31 October 2014

Por uma gestão pública dos transportes

As peripécias em torno da privatização dos transportes públicos, principalmente nas zonas urbanas de Lisboa e Porto, são uma das decisões tomadas de forma menos clara e sub-reptícia pelo governo PSD/CDS.

O pretexto usado é que as empresas públicas de transportes urbanos dão prejuízo. Como se o único objectivo de uma empresa de serviço público tivesse que seguir a mera lógica capitalista da obrigatoriedade de geração de lucros.

Cabe ao Estado proporcionar aos cidadãos as condições de mobilidade imprescindíveis à vida dos nossos dias. É por isso obrigação do Estado o financiamento dos transportes colectivos públicos, de modo a dar condições de mobilidade e evitar o impacto ambiental provocado pela utilização do transporte privado.

Quem melhor do que as autoridades municipais para conhecer as necessidades dos munícipes em termos de mobilidade, daí ser imprescindível que os municípios sejam chamados a participar na gestão deste importante serviço público.

Dos inconvenientes de uma gestão centralizada em Lisboa basta recordar o que tem sido a gestão estatal da STCP nos últimos anos, extremamente onerosa, muitas vezes afastada das necessidades dos utentes e nem sempre numa prestação de serviço competente.

A exemplo que tem vindo a fazer com outros serviços públicos, o governo tem cortado nas comparticipações legalmente previstas, para as empresas como a STCP. Assim, em 2011 a comparticipação governamental foi de 19 milhões de euros, em 2013 baixou para 16 milhões, em 2014 foi de 12 milhões, estando previsto para 2015 apenas 6 milhões, aumentando as dificuldades da empresa e obrigando-a ao endividamento pelo recurso à banca.

São vários os motivos para exigir que as empresas de transportes colectivo público não deixem o âmbito público e que a sua gestão seja partilhada pelo Estado central e, à falta de estruturas regionais com legitimidade democrática, pelos municípios por elas servidos.

A “entrega” ao sector privado do serviço público de transportes urbanos iria acarretar enormes prejuízos aos utentes. Desde logo em comodidade, basta comparar os autocarros da STCP com os carros usados pelas empresas privadas. Depois e o mais evidente, porque os operadores privados não iriam assegurar as carreiras que não são susceptíveis de dar lucro.

Convém lembrar o que aconteceu aquando da privatização da Rodoviária Nacional, imediatamente deixaram de se fazer ligações entre vilas e aldeias cujas viagens não fossem rentáveis, deixando-as cada vez mais isoladas e em risco de desertificação.

Há ainda um outro e não menos importante problema que é a possibilidade de lançar para o desemprego centenas dos 1231 trabalhadores da STCP, que são insuficientes, mas muitos deles poderão ser dispensados sob os mais diversos pretextos.

Por todas as razões aduzidas cabe aos cidadãos do grande Porto opor-se à pretensão do governo em privatizar a STCP e o Metro e exigir do governo e das autarquias uma posição inequívoca de apoio à manutenção no sector público deste serviço, com financiamento do Estado e gestão partilhada com os municípios.

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O anuncio, pelo BCE de que um banco português não teria passado nos testes de stress realizados, no caso o BCP, que há muito tem sido visto como um caso de má gestão, merece a consideração que advém do facto do BES ter passado sempre nesses testes, realizados até pela troika, e ninguém ter encontrado nada de extraordinário quando já estava em má situação. Assim, nada disto parece ser muito rigoroso, pois o BCP veio dizer, que os testes foram feitos há um ano, mas que agora já está tudo bem, pois os ajustamentos necessários já teriam sido efectuados.

Entretanto a apresentação do mais violento Orçamento de Estado em termos de carga fiscal provocou algumas críticas na comunicação social, o que levou o primeiro-ministro Passos Coelho a ressuscitar a teoria das “forças de bloqueio”, desta vez dirigido à opinião publicada, de forma grosseira apodando os jornalistas e comentadores de “patéticos e preguiçosos”.

Esta posição do governante é tanto mais estranha quanto a Comunicação Social tem sido extremamente benevolente para todas as malfeitorias deste governo aos portugueses. O governo só mostra que não está habituado a ser criticado e que convive muito mal com opiniões pouco favoráveis e menos laudatórias.

Esta reacção é característica daqueles governantes para quem a democracia não é um limite absoluto e inultrapassável, que manipulam a comunicação social em seu favor e que não hesitam em criar obstáculos à sua existência como entidade independente e livre, sempre que os jornalistas e comentadores “ousam” contrariar a sua opinião ou denunciar o que vai mal. 

Mal vai a sociedade em que não haja condições para a existência de um jornalismo livre e independente, que informe e forme uma opinião pública exigente e crítica. Nesse caso perdemos todos, os cidadãos e a democracia.

29.10.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

27 October 2014

Mais um orçamento de estado

O Orçamento de Estado para o ano de 2015, por mais afirmações que o governo faça em contrário, é apenas a continuação de mais aumentos de impostos e consequentemente de mais austeridade para os portugueses.

As previsões de economia em alta, que constam do OE2015, a exemplo do que tem acontecido nos anteriores 12 orçamentos apresentados pelo governo PSD/CDS, têm todas as possibilidades, como as anteriores, de estarem mais uma vez erradas.

As promessas de reembolso da sobretaxa de 3,5% do IRS são acompanhadas de condições, de tal modo irrealistas, que se tornam praticamente impossíveis de alcançar, portanto, podem ser consideradas falsas. Para o reembolso de 1% da sobretaxa é necessário que a receita do IRS e do IRC suba 4,4%. Como a taxa do IRC, mais uma vez desce, o governo espera que o IRS cresça de forma espectacular. Com uma economia praticamente estagnada, não só em Portugal, como na Europa, não se entende onde pensa o governo ir buscar valores para este aumento de receita. Não é de estranhar a decisão governamental de baixar novamente o IRC das empresas mantendo a taxa do IRS. A taxa máxima do IRC aproxima-se agora da taxa mínima do IRS.

Outro truque para esconder subidas de impostos é a chamada pomposamente fiscalidade verde. Trata-se de ultrapassar a fase da pedagogia e taxar simplesmente. No final não passa de uma forma encapotada para aumentar o preço da energia, combustíveis incluídos. A tributação dos sacos plásticos, aliás exagerada face a outros países europeus, é só um pretexto.

A forma como este orçamento foi apresentado pelos governantes não é mais do que ficção ou propaganda eleitoral para as legislativas do próximo ano.

De nada adiantam também as piedosas desculpas de Paulo Portas sobre a sua intenção de fazer baixar os impostos, já ninguém de boa-fé acredita na sua rábula do “partido dos contribuintes”. O que interessa agora é “salvar o tacho” e a aliança eleitoral.

Entretanto e muito estranhamente neste tempo de crise, sabe-se que o número de portugueses milionários, isto é que possuem fortunas superiores a 1 milhão de dólares, subiu durante estes três anos acima de 10 mil. A diferenciação na distribuição da riqueza é cada vez maior, o que quer dizer que apesar do aumento de cidadãos que caem na pobreza e do  esmagamento da classe média, cresce o número dos que lucram com os efeitos da crise.

A apropriação do valor do trabalho e a sua transferência para os bolsos do sector financeiro, como tem sido denunciado, é a verdadeira razão da pressão exercida pela clique burocrática que comanda os destinos europeus e impõe a violenta austeridade que vivemos. A falácia sobre o termos vivido acima das nossas possibilidades é uma falsa desculpa que só engana quem quer ser enganado.

Outra mentira propalada é de que a taxa de desemprego tem vindo a baixar. Os governantes procuram fazer esquecer que muitos milhares de jovens e menos jovens foram obrigados a emigrar por não terem emprego, destruído pelas medidas do governo inspirado nas ordens dos eurocratas e financeiros. Esquecem igualmente a existência de um milhão e trezentos mil trabalhadores precários, com poucos direitos e sem garantias de trabalho.
As preocupações do governo são fundamentalmente do lado das receitas, os cortes na despesa verificam-se na saúde, na educação e nas prestações sociais. No sector do ensino, já de si muito deprimido, o governo quer ainda poupar 700 milhões de euros. Como o vai fazer é que ninguém sabe. O que já se conhece é que as rendas pagas às Parcerias Público Privadas, nomeadamente rodoviárias subiram 45%, e que continuam os gastos espantosos com assessores e escritórios de advogados que prestam acessorias jurídicas. Aí, não há cortes.

Uma atoarda posta a correr pelos dirigentes dos países ricos da Europa do norte tem a ver com a alegada “preguiça” e o pouco “apego ao trabalho”, por parte dos trabalhadores dos países do sul. As estatísticas mostram que os trabalhadores portugueses em média trabalham mais 300 horas por ano do que os trabalhadores alemães. A diferença de produtividade que se verifica parece-me mais ser motivada pela incapacidade de gestão de uma parte importante do patronato do que de outra cosa qualquer.

Os eurocratas de Bruxelas, na sua superioridade, dão-nos os parabéns pelo que cumprimos, sem pararem para analisar os resultados das suas políticas, a desgraça em que nos encontramos e a destruição do país que provocaram, continuam a exigir mais austeridade para os portugueses, perante um governo que não tem coragem de se opor a estas exigências inusitadas.

Por detrás destas exorbitâncias está a choruda renda que os financeiros embolsam à custa dos juros usurários de mais de 4 mil milhões de euros, que recebem sobre o “empréstimo” que a tróika investiu no nosso país.

A nossa economia só pode ter uma evolução favorável se houver coragem de renegociar a dívida e as suas condições e se se tomar o controlo público sobre a banca, para evitar mais “aventuras” como as do PBB, BPN e BES, no fundo a causa principal do descalabro da nossa situação financeira. Já que tem de ser o estado a arcar com os problemas criados pelos bancos, que seja esse mesmo estado a controlar a sua actividade.

22.10.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

21 October 2014

A soma de factos estranhos

O dia 5 de Outubro foi mais uma comemoração da implantação da Republica, sem feriado, suprimido temporariamente pelo governo PSD/CDS, com os discursos do costume na sessão solene na Câmara de Lisboa.

Num desses discursos o Presidente da Republica resolveu acusar os partidos políticos pela insatisfação da população com a política. Parece que o Senhor Presidente nunca foi dirigente de nenhum partido, nunca foi primeiro-ministro e nem está no actual cargo há longos anos. Não é capaz de assumir a parte da responsabilidade que lhe cabe na actual situação, tendo dado sempre a sua cobertura às políticas que o governo PSD/CDS tem levado à prática. Ao dizer que a falta de acordos e consensos entre os partidos pode provocar uma implosão da situação partidária, mais uma vez Cavaco Silva está a tomar posição ao lado do governo. O que Cavaco propõe, parece ultrapassar os mandatos expressos pelo voto dos portugueses, através de arranjos entre direcções de partidos, a que chama eufemísticamente de “entendimentos partidário de médio e longo prazo”. Ou seja, os cidadãos votam de uma maneira e os dirigentes partidários podem resolver de outra, o que é uma estranha forma de entender a democracia.

Esta postura, conjugada com as mais recentes tiradas populistas contra os partidos, por exemplo de Marinho e Pinto, cujo discurso o aproxima da direita populista europeia, parece prefigurar tentativas de manipulação do regime democrático. Os partidos do chamado arco do poder têm dado importante contributo para o afastamento dos cidadãos, embora também conheçamos no que se tornaram as experiências de supressão dos partidos políticos, que redundaram sempre em ditaduras.

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A chamada Estratégia Europeia 2020 é um plano da União Europeia para ultrapassar os problemas de empobrecimento provenientes da crise financeira. A meta proposta é a de retirar da pobreza vinte milhões de pessoas na Europa, até essa data. Para isso os estados membros terão de comprometer-se em dedicar 20% dos fundos sociais a esse fim.

É de todos sabido que a pauperização que se verifica na Europa, nomeadamente nos países do sul, se deve em grande parte à destruição de emprego, motivada pela crise financeira e pela deslocalização de muitas empresas para países onde a exploração é ainda mais violenta.

A proposta em si tem interesse, mas as condições que coloca não são fáceis de poder ser cumpridas, em países como Portugal onde as dificuldades de financiamento da segurança social não permitem dedicar 20% a projectos específicos de irradicação da pobreza. Para erradicar a pobreza são necessários investimentos que criem emprego.

O mais estranho é que esta proposta da União Europeia é feita exactamente pela mesma entidade que provocou a situação de empobrecimento com que os países do sul se debatem, ao impor medidas de austeridade que destruíram a economia e o emprego, visando apenas a apropriação pelas entidades financeiras dos rendimentos do trabalho.

A possibilidade da ultrapassagem da situação de pobreza não pode ser olhada como uma questão de caridade, mas como o assegurar do cumprimento dos direitos de cada cidadão ao trabalho, à integração social e a um nível de vida digno, valores consagrados na Constituição da Republica Portuguesa. Não é a finalidade generosa do projecto que ponho em causa, mas toda a política da EU que nos foi arrastando para o estado a que chegamos, contradizendo estranhamente estes propósitos.

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As sequelas do gigantesco escândalo do BES só agora começam a surgir, levando o governo a admitir que o mesmo terá custos para os portugueses, não só pelos prejuízos na Caixa Geral de Depósitos, mas no conjunto da economia do país. Tal e qual como eu já previra num outro texto.

O “magnífico” negócio que nos foi apresentado para que o Estado alienasse a sua posição na Portugal Telecom e fundisse esta empresa com a OI brasileira, vê-se agora, que por via de um investimento mais ou menos estranho em fundos da Rioforte, do grupo BES, no valor de 900 milhões de euros, a OI não só não se mostra mais interessada, como até se propões colocar à venda a PT. Estes negócios foram desencadeados pelo super-gestor Zeinal Bava, juntamente com Henrique Granadeiro, que agora não estão nem na OI, nem na PT, provavelmente para não terem de explicar o grande buraco em que meteram a PT. Zeinal Bava saiu da OI, em troca de uma pequena compensação de 5,4 milhões de euros. Estes são os verdadeiros negócios.

Outro grande negócio tem a ver com o alegado perdão de divida da TAP à TAP/Brasil, no valor de 500 milhões de euros. Estes investimentos nunca foram bem explicados e parece estranho que estejam permanentemente a falar-nos na internacionalização da nossa economia, para dar estes brilhantes resultados.

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Estranho é também o que ocorre com as repartições de finanças serem encarregadas de cobrar as dívidas às empresas privadas a quem foram entregues as portagens das auto-estradas. As repartições estão entupidas com processos de cobrança, que são um autêntico saque ao bolso dos contribuintes. Uma divida de 40 cêntimo pode custar mais de 60 euros, com as multas. Todos estes factos estranhos somados mostram bem o saque que o Estado Português está a sofrer, quem tem lucrado com tal saque vai ter de o pagar.

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Outro assunto, em Matosinhos há mais de cem famílias em risco de serem despejadas das casas onde vivem, propriedade da câmara, por falta de pagamento do respectivo aluguer. Admito que existam casos de abuso por parte dos inquilinos, mas será que são todos devedores contumazes? O que se pode fazer para evitar que mais famílias sem recursos, sem emprego e sem apoios sociais, tantas vezes com idosos e crianças, tenham de ir viver para a rua?

15.10.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 October 2014

Pescas e outras questões

A sardinha é a espécie de pescado mais emblemática de Matosinhos, muito apreciada para consumir fresca ou como matéria-prima para as fábricas conserveiras.

Neste momento há em Matosinhos cerca de 30 barcos que têm como principal objecto da sua faina a captura desta espécie, embora também capturem outras espécies de grande qualidade e valor económico, mas de forma residual.

O aquecimento global do planeta e especialmente no Atlântico, motivado pelas alterações na corrente do Golfo e do chamado anticiclone dos Açores afastaram os cardumes de sardinhas das nossas costas.

Todos os matosinhenses se têm apercebido das dificuldades na sua captura, da pouca quantidade, do seu tamanho e das mudanças nos períodos tradicionais de excelência da nossa sardinha.

Em Matosinhos todos, pescadores e consumidores estavam habituados ao chamado defeso biológico na captura de sardinha entre Fevereiro e Abril, com vista à sua reprodução e desenvolvimento. Alegadamente por terem ultrapassado os limites da captura, os pescadores de cerco de Leixões receberam ordens para parar em 19 de Setembro. Portugal e Espanha têm, no Plano Europeu de Gestão da Sardinha, uma quota de 20,52 milhares de toneladas. Até Junho apenas foram pescadas 8,8 mil toneladas. Por outro lado, os barcos também são impedidos de descarregar mais de 50 cabazes de carapau ou cavala, o que é manifestamente insuficiente para cobrir as despesas. O restante pescado apanhado tem de ser devolvido ao mar, já morto e sem utilidade para ninguém. O certo é que os pescadores vão ficar vários meses sem nenhuma garantia de rendimentos.

Compreende-se a necessidade de salvaguardar esta espécie que é a mais emblemática das pescas do nosso mar. Mas são igualmente indispensáveis formas de apoio aos pescadores até que possam retomar a sua actividade.


Foto de Luís Barra in Expresso

A portaria recentemente publicada pelo governo, que define as regras de acesso aos subsídios, por esta paragem na actividade piscatória, fixa estes entre 27 e 20 euros diários por pescador, o que convenhamos é insuficiente para quem corre tão grandes perigos.

Uma actividade tão importante para o concelho como a pesca da sardinha, não nos esqueçamos que há mais actividades económicas dela dependentes, como a restauração, implica a criação com a máxima urgência de um grupo técnico que estude as alterações das rotas e das trajectórias dos cardumes, para que não nos vejamos sujeitos a ter de importar do Cantábrico ou de Marrocos pescado congelado, para consumo público e para as fábricas de conservas, um produto que não é de igual qualidade, nas palavras dos industriais conserveiros.

Há conhecimentos, há técnicos, há interesses económicos, há reconhecido interesse municipal, haja então discernimento e vontade de pôr a mão na obra, dada a urgência desta questão.

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Continua o drama do inicio do ano lectivo, contrariando o que tem vindo a ser dito pelo ministro Crato e pelos seus secretários, mantem-se a saga dos erros na colocação de professores, fazendo que só em Matosinhos haja vários milhares de crianças afectadas sem   aulas, faltando colocar mais de 130 professores, nos diferentes ciclos de ensino.

Em algumas escolas do nosso concelho há turmas com 32 alunos, quando o número máximo previsto é de 26 por turma. Do ponto de vista pedagógico este erro irá custar caro aos jovens alunos no seu percurso escolar e consequentemente ao país, pois sabemos que turmas tão numerosas tornam impossível o apoio individualizado a quem mais precisa.

A par dos problemas levantados aos jovens estudantes esta absoluta incapacidade organizativa do governo traz também problemas aos docentes, que andam numa autêntica dança das cadeiras, de escola para escola, sem saberem onde têm efectivamente colocação, com tudo o que isso acarreta na sua vida familiar, económica e até mental.

Uma solução para estes graves problemas não pode passar, como alguns pretendem, por fugas em frente como seria a municipalização do ensino.

Deverá caber ao estado central a orientação curricular do ensino a nível nacional, começando pelas definições programáticas, pedagógicas, recrutamento de docentes e a sua colocação por via de concursos nacionais, criteriosos, sérios e atempadamente organizados.

A municipalização do ensino, com que o governo se propõe arrancar tendo como um dos concelhos-piloto Matosinhos, acarretaria problemas de incompatibilidades programáticas, interferências no âmbito pedagógico e um certo clima de competição e suspeição que não se compagina facilmente com a serenidade indispensável a esta tarefa de ensino-aprendizagem.

As promessas de atribuição de “prémios” a conceder aos municípios que eliminem postos de trabalho de docentes constituem um perigo sério para a qualidade do ensino nas escolas públicas, absolutamente inadmissível.

As aventuras nesta matéria tão sensível vão pagar-se caro. Não continuemos a empurrar a educação com a barriga sem usarmos a cabeça.

9.10.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

06 October 2014

… não olhes para o que eu faço.

As últimas semanas têm sido férteis na revelação de factos  bicudos para o governo PSD/CDS, que se tornaram ainda mais penosas para os portugueses.

Foi o “imbróglio” dos esquecimentos do primeiro-ministro a propósito da sua passagem pelo Parlamento, como deputado, com ou sem exclusividade, recebendo as prebendas da mais do que controversa empresa Tecnoforma, quer fossem como despesas de representação, quer de outra forma, prebendas essas que igualmente se esqueceu de reportar ao fisco.  

Passos Coelho estaria lá nesta ONG de contornos estranhos para “abrir portas”, como disse Fernando Madeira. Tudo feito pela mesma pessoa, hoje primeiro-ministro, que tem vindo a exigir aos portugueses rigor e pagamento de pesados impostos.

A Tecnoforma, qual virgem ofendida, vem agora ameaçar quem denuncia factos como a formação profissional de 1063 técnicos para aeródromos que nunca existiram ou então, a constituição de uma ONG para sacar financiamentos públicos e subsídios europeus, em nome de formação profissional nos PALOP. Nesta ONG participaram também individualidades como Luís Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato e o inefável Miguel Relvas, apesar da crise de amnésia que agora lhes deu.

Ainda em relação aos esquecimentos de Passos Coelho temos as declarações apressadas do secretário-geral da Assembleia da Republica, Albino Azevedo Soares, declarando que Passos Coelho não tinha feito declaração de exclusividade enquanto deputado, o que se veio a provar não ser verdade. O mais interessante é que este ex-governante do PSD, tem ele mesmo um problema de incompatibilidade, dado que figurava até agora nos órgãos sociais do ramo segurador do BCP, apesar da lei expressamente proibir tais acumulações. É o que popularmente se diz, “gato escondido com o rabo de fora”, pois destapem-se com urgência s promiscuidades entre governantes e a banca.

Continua sem solução o enorme buraco da reforma judicial, que está a causar muitas dores de cabeça no sistema judicial, não à senhora ministra que, contra tudo e contra todos, está muito segura da sua razão, Até agora todos os intervenientes do campo judicial se mantêm sem acesso aos processos, perdidos sabe-se lá onde, num sistema informático avariado apesar dos inúmeros avisos feitos sobre a sua falibilidade.

A abertura do ano escolar continua a ser muito tumultuosa, com escolas sem professores, bolsas de colocação com erros grosseiros, escolas fechadas mesmo com alunos em numero suficiente, algumas instalações escolares sem condições mínimas claras, com um primeiro-ministro a falar do que diz ser uma “salsicha educativa”, sem saber sequer do que fala, eventualmente usando termos que lhe chegaram por via dos seus mentores alemães.

Os pedidos de desculpa destes senhores ministros não resolvem nada, nem fazem história como foi dito. Estes erros são sempre melhor preveni-los do que tentar desculpá-los.

Todos estes problemas, atropelos e confusões não impediram o governo de começar a trabalhar da forma mais descarada para as eleições do próximo ano. Nesse sentido o primeiro-ministro assume agora a necessidade de baixar a carga fiscal, o que contraria tudo o que foi afirmando desde há três anos.

Nesta mesma onda está o anúncio do aumento do salário mínimo para 505 euros, com a cumplicidade da UGT, mesmo que para isso o governo tenha baixado a Taxa Social Única (TSU), que é o valor sobre os salários pago pelos patrões, o que provoca uma ainda maior descapitalização da Segurança Social. Este aumento, insignificante e pago em parte pelos próprios trabalhadores é mais um engodo para desviar a atenção.

Também as manobras destinadas à privatização dos transportes públicos, tendo como experiencia piloto a STCP e o Metro do Porto, inserem-se nessa mesma estratégia, conseguir fundos para poder dar alguns benefícios de ultima hora, antes de eleições.

Tudo tem sido feito para desvalorizar aos olhos dos utentes a STCP, não contratando motoristas, incumprindo horários, alterando e eliminando linhas, tudo para atirar os utentes contra os trabalhadores e assim desgastando a imagem da empresa para justificar a privatização.

Apesar disso a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) tem vindo a ser considerada uma das melhores empresas de transportes urbanos de toda a Europa.

Uma empresa de prestação de serviços públicos como esta não pode prescindir de indemnizações compensatórias por parte do Estado Central. Por isso, não faz qualquer sentido entregar este serviço a empresas privadas, que irão desmantelar as redes, evitar as linhas que não dão lucro. Mesmo em relação à qualidade do serviço, basta viajar num autocarro da STCP ou num outro de uma empresa privada, por exemplo da Rezende, para aquilatar dessa diferença.

Uma solução possível para rodear esta pretensão governamental de privatizar estes serviços passa pela manutenção das empresas na esfera pública, com financiamento do Estado e a participação na gestão operacional dos municípios abrangidos pelo serviço. 

2.10.2014   
José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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