28 December 2015

NOVO CICLO

A despeito das dificuldades continuarem a aparecer, provenientes das armadilhas deixadas pelo ex-governo do PSD/CDS, paulatinamente vão sendo alteradas algumas das malfeitorias levadas a cabo pelos ex-governantes.

As razões que levaram o Bloco de Esquerda a participar no compromisso de apoio parlamentar a um governo do PS foram exclusivamente o de retirar o poder à coligação de direita e tentar reverter a situação de empobrecimento sistemático dos trabalhadores. Não nos movem ambições de poder pessoal, nem mesquinhos interesses mal explicados. O compromisso é claro e transparente.

As medidas para ajudar a repor os rendimentos retirados pela austeridade podem não ocorrer com a celeridade que os portugueses necessitam, mas a mudança de atitude e do sentido da política já se faz sentir.

A nova surpresa que representa o buraco do BANIF, que sempre negaram como susceptível de causar prejuízo aos portugueses, é mais um factor de descrédito para a entidade com responsabilidade na regulação do sistema bancário português. Não só tem acarretado um gigantesco prejuízo para a economia, como tem contribuído de forma muito clara para os problemas sociais que o nosso país atravessa.

A compra da participação do Estado no BANIF, pelo Banco Santander-Totta por 150 milhões, conforme tem sido divulgado, vai fazer com que os custos dos desvarios cometidos pelas administrações bancárias, no valor de muitos centenas de milhões, voltem mais uma vez a recair sobre os contribuintes. É indispensável um inquérito parlamentar à questão BANIF e as respectivas consequências para todos os responsáveis e também para o regulador.

Fala-se que a Caixa Geral de Depósitos necessita de 400 milhões para se capitalizar. No entanto há gestores a ganhar salários altíssimos, reformas milionárias e indemnizações escandalosas a pessoas que trabalharam apenas escassos meses. Já chega, basta!

Os buracos do sistema financeiro não podem continuar a ser tapados pelo erário público. A solução pode passar pela fórmula, “controlo público em nome do interesse público quando o dinheiro público está em jogo”. Ao mesmo tempo que a entidade que promove o controlo não deve continuar a ser paga pelos bancos, que devia controlar.

Em poucos anos foram muitos os bancos, que por gestão incapaz ou fraudulenta, obrigaram o Estado a pagar os seus desvarios. Quando a banca dá lucros, as administrações não hesitam em distribuir dividendos milionários aos seus investidores, quando as coisas correm mal, apela-se ao Estado e cá estão os contribuintes para pagar.

A banca portuguesa se estivesse ao serviço do desenvolvimento da economia deveria canalizar o investimento para os sectores produtivos, criando condições para que a industria, a agricultura e o comércio se desenvolvessem, como incentivo à criação de emprego. Ao invés disso, a banca continua a privilegiar o financiamento de bens de consumo ou a compra de habitações, distorcendo as prioridades, mas alcançando lucros mais rápidos. O exemplo mais evidente é o facto de Portugal em plena crise ser o campeão da importação de automóveis de luxo, na Europa.

Os negócios pouco claros que levaram à venda da TAP, já depois do governo ter sido demitido, são agora um ponto de honra para Paulo Portas, que continua a apelidar de forma insultuosa o acordo entre os partidos à esquerda do PS, de “geringonça”, e de “utopias esquerdistas” e que apregoa as suas falaciosas ameaças acerca de quem paga os salários e a compra dos aviões. Estas declarações parecem denotar que efectivamente os interesses por detrás destes negócios são completamente alheios às necessidades do país.

A continuada narrativa de que a gestão privada é melhor ou mais eficiente do que uma gestão pública não passa de propaganda neoliberal, sem nada que a confirme de forma cientifica. A não ser assim e como a banca é de gestão privada, como se explicam os constantes buracos que têm surgido nas instituições bancárias?

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O Solstício de Inverno prepara o planeta para o regresso do Sol, é um momento de passagem e de mudança, um anseio por um novo ciclo de vida.

Estamos em plena época de Natal. Sem olharmos para ela, apenas, com os olhos do consumismo desbragado, porque é muito mais do que isso, é urgente aprofundar a solidariedade entre os homens e entre os povos. Tenhamos pelo menos o bom senso de parar um pouco para pensar em nós e na generosidade da mãe-Terra.

22.12.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

18 December 2015

CORRUPÇÃO

Comemorar um dia de luta contra a corrupção pode ser uma forma muito redutora de encarar um combate que deve ser diário, constar obrigatoriamente de todos os programas públicos e não ser visto como uma espécie de pena no chapéu para dias de festa.

A corrupção não deve ser olhada só como um bandeira para abanar em períodos eleitorais, nem uma justificação para desencadear a caça-às-bruxas sempre que der jeito.

O combate por uma sociedade de funcionamento transparente deve ser assumido como um princípio absoluto e constituir mesmo, linhas vermelhas, inultrapassáveis.

Quando se fala em corrupção e de falta de transparência o que salta à memória são os grandes golpes de milhões, mas há actos de menor visibilidade a que se dá menos importância, mas que abrem a aceitação tácita de situações que desaguam em luvas por grandes negócios, como a compra de submarinos e outro material de guerra, a venda de empresas públicas, a descapitalização de bancos, a venda de vistos Gold, a adjudicação de obras por ajuste directo com truques e outras falcatruas desse género. Isto só para citar alguns.

Quando isso acontece, para além da apropriação ilícita daquilo que é de todos, eticamente reprovável, repercute-se na credibilidade política e democrática. O efeito na sociedade é catastrófico.

É dever de quem se reconhece nos princípios democráticos, defender a maior transparência de processos, lutar contra todas as formas de corrupção activa e passiva e de falta de transparência nos negócios públicos, não como uma forma de justicialismo populista, mas como defesa da própria democracia. O encolher de ombros em relação à corrupção é uma atitude de aceitação passiva do facto, pactuar é co-responsabilizar-se.

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Em 10 de Dezembro comemoraram-se 67 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Organização das Nações Unidas. Estes constituem uma lista dos mais elementares princípios inerentes à condição humana, que ninguém nem nenhum estado podem arrogar-se o direito de suprimir ou sequer minorar.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 16º consagra a Declaração Universal dos Direitos do Homem como um reconhecimento do seu carácter supraconstitucional.

Os direitos primordiais que constam dos artigos da Declaração não têm ainda aplicação na maioria do planeta, onde até o direito à vida é olvidado.

Mesmo no nosso país há direitos consagrados na Declaração que são muitas vezes esquecidos ou menosprezados por entidades e pessoas que, no mínimo, deviam respeitar a Constituição, por exemplo, a liberdade de informação e a sua pluralidade, um dos pilares da democracia, nem sempre merece o respeito devido, nem por parte de alguns de proprietários dos meios de informação, nem por parte de alguns responsáveis do aparelho do Estado.

A luta pela completa instalação dos direitos fixados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem deve constituir uma meta a atingir.

As novas gerações de direitos, como os direitos ambientais e outros, exigem igualmente, a atenção de todos e responsabilizam mais os decisores políticos.

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As Eleições Regionais Francesas, cuja primeira volta provocou um abalo na opinião pública francesa e europeia pela vitória da extrema-direita, mostraram como os partidos tradicionais, envoltos em escândalos de todo o tipo, têm vindo a perder a confiança dos eleitores, deixando o campo aberto às propostas populistas, xenófobas e racistas da extrema-direita.

Esta situação não se verifica só em França mas também em outros países da Europa, como na Hungria, na Polónia, na Finlândia e até na Áustria. O campo da democracia ou se afasta dos interesses estabelecidos e ousa mais politicamente, apresentando propostas novas ao eleitorado ou corre o risco de entregar a iniciativa às forças mais extremistas da direita.

Só não vê o que está a acontecer na Europa quem não quer ver.

Numa conjugação de crise económica e política, no quadro de guerras e terrorismo no Médio Oriente e em Africa, a chegada de centenas de milhares de refugiados às fronteiras da Europa que fogem da miséria e da morte, abre-se uma nova realidade complexa a que é necessário e urgente dar resposta de forma solidária. Ou a União Europeia cria condições céleres para apoiar estes refugiados ou as forças xenófobas têm aí um campo privilegiado para atacar as democracias.

As tensões são múltiplas, os problemas também não são fáceis de resolver, mas há que começar por algum lado sob pena de, pela inércia, a bola de neve continuar a crescer.


16.12.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


11 December 2015

LEGITIMIDADE

A direita política portuguesa, após 4 de Outubro, tem dado um triste espectáculo de mau perdedor, de não-aceitação da derrota, que ao arrastar-se no tempo começa a raiar o inaceitável. Ao não entender que 122 deputados, eleitos pelos partidos de esquerda, são mais do que os 107 que a direita elegeu, ao pretender negar o facto de que o sufrágio fora para eleger o Parlamento e não um primeiro-ministro, denota um entendimento canhestro de como funciona um regime democrático.

A coligação PSD/CDS embora mais votada, perdeu mais de 700 mil votos e a única que baixou o número de deputados eleitos. Como então continuar a afirmar que são os legítimos vencedores, se o seu governo sem apoio parlamentar caiu perante 122 votos da oposição?

Há vários países na Europa onde um partido sem maioria absoluta, para conseguir governar vai procurar apoio parlamentar junto de outras forças politica. Só a coligação PSD/CDS parece teimar em não reconhecer o facto.  

A campanha desencadeada pela direita no sentido de fazer crer que o governo do PS com o apoio dos partidos à esquerda no Parlamento é menos legítimo é, não só democraticamente incorrecta, como de uma honestidade muito questionável. As declarações de dirigentes e de apoiantes de direita são completamente falhos de coerência e chegam a insultar a inteligência dos portugueses.

Na apresentação do programa de governo no parlamento os discursos dos dirigentes da direita foram nesse sentido. O discurso do “irrevogável” Paulo Portas mais parecia uma reedição dos tempos do Jornal Independente do que uma intervenção de um dirigente político.

A legitimidade do governo não pode ficar refém do discurso da direita, mas apenas da legalidade democrática que lhe advém do apoio da maioria dos deputados no parlamento.
A moção de rejeição que a direita apresentou na Assembleia da República teve o desfecho que se esperava, foi rejeitada pela maioria dos deputados, o que mostra que de facto há uma maioria de deputados que suporta o governo PS.

Já começaram a aparecer à luz do dia as mentiras propaladas pelo governo anterior sobre as melhorias nas condições económicas e nos tão falados “cofres cheios”, que afinal, como sempre dissemos, estão vazios. As metas que se anunciavam do cumprimento de menos de 3% de défice eram falsas. Estas informações foram prestadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que acessoria os governos em termos de cumprimento de metas orçamentais.

A procissão ainda vai no adro, falta conhecer, que se saiba, os buracos que podem constituir para o erário público, os casos do Novo Banco e do BANIF, que necessitam de injecção de fundos em valor apreciável.

A negociata em torno da venda da TAP e das concessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto ainda não está esclarecida, embora o eterno presidente executivo da TAP tenha dito que já gastou metade dos valores que os compradores investiram na empresa, como que tentando fazer crer que o caso é irreversível.

A designação do grande negociador da venda do Novo Banco, o ex-secretário de estado Sérgio Monteiro, foi mais um truque do ex-governo para armadilhar o caminho do governo PS. As artimanhas afinal foram anteriores às eleições e criadas em vista a um mau resultado.

O arrastamento da situação pós-eleitoral de mais de 55 dias, a nomeação de um governo que à partida se sabia que não teria apoio parlamentar, as atoardas lançadas pelo governo PSD/CDS em torno da legitimidade eleitoral, serviram para saturar os eleitores e tiraram visibilidade à campanha eleitoral para a Presidência da República. Os acontecimentos dos últimos meses vieram mostrar a importância da personalidade no exercício do cargo e valorizaram aos olhos dos portugueses o seu papel em situações complexas.

O Bloco de Esquerda patrocina a candidatura de Marisa Matias à Presidência da República.

Esta candidata tem um curriculum de vida e de intervenção politica que a coloca numa posição ímpar. Para além da sua actividade nos fóruns europeus, o seu conhecimento pelo contacto directo com a situação dos conflitos no Médio Oriente, como responsável por comissões do Parlamento Europeu, dão-lhe uma visão abrangente da complexidade de um dos maiores problemas que a humanidade enfrenta. A par disso tem desenvolvido trabalho sobre a regulação das indústrias farmacêuticas, entre outras coisas, o que lhe granjeou prestígio internacional. É reconhecida como muito capaz na construção de consensos. A sua experiência e capacidade de trabalho constituem uma mais-valia para estas eleições, a fim de que o Palácio de Belém não continue na mesma.

Esta candidatura é uma garantia de que temas relevantes para a democracia sejam discutidos na campanha.

Portugal vive um momento de esperança, que as eleições de Janeiro sejam um instrumento na prossecução desse anseio.


8.12.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

04 December 2015

RESPONSABILIDADE ASSUMIDA

O XXI Governo Constitucional tomou finalmente posse. Trata-se de um governo do PS, cujo primeiro-ministro é o secretário-geral do Partido Socialista, com o apoio e suporte na Assembleia da República dos partidos à sua esquerda, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Ecologista os Verdes.

É um caminho novo, pois é, e assenta em compromissos políticos escritos à esquerda e não numa mera dança de cadeiras ministeriáveis como até aqui. Porque nunca se fez, não é tradição nestes 40 anos, não se deve fazer, porque é uma aventura? Haverá mais instabilidade do que a que foi acontecendo com o “irrevogável”, no último governo?

Sobretudo é preciso demonstrar que é possível governar diferente, que as pessoas estão primeiro, que há sempre alternativas. Haverá dificuldades, como há em tudo, mas há também uma grande esperança.

O novo governo integra 17 ministros e 41 secretários de estado, dos quais 20 são mulheres e com algumas novidades em termos da integração social.

As estranhas peripécias em torno da sua indigitação duraram 55 dias, apesar da legitimidade que a maioria dos deputados no parlamento lhe confere. De lembrar que, nos termos da Constituição, é perante o parlamento que o governo responde, embora a indigitação do primeiro-ministro seja feita pelo Presidente da República.

Este governo não saiu de uma crise por ter derrubado o governo PSD/CDS, mas decorre de uma maioria legítima na Assembleia da República. Esta realidade parece não ter sido entendida pelo Presidente da República, que até na cerimónia de tomada de posse do governo reiterou, com o tom desproporcionado de ameaça que tem utilizado, as suas desconfianças e duvidas sobre a fidelidade dos partidos à esquerda do PS no cumprimento dos compromissos assinados e da possibilidade de manter a estabilidade governamental.

Esta atitude por parte do Presidente da República diz bem do seu entendimento de como funciona a democracia.

O que levou o Bloco de Esquerda a desafiar, durante a campanha eleitoral o PS, no sentido de vir a apoiar no parlamento a formação dum governo à esquerda, tem a ver com a necessidade de melhoria das condições de vida dos portugueses, com a criação de emprego, a geração de crescimento económico, algum alívio na austeridade e retoma nos rendimentos das famílias, restabelecendo alguma justiça social. Tudo o que for conseguido em benefício dos trabalhadores e do povo será bem-vindo.

As falácias propaladas pelo governo PSD/CDS antes e durante a campanha eleitoral acerca dos avanços e ganhos na economia, na baixa do desemprego e na criação de empregos mostram-se agora em todo o seu esplendor, mais uma série de patranhas, como as dos cofres cheios ou do reembolso da sobretaxa do IRS. O que houve abundantemente foi falta de transparência e mentiras.

Temos consciência de que as tarefas que se apresentam ao novo governo não são fáceis, mas a vontade de mudança demonstrada pelos portugueses nas urnas darão a força suficiente aos governantes para ultrapassar as dificuldades. O Bloco de Esquerda não faltará às obrigações que assumiu.

O ex-governo do PSD/CDS armadilhou o caminho do actual governo com a admissão, durante o período eleitoral de muitos boys em lugares chave, alguns com salários principescos, como o ex-secretário de estado Sérgio Monteiro que irá ganhar 30.000€ por mês para vender o Novo Banco.

À direita política custou muito, mas muito largar o poder e está agora a lançar uma campanha por todo o país, apoiada por pessoas que colocam os seus interesses pessoais e de grupo acima dos interesses do colectivo, para denegrir a solução governamental encontrada, utilizando argumentos mesquinhos e mentirosos sobre a regularidade democrática na formação do governo.

Sabemos que à esquerda há valores e princípios que são fundamentais, que têm de ser respeitados e não poderão ser trocados nunca por benesses, interesses pessoais ou outros. É preciso provar que os políticos não são todos iguais.

A responsabilidade é agora do governo do PS, com apoio na assembleia da República e a resposta só pode ser a concretização, dentro do possível, dos anseios dos cidadãos portugueses, que votaram claramente na alteração da situação imposta pelo governo PSD/CDS.

Alguns dos projectos de Lei entretanto aprovados são precisamente a concretização das promessas eleitorais do Bloco de Esquerda e outras serão apresentadas em breve. É assim que encaramos as responsabilidades assumidas, ao contrário do que alguns procuram fazer crer.


2.12.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

26 November 2015

SOBERANIA DEMOCRÁTICA

Os massacres terroristas em Paris vieram criar um clima pesado e de medo entre os europeus, que é precisamente o que os terroristas pretendem. A resposta das democracias terá que ser firme, colectiva e articulada, indo à raiz do problema, boicotando as suas fontes de financiamento, a venda clandestina de petróleo e a compra de armamento. Mas a luta terá que fazer-se em vários tabuleiros.

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Finalmente António Costa foi indigitado para formar um governo apoiado pela maioria dos deputados eleitos em 4 de Outubro. Perdeu-se muito tempo com as manobras da direita para se manter no poder, mas a democracia acabou por falar mais alto.

A despeito das enfáticas declarações da direita sobre a possibilidade do caos financeiro e económico no caso de haver um governo do PS apoiado no Parlamento pelos partidos à sua esquerda, pelo contrário, de momento o que vemos é a colocação de bilhetes de Tesouro com taxas negativos, isto é, com os investidores a pagar para comprar Bilhetes do Tesouro enquanto a Bolsa de Valores Portuguesa a negoceia acima da média europeia.

Enfim, só pode ser mais um erro de cálculo dos dirigentes da direita e dos seus apoiantes, prática a que os governos PSD/CDS nos habituaram ao longo dos últimos anos.

A constante afirmação nos órgãos da comunicação social de que está instalado um clima de instabilidade, não passa de falso alarme, destinado, esse sim, a desestabilizar a sociedade portuguesa.
Pedro Passos Coelho fez afirmações na televisão insultuosas para a maioria de deputados eleitos para a Assembleia da República. As desconfianças acerca da honestidade das intenções dos partidos que apoiam o PS mostram bem a forma retorcida como este senhor encara o exercício da política. O que não pode é pensar que os outros têm essa mesma visão.

Um exemplo, entre muitos, foi a promessa, durante a campanha eleitoral, do reembolso da sobretaxa do IRS, fazendo constar que seria possível devolver 37% da taxa recebida. Bastou menos de um mês após as eleições para ficarmos a saber que, afinal, tal não é possível. Mais uma vez tratou-se de propaganda fraudulenta, mentirosa. Não adianta nada o primeiro-ministro continuar a afirmar que não houve manipulação de contas pelo governo, que já ninguém acredita.

A venda apressada e trapalhona da TAP é outra questão que está a gerar controvérsia. A banca para o financiamento da operação impôs uma cláusula, que em caso de incumprimento por parte dos compradores, o Estado Português será obrigado recomprar a empresa. Só agora são conhecidas estas particularidades do fantástico negócio feito pelo governo escondido atrás da PARPUBLICA, que é a empresa encarregue de tratar dos ruinosos negócios de vendas de património público.

O que já se sabe é que a empresa AZUL, no Brasil, do empresário David Neeleman, que junto com Humberto Pedrosa formou a Gatway, se encontra insolvente, daí se compreender melhor a preocupação da banca. Enfim, mais um grande negócio do governo PSD/CDS de que a vítima é mais uma vez o erário público e por conseguinte todos os portugueses. É por isso que se começa a dizer que esta é mais uma parceria público-privada, em que se houver lucro é para o privado, se correr mal o Estado paga. Não se trata de uma venda, mas de uma renda.

Entretanto os debates na comunicação social, nomeadamente na RTP, povoados por apoiantes do governo demitido, mostram a dificuldade em clarificar a situação do país, impedindo de apresentar com clareza as alternativas propostas pela esquerda, na maioria das vezes ausente desses debates. A discussão ficava-se por juízos de valor, desinformação ou temas em torno de questões que diziam pouco aos cidadãos.

Também as interferências externas na política do país são constantes. Até os burocratas da União Europeia têm o desplante de opinar sobre o que os portugueses devem ou não fazer, para agradarem às todo-poderosas instituições financeiras.

Até o embaixador dos Estados Unidos da América, Robert Sherman, numa entrevista radiofónica mostrou a sua preocupação pelo facto de os portugueses terem escolhido deputados que abrem a possibilidade à indigitação de um governo do PS, apoiado pelos partidos à esquerda. É uma situação inadmissível.

Um governo do PS, apoiado no Parlamento pelos partidos à Esquerda deverá credibilizar-se pela sua acção política e assim fazer-se respeitar como governo de um país democrático e soberano, independentemente da situação financeira. A pastosa subserviência em que nos temos movido não pode continuar, põe em causa valores essênciais da dignidade deste velho país.

 Este é o momento de afastar a direita do poder e de finalmente mostrar que é possível fazer diferente, apesar de sempre nos terem dito que não havia alternativa. É um tempo de esperança.

25.11.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

O TERROR NÃO VENCERÁ

No último fim-de-semana um violentíssimo ataque terrorista sacudiu Paris. Mais de cento e trinta mortos e cerca de trezentos e cinquenta feridos dizem bem do crime cometido. Este acto terrorista foi já reivindicado por um chamado estado islâmico (Daesh), que nada tem de estado, que se organiza de forma militar e se esconde atrás do islamismo. O que é repudiado pelos verdadeiros islamitas.

O que até agora se sabe é que os seus executantes tinham, na sua maioria, nacionalidades europeias.
Esta atrocidade mostra bem do que fogem as centenas de milhares de pessoas que procuram asilo na Europa. Não podem por isso ser confundidos com os algozes de quem buscam refúgio.

Confundir os terroristas com os refugiados que pedem asilo na Europa é um erro grosseiro e está de acordo com aquilo que o terrorismo pretende, criar medo e caos nos países ocidentais.  

Sobre o fenómeno do terrorismo muitas interrogações se levantam: quem é esta gente; quem os financia; quem os arma e qual a finalidade da sua barbara actuação. Os países ocidentais não podem continuar a fingir que ignoram as respostas a estas perguntas. Têm sido apresentadas propostas por diversas vezes no Parlamento Europeu visando o bloqueio da venda de armas e para impedir a compra de petróleo aos países sob dominação de grupos terroristas, a fim de bloquear as suas fontes de financiamento. Tudo em vão. Nem respostas têm merecido. As armas continuam a chegar-lhes e não só por via de traficantes. O petróleo continua a ser comprado clandestinamente, embora sejam conhecidas as vias que segue. Tudo isto com a cumplicidade de estados do Médio Oriente, que obtêm lucros fabulosos destas operações. Para não falar do contrabando de relíquias históricas, que aparecem à venda em várias partes do mundo, como em Londres, por exemplo.

Em Beirute ocorreu na mesma semana um atentado com muitas vítimas, perpetrado pelo mesmo grupo de terroristas. Ao mesmo tempo que arderam tendas-abrigo de um acampamento de migrantes em Calais, na Costa francesa.

Não tenho a pretenção de dizer muito de novo, mas devo afirmar que esta não é uma guerra de civilizações, mas actos de puro terrorismo e que como tal devem ser encarados.

Estas acções têm como alvo a Europa, a democracia e a solidariedade com os povos em fuga. Não entender esta realidade é fazer o jogo dos terroristas e dos que na sombra os apoiam. Convém não esquecer que o ódio, a intolerância, a xenofobia, o medo, a hipocrisia e a ganancia são o alimento do terrorismo.

A resposta das democracias deverá ser firme e em cooperação para que a defesa de valores como a liberdade e os direitos humanos não seja ultrapassada pelos interesses financeiros dos negociantes de petróleo e de armas. Não pode portanto ser do mesmo tipo dos ataques, antes solidária, construtiva e tolerante, evitando generalizações falsas.

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No nosso país a maioria de deputados na Assembleia da Republica recusou o programa do governo PSD/CDS, mais não foi do que o funcionamento das instituições democráticas.

A direita não aceitou este facto e desencadeou uma campanha virulenta contra a nova realidade política imposta pelo voto dos portugueses, mostrando bem o entendimento canhestro que têm da democracia e o pouco respeito que lhes merece a Constituição da Republica. Disso já todos tínhamos conhecimento basta pensar que o governo PSD/CDS não foi capaz de apresentar um único Orçamento Geral do Estado que se configurasse com a lei primordial da Republica ou na forma como os seus dirigentes se referem às forças políticas que constituem a oposição, recusando-se a reconhecer que no conjunto são maioritárias.

A ignorância dos mecanismos democráticos vai ao ponto de repudiarem violentamente os acordos pós eleitorais entre partidos, excepto se fossem os seus e que são prática habitual   noutros países da Europa.

São os termos insultuosos como Paulo Portas se refere aos partidos que somaram 62% dos votos, como “essa geringonça”, ou a ridícula manigância inventada por Passos Coelho com dissolução do Parlamento por uma apressada revisão constitucional, sem pés nem cabeça.

A linguagem utilizada e o teor incendiário das suas tomadas de posição, denota a ligeireza e o desvario destes senhores, digo melhor, destes irresponsáveis.

Outra prática que intentam, tem a ver com o “dividir para reinar”, e para isso procuram dizer que muitos votantes do PS estão descontentes com o processo de entendimento encontrado à esquerda. O que não dizem é quantos votantes do PSD estão absolutamente insatisfeitos com as afirmações desconexas que têm sido por eles emitidas.

A instabilidade política introduzida pela atitude de Cavaco Silva só pode ser assacada a quem tem uma visão restrita aos próprios interesses da democracia, como aliás desde há anos se verifica.

Também os comentadores, fazedores de opinião e agora adivinhadores de futuros ministeriáveis, levaram os seus ódios a alturas inusitadas. Em alguns casos raiam o terrorismo verbal, sendo em geral grosseiros, muito pouco inteligentes e até machistas.

Também sabemos que alguns estão apenas a tratar das suas vidinhas.
Os portugueses merecem um governo que promova políticas que resolvam os problemas que enfrentamos e que previna possibilidades de novas dificuldades. Em quatro anos os portugueses já se aperceberam que não será com um governo PSD/CDS, subserviente à Europa e aos mercados. E isso não podemos esquecer. Já chega.

18.11.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

17 November 2015

MUDANÇA IMPRESCINDÍVEL

O governo PSD/CDS, indigitado pelo Presidente da República, sem apoio maioritário na Assembleia ada Republica, viu o seu programa rejeitado por uma maioria de 123 deputados.

 As eleições de 4 de Outubro elegeram 230 deputados para a Assembleia da Republica, tendo o eleitorado dado 36,8 % dos votos à coligação e 32,4% ao PS. O Bloco de Esquerda recolheu 10,2% e a CDU 8,3%.

Apesar disso a direita continua a narrativa de que as eleições foram para eleger um governo e que foi a coligação PSD/CDS quem ganhou. Nada mais falacioso.

O BE lançou, ainda na pré-campanha, um repto ao PS com a apresentação de condições para um eventual apoio a um governo PS, e a CDU sempre afirmou a sua vontade em impedir a continuação de um governo de direita.

Foi assim que tiveram início, numa nova conjuntura parlamentar favorável à esquerda, as negociações interpartidárias com vista a acordar compromissos para um futuro governo, assente noutra política.

 Reafirma-se que a principal razão que levou o Bloco de Esquerda a lançar o repto ao PS, para que fosse possível um governo contra a austeridade e contra o empobrecimento, foi o de afastar da governação uma direita incapaz e completamente desinteressada em defender os interesses da maioria dos portugueses, não esquecendo que propiciou um enriquecimento rápido e muitas vezes inexplicável aos mais ricos.

Todas as manobras tentadas para atrasar o inevitável, isto é o chumbo do programa do governo minoritário na Assembleia da Republica, mostram bem como a direita procurou manter-se no poder, contra tudo e contra a maioria dos eleitores portugueses. O que o país está a assistir é uma espécie de teatro. Não seria mais transparente e rápido a Passos Coelho comunicar ao PR que sem apoio parlamentar não valia a pena constituir governo. Não é isso que se faz por essa Europa fora?

A direita agarra-se ao poder como uma lapa, vai buscar os fantasmas ao armário para aterrorizar os mais incautos. Proclamam aos quatro ventos que, depois de nós é o caos
Vai-se desdobrando em abaixo assinados de empresários, certamente os que mais lucraram com as suas medidas. Tudo muito ensaiado para ajudar ao drama.

O argumento de que a negociação à esquerda terá sido muito demorada é mais uma falácia, conforme se pode aquilatar pelo tempo que habitualmente demoram, por toda a Europa, as negociações para formar governos.

Para nós a formação de um governo pressupõe um entendimento sobre políticas a executar e não um mero negócio de nomes e lugares. É isso que a direita, quer os seus partidos quer os seus apoiantes, não entendem. Para nós não vale tudo.

As inqualificáveis croniquetas e os comentários sobre as negociações, tantas vezes maldosos e sem sentido, revelam muito da cultura democrática dos seus autores. O que lhes interessa não é um debate de ideias, mas as tricas e mexericos próprios da infrapolítica em que navegam.

Entretêm-se agora na adivinhação de quem serão os futuros ministros, tendo até a pitonisa oficial, Luis Marques Mendes, criado já uma lista de ministeriáveis, independentemente do que o PS venha a decidir.

Os anúncios de última hora da melhoria da situação económica e financeira do nosso país entram em profunda contradição com as informações de que só durante 2015 se declararam em falência mais de 6.400 pessoas.

Ao mesmo tempo foram noticiados novos milionários e o aumento da fortuna de outros, para quem a situação do país foi altamente favorável. Para já 19 das 20 empresas cotadas na bolsa portuguesa têm as suas sedes em paraísos fiscais, fugindo assim ao pagamento de impostos no país onde realizam os seus negócios e produzem a riqueza que obtêm.

Estas entidades que, antecipando os ataques que se propõem desferir contra um governo que não seja de direita, já sorriem pelo facto de a bolsa ter entrado no vermelho na última 2ª.feira, a exemplo do resto da Europa.  

Uma das razões porque a direita se tem esforçado por alargar o seu prazo de validade no poder tem a ver com a necessidade de assinar os contratos de concessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto e de ultimar a venda ao desbarato da TAP. As rendas que deverão ser pagas aos concessionários ou as indemnizações a pagar em caso de reversão desses contratos podem constituir um rombo muito importante no erário público. Negócios apressados por um governo a prazo, lesando o erário público, são actos criminosos.

É para contrariar todas estas negociatas que é necessário afastar a direita do poder, de acordo com a vontade expressa pelos eleitores em 4 de Outubro. Será difícil a mudança, mas a alternativa  não é impossível. Haja esperança!

11.11.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

06 November 2015

TEMPOS DE CONSTRUÇÃO

A maioria dos governos, após 74, continuou com a política de “olha para o que digo não para o que faço”. O governo Passos/Portas não foi excepção, assim, apesar das imposições do Ministério das Finanças para a transparência nas contas das empresas, chegando ao ponto de dar automóveis em troca da exigência de facturas das compras efectuadas, o Tribunal de Contas veio denunciar que as Finanças omitiram 490 milhões de euros de despesa fiscal, valores atribuídos como benefícios fiscais nas contas de 2013.

O mesmo Tribunal veio dizer que, 79% das isenções fiscais foram atribuídas a Sociedades Gestoras (SGPS) e a holdings de dois dos principais beneficiários. Enfim um autêntico regabofe concedido pelo mesmo governo que passou o tempo a cortar em salários, pensões e nas prestações do estado social e a entregar fundos às grandes empresas. A transparência na acção ainda tem muito caminho a percorrer em Portugal.

As promessas governamentais pré-eleitorais, por exemplo, a prometida devolução da sobretaxa do IRS de cerca de 35%, afinal já dizem que poderá ser apenas de 10%, na condição que o nível da recolha de contribuições se mantenha.

Embora a informação oficial afirme que o desemprego baixou, a taxa de criação de emprego baixou igualmente, o que só não é um paradoxo, porque todos sabemos que estes números pouco têm a ver com a realidade, basta pensar que os trabalhadores a quem deixa de ser pago o subsídio de desemprego, deixam também de contar como desempregados.

O estranho pânico que invadiu as hostes da direita face à possibilidade de um governo com políticas diferentes já ultrapassou a fase de recomendações e de conselhos ao eleitorado, passando agora ao medo de depois de nós, o diluvio. Chegam ao ponto de apelar às entidades financeiras internacionais, os chamados credores, para que não mantenham a confiança no governo, tentando provocar um caos financeiro. São manobras da mais baixa politica e diz bem das intenções desta gente.

Paulo Portas, dirigente do CDS, que enche a boca de democracia, tem o despautério de afirmar que não há legitimidade política para um governo apoiado `a esquerda em Portugal.  

A direita para além de perder o governo está a perder a cabeça e entra num radicalismo de total insanidade.

Pedro Passos Coelho, indigitado por Cavaco Silva para formar governo, apresentou um elenco governamental composto por figuras de terceira linha do partido, porque os barões do PPD/PSD, apesar das atoardas de que um governo com apoio à esquerda seria um golpe de estado, não terão aceitado participar no mesmo.

A principal finalidade das negociações, que decorrem entre os partidos que se manifestam contra a continuação das políticas de austeridade, é arredar do poder a coligação de direita que levou à situação de empobrecimento generalizado do país e do seu povo.

Os comentadores do costume nas televisões e jornais estão na fase de lançar o medo entre a população ao tentarem confundir a actual situação política com aquilo a que chamam um novo PREC. Actuação demasiado infantil do tipo, vem aí o papão, sobre um povo saturado de os ouvir.
É sabido que sempre houve e haverá quem ponha à frente dos interesses do povo as suas próprias agendas e ambições pessoais. Do meu ponto de vista, a resposta dos democratas só pode ser a de negociar medidas que permitam construir uma alternativa de governo fiável, justo, sustentável que melhore as condições efectivas de vida dos portugueses.
Sem pressas para finalmente sabermos para onde caminhamos, todos.

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O ex-governo PSD/CDS utilizou todos os meios para, nos últimos tempos antes das eleições, procurar enganar os portugueses com todo o tipo de promessas. Foi o que se passou com a colocação de professores. Toda a gente se recorda do ministro Crato ter afirmado que a abertura do ano escolar seria exemplar.

Por Matosinhos, mais de um mês após o início das aulas ainda há muitos alunos sem professores. É o caso da Escola Secundário Gonçalves Zarco, onde cerca de 200 alunos continuam sem ter aulas de Matemática e de Português, por demora no processo de substituição de professores. Uma escola pública a funcionar com regularidade e de qualidade é condição para um país melhor. Por isso há tanta gente a opor-se ao que se chama a municipalização do ensino, que pela desresponsabilização pode levar a uma maior degradação do ensino. Onde está a tão famosa autonomia?

Uma grande empresa do nosso concelho que recebeu fundos europeus para investimentos, está a despedir pessoal. Trata-se da UNICER. Fechou a fábrica de Santarém, despedindo 170 trabalhadores  ao mesmo tempo que contratualiza com outra empresa o enchimento de sumos que produzia. Também na fábrica de Leça do Balio estão a promover a rescisão de contratos com trabalhadores, alguns com vários anos de casa. Os trabalhadores da UNICER dizem não aceitar esta arbitrariedade e prometem lutar pelos seus postos de trabalho.

04.11.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

30 October 2015

UM DISCURSO INDIGNO

A direita portuguesa, dos partidos ao Presidente da República, criou uma nova figura para a democracia portuguesa, a tradição. Estranha figura esta que nada tem a ver com democracia. Os democratas têm por timbre que a soberania reside no povo e em mais ninguém. O povo eleitor designa mandatários, mas a soberania é sua e apenas sua.

Cavaco Silva reiterou o seu papel de padrinho da direita e do governo PSD/CDS, indigitou Pedro Passos Coelho para formar governo, sabendo de antemão que será um governo a prazo e fez declarações graves sobre a constitucionalidade de um governo à esquerda com juízos de valor e com ameaças falaciosas sobre o que interessa mais aos portugueses. Um discurso do tempo da guerra fria, sectário e indigno da mais alta figura do Estado.

As declarações que fez ultrapassam as suas competências e os atributos do seu cargo. A sua atitude é de todo irresponsável e diz bem do que tem sido a sua linha de actuação na política portuguesa ao longo de 35 anos no exercício das diferentes funções que tem exercido.

Decidiu que os portugueses que votaram contra a continuação das políticas de austeridade, portanto contra o PSD/CDS, que por acaso são a maioria dos eleitores, são portugueses de 2ª, não merecem confiança.

Decidiu ainda que os partidos de esquerda não são credíveis, são anti europeístas e que o PS só pode coligar-se à direita, numa atitude de confronto em relação à vontade manifestada. pelos portugueses. Assim um milhão de pessoas que votaram nos partidos de esquerda, não valem nada, os seus votos não são iguais aos da direita.

As considerações que desenvolveu no seu discurso foram no mínimo pouco isentas. Ignorou completamente 60% do eleitorado, favorecendo claramente a minoria. As lamentações que formulou são, por si só, um apoio descarado às forças de direita, que não tem possibilidades de fazer passar o seu programa na Assembleia da Republica. O PR tentou fazer uma inaceitável chantagem com os deputados do PS e criar instabilidade ao dizer que não daria posse a um outro governo.

Este discurso de Cavaco Silva foi completamente contraditório com o que tem dito acerca da necessidade de um governo estável e com apoio na Assembleia da Republica.

Como o resultado das eleições não é o que imaginou recorre à crispação e ao sectarismo.
Os representantes dos partidos de direita, Paulo Portas, Marco António Costa, Nuno Melo e outros, permitiram-se fazer as declarações videntes e contraditórias, a que já nos habituaram.

A violência do discurso leva-me a questionar o que está por detrás da absoluta necessidade em manter o poder a todo o custo, por parte da coligação PSD/CDS e do seu presidente. Será apenas a apetência pelo poder ou haverá algo mais, como a necessidade de esconder uma situação financeira muito diferente da que tem sido apregoada ou ainda, o medo de verem tornados públicos mais escândalos? Brevemente  o saberemos.

O que quer que seja mantem a direita bastante preocupada com a possibilidade de um governo PS, apoiado na Assembleia da Republica pelos partidos à esquerda e não é, por certo, a alteração da situação para onde arrastaram os portugueses.

A quantidade de boatos, juízos de valor e de afirmações falsas utilizadas por governantes e comentadores para atacar a possibilidade de um outro governo, são no mínimo estranhas. O que não sabem inventam. A verborreia é avassaladora.   

A campanha em curso na comunicação social, enquadrada pelos inúmeros comentadores ao serviço da direita, constitui uma vergonhosa manifestação de falta de sentido democrático, de isenção, de espirito critico, mais, falta de respeito pelos eleitores que demonstraram claramente a sua opção por uma solução governamental diferente.
Realmente é insuportável e é urgente que tudo isto mude, para limpar o ambiente politico português.

27.10.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


26 October 2015

HAJA BOM SENSO!

O irrevogável ministro em fim de mandato, Paulo Portas, tem-se arrogado no direito de dar lições de democracia aos portugueses. Todos os truques teatrais em que sempre foi mestre lhe servem para tentar dizer que o seu partido, embora tenha recebido menos votos, tem uma preponderância especial que lhe permite ser governo, o que já não pode acontecer com os partidos de esquerda porque não tendo tradição de poder, são partidos de protesto.

Este senhor parece procurar fazer esquecer casos como o dos sobreiros, do caso Portucale, da Universidade Moderna, dos submarinos e dos documentos do ministério da defesa, ele que se apresenta como um indefectível defensor da estabilidade e da permanência de Portugal na UE já se manifestou no passado, bem como o seu partido, contra a adesão de Portugal à CEE.

Ninguém com bom senso pode entender o que este senhor quer dizer quando fala em “sequestro dos votos”, que a coligação PSD/CDS estará a viver.

A habitual arrogância do ministro Portas foi expressa na rapidez em apresentar a sua pretensão em assumir antes dos votos apurados, para além da vice-presidência, também uma pasta ligada aos negócios estrangeiros.

Os argumentos que ouvimos da parte de dirigentes da coligação e de alguns dirigentes do PS, são tão espalhafatosos que caem no ridículo. As contas que apresentam são falaciosas e não correspondem à realidade. Efectivamente 62% dos votantes recusaram a continuação das medidas de austeridade e de empobrecimento.

O que mais se ouviu nas ruas e nas sessões públicas, antes e durante a campanha eleitoral, foi a necessidade de um entendimento do PS com a esquerda. Estes anseios da população não se compaginam com as afirmações daqueles que se consideram porta-vozes do povo português, sem que ninguém os tenha mandatado, de que o povo não votou para isto.

Por seu lado, os comentadores do costume estão em pânico, o que não sabem inventam, num primarismo, num infantilismo de afirmações, que fazem saltar os nervos aos mais calmos.  

Os eurocratas, preocupados com as alterações que um novo governo possa trazer, continuam a pressionar a apresentação de um projecto de orçamento de estado, que o governo ainda no poder, obviamente, não tem condições para produzir. Multiplicam-se em opiniões, em pareceres e recados ao país.

O tão recentemente proclamado apego à democracia por parte da coligação PSD/CDS não tem correspondência com os actos levados à prática pelo governo.

As mais recentes informações vindas a público, oriundas de institutos internacionais, mostram que a situação económica do nosso país não é bem aquela que o governo PSD/CDS proclama.

Por que razão o governo não apresenta o programa de PEC que enviou para Bruxelas?

A falta de crescimento sério da economia e a elevada emigração são os sinais mais visíveis. Será que este desfasamento tem alguma coisa a ver com a pressão exercida, a todos os níveis, para a manutenção no poder da coligação?

Não adianta que o porta-voz do PSD, Marco António Costa, venha tentar defender a honra do convento, porque os portugueses já conhecem a fiabilidade das suas informações, depois do episódio da situação financeira da Câmara Municipal de Gaia de que era vice-presidente.

Este é o governo que, após terem sido convocadas as eleições legislativas, promoveu uma série de alterações de cargos públicos e de nomeações. O que não é legal nem ético. Estes boys não se sujeitaram a nenhum concurso público, nem à supervisão da CRESAP. Estão neste caso pessoas ligadas ao Ministério da Segurança Social, da Defesa, pessoas da confiança Paulo Portas. Alguns foram nomeados para cargos que até foram inventados agora. Decididamente a transparência não é o maior defeito da coligação PSD/CDS, conforme o provam os constantes atropelos à legalidade democrática, escândalos de vária ordem, nomeações a desoras. Enfim, um fartar vilanagem.

Contra todos os malefícios que o governo PSD/CDS provocou na sociedade portuguesa só outro governo pode dar a esperança de melhoria das condições de vida e de respeito pelos direitos adquiridos ao longo de muitas lutas.

Por isso impõe-se uma mudança de rumo e novas soluções governativas que se oponham ao estafado e acomodatício discurso do não há alternativas.

No meio do histerismo da comunicação social e longe dos seus olhares, as negociações do PS à esquerda estão a decorrer. Espera-se que cheguem a bom porto.

21.10.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

16 October 2015

UMA LEITURA POLÍTICA

É, no mínimo, estranha a concepção de democracia apresentada pela direita na sua versão mais alargada, a propósito dos resultados do passado dia 4 de Outubro nas eleições legislativas.

Enquanto a direita e os seus papagaios na comunicação social afirmam que um governo da esquerda não traria a estabilidade governativa exigida pela União Europeia, utilizando os argumentos menos capazes como, que 90% dos eleitores votaram contra a participação do Bloco de Esquerda e 92% contra a participação da CDU, esquecem-se de referir que 62% dos portugueses votaram contra a continuação da austeridade e em contraste, apenas 38% dos eleitores votaram PSD/CDS. A esquerda tem afirmado estar disposta a impedir que um governo de direita, minoritariamente apoiado na Assembleia da República, possa ser indigitado, o que só poderá acontecer se for viabilizado pelos votos do PS.

As teorias de Passos/Portas sobre uma proximidade de posições entre a coligação e o PS, também defendidas por algumas personalidades do PS, como Carlos Silva da UGT, Sérgio Sousa Pinto, Vítor Ramalho e outros, não colhem o apoio de muitos outros elementos nem das bases socialistas, que votaram claramente contra a austeridade e por uma alternativa de vida para os portugueses.

O Presidente da Republica continua a sua tentativa de fazer vingar um governo PSD/CDS/PS, que permita perpetuar a política de austeridade, de destruição do estado social e submissão aos ditames do neoliberalismo. Chegou ao ponto de passar, mais uma vez, por cima do texto da Constituição Portuguesa e de chamar o líder do PSD, encarregando-o de falar com o PS, mesmo antes de ouvir os restantes representantes dos partidos.

Por sua vez a falta de respeito pela democracia demonstrada pelas entidades europeias é clara no facto de terem exigido a apresentação de um projecto de orçamento para 2016, antes do dia 15 de Outubro, quando ainda não há governo e quando sabiam que as eleições legislativas se realizariam em 4 de Outubro.

Os comentadores de serviço destilam ódio e falta de bom senso, sem terem em conta os factos e a realidade, mas dando asas à sua imaginação, por vezes doentia. Tentar assustar o eleitorado com ameaças da volta do PREC é recorrente e só demonstra pouca inteligência. A situação que se vive não é compaginável com 1975. Vivemos hoje numa democracia já com alguma experiencia e os portugueses não se deixam enganar por papões. Não há votos de primeira e de segunda. Os votos pertencem ao povo e o povo, quer queiram quer não, já votou.

Por parte do Bloco de Esquerda, a posição foi claramente afirmada durante a campanha eleitoral. Se fossem asseguradas três condições básicas de consenso na proposta política do PS, de defesa do emprego, dos salários e das pensões, o BE viabilizaria um governo que afastasse a direita minoritária do poder.

As condições apresentadas têm a ver com a melhoria das condições reais de vida dos portugueses, recuperação dos rendimentos, a não alteração nas pensões e recusa em permitir a continuação de mexidas nas leis do trabalho. Para além destas, há toda uma série de outras questões a trabalhar, mas a principal preocupação é mesmo a recuperação dos rendimentos do trabalho. Um Orçamento de Estado que respeite a Constituição da Republica é outra questão que é cara ao BE, em contraponto à inconstitucionalidade dos orçamentos e leis, dos últimos anos.

É esta realidade que a direita e alguns dirigentes do PS não querem entender. Em democracia todas as soluções para o bem dos cidadãos são passiveis de negociação, sem prejuízo de se manterem os princípios fundamentais que cada partido defende.

Estes pressupostos foram enunciados ao eleitorado com toda a clareza e foi com base neles que o eleitorado deu ao BE a força suficiente para os negociar. No entanto, não fomos o partido mais votado e por isso somos obrigados a estabelecer um diálogo que permita viabilizar um governo que leve à prática as propostas que fazemos.

Mais de 40 anos depois do 25 de Abril e da democracia, ainda é um anátema para alguns, o ser de esquerda e propor soluções inovadoras que abranjam o todo social e não as mesmas soluções que só agradam sempre aos mesmos.

Esperemos que este período traga aos portugueses a concretização da esperança com que votaram no passado dia 4 de Outubro e permita uma vivência democrática com menos escolhos, como os que se verificaram com as centenas de votos dos nossos emigrantes que, devido a grandes contratempos e confusões, não chegaram nos prazos legais para serem escrutinados e foram para o lixo. O que é inadmissível!

13.10.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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