29 September 2014

Conceitos e o seu enviezamento

A democracia é um dos conceitos que, embora de uso recorrente, nem sempre é entendido em todo o seu alcance. A confusão estabelecida serve fundamentalmente todos aqueles que pretendem servir-se do regime a seu favor.

Não são passíveis de serem consideradas democráticas, de forma automática, todas as decisões que decorram de votações. Tem muito a ver com a justiça dessas decisões.
A democracia é de exercício quotidiano e dá trabalho.

A democracia é só uma, não há formas diferentes de democracia, isto é, mais ou menos democracia ou há democracia plena ou não há. Cabe-nos defendê-la e aperfeiçoá-la permanentemente.

A democracia não se compadece com o esmagamento das minorias por uma qualquer maioria circunstancial, nem por atitudes menos respeitadoras das ideias e dos projectos, que não sejam maioritariamente sufragados.

Uma das bitolas para aquilatar da realidade da vivência democrática é a existência ou não de uma comunicação social livre, independente e plural. A não existência desta condição caracteriza um regime que pode ser tudo, mas não será de democracia plena.

Matosinhos tem um único órgão de imprensa o Jornal de Matosinhos, que se publica ininterruptamente há 34 anos, assegurando uma abertura às opiniões livremente expressas de diversas correntes e individualidades que representam o universo cultural e político do nosso concelho.

É na defesa destes princípios que nos cabe saudar a persistência e a resiliência do Jornal de Matosinhos, na pessoa do seu director, Dr. Pinto Soares e também dos seus colaboradores, com sinceros votos para que continue a cumprir a sua missão informativa e formativa, em prol de uma opinião mais esclarecida dos seus leitores, cidadãos de Matosinhos.

Todos conhecemos a situação difícil com que toda a imprensa escrita e especialmente a local, se vem arrostando. É por isso urgente e necessário apoiar o Jornal de Matosinhos, para que o concelho não fique sem mais esta voz, que faz falta à democracia e a Matosinhos.

Às autoridades autárquicas não compete apoiar financeiramente os órgãos de comunicação social, nem tal é desejável, mas de acordo com a lei, também não devem erguer barreiras impeditivas à existência e desenvolvimento da imprensa e dos seus órgãos.

Uma forma de apoio, legal e previsto na lei é a publicação nos órgãos locais, devidamente habilitados, de editais e anúncios institucionais. Bastava isso para, juntamente com a publicidade comercial, assegurar alguma saúde financeira aos jornais locais.

Os executivos autárquicos não podem ignorar a utilidade da comunicação social local como veículo económico, acessível e rápido de informação com os seus eleitores/munícipes

### 

Nos últimos tempos têm surgido por toda a Europa vários exemplos de populismo que aproveitando-se da existência do descontentamento das populações com a actuação dos partidos políticos tradicionais, arrebanham atrás de si esse descontentamento, tantas vezes legítimo.

O populismo reveste-se das mais diversas formas, caracteriza-se por atitudes individualistas contra os erros cometidos, sem apresentar, no entanto, alternativas estruturadas e globais, antes fazendo muitas promessas sebastiânicas de mudança.
Relacionadas com as atitudes populistas surgem também as promessas justicialistas, com a solução milagrosa de resolver os erros políticos com medidas judiciais.

Discordo destas formas primárias de encarar a política. Considero que os actos políticos só podem ser resolvidos de forma política. Os actos criminosos competem ao aparelho judicial. Competirá sempre aos eleitores mudar de políticos e pressionar as mudanças políticas. As leis devem ser objectivas, claras, os tribunais justos e céleres e só assim os cidadãos olharão com outros olhos o poder político. Ainda temos muito, muito caminho a percorrer.

A corrupção é um dos factores que leva ao aparecimento de projectos populistas e justicialistas. Não é exclusiva dos regimes democráticos, antes pelo contrário, o que acontece é que em regimes com alguma abertura democrática estes actos criminosos vão sendo denunciados enquanto nos ditatoriais ficam ocultos da opinião pública.

Uma clara separação entre a política e os negócios é um caminho seguro para impedir e combater a proliferação da corrupção. Isso é tarefa do Estado. Muitas propostas têm sido apresentadas neste sentido, embora nem sempre consequentes.

Entre outras já foi proposto um parlamento onde os deputados exercessem a sua função em regime de exclusividade e portanto sem ligações a actividades externas ao mesmo, sem trapalhadas e subsídios de reintegração. Recorde-se que essas propostas acabaram rejeitadas.

Também tem havido propostas para que os membros do governo, terminada esta tarefa, não possam exercer funções em empresas com ligações, interesses e favorecimentos durante o seu mandato. Como sabemos há sempre alçapões legais para rodear estes impedimentos.


A corrupção combate-se com legislação clara e sem fugas, com tribunais ágeis e justos, com denúncia nos órgãos de comunicação social, com controlo permanente por parte do eleitorado, só assim se poderá assegurar o êxito da democracia.

25.09.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

No comments:

Visitas

Contador de visitas