20 June 2014

Constrangimentos à liberdade

A Controlinveste é a entidade que controla várias publicações, como o Jornal de Noticias, o Diário de Noticias, o Jogo e a TSF-Rádio, vai, segundo o seu administrador Daniel Proença de Carvalho, que representa, entre outros, o investidor angolano António Mosquito, e também  o genro de Cavaco Silva, Luís Montez, mandar para o desemprego mais 160 trabalhadores, dos quais 64 são jornalistas. Estes despedimentos vão, por certo, reflectir-se na diversidade do jornalismo e restringir ainda mais o acesso a uma informação de qualidade.

A desculpa apresentada para estes despedimentos foi a alegada necessidade de estabilizar a empresa e promover o seu crescimento. Por coincidência a mesma que tinha sido  dada  aquando do despedimento em 2009/2010 de 122 trabalhadores.

A liberdade de imprensa é um indicativo claro da qualidade da democracia. Qualquer forma de a tentar restringir ou apoucar, constitui um grave atropelo à sua qualidade, devendo  ser denunciado e combatido sempre que haja qualquer apropelo.

Os dirigentes do PSD e do CDS, têm da democracia e da separação de poderes uma visão de tal modo enviesada que chegam, caso de Teresa Leal Coelho, a afirmar ponderar sanções jurídicas contra os juízes do Tribunal Constitucional, no caso em que aquele extravase os seus poderes. Para além de ser lícito perguntar quem julgaria tais sanções, isto quer dizer que quando os juízes não agradarem ao governo serão merecedores de sanções. Tudo isto porque os juízes ousaram colocar acima do primado do direito europeu, aquilo que está consignado na Constituição da República.

O senhor Presidente da Republica continua com as suas habituais declarações sobre a necessidade de juntar numa espécie de Nova União Nacional, chamem-lhe lá o que quiserem,  as forças políticas que colocam acima de tudo o pagamento da divida e a aceitação acrítica e sem resistência de todas as imposições dos patrões da troika.

Embora e apesar de continuar a defender a manutenção da austeridade através do Tratado Orçamental, a senhora Ministra das Finanças prescindiu da ultima tranche do empréstimo da troika, que seria de 2,6 mil milhões de euros.

Afinal qual é o real valor do aforro que o governo tem guardado tão ciosamente? Fala-se de 23 mil milhões de euros em depósito. A ser assim não se compreende as constantes medidas de cortes nas prestações sociais, nos serviços públicos e nos salários.

A finalidade da existência deste autêntico “saco azul” mais não é que preparar as próximas eleições legislativas em 2015, com benesses de ultima hora, propagandeando, mais uma vez, falsas promessas.
É exemplo deste tipo de acção, o facto e embora tivesse sido denunciado antes das eleições para o Parlamento Europeu, o governo PSD/CDS ter-se esquecido  de informar, como agora o fez o Banco de Portugal, que ainda falta cortar mais 7 mil milhões de euros até 2017.

Em clara contradição com o que disse, sobre abdicar de receber o ultimo cheque da troika, a ministra da finanças, em forma de chantagem ao Tribunal Constitucional, aventa a possibilidade de ter de alargar o período de sujeição à Troika, no caso de não haver alternativas aos cortes chumbados. Estamos fartos de ser as vítimas pagantes desta política de meias verdades e de mentiras. Urge uma política de transparência e de verdade.

Como a grande preocupação da burocracia da União Europeia e do governo é a salvação da banca, os portugueses estão expectantes quanto aos escândalos que envolvem as instituições bancárias ligadas à família Espírito Santo. É que o  buraco  é da ordem dos 5,7 mil milhões de euros e como é costume ser o povo  a pagar os prejuízos, a seu tempo se verá, se este receio terá razão de ser.

No Parlamento Europeu assistimos a uma autêntica dança das cadeiras para ver quem entra nos diferentes grupos políticos existentes. Marinho e Pinto tentou entrar para o grupo dos verdes europeus, mas lá terá que se contentar com um grupo bem mais à direita. Por sua vez, os populistas italianos do comediante Peppe Grillo irão assumir o seu lugar ao lado da extrema-direita britânica. Desmoronam-se assim as ilusões daqueles que pensaram que os populistas teriam um lugar na esquerda, mesmo que moderada.

Na Europa como em Portugal só um estado social garante um mínimo de qualidade de vida aos trabalhadores. As lutas dos trabalhadores nos estados da união e em todo o mundo devem merecer a solidariedade de todos, juntando forças que permitam combater este capitalismo selvagem em que vivemos.

Não chega dizer que somos democratas.
18.06.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


16 June 2014

Construir convergência

O Tribunal Constitucional em Portugal é composto por treze juízes, dos quais dez são designados pelos partidos políticos e eleitos por um mínimo de 2/3 dos deputados. Seis dos juízes do Tribunal são obrigatoriamente juízes de carreira.

Esta forma de constituição do Tribunal decorre de uma lei aprovada por larguíssima maioria da Assembleia da Republica.

A lei e os juízes “eleitos” podem ser mudados em qualquer momento, mas enquanto isso não acontecer as suas deliberações devem ser acatadas.

Uma das atribuições deste órgão do Estado é a da verificação da conformidade das leis face à letra e ao espirito da Constituição da Republica.

Esta explicação destina-se a tentar entender melhor o que se tem passado nos últimos dias e o alcance das afirmações do governo PSD/CDS sobre o papel do Tribunal Constitucional na Democracia Portuguesa.

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Muitas vezes tenho afirmado  que o governo PSD/CDS não passa de um mero peão na estratégia ampla de  empobrecer os países com mais fragilidades da Europa, por meio da destruição das estruturas do Estado Social, do ensino público, do serviço nacional de saúde e da segurança social, a par dos cortes nos salários e na prestações sociais.
A finalidade de tais acções é a transferência mais rápida dos rendimentos do trabalho para os bolsos das instituições do capital financeiro.

O empobrecimento das populações leva a uma maior sujeição dos trabalhadores às pressões para aceitar mais facilmente a baixa dos seus salários directos e indirectos.

Todas as manobras desencadeadas pelo governo PSD/CDS durante os três últimos anos foram claramente destinados a salvar a banca e os bancos, depois das aventuras com a economia de casino com que governos e banqueiros andaram a brincar à nossa custa.

O governo PSD/CDS já provou que não convive bem com a democracia nem com as instituições que são o seu sustentáculo.

O ataque desencadeado pelo governo contra as decisões do Tribunal Constitucional vão ao ponto de Passos Coelho afirmar que é necessário escrutinar melhor os juízes, sabe-se lá por quem, atendendo a que os mesmos são eleitos pela Assembleia da Republica.

Mas é a manifesta sanha contra a Constituição da Republica e as consequências das obrigações que impõe, que o governo já não consegue esconder.

Todas as desculpas servem para tentar enganar os portugueses atirando para as costas de outros, mesmo que sejam os mensageiros das más notícias, as consequências de uma governação de joelhos perante os interesses da banca internacional e as ordens imanadas da senhora Merkel.

Os pedidos de aclaração das deliberações do Tribunal Constitucional constituem mais uma prova de que, as centenas de milhares de euros que o governo esbanja com acessorias jurídicas, são inúteis. Seria ao menos de esperar que soubessem que essa figura foi erradicada do edifício jurídico, com a Lei aprovada em 2013.

O governo está agora virado para as eleições legislativas de 2015. As promessas de melhoria que nos apresenta  são nesse sentido e os fundos que o Ministério das Finanças conserva de reserva, quase em segredo, vão servir  mais uma vez para, em devido tempo, tentar seduzir os eleitores com falsas promessas e benefícios.

As falácias acerca da “libertação do jugo da troika”, da “conquista da nossa autonomia financeira” não passam de falsidades usadas pelo governo para justificar os seus actos. A aceitação do tratado orçamental, em cuja aceitação o governo foi acompanhado pelo PS, condena Portugal a uma austeridade sem fim à vista.

Para além das absurdas exigências impostas pelo tratado orçamental, e que muito dificilmente serão alcançadas pela maioria dos países do euro, a inaceitável intromissão nas decisões que competem aos parlamentos nacionais, de aprovar ou reprovar os orçamentos de estado são a prova de que os neoliberais instalados na burocracia da União Europeia querem alterar as estruturas democráticas ainda existentes.

Torna-se necessária uma convergência das forças que rejeitam o memorando do tratado orçamental e que propõem a reestruturação da divida a fim de permitir libertar fundos para o investimento, criação de emprego e de riqueza.

É a esta convergência, “em torno de bases programáticas claras capazes de gerar mobilização e entusiasmo capazes de ganhar força política, social e eleitoral” que o Bloco de Esquerda propõe na carta às esquerdas recentemente publicada.

Este caminho permitirá abrir um horizonte de esperança a quem não desiste de Portugal.

11.06.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

12 June 2014

Parece que nada mudou…

O período eleitoral para Parlamento Europeu acabou com os resultados que todos conhecemos, dos quais sobressai uma elevada taxa de abstenção, a derrota dos partidos do governo e, no caso português, das políticas que têm sido impostas.

Na quarta-feira imediata o governo PSD/CDS voltou a ameaçar com o aumento de impostos,   a já decorrente desculpa no caso do  Tribunal Constitucional  chumbar as medidas de austeridade inseridas no orçamento do estado.

Poder-se-ia estranhar o facto de o governo gastar milhões de euros em escritórios de advogados para estes elaborarem as leis e tantas delas acabarem por ser consideradas irregulares pelo Tribunal Constitucional. Mas tal facto pode ser entendido como um truque do PSD/CDS para justificar as medidas que sempre apresentam posteriormente.

O Tribunal Constitucional declarou ilegais os cortes nos salários da função publica, nas pensões de reforma e nos subsídios de desemprego e de doença previstos na proposta governamental, mandando repor os valores retirados, por tais medidas não estarem de acordo com a Constituição da Republica.
A resposta das forças de direita no poder foi de falso espanto e de renovadas ameaças de aumentos no IVA, para 25%, e nos escalões do IRS, mais uma vez incumprindo a sua palavra de não haver mais aumentos de impostos.

Com o fim das promessas eleitoralistas onde ficou a excelente recuperação da economia com base nas exportações e na baixa dos juros da divida? Enfim, onde pára o país virtual que nos andaram a impingir nas últimas semanas?

A continuação e o aprofundamento das políticas de austeridade, que foram sendo denunciadas e que o governo afirmava não merecerem o crédito dos portugueses, afinal são para continuar.
Assistimos às habituais fugas de informação de aumentos do IVA e IRS, cortes nas pensões e nos salários dos trabalhadores da função pública. São lançadas informações de valores muito elevados para depois, ao ser apresentada a versão final, virem afirmar que a oposição tinha exagerado nas suas previsões.

No presente ninguém sabe com o que conta, nem com o que pode contar. Nenhuma sociedade pode ter futuro assim.

Entretanto o aparelho de propagando governamental já começou a funcionar, primeiro tentando transformar o que foi uma pesada derrota nas urnas, numa quase vitória, procurando desviar a atenção para outros factos que têm a ver com a vida interna de partidos da oposição. Depois, continuando a narrativa da necessidade de manter o rumo da austeridade para satisfazer os nossos credores, como se a obrigação de um governo não fosse, em primeiro lugar, a de proteger e defender os interesses dos cidadãos nacionais.

Numa das suas habituais reviravoltas Pedro Passos Coelho já vai dizendo que as medidas tomadas pelo governo no famigerado programa de ajustamento não são de inspiração da troika, mas constituem o próprio programa do governo. Ainda há algum tempo os mesmos governantes afirmavam que tudo era exigência dos credores.

As mistificações do governo sobre a baixa na taxa de desemprego continuam, esquecendo as centenas de milhar de jovens e menos jovens que se viram obrigados a abandonar o país para buscar trabalho no estrangeiro, ao mesmo tempo que continuam a esgrimir com o crescimento da economia, quando são as próprias entidades europeias a chamar a atenção para a precariedade da actividade económica.
A mistificação vai ao ponto de afirmar que o país recuperou a soberania financeira com a saída da troika. Esta afirmação constitui, como se sabe, a mais completa falsidade.

Basta atentar no significado do tratado orçamental, como perpetuação da austeridade, para aquilatar da saída limpa de que tanto se ufana o governo PSD/CDS.

Este tratado, cujos valores dificilmente serão atingidos pela maior parte dos  países europeus, dada as suas medidas violentas, foi também subscrito pelo PS que assim fica completamente amarrado aos seus malefícios.

O governo afirma que não voltará as costas às suas responsabilidades e que continuará a falar em nome do povo português. Como é possível falar em nome do povo português quando apenas 10% dos portugueses concederam o seu apoio aos partidos do governo nas eleições de 25 de Maio.
Na Assembleia da Republica o primeiro-ministro afirmou que aos portugueses nunca foi impedido pronunciar-se sobre o seu futuro, nomeadamente na Europa. Mais uma vez esta afirmação não corresponde à verdade.

Nunca aos cidadãos portugueses foi permitido pronunciar-se claramente sobre o que pretendem com a participação no euro ou com a submissão aos interesses da alta finança, que está por detrás de todas as alterações introduzidas na estrutura da União Europeia. Nunca houve um grande debate nacional sobre o tema. A imagem dada pelos governos era que a UE , era um mealheiro, a que recorríamos quando precisávamos.

São estas questões que se torna necessário debater para podermos ter ideias claras sobre o que realmente necessitamos para ultrapassar os efeitos da crise, e para aspirar a  ter um país  onde a vontade dos cidadãos não seja subjugada aos  interesses de algumas instituições financeiras, por mais poderosas que sejam.

Só a democracia é alternativa, porque é integradora e generosa.

3.06.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

02 June 2014

O caminho faz-se caminhando


Foi um pouco menos de 34%, os eleitores portugueses que foram votar nas eleições para o Parlamento Europeu, no domingo passado.

Muitas são as razões que podem ser aduzidas para tentar explicar o grande afastamento dos cidadãos face a estas eleições. O enorme descontentamento com as políticas europeias de austeridade, aliado a uma desconfiança nos agentes políticos que as executaram, são, parece-me, das mais evidentes. Mas há mais. A campanha intensa de populismo que vem em crescendo e oriunda de diversos quadrantes, contra todos os partidos, e todos os políticos, sem critério nem selecção, contribuiu para aumentar o desinteresse dos eleitores.

Por outro lado, também por toda a Europa a abstenção ficou acima de 57% do eleitorado, chegando, na Bélgica e no Luxemburgo, aos 90%.

As políticas erradas emanadas das estruturas da União Europeia, em que à austeridade imposta aos países correspondem gastos exorbitantes, por exemplo nas mudanças pendulares da sede do parlamento europeu entre Bruxelas e Estrasburgo, a par da sede administrativa no Luxemburgo e dos absurdos gastos com benesses dos deputados e da estrutura administrativa, em devido tempo denunciada pelo Bloco de Esquerda, ajudam também a explicar o desinteresse eleitoral.

Outra consequência do funcionamento burocrático da união e dos seus erros da união é uma subida considerável das forças de extrema-direita que se tentaram apresentar ao eleitorado com uma feição mais civilizada, mas que não deixaram de difundir as suas ideias xenófobas, racistas e anti-emigrantes, ao ponto de Jean Marie Le Pen, o mentor da Frente Nacional francesa, ter afirmado que uma solução para a emigração seria, pasme-se, o vírus ébola que resolveria o problema em três meses.

Tão miseráveis afirmações dizem bem do que pensam estas forças que têm renascido por toda a Europa, enganando os descontentes com falsas promessas, como é o caso do JOBBIK da Hungria, do NPD na Alemanha, da Aurora Dourada na Grécia, do FPO da Áustria ou do DFV -PP na Dinamarca.

Igualmente, nestas eleições se verificou um crescimento em vários países de forças que recusam esta Europa da alta finança e que estão dispostas a lutar por uma Europa dos povos, solidária e democrática, não só na Grécia com o Syriza, o partido mais votado, mas também havendo eleitos no Estado Espanhol, em Itália e até na Alemanha, reforçando o grupo GUE/NGL (Confederação da Esquerda Unitária Europeia), embora a informação pública não lhe tenha dado qualquer relevância.

Em Portugal o Bloco de Esquerda não conseguiu alcançar os seus objectivos, ficando-se pela eleição de apenas uma deputada, Marisa Matias. Como é tradição entre nós, assumimos as responsabilidades por inteiro, não as atiramos para cima de ninguém, embora tenhamos ainda que analisar cuidadosamente as razões porque a nossa mensagem não passou e porque perdemos tantos votos.

Temos consciência da dispersão de votos que se verifica, do facto de terem saído do país nos últimos três anos mais de trezentos mil jovens, alguns dos quais votantes nas nossas propostas e do fenómeno do populismo que surgiu por cá, havendo até quem tenha sido eleito depois de ter feito campanha pela abstenção, a famosa “revolução pela abstenção”. Mas nada disso nos vai impedir de analisar de forma séria e profunda as razões deste insucesso.

Continuaremos a lutar diariamente contra a austeridade, contra as injustiças, pela liberdade, pela democracia, pelos direitos humanos, por trabalho com direitos, por serviços públicos de qualidade, sem trair os princípios fundamentais por que sempre nos batemos.

Continuaremos a denunciar os negócios escuros, venham de onde vierem, que tanto contribuem para aumentar as dificuldades que o nosso povo atravessa.

Não deixaremos passar escândalos como é o caso da Caixa Geral de Depósitos, o banco do Estado, pagar ao seu presidente um salário de 16.500 euros mensais e os restantes administradores auferirem salários superiores ao do primeiro-ministro. Interessante saber que estas excepções foram autorizadas pelo Ministério das Finanças, de Maria Luís Albuquerque, exactamente a mesma que é implacável nos cortes de salários e de pensões dos trabalhadores.

Ou então, o facto do Banco Espírito Santo, onde impera Ricardo Salgado, que corre o risco de ver os seus gestores demitidos pelo Banco de Portugal, o que até agora só aconteceu no BPN, por gestão imprópria e incorrecta.

Continuaremos a trilhar o caminho que nos propusemos, procurando em cada momento adoptar as formas de intervenção que nos pareçam mais adequadas, procurando dar a primazia à política contra os que a querem subjugada à finança.

Desiludam-se, porém, os que já nos procuram dar como acabados.
28.05.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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