05 May 2014

Transparências

A grande maioria dos portugueses não se mostra contra a democracia, nem rejeita o regime democrático, por mais que alguns comentadores se esforcem por afirmar, que é essa a posição actual dominante no nosso país.

O que os portugueses começam a não estar dispostos a aturar é a forma como algumas forças políticas entendem o exercício da democracia e como tentam manipular a mesma, de acordo com os seus interesses particulares ou de grupo.

Para dar ao exercício do poder democrático mais transparência e a independência que lhe são indispensáveis, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da Republica uma proposta visando tornar obrigatório o regime de exclusividade de funções dos deputados da Republica, impedindo a acumulação de funções destes eleitos com outras actividades privadas.

Esperava-se, com tal proposta, impedir a continuação da existência de deputados que simultaneamente integram sociedades de advogados, as mesmas  que defendem interesses contrários aos do estado, que aprovam leis de manhã e à tarde estão a aplicá-las  a favor dos seus constituintes.

A maioria PSD/CDS, acompanhada pelo PS, chumbou esta proposta. Mas a quantidade de declarações de voto apresentadas após a votação faz prever que este debate vai continuar.

As bancadas da maioria e do PS limitaram-se a apresentar desculpas confusas e pouco credíveis para a sua votação, que vão do reconhecimento da necessidade de uma reforma estrutural, à diminuição do número de deputados, apenas mais do mesmo. Alias esta ultima desculpa, recorrente entre as declarações populistas bem intencionadas, tem como única finalidade restringir o mais possível a representatividade e as opções dos eleitores.

A desculpa de que não é tempo oportuno para este debate, é mais uma fuga para que tudo continue igual, nos já longos 40 anos de democracia.

É com atitudes como a que agora se verificou  nesta votação, que se afastam mais os cidadãos da política e se compromete a sua participação, aumentando os riscos da abstenção eleitoral e  alimentando o descrédito na política e nos políticos.

Uma prenda neste aniversário de Abril, honrando os seus ideais, era de facto, tornar a nossa democracia mais transparente e límpida nos actos e decisões.

Pouco se tem falado no chamado Tratado Transatlântico, de comércio livre entre a Europa e os Estados Unidos, acordo com que o capitalismo financeiro americano e europeu se prepara para amarrar as economias dos países, sobretudo europeus.

A submissão das economias às grandes entidades financeiras é altamente penalizadora e põe em risco a independência política dos países que passam a agir sob a pressão dos financeiros e segundo as suas regras. Principalmente do ponto de vista social os custos para os trabalhadores europeus são enormes,  em termos salariais em termos de segurança social, muito diferente do sistema assistencialista dos Estados Unidos.

Prevê-se até, para dirimir os possíveis conflitos entre os interesses da grande finança e dos diferentes países, a criação de um tribunal especial, sem controlo conhecido, mas de resoluções vinculativas.
Para além disso, este gigantesco mercado vai contar com um braço armado para impor a sua vontade soberana, a NATO.

Por tudo isto, é voz corrente que a actual crise na Ucrânia caiu como ouro sobre azul nas pretensões dos falcões daquela organização militar, para a apresentar como imprescindível meio para impor a sua lei e a sua ordem, como disse  o seu  secretário-geral, Fog Rasmussem
Serve igualmente para justificar a recomendação feita por Obama para que os países da NATO aumentem o seu financiamento nas forças armadas. É por demais evidente que esta preocupação com a segurança se deve à pressão do complexo militar-industrial americano para despachar material de guerra.

Estas são, quanto a mim, as verdadeiras razões para todas as movimentações e discursos mais ou menos desconexos, aos quais se vão juntando alguns factos reais a fim  lhes dar veracidade, sobre a situação na Crimeia.

Cá, já experimentamos os custos da submissão aos negócios favorecendo os apoiantes europeus do governo. Para além da famigerada compra dos inúteis submarinos, juntou-se  a compra de 25 locomotivas para a CP e recentemente  os automóveis para rifar pelo ministério das finanças. Estas compras têm em comum o facto de os vendedores serem todos de empresas alemãs, veja-se  que só a Siemens facturou 105 milhões de euros.

Quanto à compra das locomotivas à Siemens, trata-se de mais um estranhíssimo negócio, para não dizer desperdício, dado que se soube que  a CP tinha acabado de recuperar 26 locomotivas, que agora ficam sem utilização e onde se gastou muito dinheiro. É assim que se esbanja o dinheiro dos contribuintes e se aumenta o défice das empresas públicas. E soube-se mais que o material ferroviário circulante em França é igual ao que agora fica ao abandono em Portugal.

Surgiram também suspeitas nas vendas de material ferroviário para a Argentina em luvas e em comissões ilegais. São os próprios argentinos quem estão a investigar a sua compra.

É contra toda esta opacidade que os portugueses, nestes dias em que se comemoram os 40 anos do 25 de Abril, que abriu as portas à cidadania democrática, se devem levantar e   exigir  DE PÉ uma completa mudança no quadro democrático, que permita repor a esperança e retomar uma via de progresso, sem jugos e sem cadeias, mas com transparência e verdade.

VIVA O 25 DE ABRIL!

23.04.2014
JOSÉ JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda  

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