07 November 2014

Números opacos

Nos últimos três anos os cortes verificados no Rendimento Social de Inserção (RSI) deixaram sem esse apoio cerca de 192 mil pessoas, das quais 41% tinham menos de 18 anos. Por certo, essas crianças e jovens não podem ser considerados refractários ao trabalho ou preguiçosos, como habitualmente são tratados os utentes do RSI pelo governo e seus apoiantes. É por essa razão que o número de jovens portugueses em sério risco de pobreza, constitui um dos mais elevados nos países da Europa.

As famosas poupanças anunciadas pelo governo no OGE 2015 não passam de mais cortes nas prestações sociais, nos salários e pensões, na saúde e no ensino, equilibradas pelo mais violento aumento na carga fiscal da democracia, e por uma borla fiscal aos grandes grupos económicos, que viram a taxa do IRC baixar.

No entanto, apesar das promessas governamentais de poupança em consultadorias, projectos e estudos contractualizados a empresas externas, o que se verifica, de facto, é um aumento de 31,9% em relação ao ano anterior, perfazendo um total de 751,9 milhões de euros. Ao mesmo tempo que continuam a crescer o número de assessorias e gabinetes em que o governo vai colocando os jotinhas que lhe são próximos. O que é no mínimo hipócrita.

O melhor exemplo de esbanjamento de fundos acontece com a CP, que, apesar de ter um departamento de comunicação, não se sabe muito bem a razão por que contratou um serviço de consultadoria de comunicações a uma empresa privada pelo valor de 40.000 euros anuais.

O OGE 2015 mantém todas as medidas que foram consideradas provisórias durante o período de intervenção da troika, o que é igual à continuação do domínio das entidades financeiras, perante quem o governo se mostra permanentemente submisso. A sobranceria do governo dirige-se apenas aos trabalhadores e à oposição.

Os discursos finais da apresentação deste OGE foram um autêntico comício de propaganda eleitoral, completamente fora da realidade, eivados de promessas falsas e de sonhos miríficos. Não nos esqueçamos que 2015 é ano eleitoral.

Por sua vez Paulo Portas procurou assegurar a manutenção do seu lugar na coligação a qualquer preço. Uma completa lavagem da história é aquilo a que estamos a assistir. Vem dizer, recorrentemente, com ar seráfico, que os portugueses sofreram muito sob o jugo da troika. Quem não se lembra da profunda satisfação manifestada pelos apoiantes da maioria quando esta chegou a Portugal, “Bem-vindos!”, “Até que em fim!”, “Finalmente vamos ter uma economia de mercado!”. Eram alguns dos brados dos que agora dizem que libertaram os portugueses do protectorado.

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Já me tenho me tenho referido mais que uma vez ao perigo que representa para a democracia e para a economia dos países europeus a assinatura do Tratado de Parceria Transatlântica, aquilo a que se chama TTIP, que está em discussão entre a União Europeia e os Estados Unidos. Este tratado está a ser elaborado de forma tão secreta que nem mesmo os deputados do parlamento europeu tivessem até agora acesso à documentação.

Já se conhece ao menos, que se estriba num tribunal arbitral, ISDS, composto por representantes de empresários e dos estados, mas a que apenas aqueles podem recorrer no caso de se sentirem prejudicados por acções dos estados nacionais, como por exemplo o fecho de uma indústria poluente ou leis laborais que colidam com os seus interesses.

É este tratado que agora foi defendido pelo secretário de estado Bruno Maçães, que se orgulha de estar em sintonia com governantes de outros 13 estados, a saber: Chipre, Inglaterra, Republica Checa, Estónia, Finlândia, Croácia, Malta, Lituânia, Espanha, Letónia, Dinamarca, Irlanda e Suécia. Parece-me uma questão pertinente perguntar o que se passa com os outros estados, alguns integrantes do espaço euro e por que razões não se mostram tão entusiasmados com esta submissão aos interesses das multinacionais.

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O senhor director do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa resolveu mandar destruir os exemplares da Revista Análise Social, alegadamente porque tinha na capa uma reprodução de um graffito que dizia “Nem cortes nem troika” e incluía pinturas murais referentes a manifestações de rua contra as políticas da austeridade. Tratou-se de uma atitude censória, absolutamente inadmissível num estado democrático, ainda para mais numa revista de referência nesta área.
Esta tendência cerceadora que se vai instalando, tem que ser vigorosamente denunciada e combatida por todos os que colocam a liberdade de expressão, oxigénio da democracia, como uma meta inultrapassável num país que lutou por ela durante tantos anos.

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Mais uma vez é posta em causa a veracidade dos números apresentados pelo governo sobre o desemprego no nosso país. Os esquecimentos do governo sobre os dados da emigração e sobre os falsos estágios profissionais, onde são escondidos milhares de desempregados, para além dos famigerados Contractos de Emprego-Inserção (CEI), foi o que levou o Bloco de Esquerda a pedir uma auditoria ao Tribunal de Contas sobre a aplicação de mais de 120 milhões de euros entregues a empresas, não para criar empregos, mas para estágios temporários para trabalhadores sem direitos. Na realidade a taxa de desemprego deverá rondar os 18%, em vez dos 14% que o governo tem anunciado. Essa é infelizmente a verdade.

5.11.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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