29 September 2014

Conceitos e o seu enviezamento

A democracia é um dos conceitos que, embora de uso recorrente, nem sempre é entendido em todo o seu alcance. A confusão estabelecida serve fundamentalmente todos aqueles que pretendem servir-se do regime a seu favor.

Não são passíveis de serem consideradas democráticas, de forma automática, todas as decisões que decorram de votações. Tem muito a ver com a justiça dessas decisões.
A democracia é de exercício quotidiano e dá trabalho.

A democracia é só uma, não há formas diferentes de democracia, isto é, mais ou menos democracia ou há democracia plena ou não há. Cabe-nos defendê-la e aperfeiçoá-la permanentemente.

A democracia não se compadece com o esmagamento das minorias por uma qualquer maioria circunstancial, nem por atitudes menos respeitadoras das ideias e dos projectos, que não sejam maioritariamente sufragados.

Uma das bitolas para aquilatar da realidade da vivência democrática é a existência ou não de uma comunicação social livre, independente e plural. A não existência desta condição caracteriza um regime que pode ser tudo, mas não será de democracia plena.

Matosinhos tem um único órgão de imprensa o Jornal de Matosinhos, que se publica ininterruptamente há 34 anos, assegurando uma abertura às opiniões livremente expressas de diversas correntes e individualidades que representam o universo cultural e político do nosso concelho.

É na defesa destes princípios que nos cabe saudar a persistência e a resiliência do Jornal de Matosinhos, na pessoa do seu director, Dr. Pinto Soares e também dos seus colaboradores, com sinceros votos para que continue a cumprir a sua missão informativa e formativa, em prol de uma opinião mais esclarecida dos seus leitores, cidadãos de Matosinhos.

Todos conhecemos a situação difícil com que toda a imprensa escrita e especialmente a local, se vem arrostando. É por isso urgente e necessário apoiar o Jornal de Matosinhos, para que o concelho não fique sem mais esta voz, que faz falta à democracia e a Matosinhos.

Às autoridades autárquicas não compete apoiar financeiramente os órgãos de comunicação social, nem tal é desejável, mas de acordo com a lei, também não devem erguer barreiras impeditivas à existência e desenvolvimento da imprensa e dos seus órgãos.

Uma forma de apoio, legal e previsto na lei é a publicação nos órgãos locais, devidamente habilitados, de editais e anúncios institucionais. Bastava isso para, juntamente com a publicidade comercial, assegurar alguma saúde financeira aos jornais locais.

Os executivos autárquicos não podem ignorar a utilidade da comunicação social local como veículo económico, acessível e rápido de informação com os seus eleitores/munícipes

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Nos últimos tempos têm surgido por toda a Europa vários exemplos de populismo que aproveitando-se da existência do descontentamento das populações com a actuação dos partidos políticos tradicionais, arrebanham atrás de si esse descontentamento, tantas vezes legítimo.

O populismo reveste-se das mais diversas formas, caracteriza-se por atitudes individualistas contra os erros cometidos, sem apresentar, no entanto, alternativas estruturadas e globais, antes fazendo muitas promessas sebastiânicas de mudança.
Relacionadas com as atitudes populistas surgem também as promessas justicialistas, com a solução milagrosa de resolver os erros políticos com medidas judiciais.

Discordo destas formas primárias de encarar a política. Considero que os actos políticos só podem ser resolvidos de forma política. Os actos criminosos competem ao aparelho judicial. Competirá sempre aos eleitores mudar de políticos e pressionar as mudanças políticas. As leis devem ser objectivas, claras, os tribunais justos e céleres e só assim os cidadãos olharão com outros olhos o poder político. Ainda temos muito, muito caminho a percorrer.

A corrupção é um dos factores que leva ao aparecimento de projectos populistas e justicialistas. Não é exclusiva dos regimes democráticos, antes pelo contrário, o que acontece é que em regimes com alguma abertura democrática estes actos criminosos vão sendo denunciados enquanto nos ditatoriais ficam ocultos da opinião pública.

Uma clara separação entre a política e os negócios é um caminho seguro para impedir e combater a proliferação da corrupção. Isso é tarefa do Estado. Muitas propostas têm sido apresentadas neste sentido, embora nem sempre consequentes.

Entre outras já foi proposto um parlamento onde os deputados exercessem a sua função em regime de exclusividade e portanto sem ligações a actividades externas ao mesmo, sem trapalhadas e subsídios de reintegração. Recorde-se que essas propostas acabaram rejeitadas.

Também tem havido propostas para que os membros do governo, terminada esta tarefa, não possam exercer funções em empresas com ligações, interesses e favorecimentos durante o seu mandato. Como sabemos há sempre alçapões legais para rodear estes impedimentos.


A corrupção combate-se com legislação clara e sem fugas, com tribunais ágeis e justos, com denúncia nos órgãos de comunicação social, com controlo permanente por parte do eleitorado, só assim se poderá assegurar o êxito da democracia.

25.09.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

23 September 2014

Reentrada difícil

O governo afirma-se preocupado com a crise demográfica e com a consequente quebra da natalidade do país e diz estar a preparar um relatório sobre este assunto, propondo-se criar pequenos incentivos do ponto de vista fiscal ou apoios por via assistencial privada.

 A realidade é que, até Agosto, houve menos 957 nascimentos em comparação com o mesmo período do ano anterior e esta situação tem sido recorrente nos últimos anos.

Convém dizer que não é muito honesto falar em “remoção dos obstáculos à natalidade”, como faz o governo, tendo passado os últimos três anos a destruir tantos postos de trabalho, criando tantos constrangimentos ao desenvolvimento, obrigando à emigração de centenas de milhares de jovens da geração melhor qualificada de sempre.

Por outro lado, é também responsável pelas medidas que provocam a desertificação do interior do país, como o fecho de escolas, de centros de saúde, de tribunais, de repartições de finanças, de postos dos correios, de forma cega, sem sensibilidade por estas problemáticas, o que não contribui seguramente para fixar populações, nomeadamente dos mais jovens e a constituição de famílias.

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Os últimos dias não foram propriamente brilhantes para aquilatar das capacidades organizativas do governo. Entre outros casos, há pelo menos três ministérios a braços com graves problemas.

O ministério de Nuno Crato, com trapalhadas várias, apesar de ter prometido uma abertura do ano escolar a tempo e sem problemas, enfrenta atropelos nos concursos para colocação de professores, a não colocação dos prometidos psicólogos e a revolta das comunidades locais pelo encerramento de escolas.

O ministério da justiça, que tão apressada e atabalhoadamente se propôs implementar um novo mapa judiciário, tendo sido avisado que a plataforma tecnológica, chamada CITIUS, não aguentava as transferências de processos, dadas as profundas alterações a realizar, além de não escutar os avisos, ainda tem andado a não dizer a verdade aos operadores judiciais, nem aos portugueses, pois sabe que o CITIUS ainda vai demorar algum tempo a acertar. Entretanto, há milhares de processos inacessíveis, tramitações judiciais paradas ou atrasadas. Enfim, uma situação que seria evitada não fosse a pressa da senhora ministra.

As peripécias em torno do BES continuam. A inusitada saída dos administradores do “banco bom”, Victor Bento, Osório e Rato, dois meses apenas após a sua nomeação, embora tendo alegado que não saem em litígio com ninguém, mas por modificação da situação, tal motivo não é susceptível de convencer ninguém.

Entretanto, o governador de Banco de Portugal foi lesto na designação de um novo administrador para o “novo banco”, Eduardo Stock da Cunha, que esteve no Santander-Totta, nos Estados Unidos e no Lloyds Bank. Vai caber à sua equipa despachar o “novo banco”, a ver vamos o que sairá dali.

A referida “modificação da situação” tem a ver com a urgência manifestada pelo governo em vender, antes do fim do ano, o banco onde foram injectados milhares de milhões de euros. Esta urgência tem todo o ar de arranjinho e de se conhecer a existência de interessados na sua compra. Tal urgência de privatizações insere-se na estratégia do governo em conseguir fundos que lhe permitam, a poucos meses de umas eleições legislativas, conceder algumas ilusórias benesses que o levem a manter-se no poder.

A mesma estratégia foi usada na alienação dos últimos 31,5% do capital dos CTT, que ainda eram detidos pelo Estado, no valor de 343 milhões de euros. Veremos quais as consequências de mais esta entrega ao sector privado de um serviço público. As experiencias de outros países europeus que alienaram os serviços de correio não foram brilhantes como foi o caso da Grã-Bretanha ou da Holanda.

Por sua vez, o ministro da economia anunciou os resultados, em alta da economia portuguesa. Esqueceu-se foi de dizer que a subida do investimento é resultou dos “vistos Gold”, que permitiram a entrada de 800 milhões, nomeadamente de cidadãos chineses e outros, que pretendem livre circulação na Europa, mais do que adquirir moradias em Portugal. É uma forma de lavagem de dinheiro e de fuga aos impostos nos seus países de origem. Mas o desatino deste governo às ordens do grande capital financeiro é tal, que a ministra já fala em antecipar o pagamento ao FMI de parte da dívida. É caso para questionar, mais uma vez, das prioridades governamentais.

Mas ao contrário destes anúncios de que tudo vai bem, o relatório da OCDE afirma que em Portugal 16,6% dos jovens entre os 15 e os 29 anos, nem estudam nem trabalham, o que é uma situação presente e futura, muito preocupante.

Essa preocupação não existe para os “boys” ligados ao governo e aos partidos que o integram, como é o caso de Helder Rosalino, que foi secretário de estado de Victor Gaspar e que agora foi recrutado como gestor para o Banco de Portugal.


Não há duvida com gente como esta Portugal não sairá da apagada e vil tristeza em que o meteram.

17.09.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

12 September 2014

As tão apregoadas reformas

Por mais que o ministro da saúde afirme que os violentos cortes financeiros na saúde não estão a afectar a qualidade do serviço prestado, as informações vindas a público desmentem completamente esta narrativa governamental.

Nos últimos tempos têm ocorrido graves problemas no sector da saúde, alguns fatais com acidentados, por falta de recursos humanos nas ambulâncias do INEM, em vários pontos do país.

O último foi em Évora, onde ocorreu um óbito por paragem cardio-respiratória, porque a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) não tinha pessoal médico para socorrer a vítima. Infelizmente este não foi o primeiro, nem o segundo caso. Só este ano é já a terceira vez que por falta de pessoal médico na VMER/Évora houve incidentes fatais. Por mais que o INEM chame a atenção para o facto de cada vez ter menos meios para cumprir com a sua missão, os cortes no financiamento continuam, cegos e surdos a todos os argumentos.

A vida humana não pode nem deve ser vista como mais uma mercadoria de baixo custo.

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A tão apregoada reforma judicial promovida pela ministra da Justiça, que em princípio deveria arrancar no passado dia 1 de Setembro, realizada de forma atabalhoada, vem-se revelando um autêntico “flop”.

Efectivamente a justiça portuguesa necessita de uma reforma séria, democrática e eficaz, que a coloque ao serviço das populações de forma justa, célere e acessível, mas não esta espécie de dança de cadeiras, que consegue o feito de não agradar a ninguém.
Na actual situação foram criadas 23 super comarcas em substituição das que existiam. Não foi, no entanto, tida em atenção a necessidade de assegurar a rápida acessibilidade dos cidadãos à justiça, em termos de proximidade geográfica.

Mesmo a plataforma digital CITIUS continua a não estar funcional por falhas informáticas, o que tem impedido o acesso aos processos, quer de juízes, quer de advogados e oficiais de justiça, nalguns locais instalados em contentores, cujo aluguer bem como as obras nos edifícios foram contratadas por ajuste directo, contra todas as normas impostas pelo governo.

Enfim, mais um falhanço do governo, por mais desculpas esfarrapadas que os governantes, nomeadamente a ministra Paula Teixeira da Cruz, apresentem.

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O Governo na sua ambiciosa ânsia privatizadora, virou-se agora para os transportes públicos, alegando que o estado não deve suportar os prejuízos e os subsídios compensatórios das empresas públicas de transportes.

É comummente reconhecida a necessidade de transportes públicos, nomeadamente nas grandes cidades, por razões de maior acessibilidade, para evitar a proliferação de transporte privado e para minorar a deterioração do meio ambiente.

Há exemplos de muitas cidades, como Miami, Seattle e Salt Lake City, nos EUA e em diversos outros países, onde o transporte público é gratuito. Os governantes chegaram à conclusão que no final tal medida era economicamente mais favorável.
A entrega à iniciativa privada dos transportes públicos é um erro. As populações necessitam de um serviço público eficiente e de qualidade e não serão por certo empresas privadas a assegurar essas condições, porque a sua prioridade não é o serviço das populações, mas o lucro.

A polémica pública entre o governo e o poder autárquico, sobre quem deve assumir a gestão e o controlo deste serviço, não passa de uma falsa questão.
Uma forma de garantir uma rede de transportes eficiente, cómoda, segura e menos poluente, deveria levar à partilha da gestão entre o poder central, o poder autárquico e ser alargada ao poder regional, quando este for dotado de personalidade jurídica democrática.
Porque não estudar os bons exemplos que já funcionam por esse mundo fora?

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Continua a indignidade fiscal do ministério das finanças ao realizar rifas de automóveis de luxo em troca de facturas identificadas afirmando, “quem participa na factura da sorte é cidadão a tempo inteiro”, o que é no mínimo redutor. Mas o governo em vez de mostrar com clareza a necessidade do pagamento de impostos, para permitir a redistribuição da riqueza criada por meio dos apoios sociais e da forma como são gastos os fundos do estado, continua com estes truques. O que deveria cortar era nos principescos salários pagos a gestores, nos contractos com escritórios de advogados, na admissão de “boys” e nos gastos sumptuosos e muito discutíveis em despesas militares.

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Foram muitos os portugueses que optaram por passar as suas férias de verão nas nossas praias de Matosinhos e de Leça da Palmeira. As condições destas não estão em causa, excepto na zona da Praia do Aterro, nas proximidades da ETAR de Leça, onde o cheiro verdadeiramente nauseabundo afasta quem ali queira passar uma tarde ao sol. Esta situação merece urgência e tem que ser resolvida junto da INDAQUA, a adjudicatária das águas e saneamentos do concelho, pois compete à Câmara Municipal garantir uma boa qualidade do ar aos seus munícipes e pelo menos naquele lugar tal não acontece de todo.

A promoção turística em Matosinhos não pode ficar por obras faraónicas ou por promessas de hotéis, proporcionar condições de  qualidade no fruir do sol e do mar também é importante para os matosinhenses e para os que nos visitam.

10.09.2014 
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

06 September 2014

Nem tudo é silly season

Desde 2008 o Estado Português já “ajudou” seis bancos com problemas financeiros, umas vezes por gestão ineficiente, outras mesmo por gestão danosa.

É evidente que tais “ajudas” custaram muitos milhares de milhões de euros ao erário público. Pagamos  todos  os erros cometidos pelos banqueiros, mas o Estado não tem o mínimo controlo sobre esses bancos, embora os administradores sejam escolhidos pela cor política e da confiança dos governantes.

Esta situação não faz qualquer sentido, tirando o facto de ter custado aos portugueses grandes sacrifícios nos seus rendimentos e portanto, no seu quotidiano.

Os banqueiros, mesmo dos bancos que receberam ajuda do Estado continuam a não apoiar a pequena indústria e pequeno comércio, preferindo o chamado investimento de casino, as transferências para offshores e outros negócios escuros.

A solução para este imbróglio é clara. Só o controlo público da banca pode permitir a mobilização dos fundos essenciais para o desenvolvimento da economia do país.

O chamado Banco Novo foi financiado em cerca de três mil e setecentos milhões de euros pelo Estado Português. O governo PSD/CDS pensa em vendê-lo rapidamente, agora limpo dos produtos tóxicos, mas pelo que consta necessita de mais financiamento público.

Ora, este mesmo governo anda há dois anos a falar na necessidade de criar um Banco de Fomento para dinamizar a economia. Em vez de vender o banco novo a um qualquer grupo de amigos, a exemplo do que fez com o BPN, pode e deve agarrar a oportunidade de transformar este num banco de fomento, para  em conjugação com a Caixa Geral de Depósitos constituir uma verdadeira alavanca financeira da economia  sob controlo público.

Essa pode bem ser a saída para a situação em que se encontra a economia, com as empresas sem acesso a financiamentos.

De qualquer modo se o Estado tem sido utilizado para salvar a banca, não faz sentido que não tenha uma palavra decisiva a dizer sobre a forma como os fundos públicos são aplicados.

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As propostas para acabar com as chamadas subvenções a antigos deputados, apresentadas pelo Bloco de Esquerda têm sido sistematicamente rejeitadas. Do mesmo modo que foram rejeitadas propostas para que os deputados exerçam o cargo para que foram eleitos em regime de exclusividade. Estas propostas tinham como objectivo tornar muito mais transparentes as condições em que funciona o parlamento. Trata-se de pôr fim aos regimes de privilégio que contribuem para afastar a população dos eleitos. É inadmissível e injusto  continuar a ouvir dizer que todos os políticos são iguais e não fazer nada.

O governo apresentou mais um orçamento rectificativo, alegadamente para ultrapassar os chumbos do Tribunal Constitucional. O governo embandeirou em arco com os resultados, mas a realidade é diferente do apregoado. O aumento dos impostos no ano de 2014 relativamente ao ano anterior foi de 735 milhões de euros, a parte mais alta desta subida teve a ver com o IRS, o que é sintomático de quem continua a ser esbulhado nos rendimentos.

A despeito de tudo isto, a dívida pública continua a crescer, é já de 134% do valor do PIB.
As despesas do Estado aumentaram 5,38% face ao ano anterior, havendo derrapagens em todos os ministérios, mas nestas não há cortes.

 Para responder à recusa aos cortes chumbadas pelo TC, o governo do PSD/CDS chegou a aventar a possibilidade de aumentar o IVA par 24%. Com as fugas de informação por via de Marques Mendes, o governo recuou e agora veio dizer que nem o IVA, nem a TSU sobre as pensões de reforma serão aumentados em 2014 e 2015. Convém não esquecer que 2015 é precisamente o ano em que se realizam as eleições legislativas.

Pode parecer coincidência, mas não é.

Entretanto continuam as admissões de “boys” pelo governo, com ou sem justificação, mas sem concursos.
Também sabemos que a chamada reforma da justiça promovida pela ministra Paula Teixeira da Cunha está a fazer alterações em inúmeros tribunais, que irão custar 35 milhões de euros. O que está mal, para além do facto de cada vez afastarem mais a justiça da população, é que estes gastos, contrariando tudo o que está legislado estão a ser feitos por ajuste directo. Executam-se obras de adaptação, mas também a mudança de instalações judiciais para contentores sem o mínimo de dignidade para o exercício da justiça. Apesar das promessas da ministra, nem a plataforma digital Citius que deveria servir juízes e advogados está a funcionar. É o próprio governo que dá o exemplo de desrespeito pela lei.

3.09.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

02 September 2014

Onde pára o verão?

Este ano até o Verão foi de férias para outras paragens.
Ouvimos constantemente dizer que já não se sabe quando é Verão ou quando é Inverno, que o mês de Agosto já não é o que era, porque chove e as temperaturas são muito abaixo do que era habitual. É interessante tentar perceber o que se passa.
As profundas alterações climáticas vividas nos últimos tempos são causadas, em grande medida, pelos erros cometidos pela actividade humana desregulada contra o que em princípio deveria ser o equilíbrio da natureza.

Um estudo publicado na semana passada na revista Science procura demonstrar que dois terços do degelo verificado nos glaciares e nas calotes polares entre 1991 e 2010, estão relacionados com as emissões de gases com efeitos de estufa, resultantes da queima de combustíveis fósseis.

Este estudo, realizado por investigadores austríacos e canadianos, mostra que a perda de massa nos glaciares tem subido exponencialmente nos últimos anos.

Estas conclusões, que colhem apoio junto de muitos outros especialistas, constituem uma violenta, mas pertinente resposta, àqueles que afirmam que as mudanças climáticas não são culpa das actividades humanas, mas fenómenos naturais.

No mesmo quadrante destas preocupações, a organização que estuda as medições da pegada ecológica deixada pela acção dos seres humanos no planeta, informa que, este ano a partir de 19 de Agosto, o mundo entrou em défice,  relativamente aos recursos que a natureza consegue produzir num ano. Isto é, em oito meses conseguimos esbanjar os recursos que são produzidos num ano civil.

É tal a desregulação que acrescentamos ainda mais o défice ecológico   a redução das reservas naturais e aumentamos a emissão de CO2 para a atmosfera.

É de ter em conta que este esbanjamento de recursos tem uma distribuição geográfica mundial muitíssimo desigual e por isso alguns autores defendem a tese de que as mudanças climáticas têm mais a ver com o modo de produção capitalista do que com as emissões de CO2 que provocam o aquecimento global.

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Se até o Verão foi para parte incerta, por cá tido continua igual. Mantém-se o ataque do governo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aos profissionais que lhe dão corpo com dedicação e profissionalismo.
As consecutivas acções de luta desenvolvidas por médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar destinam-se a chamar a atenção para os problemas que o SNS atravessa e a contribuir para que esta importante conquista da democracia não seja destruída pelo desinvestimento a que se assiste e pela entrega à iniciativa privada de muitas das valências dos hospitais públicos.
Os 105 estabelecimentos hospitalares privados já somam 28% das camas de internamento e estão a tirar vantagens do litígio entre  o governo e as associações sindicais do sector da saúde.

É caso para perguntar quais as reais pretensões do Ministério ao continuar com o braço de ferro que mantém com os trabalhadores da saúde.
Por exemplo, quando os enfermeiros se queixam de exaustão por excesso de horas de trabalho, o senhor ministro com a habitual arrogância, vem afirmar que, se estão exaustos é porque exercem funções em diversos locais.
A única finalidade do governo parece mesmo ser a de cortar nos financiamentos sociais e privatizar todo o estado social, dando aos privados o que for susceptível de gerar lucros e destruindo todo o resto, numa perspectiva neo-liberal. A quebra nos apoios sociais é enorme. Cerca de 137.000 beneficiários passaram a não receber apoios sociais, entre crianças sem abono de família, idosos sem complemento de reforma e desempregados sem subsídio de desemprego.

Enquanto isto, o ministério da defesa gasta, só em contratações de acessorias jurídicas,  mais de meio milhão de euros, quando tem um gabinete jurídico ao seu serviço.

No seguimento do escândalo BES o governo prepara-se para vender ao desbarato a seguradora Fidelidade ao grupo americano Apollo.
A seguradora constava do acervo do BES com o valor de mais de 500 milhões, vai e segundo a imprensa, ser vendida por pouco mais de 50 milhões, em mais um alegado investimento para capitalizar a empresa seguradora.
Também as negociações em torno do Espírito Santo Saúde, que engloba vários estabelecimentos de saúde, configuram outro ruinoso negócio.
Os grandes e opacos negócios do governo continuam.
 Estes negócios têm uma estranha semelhança com a venda do BPN ao BIC angolano por uma soma simbólica, livre de despesas e sujeitando o estado a pagar indemnizações ao comprador.
As desculpas de que estes são negócios entre privados e de que o estado nada tem a dizer, são  como já sabemos, a mais completa falácia, pois quando há asneira são sempre os pobres portugueses que pagam.

26.08.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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