07 July 2014

República e democracia

As negociatas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), por intermédio da Geslusa, ambas braços do BPN, têm vindo a público, como é o caso da compra de alegadas obras de arte, afinal cópias de má qualidade e outros artefactos, no valor de 5 milhões de euros.

Por sua vez, os inspectores do Banco de Portugal disseram no Tribunal onde decorre o processo BPP, que aquele banco constituíra empresas “offshore” para lavagem dos seus resultados, a fim de pagar salários chorudos aos seus administradores e de aumentar “plafond” para pagamento de despesas não contabilizáveis de um chamado plano Forex.

Os valores espantosos  de reformas atribuídas a administradores demitidos, como no caso do BCP/Millennium, em muito contribuíram para levar à situação a que chegou a banca, acrescida à  gestão de casino praticada, empurraram para a necessidade de contrair empréstimos à troika, que agora estão a ser pagos pelo erário público, isto é, pelo bolso dos contribuintes.

Não chega, por isso, que agora os bancos que receberam ajuda, estejam a entregar esse dinheiro ao estado, pois nada pagará os enormes sacrifícios impostos ao povo português durante este período, dado que temos um governo mais preocupado com os interesses da banca nacional e estrangeira, do que com os interesses daqueles que os elegeram.

Continua o folhetim do BES, com a sucessão dinástica da família Espírito Santo e da substituição de Ricardo Salgado à frente do grupo, por elementos por si escolhidos. Pelas indicações que vão surgindo irá continuar a verificar-se uma enorme promiscuidade entre o banco e os partidos do poder. O BES é só o banco que tem estado, de uma forma ou doutra, por trás das grandes decisões na área económico-financeira portuguesa.

São estes factos que descredibilizam a política e os políticos e por isso se deve separar o trigo do joio, pois nem todos são iguais e existem diferenças fundamentais na maneira de agir e de encarar o serviço público, que deve ser o cerne da actividade política.


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Com a ameaça de encerramento de mais 311 escolas pelo ministério da educação, alguns autarcas chamam a atenção para as crianças do ensino pré-escolar que está acoplado àquelas escolas. Também os alunos com necessidades educativas especiais serão altamente prejudicados com o aumento de alunos por turma e ainda mais pelo afastamento, por vezes grande, das escolas face às suas habitações.

Há igualmente autarcas que afirmam ter dificuldades em assegurar o custo dos transportes dos alunos, ainda mais com os cortes verificados nas comparticipações governamentais.

É uma completa falácia a alegada preocupação governamental com uma melhor qualidade do ensino em centros escolares. Será que a qualidade do ensino melhora com a necessidade de alunos terem que fazer mais de uma hora e meia de camioneta por dia para ter aulas?

Esta completa insensibilidade social por parte do governo deve merecer a maior atenção dos pais, encarregados de educação e sociedade.

Esta semana tornou-se outra vez clara a diferença de tratamento entre quem pratica os chamados crimes de colarinho branco e de elevados valores e um qualquer vulgar ratoneiro que rouba muitas vezes para comer. Os primeiros, quantas vezes vêem as penas nem sequer serem aplicadas por prescreverem os processos, com bons e caros advogados conseguem cumprir apenas metade das condenações. É o caso de Isaltino Morais que saiu da cadeia com liberdade condicional e imediatamente apareceu nas primeiras páginas dos jornais como se se tratasse de um herói. Também Avelino Ferreira Torres viu o seu cadastro completamente limpo devido a prescrições e aproveitou para renunciar ao cargo de vereador da Câmara de Marco de Canavezes para que fora eleito.

Sem falsos moralismos, estas práticas da justiça não contribuem em nada para melhorar e incentivar valores sociais, democráticos e republicanos. É preciso que a justiça tire a venda que lhe tapa os olhos.

Os deputados do PSD/Madeira, de forma inoportuna e insólita, completando a campanha de ataques do governo contra o Tribunal Constitucional, resolveram pedir a extinção deste e a sua substituição por uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. É o resultado lógico da escalada desenvolvida pelo governo na tentativa de governamentalizar tudo o que ousar estar em desacordo com os interesses neoliberais da direita no poder.

Soube-se também que Alberto João Jardim delapidou 500 mil euros só para provar que não é despesista. É no mínimo estranho, mas este conceito não difere muito do que é utilizado pelo governo PSD/CDS  no continente.

Após três anos a exigir dos portugueses os mais violentos sacrifícios, Christine Lagarde, do FMI,veio agora dizer que teria sido melhor Portugal ter renegociado a sua divida soberana.

Quando o Bloco de Esquerda avançou com a necessidade imperiosa de renegociar uma divida de que nem seriam os portugueses os causadores, mas as vitimas, foi acusado de tudo desde caloteiros a irresponsáveis. Agora é o próprio FMI que confirma que as suas medidas foram erradas e que as consequências são demasiadas duras.

É imperioso que os media cumpram o seu papel insubstituível de informação que ajude à formação de uma opinião pública saudável e critica e que não se limitem a ser porta-vozes do pensamento único, que procura dar uma perspectiva de inevitabilidade e da não existência de alternativas.

2.07.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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