16 June 2014

Construir convergência

O Tribunal Constitucional em Portugal é composto por treze juízes, dos quais dez são designados pelos partidos políticos e eleitos por um mínimo de 2/3 dos deputados. Seis dos juízes do Tribunal são obrigatoriamente juízes de carreira.

Esta forma de constituição do Tribunal decorre de uma lei aprovada por larguíssima maioria da Assembleia da Republica.

A lei e os juízes “eleitos” podem ser mudados em qualquer momento, mas enquanto isso não acontecer as suas deliberações devem ser acatadas.

Uma das atribuições deste órgão do Estado é a da verificação da conformidade das leis face à letra e ao espirito da Constituição da Republica.

Esta explicação destina-se a tentar entender melhor o que se tem passado nos últimos dias e o alcance das afirmações do governo PSD/CDS sobre o papel do Tribunal Constitucional na Democracia Portuguesa.

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Muitas vezes tenho afirmado  que o governo PSD/CDS não passa de um mero peão na estratégia ampla de  empobrecer os países com mais fragilidades da Europa, por meio da destruição das estruturas do Estado Social, do ensino público, do serviço nacional de saúde e da segurança social, a par dos cortes nos salários e na prestações sociais.
A finalidade de tais acções é a transferência mais rápida dos rendimentos do trabalho para os bolsos das instituições do capital financeiro.

O empobrecimento das populações leva a uma maior sujeição dos trabalhadores às pressões para aceitar mais facilmente a baixa dos seus salários directos e indirectos.

Todas as manobras desencadeadas pelo governo PSD/CDS durante os três últimos anos foram claramente destinados a salvar a banca e os bancos, depois das aventuras com a economia de casino com que governos e banqueiros andaram a brincar à nossa custa.

O governo PSD/CDS já provou que não convive bem com a democracia nem com as instituições que são o seu sustentáculo.

O ataque desencadeado pelo governo contra as decisões do Tribunal Constitucional vão ao ponto de Passos Coelho afirmar que é necessário escrutinar melhor os juízes, sabe-se lá por quem, atendendo a que os mesmos são eleitos pela Assembleia da Republica.

Mas é a manifesta sanha contra a Constituição da Republica e as consequências das obrigações que impõe, que o governo já não consegue esconder.

Todas as desculpas servem para tentar enganar os portugueses atirando para as costas de outros, mesmo que sejam os mensageiros das más notícias, as consequências de uma governação de joelhos perante os interesses da banca internacional e as ordens imanadas da senhora Merkel.

Os pedidos de aclaração das deliberações do Tribunal Constitucional constituem mais uma prova de que, as centenas de milhares de euros que o governo esbanja com acessorias jurídicas, são inúteis. Seria ao menos de esperar que soubessem que essa figura foi erradicada do edifício jurídico, com a Lei aprovada em 2013.

O governo está agora virado para as eleições legislativas de 2015. As promessas de melhoria que nos apresenta  são nesse sentido e os fundos que o Ministério das Finanças conserva de reserva, quase em segredo, vão servir  mais uma vez para, em devido tempo, tentar seduzir os eleitores com falsas promessas e benefícios.

As falácias acerca da “libertação do jugo da troika”, da “conquista da nossa autonomia financeira” não passam de falsidades usadas pelo governo para justificar os seus actos. A aceitação do tratado orçamental, em cuja aceitação o governo foi acompanhado pelo PS, condena Portugal a uma austeridade sem fim à vista.

Para além das absurdas exigências impostas pelo tratado orçamental, e que muito dificilmente serão alcançadas pela maioria dos países do euro, a inaceitável intromissão nas decisões que competem aos parlamentos nacionais, de aprovar ou reprovar os orçamentos de estado são a prova de que os neoliberais instalados na burocracia da União Europeia querem alterar as estruturas democráticas ainda existentes.

Torna-se necessária uma convergência das forças que rejeitam o memorando do tratado orçamental e que propõem a reestruturação da divida a fim de permitir libertar fundos para o investimento, criação de emprego e de riqueza.

É a esta convergência, “em torno de bases programáticas claras capazes de gerar mobilização e entusiasmo capazes de ganhar força política, social e eleitoral” que o Bloco de Esquerda propõe na carta às esquerdas recentemente publicada.

Este caminho permitirá abrir um horizonte de esperança a quem não desiste de Portugal.

11.06.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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