25 August 2014


 PALAVRAS VÃS                                                        20.08.2014

Tenho tentado alertar, mais que uma vez, os meus leitores para as consequências graves da aceitação da Parceria Transatlântica de Comercio e Investimento, conhecida como TTIP, com que se pretende ligar a União Europeia aos Estados Unidos da América, numa parceria comercial que beneficia claramente os interesses das empresas americanas e alemãs.

No nosso país os ecos das informações sobre este acordo resumem-se a promessas de aumento das exportações no campo do vestuário e dos têxteis, ocultando que a indústria de maquinaria eléctrica, a indústria química e a agricultura vão ser fortemente penalizadas.

Cerca de 70% das exportações portuguesas têm como destino a Europa. Com a possibilidade dos mercados europeus adquirirem produtos a empresas muito mais competitivas, como são as empresas de produtos alimentares da Califórnia (vinhos, conservas de tomate, etc), as empresas portuguesas serão aí muito prejudicadas.

O nosso governo, na sua profunda necessidade de agradar aos dirigentes da União Europeia e ao neo-liberalismo, não tem divulgado as opiniões de tantos políticos e técnicos muito críticos ao conteúdo deste tratado de comércio, com argumentos apreciáveis.

Uma das razões do interesse especial de Ângela Merkel por este tratado tem a ver com o fornecimento à Europa de gás proveniente dos Estados Unidos para substituir o gás natural actualmente fornecido pela Rússia. No entanto este gás tem um problema na sua origem, trata-se do chamado gás de xisto cuja extracção algumas autoridades relacionam com alguma actividade sismológica. Merkel negociou em segredo a introdução deste combustível, já chamado “fracking” na Europa, dada a fractura provocada nos solos para o extrair.

De salientar que o Tratado constitui uma abertura a todos os abusos legais praticados pelas empresas norte americanas e até agora não permitidos na Europa, permitindo a empresas que se considerem prejudicadas pelas leis de um país, processarem judicialmente o respectivo governo. Este sistema vai constituir um grave atropelo ao controlo pelos povos do seu próprio futuro, ultrapassando a vontade democrática expressa eleitoralmente.

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As mais recentes informações que surgem sobre o caso BES são muito preocupantes. Para além das movimentações dos accionistas, portadores de obrigações e de credores do banco e das empresas e grupos financeiros a ele ligados, há o problema levantado pelos investimentos da PT na Rioforte, que tem provocado problemas na fusão com a OI brasileira, e pode obrigar ao pagamento de indemnizações avultadas. Alias a liquidez da PT está em perigo, pois os investimentos efectuados na holding Rioforte são de cerca 900 milhões de euros.

As empresas, como o Montepio Geral, que estiveram expostas ao GES estão com problemas, pois a insolvência do grupo põe os seus investimentos em perigo.

Sem explicação continuam as fugas de informação que permitiram as negociatas de especuladores, mesmo antes do encerramento das negociações em bolsa das acções do BES e da intervenção do Banco de Portugal, antecipadamente anunciada,  por Marques Mendes na televisão.

Enquanto continuam as contradições entre o que diz o governo e o que foi dito pelo governador do Banco de Portugal, Ricardo Salgado vai afirmando a sua inocência e a vontade de defender a sua honra e da família, a despeito das acusações de lavagem de dinheiro, das fugas aos impostos e dos negócios escuros descobertos no BES.

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O Tribunal Constitucional voltou a chumbar algumas pretensões do governo quanto aos cortes permanentes nas pensões de reforma e nos salários dos trabalhadores da função pública.

Paulo Portas, no seguimento e como resposta às declarações do Tribunal, afirmou que o governo vai procurar “soluções viáveis e justas” para ultrapassar este contratempo.

Entretanto, o primeiro-ministro Passos Coelho, vestindo o fato de dirigente partidário, falou na festa do PSD no Algarve de um país que os portugueses não reconhecem e duma evolução económica que não é a portuguesa. Num discurso profundamente populista tentou atirar jovens contra os mais velhos, pais contra filhos, numa estratégia divisionista em que procura afastar-se ele próprio e o  seu partido de todas as malfeitorias provocadas ao povo português nos últimos três anos. Igualmente perorou sobre a promiscuidade entre negócios e política, como se nada disso maculasse o seu governo e a força política que dirige. Esquece os casos do BPN, do BPP, agora do BES, dos submarinos, mas também os esquemas das privatizações, dos Estaleiros de Viana do Castelo e tantos outros a que estão indissoluvelmente ligados.

Mas palavras leva-as o vento e falar assim não custa. As palavras vãs proferidas no Algarve já só visam as Legislativas de 2015 e não nos esqueçamos que estamos em plena “silly season”, tempo em que todas as leviandades são possíveis.

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

 

 

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