20 June 2014

Constrangimentos à liberdade

A Controlinveste é a entidade que controla várias publicações, como o Jornal de Noticias, o Diário de Noticias, o Jogo e a TSF-Rádio, vai, segundo o seu administrador Daniel Proença de Carvalho, que representa, entre outros, o investidor angolano António Mosquito, e também  o genro de Cavaco Silva, Luís Montez, mandar para o desemprego mais 160 trabalhadores, dos quais 64 são jornalistas. Estes despedimentos vão, por certo, reflectir-se na diversidade do jornalismo e restringir ainda mais o acesso a uma informação de qualidade.

A desculpa apresentada para estes despedimentos foi a alegada necessidade de estabilizar a empresa e promover o seu crescimento. Por coincidência a mesma que tinha sido  dada  aquando do despedimento em 2009/2010 de 122 trabalhadores.

A liberdade de imprensa é um indicativo claro da qualidade da democracia. Qualquer forma de a tentar restringir ou apoucar, constitui um grave atropelo à sua qualidade, devendo  ser denunciado e combatido sempre que haja qualquer apropelo.

Os dirigentes do PSD e do CDS, têm da democracia e da separação de poderes uma visão de tal modo enviesada que chegam, caso de Teresa Leal Coelho, a afirmar ponderar sanções jurídicas contra os juízes do Tribunal Constitucional, no caso em que aquele extravase os seus poderes. Para além de ser lícito perguntar quem julgaria tais sanções, isto quer dizer que quando os juízes não agradarem ao governo serão merecedores de sanções. Tudo isto porque os juízes ousaram colocar acima do primado do direito europeu, aquilo que está consignado na Constituição da República.

O senhor Presidente da Republica continua com as suas habituais declarações sobre a necessidade de juntar numa espécie de Nova União Nacional, chamem-lhe lá o que quiserem,  as forças políticas que colocam acima de tudo o pagamento da divida e a aceitação acrítica e sem resistência de todas as imposições dos patrões da troika.

Embora e apesar de continuar a defender a manutenção da austeridade através do Tratado Orçamental, a senhora Ministra das Finanças prescindiu da ultima tranche do empréstimo da troika, que seria de 2,6 mil milhões de euros.

Afinal qual é o real valor do aforro que o governo tem guardado tão ciosamente? Fala-se de 23 mil milhões de euros em depósito. A ser assim não se compreende as constantes medidas de cortes nas prestações sociais, nos serviços públicos e nos salários.

A finalidade da existência deste autêntico “saco azul” mais não é que preparar as próximas eleições legislativas em 2015, com benesses de ultima hora, propagandeando, mais uma vez, falsas promessas.
É exemplo deste tipo de acção, o facto e embora tivesse sido denunciado antes das eleições para o Parlamento Europeu, o governo PSD/CDS ter-se esquecido  de informar, como agora o fez o Banco de Portugal, que ainda falta cortar mais 7 mil milhões de euros até 2017.

Em clara contradição com o que disse, sobre abdicar de receber o ultimo cheque da troika, a ministra da finanças, em forma de chantagem ao Tribunal Constitucional, aventa a possibilidade de ter de alargar o período de sujeição à Troika, no caso de não haver alternativas aos cortes chumbados. Estamos fartos de ser as vítimas pagantes desta política de meias verdades e de mentiras. Urge uma política de transparência e de verdade.

Como a grande preocupação da burocracia da União Europeia e do governo é a salvação da banca, os portugueses estão expectantes quanto aos escândalos que envolvem as instituições bancárias ligadas à família Espírito Santo. É que o  buraco  é da ordem dos 5,7 mil milhões de euros e como é costume ser o povo  a pagar os prejuízos, a seu tempo se verá, se este receio terá razão de ser.

No Parlamento Europeu assistimos a uma autêntica dança das cadeiras para ver quem entra nos diferentes grupos políticos existentes. Marinho e Pinto tentou entrar para o grupo dos verdes europeus, mas lá terá que se contentar com um grupo bem mais à direita. Por sua vez, os populistas italianos do comediante Peppe Grillo irão assumir o seu lugar ao lado da extrema-direita britânica. Desmoronam-se assim as ilusões daqueles que pensaram que os populistas teriam um lugar na esquerda, mesmo que moderada.

Na Europa como em Portugal só um estado social garante um mínimo de qualidade de vida aos trabalhadores. As lutas dos trabalhadores nos estados da união e em todo o mundo devem merecer a solidariedade de todos, juntando forças que permitam combater este capitalismo selvagem em que vivemos.

Não chega dizer que somos democratas.
18.06.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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