12 June 2014

Parece que nada mudou…

O período eleitoral para Parlamento Europeu acabou com os resultados que todos conhecemos, dos quais sobressai uma elevada taxa de abstenção, a derrota dos partidos do governo e, no caso português, das políticas que têm sido impostas.

Na quarta-feira imediata o governo PSD/CDS voltou a ameaçar com o aumento de impostos,   a já decorrente desculpa no caso do  Tribunal Constitucional  chumbar as medidas de austeridade inseridas no orçamento do estado.

Poder-se-ia estranhar o facto de o governo gastar milhões de euros em escritórios de advogados para estes elaborarem as leis e tantas delas acabarem por ser consideradas irregulares pelo Tribunal Constitucional. Mas tal facto pode ser entendido como um truque do PSD/CDS para justificar as medidas que sempre apresentam posteriormente.

O Tribunal Constitucional declarou ilegais os cortes nos salários da função publica, nas pensões de reforma e nos subsídios de desemprego e de doença previstos na proposta governamental, mandando repor os valores retirados, por tais medidas não estarem de acordo com a Constituição da Republica.
A resposta das forças de direita no poder foi de falso espanto e de renovadas ameaças de aumentos no IVA, para 25%, e nos escalões do IRS, mais uma vez incumprindo a sua palavra de não haver mais aumentos de impostos.

Com o fim das promessas eleitoralistas onde ficou a excelente recuperação da economia com base nas exportações e na baixa dos juros da divida? Enfim, onde pára o país virtual que nos andaram a impingir nas últimas semanas?

A continuação e o aprofundamento das políticas de austeridade, que foram sendo denunciadas e que o governo afirmava não merecerem o crédito dos portugueses, afinal são para continuar.
Assistimos às habituais fugas de informação de aumentos do IVA e IRS, cortes nas pensões e nos salários dos trabalhadores da função pública. São lançadas informações de valores muito elevados para depois, ao ser apresentada a versão final, virem afirmar que a oposição tinha exagerado nas suas previsões.

No presente ninguém sabe com o que conta, nem com o que pode contar. Nenhuma sociedade pode ter futuro assim.

Entretanto o aparelho de propagando governamental já começou a funcionar, primeiro tentando transformar o que foi uma pesada derrota nas urnas, numa quase vitória, procurando desviar a atenção para outros factos que têm a ver com a vida interna de partidos da oposição. Depois, continuando a narrativa da necessidade de manter o rumo da austeridade para satisfazer os nossos credores, como se a obrigação de um governo não fosse, em primeiro lugar, a de proteger e defender os interesses dos cidadãos nacionais.

Numa das suas habituais reviravoltas Pedro Passos Coelho já vai dizendo que as medidas tomadas pelo governo no famigerado programa de ajustamento não são de inspiração da troika, mas constituem o próprio programa do governo. Ainda há algum tempo os mesmos governantes afirmavam que tudo era exigência dos credores.

As mistificações do governo sobre a baixa na taxa de desemprego continuam, esquecendo as centenas de milhar de jovens e menos jovens que se viram obrigados a abandonar o país para buscar trabalho no estrangeiro, ao mesmo tempo que continuam a esgrimir com o crescimento da economia, quando são as próprias entidades europeias a chamar a atenção para a precariedade da actividade económica.
A mistificação vai ao ponto de afirmar que o país recuperou a soberania financeira com a saída da troika. Esta afirmação constitui, como se sabe, a mais completa falsidade.

Basta atentar no significado do tratado orçamental, como perpetuação da austeridade, para aquilatar da saída limpa de que tanto se ufana o governo PSD/CDS.

Este tratado, cujos valores dificilmente serão atingidos pela maior parte dos  países europeus, dada as suas medidas violentas, foi também subscrito pelo PS que assim fica completamente amarrado aos seus malefícios.

O governo afirma que não voltará as costas às suas responsabilidades e que continuará a falar em nome do povo português. Como é possível falar em nome do povo português quando apenas 10% dos portugueses concederam o seu apoio aos partidos do governo nas eleições de 25 de Maio.
Na Assembleia da Republica o primeiro-ministro afirmou que aos portugueses nunca foi impedido pronunciar-se sobre o seu futuro, nomeadamente na Europa. Mais uma vez esta afirmação não corresponde à verdade.

Nunca aos cidadãos portugueses foi permitido pronunciar-se claramente sobre o que pretendem com a participação no euro ou com a submissão aos interesses da alta finança, que está por detrás de todas as alterações introduzidas na estrutura da União Europeia. Nunca houve um grande debate nacional sobre o tema. A imagem dada pelos governos era que a UE , era um mealheiro, a que recorríamos quando precisávamos.

São estas questões que se torna necessário debater para podermos ter ideias claras sobre o que realmente necessitamos para ultrapassar os efeitos da crise, e para aspirar a  ter um país  onde a vontade dos cidadãos não seja subjugada aos  interesses de algumas instituições financeiras, por mais poderosas que sejam.

Só a democracia é alternativa, porque é integradora e generosa.

3.06.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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