31 October 2014

Por uma gestão pública dos transportes

As peripécias em torno da privatização dos transportes públicos, principalmente nas zonas urbanas de Lisboa e Porto, são uma das decisões tomadas de forma menos clara e sub-reptícia pelo governo PSD/CDS.

O pretexto usado é que as empresas públicas de transportes urbanos dão prejuízo. Como se o único objectivo de uma empresa de serviço público tivesse que seguir a mera lógica capitalista da obrigatoriedade de geração de lucros.

Cabe ao Estado proporcionar aos cidadãos as condições de mobilidade imprescindíveis à vida dos nossos dias. É por isso obrigação do Estado o financiamento dos transportes colectivos públicos, de modo a dar condições de mobilidade e evitar o impacto ambiental provocado pela utilização do transporte privado.

Quem melhor do que as autoridades municipais para conhecer as necessidades dos munícipes em termos de mobilidade, daí ser imprescindível que os municípios sejam chamados a participar na gestão deste importante serviço público.

Dos inconvenientes de uma gestão centralizada em Lisboa basta recordar o que tem sido a gestão estatal da STCP nos últimos anos, extremamente onerosa, muitas vezes afastada das necessidades dos utentes e nem sempre numa prestação de serviço competente.

A exemplo que tem vindo a fazer com outros serviços públicos, o governo tem cortado nas comparticipações legalmente previstas, para as empresas como a STCP. Assim, em 2011 a comparticipação governamental foi de 19 milhões de euros, em 2013 baixou para 16 milhões, em 2014 foi de 12 milhões, estando previsto para 2015 apenas 6 milhões, aumentando as dificuldades da empresa e obrigando-a ao endividamento pelo recurso à banca.

São vários os motivos para exigir que as empresas de transportes colectivo público não deixem o âmbito público e que a sua gestão seja partilhada pelo Estado central e, à falta de estruturas regionais com legitimidade democrática, pelos municípios por elas servidos.

A “entrega” ao sector privado do serviço público de transportes urbanos iria acarretar enormes prejuízos aos utentes. Desde logo em comodidade, basta comparar os autocarros da STCP com os carros usados pelas empresas privadas. Depois e o mais evidente, porque os operadores privados não iriam assegurar as carreiras que não são susceptíveis de dar lucro.

Convém lembrar o que aconteceu aquando da privatização da Rodoviária Nacional, imediatamente deixaram de se fazer ligações entre vilas e aldeias cujas viagens não fossem rentáveis, deixando-as cada vez mais isoladas e em risco de desertificação.

Há ainda um outro e não menos importante problema que é a possibilidade de lançar para o desemprego centenas dos 1231 trabalhadores da STCP, que são insuficientes, mas muitos deles poderão ser dispensados sob os mais diversos pretextos.

Por todas as razões aduzidas cabe aos cidadãos do grande Porto opor-se à pretensão do governo em privatizar a STCP e o Metro e exigir do governo e das autarquias uma posição inequívoca de apoio à manutenção no sector público deste serviço, com financiamento do Estado e gestão partilhada com os municípios.

###

O anuncio, pelo BCE de que um banco português não teria passado nos testes de stress realizados, no caso o BCP, que há muito tem sido visto como um caso de má gestão, merece a consideração que advém do facto do BES ter passado sempre nesses testes, realizados até pela troika, e ninguém ter encontrado nada de extraordinário quando já estava em má situação. Assim, nada disto parece ser muito rigoroso, pois o BCP veio dizer, que os testes foram feitos há um ano, mas que agora já está tudo bem, pois os ajustamentos necessários já teriam sido efectuados.

Entretanto a apresentação do mais violento Orçamento de Estado em termos de carga fiscal provocou algumas críticas na comunicação social, o que levou o primeiro-ministro Passos Coelho a ressuscitar a teoria das “forças de bloqueio”, desta vez dirigido à opinião publicada, de forma grosseira apodando os jornalistas e comentadores de “patéticos e preguiçosos”.

Esta posição do governante é tanto mais estranha quanto a Comunicação Social tem sido extremamente benevolente para todas as malfeitorias deste governo aos portugueses. O governo só mostra que não está habituado a ser criticado e que convive muito mal com opiniões pouco favoráveis e menos laudatórias.

Esta reacção é característica daqueles governantes para quem a democracia não é um limite absoluto e inultrapassável, que manipulam a comunicação social em seu favor e que não hesitam em criar obstáculos à sua existência como entidade independente e livre, sempre que os jornalistas e comentadores “ousam” contrariar a sua opinião ou denunciar o que vai mal. 

Mal vai a sociedade em que não haja condições para a existência de um jornalismo livre e independente, que informe e forme uma opinião pública exigente e crítica. Nesse caso perdemos todos, os cidadãos e a democracia.

29.10.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

No comments:

Visitas

Contador de visitas