27 October 2014

Mais um orçamento de estado

O Orçamento de Estado para o ano de 2015, por mais afirmações que o governo faça em contrário, é apenas a continuação de mais aumentos de impostos e consequentemente de mais austeridade para os portugueses.

As previsões de economia em alta, que constam do OE2015, a exemplo do que tem acontecido nos anteriores 12 orçamentos apresentados pelo governo PSD/CDS, têm todas as possibilidades, como as anteriores, de estarem mais uma vez erradas.

As promessas de reembolso da sobretaxa de 3,5% do IRS são acompanhadas de condições, de tal modo irrealistas, que se tornam praticamente impossíveis de alcançar, portanto, podem ser consideradas falsas. Para o reembolso de 1% da sobretaxa é necessário que a receita do IRS e do IRC suba 4,4%. Como a taxa do IRC, mais uma vez desce, o governo espera que o IRS cresça de forma espectacular. Com uma economia praticamente estagnada, não só em Portugal, como na Europa, não se entende onde pensa o governo ir buscar valores para este aumento de receita. Não é de estranhar a decisão governamental de baixar novamente o IRC das empresas mantendo a taxa do IRS. A taxa máxima do IRC aproxima-se agora da taxa mínima do IRS.

Outro truque para esconder subidas de impostos é a chamada pomposamente fiscalidade verde. Trata-se de ultrapassar a fase da pedagogia e taxar simplesmente. No final não passa de uma forma encapotada para aumentar o preço da energia, combustíveis incluídos. A tributação dos sacos plásticos, aliás exagerada face a outros países europeus, é só um pretexto.

A forma como este orçamento foi apresentado pelos governantes não é mais do que ficção ou propaganda eleitoral para as legislativas do próximo ano.

De nada adiantam também as piedosas desculpas de Paulo Portas sobre a sua intenção de fazer baixar os impostos, já ninguém de boa-fé acredita na sua rábula do “partido dos contribuintes”. O que interessa agora é “salvar o tacho” e a aliança eleitoral.

Entretanto e muito estranhamente neste tempo de crise, sabe-se que o número de portugueses milionários, isto é que possuem fortunas superiores a 1 milhão de dólares, subiu durante estes três anos acima de 10 mil. A diferenciação na distribuição da riqueza é cada vez maior, o que quer dizer que apesar do aumento de cidadãos que caem na pobreza e do  esmagamento da classe média, cresce o número dos que lucram com os efeitos da crise.

A apropriação do valor do trabalho e a sua transferência para os bolsos do sector financeiro, como tem sido denunciado, é a verdadeira razão da pressão exercida pela clique burocrática que comanda os destinos europeus e impõe a violenta austeridade que vivemos. A falácia sobre o termos vivido acima das nossas possibilidades é uma falsa desculpa que só engana quem quer ser enganado.

Outra mentira propalada é de que a taxa de desemprego tem vindo a baixar. Os governantes procuram fazer esquecer que muitos milhares de jovens e menos jovens foram obrigados a emigrar por não terem emprego, destruído pelas medidas do governo inspirado nas ordens dos eurocratas e financeiros. Esquecem igualmente a existência de um milhão e trezentos mil trabalhadores precários, com poucos direitos e sem garantias de trabalho.
As preocupações do governo são fundamentalmente do lado das receitas, os cortes na despesa verificam-se na saúde, na educação e nas prestações sociais. No sector do ensino, já de si muito deprimido, o governo quer ainda poupar 700 milhões de euros. Como o vai fazer é que ninguém sabe. O que já se conhece é que as rendas pagas às Parcerias Público Privadas, nomeadamente rodoviárias subiram 45%, e que continuam os gastos espantosos com assessores e escritórios de advogados que prestam acessorias jurídicas. Aí, não há cortes.

Uma atoarda posta a correr pelos dirigentes dos países ricos da Europa do norte tem a ver com a alegada “preguiça” e o pouco “apego ao trabalho”, por parte dos trabalhadores dos países do sul. As estatísticas mostram que os trabalhadores portugueses em média trabalham mais 300 horas por ano do que os trabalhadores alemães. A diferença de produtividade que se verifica parece-me mais ser motivada pela incapacidade de gestão de uma parte importante do patronato do que de outra cosa qualquer.

Os eurocratas de Bruxelas, na sua superioridade, dão-nos os parabéns pelo que cumprimos, sem pararem para analisar os resultados das suas políticas, a desgraça em que nos encontramos e a destruição do país que provocaram, continuam a exigir mais austeridade para os portugueses, perante um governo que não tem coragem de se opor a estas exigências inusitadas.

Por detrás destas exorbitâncias está a choruda renda que os financeiros embolsam à custa dos juros usurários de mais de 4 mil milhões de euros, que recebem sobre o “empréstimo” que a tróika investiu no nosso país.

A nossa economia só pode ter uma evolução favorável se houver coragem de renegociar a dívida e as suas condições e se se tomar o controlo público sobre a banca, para evitar mais “aventuras” como as do PBB, BPN e BES, no fundo a causa principal do descalabro da nossa situação financeira. Já que tem de ser o estado a arcar com os problemas criados pelos bancos, que seja esse mesmo estado a controlar a sua actividade.

22.10.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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