12 September 2014

As tão apregoadas reformas

Por mais que o ministro da saúde afirme que os violentos cortes financeiros na saúde não estão a afectar a qualidade do serviço prestado, as informações vindas a público desmentem completamente esta narrativa governamental.

Nos últimos tempos têm ocorrido graves problemas no sector da saúde, alguns fatais com acidentados, por falta de recursos humanos nas ambulâncias do INEM, em vários pontos do país.

O último foi em Évora, onde ocorreu um óbito por paragem cardio-respiratória, porque a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) não tinha pessoal médico para socorrer a vítima. Infelizmente este não foi o primeiro, nem o segundo caso. Só este ano é já a terceira vez que por falta de pessoal médico na VMER/Évora houve incidentes fatais. Por mais que o INEM chame a atenção para o facto de cada vez ter menos meios para cumprir com a sua missão, os cortes no financiamento continuam, cegos e surdos a todos os argumentos.

A vida humana não pode nem deve ser vista como mais uma mercadoria de baixo custo.

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A tão apregoada reforma judicial promovida pela ministra da Justiça, que em princípio deveria arrancar no passado dia 1 de Setembro, realizada de forma atabalhoada, vem-se revelando um autêntico “flop”.

Efectivamente a justiça portuguesa necessita de uma reforma séria, democrática e eficaz, que a coloque ao serviço das populações de forma justa, célere e acessível, mas não esta espécie de dança de cadeiras, que consegue o feito de não agradar a ninguém.
Na actual situação foram criadas 23 super comarcas em substituição das que existiam. Não foi, no entanto, tida em atenção a necessidade de assegurar a rápida acessibilidade dos cidadãos à justiça, em termos de proximidade geográfica.

Mesmo a plataforma digital CITIUS continua a não estar funcional por falhas informáticas, o que tem impedido o acesso aos processos, quer de juízes, quer de advogados e oficiais de justiça, nalguns locais instalados em contentores, cujo aluguer bem como as obras nos edifícios foram contratadas por ajuste directo, contra todas as normas impostas pelo governo.

Enfim, mais um falhanço do governo, por mais desculpas esfarrapadas que os governantes, nomeadamente a ministra Paula Teixeira da Cruz, apresentem.

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O Governo na sua ambiciosa ânsia privatizadora, virou-se agora para os transportes públicos, alegando que o estado não deve suportar os prejuízos e os subsídios compensatórios das empresas públicas de transportes.

É comummente reconhecida a necessidade de transportes públicos, nomeadamente nas grandes cidades, por razões de maior acessibilidade, para evitar a proliferação de transporte privado e para minorar a deterioração do meio ambiente.

Há exemplos de muitas cidades, como Miami, Seattle e Salt Lake City, nos EUA e em diversos outros países, onde o transporte público é gratuito. Os governantes chegaram à conclusão que no final tal medida era economicamente mais favorável.
A entrega à iniciativa privada dos transportes públicos é um erro. As populações necessitam de um serviço público eficiente e de qualidade e não serão por certo empresas privadas a assegurar essas condições, porque a sua prioridade não é o serviço das populações, mas o lucro.

A polémica pública entre o governo e o poder autárquico, sobre quem deve assumir a gestão e o controlo deste serviço, não passa de uma falsa questão.
Uma forma de garantir uma rede de transportes eficiente, cómoda, segura e menos poluente, deveria levar à partilha da gestão entre o poder central, o poder autárquico e ser alargada ao poder regional, quando este for dotado de personalidade jurídica democrática.
Porque não estudar os bons exemplos que já funcionam por esse mundo fora?

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Continua a indignidade fiscal do ministério das finanças ao realizar rifas de automóveis de luxo em troca de facturas identificadas afirmando, “quem participa na factura da sorte é cidadão a tempo inteiro”, o que é no mínimo redutor. Mas o governo em vez de mostrar com clareza a necessidade do pagamento de impostos, para permitir a redistribuição da riqueza criada por meio dos apoios sociais e da forma como são gastos os fundos do estado, continua com estes truques. O que deveria cortar era nos principescos salários pagos a gestores, nos contractos com escritórios de advogados, na admissão de “boys” e nos gastos sumptuosos e muito discutíveis em despesas militares.

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Foram muitos os portugueses que optaram por passar as suas férias de verão nas nossas praias de Matosinhos e de Leça da Palmeira. As condições destas não estão em causa, excepto na zona da Praia do Aterro, nas proximidades da ETAR de Leça, onde o cheiro verdadeiramente nauseabundo afasta quem ali queira passar uma tarde ao sol. Esta situação merece urgência e tem que ser resolvida junto da INDAQUA, a adjudicatária das águas e saneamentos do concelho, pois compete à Câmara Municipal garantir uma boa qualidade do ar aos seus munícipes e pelo menos naquele lugar tal não acontece de todo.

A promoção turística em Matosinhos não pode ficar por obras faraónicas ou por promessas de hotéis, proporcionar condições de  qualidade no fruir do sol e do mar também é importante para os matosinhenses e para os que nos visitam.

10.09.2014 
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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