândalo sobre a existência de trabalho com características anormais é o chamado contrato trabalho/inserção, que não passa da utilização de trabalhadores desempregados em serviços para os quais apenas lhes abonam o valor das refeições. Trata-se de trabalho muito abaixo dos preços normais, que no entanto ocupa postos de trabalho normais e necessários.

Pasme-se que, o alargamento do abismo entre os mais ricos e os mais pobres aumenta exponencialmente. As quatrocentas pessoas mais ricas do planeta aumentaram a sua fortuna e 92 mil milhões no ano de 2014.

Segundo um relatório do Crédit Suisse, 0,7% da população concentra 44% da riqueza mundial, enquanto 69,8% da população retira apenas 2,9%, dessa mesma riqueza.

Estas enormes disparidades, aprofundadas pelo neo-liberalismo, constituem factores de agravamento social com repercussões inimagináveis. O absurdo controlo absoluta da política pela finança mundial não pode continuar a ser encarado com o ânimo leve a que os dirigentes mundiais lhe dedicam. São os estados-nação que estão à mercê do apetite da finança, é a própria democracia que está em perigo.

Por cá, a despeito de todas as promessas feitas pela ministra da agricultura e pescas, os pescadores da sardinha continuam impedidos de proverem o sustento das suas famílias, pois para além de estarem impedidos de capturar sardinha pelo defeso,  que se destina a permitir a reposição das espécies, parece que o Estado não é pessoa de bem e esqueceu-se do apoio prometido. Estão assim num dilema, até ao dia 15 de Janeiro não pescam, depois correm o risco de esgotar a quota antes do verão, mas por outro lado, não têm que fazer. O estado tem a obrigação de olhar com mais atenção para esta actividade que mobiliza centenas de pescadores, no litoral do país, para além da industria conserveira que deveria utilizar matéria-prima capturada por portugueses e por ela considerada de melhor qualidade.

Também há pequenas, mas boas noticiam, estava prevista uma greve dos trabalhadores dos STCP para os próximos dias, pela manutenção de 10 trabalhadores em risco de despedimento. A firmeza na luta dos trabalhadores conseguiu que esses 10 trabalhadores fossem integrados nos quadros o que constitui uma vitória e levou à desconvocação da greve. É mais uma prova de que só a luta vence o abuso. São pequenos/grandes gestos que nos fazem continuar a acreditar na solidariedade humana.

7.01.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

05 January 2015

2014 NÃO DEIXA SAUDADES

              
Nesta útima semana do ano de 2014 é interessante fazer um balanço das mais importantes ocorrências do ano, embora pela força das circunstâncias já o fui fazendo ao longo das semanas e dos meses.

Este ano que termina foi, para quase todos os portugueses, um acumular de dias maus e de más noticias que dificilmente poderá ser esquecido. Após os cortes em salários e nas pensões de reforma, verificaram-se cortes nas prestações sociais e em tudo o que representa a intervenção do Estado Social, como seja a saúde e a educação. Assistimos também a aumentos de impostos e à criação de outros novos como os da chamada fiscalidade verde. Em nome de uma maior equidade fiscal e da cidadania uma das poucas medidas tomadas foi a criação do ridículo concurso de oferta de automóveis em troca de facturas com número de contribuinte e a baixa do imposto sobre os lucros das empresas.

Após os descalabros do BPP e do BPN, neste ano aconteceu o escândalo do Banco Espirito Santo, que voltou a arrastar mais uns milhares de milhões de euros, que os portugueses irão pagar, ao mesmo tempo que pôs a descoberto  um mundo de promiscuidades entre a banca e certos políticos.

Cresceram os escândalos ligados a negócios, como os “vistos Gold” ou o arquivamento do caso das luvas na compra de submarinos, das vendas do BPN aos angolanos do BIC, da venda da PT, da ANA, a entrega dos Estaleiros de Viana do Castelo e outras do mesmo género. E a procissão vai no adro… Não posso deixar de lembrara tempestade de críticas internas e externas e a sua indignidade aquando do exíguo aumento do salário mínimo nacional.

O governo continua a vergar-se servil perante todas as exigências de Bruxelas quer seja o tratado orçamental, que limita a soberania do país em termos de Orçamentos Gerais do Estado, quer em termos do mais do que misterioso tratado de comercio transatlântico, o TTIP, que tem vindo a ser negociado em segredo com os Estados Unidos e de que muito pouco se sabe em concreto.

Uma prova disso é o orçamento geral do estado para 2015 que é o mais gravoso do ponto de vista fiscal dos últimos 16 anos. Cerca de mais de 12% dos rendimentos das pessoas singulares são sacados pelos impostos directos.

Mas nem tudo foram más noticias. Em alguns sectores do mundo laboral os trabalhadores entraram em luta pelos seus direitos e conseguiram fazer vingar o seu ponto de vista. Foi assim na UNICER onde os trabalhadores da produção fizeram uma greve vitoriosa pela readmissão de um trabalhador despedido, igualmente nas lutas dos trabalhadores dos STCP contra a privatização dos transportes colectivos, na luta dos trabalhadores da TAP, igualmente contra a privatização da empresa, greve esta contra a qual foi montado um enorme aparato contra-informativo, com vista desmobilizar os trabalhadores.

Só aparentemente a troika deixou de estar presente no nosso país no entanto, as suas políticas vão continuar a ser levadas à prática pelo governo o que equivale a um completo garrote sobre os trabalhadores e as suas condições de vida.

Apesar de ser voz corrente, mesmo entre as entidades internacionais, que as políticas de austeridade não levam a nada, agora são os eurocratas de Bruxelas que vêm dizer que se aliviou demais a carga fiscal, apesar da carga que o orçamento para 2015 traz. Querem ainda mais cortes nas pensões de reforma e o aumento em diversos impostos. O que está mal não é a baixa produtividade ou qualquer outra desculpa, o que está mal é que andamos todos a trabalhar para pagar uma divida pública que apenas serviu para ajudar a banca a sair das tramóias em que se meteu e que nos levou já, só de juros, muitos milhares milhões de euros, que fazem falta ao investimento.

Não é possível continuar com este escoadouro de fundos sem utilidade. É imprescindível renegociar a divida, em termos de prazos e de juros e encaminhar os valores que daí ficam libertos para investimento produtivo. Como nada disto será possível com o actual panorama financeiro, é igualmente indispensável um controlo público sobre a banca que impeça os desvarios cometidos pelos banqueiros, as fugas de capitais e o seu esconder em paraísos fiscais.

Mesmo nos últimos dias veio a público o “descontentamento” da Goldman Sachs com o facto de uma empresa sob o seu controlo ver recusado o pagamento de fundos investidos no BES, já depois da declaração de crise. Esses fundos não transitaram para o Novo Banco e por isso a Goldman Sachs não deveria receber aqueles investimentos. A ver vamos.

30.12.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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