06 September 2014

Nem tudo é silly season

Desde 2008 o Estado Português já “ajudou” seis bancos com problemas financeiros, umas vezes por gestão ineficiente, outras mesmo por gestão danosa.

É evidente que tais “ajudas” custaram muitos milhares de milhões de euros ao erário público. Pagamos  todos  os erros cometidos pelos banqueiros, mas o Estado não tem o mínimo controlo sobre esses bancos, embora os administradores sejam escolhidos pela cor política e da confiança dos governantes.

Esta situação não faz qualquer sentido, tirando o facto de ter custado aos portugueses grandes sacrifícios nos seus rendimentos e portanto, no seu quotidiano.

Os banqueiros, mesmo dos bancos que receberam ajuda do Estado continuam a não apoiar a pequena indústria e pequeno comércio, preferindo o chamado investimento de casino, as transferências para offshores e outros negócios escuros.

A solução para este imbróglio é clara. Só o controlo público da banca pode permitir a mobilização dos fundos essenciais para o desenvolvimento da economia do país.

O chamado Banco Novo foi financiado em cerca de três mil e setecentos milhões de euros pelo Estado Português. O governo PSD/CDS pensa em vendê-lo rapidamente, agora limpo dos produtos tóxicos, mas pelo que consta necessita de mais financiamento público.

Ora, este mesmo governo anda há dois anos a falar na necessidade de criar um Banco de Fomento para dinamizar a economia. Em vez de vender o banco novo a um qualquer grupo de amigos, a exemplo do que fez com o BPN, pode e deve agarrar a oportunidade de transformar este num banco de fomento, para  em conjugação com a Caixa Geral de Depósitos constituir uma verdadeira alavanca financeira da economia  sob controlo público.

Essa pode bem ser a saída para a situação em que se encontra a economia, com as empresas sem acesso a financiamentos.

De qualquer modo se o Estado tem sido utilizado para salvar a banca, não faz sentido que não tenha uma palavra decisiva a dizer sobre a forma como os fundos públicos são aplicados.

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As propostas para acabar com as chamadas subvenções a antigos deputados, apresentadas pelo Bloco de Esquerda têm sido sistematicamente rejeitadas. Do mesmo modo que foram rejeitadas propostas para que os deputados exerçam o cargo para que foram eleitos em regime de exclusividade. Estas propostas tinham como objectivo tornar muito mais transparentes as condições em que funciona o parlamento. Trata-se de pôr fim aos regimes de privilégio que contribuem para afastar a população dos eleitos. É inadmissível e injusto  continuar a ouvir dizer que todos os políticos são iguais e não fazer nada.

O governo apresentou mais um orçamento rectificativo, alegadamente para ultrapassar os chumbos do Tribunal Constitucional. O governo embandeirou em arco com os resultados, mas a realidade é diferente do apregoado. O aumento dos impostos no ano de 2014 relativamente ao ano anterior foi de 735 milhões de euros, a parte mais alta desta subida teve a ver com o IRS, o que é sintomático de quem continua a ser esbulhado nos rendimentos.

A despeito de tudo isto, a dívida pública continua a crescer, é já de 134% do valor do PIB.
As despesas do Estado aumentaram 5,38% face ao ano anterior, havendo derrapagens em todos os ministérios, mas nestas não há cortes.

 Para responder à recusa aos cortes chumbadas pelo TC, o governo do PSD/CDS chegou a aventar a possibilidade de aumentar o IVA par 24%. Com as fugas de informação por via de Marques Mendes, o governo recuou e agora veio dizer que nem o IVA, nem a TSU sobre as pensões de reforma serão aumentados em 2014 e 2015. Convém não esquecer que 2015 é precisamente o ano em que se realizam as eleições legislativas.

Pode parecer coincidência, mas não é.

Entretanto continuam as admissões de “boys” pelo governo, com ou sem justificação, mas sem concursos.
Também sabemos que a chamada reforma da justiça promovida pela ministra Paula Teixeira da Cunha está a fazer alterações em inúmeros tribunais, que irão custar 35 milhões de euros. O que está mal, para além do facto de cada vez afastarem mais a justiça da população, é que estes gastos, contrariando tudo o que está legislado estão a ser feitos por ajuste directo. Executam-se obras de adaptação, mas também a mudança de instalações judiciais para contentores sem o mínimo de dignidade para o exercício da justiça. Apesar das promessas da ministra, nem a plataforma digital Citius que deveria servir juízes e advogados está a funcionar. É o próprio governo que dá o exemplo de desrespeito pela lei.

3.09.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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