28 November 2014

Centelhas ao fundo do túnel

O escândalo dos vistos dourados desencadeou uma catadupa de informação na comunicação social com a divulgação de pormenores só possíveis de serem conhecidos pelos investigadores ou por alguém do interior das estruturas do sistema, que promoveu as investigações.

Muitos se interrogam a quem pode interessar esta barreira de ruido num processo que implica tantos arguidos, alguns altamente colocados na nomenclatura governamental. Esta questão parece-me pertinente, atendendo a que já assistimos a interferências, por fugas de informação  nas investigações,  serem utilizadas para benefício dos arguidos.

O vice primeiro-ministro, Paulo Portas, na comissão de inquérito parlamentar tratou de afirmar a paternidade do controverso meio de aquisição de vistos de permanência no nosso país, a pessoas dispostas a investir ou a comprar propriedades de luxo. Com a sua reconhecida habilidade circense foi ao ponto de perguntar quem conseguia criar mais empregos, se a REMAX ou o Bloco de Esquerda, como se a função dos partidos políticos fosse criar empregos, os “jobs for the boys”, em vez de representar a vontade dos seus eleitores.

A demissão do ministro Miguel Macedo não deixou de ter um certo ar de sacrifício em prol da manutenção de um governo estilhaçado, recauchutado várias vezes, muito longe das necessidades e dos anseios dos portugueses.

Neste fim-de-semana ocorreu outro terramoto político/judicial com a detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates. Não quero deixar de criticar o efeito super mediático montado em torno de esta e doutras detenções, numa espécie de linchamento público, antes de qualquer acusação efectiva de julgamento e muito menos de condenação.
Mais uma vez as fugas de informação, provocaram um circo mediático que não contribui para a dignificação da justiça. Não se trata de defender um secretismo absoluto porque os cidadãos têm o direito à informação, mas isto que aconteceu foi excessivo. Qualquer cidadão deve merecer das autoridades o máximo respeito, independentemente das acusações que sobre ele impendam. Qualquer cidadão tem direito à presunção de inocência até ser condenado.
Somos levados a pensar que estes espectáculos mediáticos se destinam a esconder outros factos ou a retirar-lhes importância.

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Continuam as trapalhadas do ministro Crato com a sua sanha persecutória aos professores e à escola pública. Determinou mais uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, PACC, para pessoas habilitadas pelo ensino superior para ensinar, o que é completamente ignorado pelo ministério, num desrespeito das avaliações que os estabelecimentos de ensino superior, universidades e politécnicos, fazem aos seus alunos.
A teimosia do ministério em torno da chamada municipalização do ensino tem por detrás a diferenciação entre uma escola de acesso universal, serviço público indispensável para o desenvolvimento do país e uma escola para pobres, com investimentos muito baixos, o que vai acabar por beneficiar o ensino privado, também subsidiado pelos cofres do Estado, mas de acesso reservado a autoconsideradas elites.

 Matosinhos é um dos municípios  cobaia para ensaiar esta medida, que visa a destruição da escola pública como conquista da democracia. O secretismo com que tem sido tratado este assunto não augura nada de bom. As informações que vão surgindo acerca de as câmaras poderem receber milhares de euros por cada professor que consigam dispensar, apesar do total dos alunos inscritos e das turmas demasiado grandes, é uma prova de que nada de bom se pode esperar quanto ao futuro da escola pública.

Por seu lado é igualmente na saúde que o governo procura cortar o mais que pode, e também onde já se notam degradações que têm sido denunciadas por utentes, por profissionais e por quem continua a defender o serviço nacional de saúde como uma das grandes criações da democracia.

Neste momento são conhecidos os efeitos dos cortes nos pacientes com doenças cancerígenas a quem não chegam os medicamentos que os médicos prescrevem, porque as administrações hospitalares não os adquirem, devido aos preços praticados, mas também devido aos cortes nas despesas.

Felizmente continua a haver cidadãos a intervir na política, preocupados com o bem comum e que não confundem os interesses dos seus eleitores com os interesses das entidades financeiras ou com as ordens emanadas dos directórios europeus.

Nem tudo são más notícias, após a firmeza demonstrada pelos trabalhadores da produção da UNICER, que foram até à greve como forma de protesto pelo afastamento de um seu camarada, este foi readmitido por acordo em tribunal, sem perda de direitos nem de salários. Esta vitória dos trabalhadores é prova de que só a luta compensa e foi exemplar para todos os trabalhadores portugueses, como resposta ao violento ataque do capital aos direitos duramente conquistados.

Por mais truques de propaganda que sejam levados à prática às custas do erário público e logo dos impostos pagos por todos, haverá um momento em que os portugueses irão tomar consciência da sua força e fazer vingar a democracia, a exemplo do que vai acontecendo em vários países da europa.

Foi esse o tema que atravessou o comício internacionalista realizado na sexta-feira passada e que antecedeu a IX Convenção do Bloco de Esquerda. Representantes do PODEMOS do Estado Espanhol, do Syriza da Grécia, do Sinn Féin da Irlanda e do Bloco de Esquerda afirmaram a convicção de que só com uma revolta cidadã, os cidadãos tomarão o futuro nas mãos, gerindo-o de acordo com as suas prioridades e interesses. E esse dia, pelo avolumar dos acontecimentos na Europa, há-de chegar.
 26.11.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

24 November 2014

É de mais !

Sucedem-se as maiores barracadas quase na ponta final do exercício de poder deste governo. Os escândalos ocorrem quase diariamente e o seu avolumar não contribui para melhorar a desconfiança geral que os cidadãos têm da política e dos seus eleitos, minando assim as bases da democracia.

Nesta semana demitiu-se o ministro Miguel Macedo no seguimento de mais um escândalo que atingiu elementos próximos do seu ministério, quadros de topo em funções do Estado. Teve a ver com a atribuição dos famigerados “vistos Gold”, que mais não são do que a venda da possibilidade de permanecerem no nosso país pessoas ricas que possam investir, até agora tal investimento não passou além da compra de habitações de luxo. Esta medida, recusada já noutros países, apesar de parecer muito interessante, mais não é do que uma forma de captar capital tornando-se uma abertura a lavagem de dinheiro, algum de origem muito duvidosa. Esta política constitui uma discriminação absolutamente intolerável na atribuição de vistos, elegendo ricos em detrimento dos pobres. A concessão de “vistos Gold” além de pouco ética abre as portas a todo o tipo de negociatas e vigarices.
A medida policial levou à detenção de alguns altos dirigentes de estruturas governamentais como os responsáveis pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de um dos dirigentes do Serviço de Informação e Segurança, SIS, para além da secretária geral do ministério da justiça e do director do Instituto de Registos e Notariado, entre outros.

Um dos grandes propagandistas deste negócio dos vistos dourados tem sido o vice-primeiro ministro, Paulo Portas, mas como é costume, ausente no estrangeiro, passa sobre tudo isto como gato sobre brasas, nada lhe toca.

A promiscuidade entre a política e escritórios de advogados da moda leva a que o ministro agora demissionário se veja ligado a outros advogados cujos nomes são igualmente citados, como Luís Marques Mendes, conhecido comentador televisivo.

As oportunas limpezas de computadores e outras destruições de documentação, acompanhadas pelas habituais fugas de informação para a comunicação social não deverão servir de alibi para uma superficial averiguação dos factos, que leve à condenação e penalização dos culpados de corrupção, neste mais do que controverso e escuro negócio.

O que se sabe é que dos muitos milhões que entraram no país, apenas uma ínfima quantia se destinou a investimento, que não chegou a criar 10 postos de trabalho, e que todo o resto foi aplicado na compra de habitações de grande luxo, provocando uma enorme especulação imobiliária com a consequente subida dos preços das casas a níveis inalcançáveis para as pessoas comuns.

No caso BES, o buraco é tal que a procissão ainda vai no adro, com revelações cada vez mais contundentes para a família Espirito Santos, mas também para outros responsáveis. A este gigantesco escândalo junta-se o dos chamados “vistos Gold”. É de mais! Os bancos e a economia são coisas demasiado importantes, pois mexem com a nossa vida e a do país, para ficarem nas mãos de banqueiros e especuladores.

O inquérito parlamentar que começou na segunda-feira não se destina a fazer acusações ou a propor penas, mas a inquirir da responsabilidade política dos intervenientes. Temo que as confusões que se pretendem instalar entre o papel da comissão de inquérito parlamentar e um tribunal sejam feitas de propósito para desvalorizar a função desta instituição política.

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Por sua vez continua a narrativa de que todos os políticos são iguais e que apenas tratam da sua vidinha e dos seus interesses próprios. A generalização deste tipo de discurso só pode interessar a quem quer manter estas situações sem qualquer alteração.

Como em tudo as generalizações são levianas e partem de juízos falsos, de tanto repetidas passam a ser tidas como verdadeiras. Há na política portuguesa pessoas e grupos que desenvolvem a sua actividade em função do bem público, por vezes com contrariedades pessoais e sujeitando-se aos ataques permanentes e maldosos dos meios ligados a interesses que nada têm a ver com a defesa do povo.

Tem isto a ver com a realização no próximo fim-de-semana da IX Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, partido que, por razões que a razão desconhece, tem vindo a ser acossado na comunicação social, ao ponto de o darem como prestes a desaparecer. Ora a realidade é bastante diferente. A próxima Convenção mobilizou muitos milhares de aderentes, por todo e país e regiões autónomas que elaboraram, debateram e defenderam 5 moções políticas, de análise do momento em que vivemos com propostas alternativas de futuro, elegeram 618 delegados a quem cabe a aprovação da orientação política para o partido nos próximos dois anos, bem como escolher a nova direcção do Bloco de Esquerda. A dinâmica demonstrada não condiz com um partido que dizem em declínio sem propostas nem criatividade. Como em qualquer grupo humano, há dinâmicas próprias e há divergências na estratégia a seguir, normais de uma organização/movimento que sempre considerou a diversidade de opiniões como a sua maior riqueza.

O Bloco de Esquerda vai continuar irreverente, sem medo e sempre disposto a assumir a defesa de causas, principalmente dos que não têm voz, mesmo as menos compreendidas pela sua radicalidade. Os nossos adversários podem contar com a nossa firmeza de convicções, mas igualmente com uma forma leal e frontal de encarar a luta.

            19.11.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

14 November 2014

Com papas e bolos…

O Orçamento Geral do Estado para 2015, que tem vindo a ser apelidado por muitos de orçamento preparatório para as eleições legislativas, só merece encómios e credibilidade por parte dos membros do governo.

Para além de este ser claramente o Orçamento de Estado com a carga fiscal mais gravosa da democracia, as previsões em que se baseia não têm qualquer correspondência com a realidade. Esta é a opinião de diversas entidades que vão da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), passando pela Comissão de Finanças pelos  mentores dos governantes, até à UE e o FMI, que já disseram, que os cálculos do governo estão errados. Mas a senhora ministra das finanças, num dos comícios de propaganda eleitoral que o governo anda a fazer pelo país, afirmou que os cálculos são realistas e que é possível até haver surpresas positivas em 2015. Ouso dizer que tal só será possível se houver algum saco azul, para ser utilizado e que nos tenha sido escondido.

Mas o governo e as suas realidades virtuais têm o apoio dos comentadores de serviço, Morais Sarmento ou Marques Mendes, que contra todas as evidências mantêm a sua inabalável fé nas capacidades governamentais.

A confusão entre a realidade e os desejos levam o ministro da economia, Pires de Lima a dizer que Portugal apresenta melhores condições para fazer negócios do que países como a Holanda, a França, a Itália, a Espanha ou até o Japão. Isto sabendo nós da queda verificada nas exportações e da estagnação económica em que os mercados europeus se encontram.Isto dito por um ministro que se presta a fazer figuras caricatas na Assembleia da Republica.

A situação que o governo quer fazer crer que existe é contrariada permanentemente pelos dados que são publicados, como por exemplo, o facto de apenas três em cada dez desempregados, terem acesso ao subsídio de desemprego. Esta situação de empobrecimento é constatada por todos, sem necessidade ao recurso de grandes estudos económicos, basta andar nas ruas e ouvir as pessoas.

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De novo se vão ouvindo rumores de tambores de guerra e apelos  a uma corrida aos armamentos, agora em torno dos acontecimentos trágicos verificados na Ucrânia e das alegadas violações aéreas e marítimas de aviões e navios russos.

Os “falcões” avançaram imediatamente com a necessidade de aumentar os orçamentos das forças armadas. Mesmo no nosso país, onde há cortes em todas as áreas, já se fala nisso. Como sempre foi, é o complexo militar-industrial a movimentar os seus assalariados e a fazer ouvir a sua necessidade de alimentar os lucros à custa das políticas do medo.

Portugal, cujo território não corre qualquer risco de invasão nem de agressão externa, não pode continuar refém dos interesses da NATO, no momento  transformada em braço armado também da União Europeia.

Convém lembrar que os cinquenta anos de paz que se vivem na Europa, embora entrecortados por violentíssimos episódios nos Balcãs, têm a ver com a esperança que o modelo social europeu trouxe aos diferentes povos  de uma melhoria das condições de vida. Com as políticas de austeridade desencadeadas pela urgência que as entidades financeiras têm de se apropriar e transferir para os seus bolsos os rendimentos do trabalho, a alteração da paz social pode dar lugar a convulsões sociais e políticas com repercussões de difícil prognóstico.

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Tem vindo a lume informações de que o Luxemburgo, que se ufana de possuir um PIB dos mais elevados da Europa e do Mundo, é um enorme paraíso fiscal para mais de 300 empresas multinacionais que ali sediam os seus negócios, fugindo ao pagamento de impostos devidos aos países de origem das suas produções. E estes negócios escuros estabeleceram-se quando era primeiro-ministro Jean Claude Juncker, o presidente recém-eleito da comissão europeia.

Que confiança, que ética política poderá haver na possibilidade da União Europeia desenvolver políticas contra o desemprego, o empobrecimento, a rapina financeira, quando são os seus mais altos dirigentes que colaboram com paraísos fiscais, isto é, com o roubo de milhares de milhões devidos pelos impostos a países alheios. Não nos esqueçamos que são estes senhores, os mesmos, que impõem politicas austeritárias a outros. Independentemente de sabermos também que existem mais paraísos fiscais na Europa.

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Diz o poeta que ,“ mesmo na noite mais triste, em tempo de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não “.  Os acontecimentos dos últimos tempos na UNICER confirmam que a esperança pode e deve ser mantida bem alta.

No seguimento de um processo de substituição de trabalhadores do quadro da empresa por outros trabalhadores precários, a prazo e oriundos de uma empresa outsourcing, a UNICER de Leça do Balio tentou fazer o mesmo com o Vitor Peres, responsável pelo armazém de matérias-primas. Tendo utilizado a figura da extinção do posto de trabalho, imediatamente, o lugar foi ocupado por um outro trabalhador outsourcing. Os seus camaradas, grande parte dos trabalhadores do sector produtivo entraram em greve 4 horas por turno, pela readmissão do Vitor Peres.

A situação ainda não está fechada, mas a exemplaridade desta acção, de mobilização e solidariedade dos outros trabalhadores num momento de tanta dificuldade para todos, leva-nos a acreditar nos valores e capacidades solidárias do ser humano.
12.11.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

07 November 2014

Números opacos

Nos últimos três anos os cortes verificados no Rendimento Social de Inserção (RSI) deixaram sem esse apoio cerca de 192 mil pessoas, das quais 41% tinham menos de 18 anos. Por certo, essas crianças e jovens não podem ser considerados refractários ao trabalho ou preguiçosos, como habitualmente são tratados os utentes do RSI pelo governo e seus apoiantes. É por essa razão que o número de jovens portugueses em sério risco de pobreza, constitui um dos mais elevados nos países da Europa.

As famosas poupanças anunciadas pelo governo no OGE 2015 não passam de mais cortes nas prestações sociais, nos salários e pensões, na saúde e no ensino, equilibradas pelo mais violento aumento na carga fiscal da democracia, e por uma borla fiscal aos grandes grupos económicos, que viram a taxa do IRC baixar.

No entanto, apesar das promessas governamentais de poupança em consultadorias, projectos e estudos contractualizados a empresas externas, o que se verifica, de facto, é um aumento de 31,9% em relação ao ano anterior, perfazendo um total de 751,9 milhões de euros. Ao mesmo tempo que continuam a crescer o número de assessorias e gabinetes em que o governo vai colocando os jotinhas que lhe são próximos. O que é no mínimo hipócrita.

O melhor exemplo de esbanjamento de fundos acontece com a CP, que, apesar de ter um departamento de comunicação, não se sabe muito bem a razão por que contratou um serviço de consultadoria de comunicações a uma empresa privada pelo valor de 40.000 euros anuais.

O OGE 2015 mantém todas as medidas que foram consideradas provisórias durante o período de intervenção da troika, o que é igual à continuação do domínio das entidades financeiras, perante quem o governo se mostra permanentemente submisso. A sobranceria do governo dirige-se apenas aos trabalhadores e à oposição.

Os discursos finais da apresentação deste OGE foram um autêntico comício de propaganda eleitoral, completamente fora da realidade, eivados de promessas falsas e de sonhos miríficos. Não nos esqueçamos que 2015 é ano eleitoral.

Por sua vez Paulo Portas procurou assegurar a manutenção do seu lugar na coligação a qualquer preço. Uma completa lavagem da história é aquilo a que estamos a assistir. Vem dizer, recorrentemente, com ar seráfico, que os portugueses sofreram muito sob o jugo da troika. Quem não se lembra da profunda satisfação manifestada pelos apoiantes da maioria quando esta chegou a Portugal, “Bem-vindos!”, “Até que em fim!”, “Finalmente vamos ter uma economia de mercado!”. Eram alguns dos brados dos que agora dizem que libertaram os portugueses do protectorado.

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Já me tenho me tenho referido mais que uma vez ao perigo que representa para a democracia e para a economia dos países europeus a assinatura do Tratado de Parceria Transatlântica, aquilo a que se chama TTIP, que está em discussão entre a União Europeia e os Estados Unidos. Este tratado está a ser elaborado de forma tão secreta que nem mesmo os deputados do parlamento europeu tivessem até agora acesso à documentação.

Já se conhece ao menos, que se estriba num tribunal arbitral, ISDS, composto por representantes de empresários e dos estados, mas a que apenas aqueles podem recorrer no caso de se sentirem prejudicados por acções dos estados nacionais, como por exemplo o fecho de uma indústria poluente ou leis laborais que colidam com os seus interesses.

É este tratado que agora foi defendido pelo secretário de estado Bruno Maçães, que se orgulha de estar em sintonia com governantes de outros 13 estados, a saber: Chipre, Inglaterra, Republica Checa, Estónia, Finlândia, Croácia, Malta, Lituânia, Espanha, Letónia, Dinamarca, Irlanda e Suécia. Parece-me uma questão pertinente perguntar o que se passa com os outros estados, alguns integrantes do espaço euro e por que razões não se mostram tão entusiasmados com esta submissão aos interesses das multinacionais.

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O senhor director do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa resolveu mandar destruir os exemplares da Revista Análise Social, alegadamente porque tinha na capa uma reprodução de um graffito que dizia “Nem cortes nem troika” e incluía pinturas murais referentes a manifestações de rua contra as políticas da austeridade. Tratou-se de uma atitude censória, absolutamente inadmissível num estado democrático, ainda para mais numa revista de referência nesta área.
Esta tendência cerceadora que se vai instalando, tem que ser vigorosamente denunciada e combatida por todos os que colocam a liberdade de expressão, oxigénio da democracia, como uma meta inultrapassável num país que lutou por ela durante tantos anos.

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Mais uma vez é posta em causa a veracidade dos números apresentados pelo governo sobre o desemprego no nosso país. Os esquecimentos do governo sobre os dados da emigração e sobre os falsos estágios profissionais, onde são escondidos milhares de desempregados, para além dos famigerados Contractos de Emprego-Inserção (CEI), foi o que levou o Bloco de Esquerda a pedir uma auditoria ao Tribunal de Contas sobre a aplicação de mais de 120 milhões de euros entregues a empresas, não para criar empregos, mas para estágios temporários para trabalhadores sem direitos. Na realidade a taxa de desemprego deverá rondar os 18%, em vez dos 14% que o governo tem anunciado. Essa é infelizmente a verdade.

5.11.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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