23 May 2014

Há alternativas democráticas


Tem-se ouvido por aí comentadores que afirmam, que uma parte substancial das intervenções na campanha eleitoral para as Europeias 2014, se debruçam preferencialmente sobre questões da política nacional, ao invés de abordarem planos mais globais da política europeia.

É caso para nos interrogarmos se não foram as políticas europeias, que ao interferirem nos assuntos nacionais, com a sua insensibilidade social, avolumaram a crise na sua complexidade ao não serem capazes de tomar medidas oportunas para resolver os problemas dos países, nomeadamente do sul da Europa. Por outro lado, ao aplicarem uma receita de modelo único, indiscriminadamente, contribuíram para a morte do doente em vez da sua cura.

Parece-me necessário analisar atentamente o que correu mal para propor medidas alternativas eficazes e exequíveis para resolver os problemas sociais complexos que se instalaram nos países a que os eurocratas de forma depreciativa e arrogante chamaram de PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha).

Nos primeiros tempos da União Europeia foram-nos prometidas políticas solidárias que permitiriam uma harmonização entre os estados e uma aproximação entre as condições de vida de todos os europeus, equilibrando os rendimentos dos trabalhadores.

Os chamados tratados europeus, como Maastricht e Lisboa, sempre elaborados nas costas dos europeus, nem sempre submetidos à sua aprovação ou então sujeitos a manobras de chantagem como se verificou com os referendos em França e na Holanda, acabaram por substituir todas essas boas intenções por princípios neoliberais, que apenas visam os interesses do grande capital financeiro, dos grandes bancos e dos países ricos do norte e centro da Europa.

Sem alimentar grandes sonhos e esperanças sobre o que a União Europeia sempre representou, creio poder afirmar que a partir de determinada altura, a UE apenas se destinou a restringir as tomadas de posição democráticas e a substituir o voto dos europeus por decisões burocráticas e autoritárias.

É também por isso, que o voto dos europeus nas eleições do próximo dia 25 de Maio se destina a defender o direito ao voto e à democracia, o direito a escolher alternativas para além daquilo que nos pretendem impor como via única. No fundo, o direito a termos uma palavra a dizer sobre o nosso futuro.

Por cá e para quem ainda tinha algumas dúvidas, o governo e o presidente da Republica deixaram cair a máscara dos últimos tempos acerca de aumentos de impostos, que ambos proclamaram que não voltariam a acontecer.

Foi-nos até contada uma fábula sobre a situação económica e financeira do país que estava a melhorar, sendo as tendências para um crescimento acima da média europeia.

Entretanto, as notícias vindas a lume na última semana contrariam claramente esta falácia. A economia arrefeceu neste primeiro trimestre e as famosas exportações, constando principalmente de refinados de petróleo, começaram a baixar. As desculpas avançadas para este facto indesmentível são patéticas. Uma delas tem a ver com a paragem por uns dias da Auto-Europa, o maior exportador de automóveis do país, essa informação foi prontamente desmentida pela própria empresa.

No famoso “último dia da troika”, Carlos Moedas apresentou o documento “Caminho para o crescimento” em português e em Inglês, isto é como dizem por cá, para inglês ver. Os seus amigos da troika logo vieram de forma implacável ameaçar com um novo plano de ajustamento, caso não se cumpra a austeridade.

Todas as manobras de propaganda empreendidas pelo governo, com o apoio das entidades europeias interessadas em manter em Portugal o governo como o fiel aluno que tem sido, se destinam a enganar mais uma vez os portugueses e a tentar alterar a previsão de derrota eleitoral nas eleições para o Parlamento Europeu.

Longe vão os tempos em que ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, fugindo-lhe a boca para a verdade afirmava “ que se lixem as eleições”. Mas era mesmo isso que queria dizer, pois ele está em plena sintonia com os seus mentores eurocratas sobre a substituição da democracia e dos processos eleitorais por decisões decretadas e sem a possibilidade de apresentação de alternativas democráticas.

Basta ler as notícias que surgem de Bruxelas para aquilatar do que pensam os nossos amigos e credores. Se não forem cumpridas as prescrições da troika esta voltará à carga e as consequências serão ainda mais gravosas. Se isto não cheira a chantagem, a que cheira?

É por isso que se fala na necessidade de desobedecer à troika e encarar a necessidade de falar aos burocratas de Bruxelas sem medos e sem temores. DE PÉ! ao contrário da posição submissa que o governo sempre teve.

Em democracia há sempre alternativas. Muitas têm sido apontadas com vista a superar a crise e a promover uma melhoria das condições de vida dos cidadãos.

É necessário substituir as políticas de austeridade por políticas solidárias. São necessários planos sustentáveis para o crescimento económico que confluam num plano europeu de pleno emprego. São necessárias medidas europeias que controlem as actividades financeiras de modo a impedir a política de casino e a especulação.

Sem tais medidas não é só o Euro e a União Europeia que estão em perigo é a própria democracia europeia que fica à mercê destes eurocratas não eleitos, sem regras nem outras obediências para além dos seus próprios interesses.

Um voto, responsável e criteriosamente pensado, pode ajudar a construir uma barreira para impedir a continuação do espezinhar da vontade dos povos.

O resultado conseguido pelo partido de esquerda Syriza, parceiro do Bloco de Esquerda no Partido da Esquerda Europeia, na primeira volta das eleições locais e autárquicas na Grécia, no ultimo domingo, com uma votação superior à da coligação no governo da direita com o Pasok, , é a prova de que em democracia todas as alternativas são possíveis.

Todos ao voto, portanto.
21.05.2014 

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda  

09 May 2014

De pé! Ó vitimas da troika

O governo apresentou o seu documento de estratégia orçamental (DEO), que contem as formulas para restringir os orçamentos do estado dos próximos anos. Agora, já não restam quaisquer dúvidas àcerca das mentiras do governo sobre os  aumentos de impostos e dos cortes nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas.

Os aumentos das taxas de desconto (TSU) para a segurança social, bem como o aumento do valor do IVA, contrariam tudo o que Passos Coelho e Paulo Portas têm afirmado. Embora utilizem uma linguagem eufemística como “IVA social” e “TSU sustentável”, na realidade do que se trata é da implementação de mais austeridade mais continuação do cumprimento dos ditames da troika.

O mais grave é que todo este discurso, eivado de falsidades e de incongruências, é apresentado como sendo a resposta às exigências do Tribunal Constitucional, o que constitui uma inverdade muito rebuscada.

Depois de semanas de afirmações contraditórias, apenas para empatar, sobre a maneira como o país iria sair do jugo da troika, apresentam a “saída limpa” como a grande façanha do governo. Esquecem-se, mais uma vez, que esta é a única formulação que interessa aos países do norte e centro da Europa, que procuram justificar as suas políticas a poucos dias de eleições. Não podem avaliar doutro modo esta saída, sob pena de eles próprios serem postos em causa.

Mas como se pode falar em “saída limpa” de um jugo que destruiu a economia, que provocou mais de quatrocentos mil desempregados e levou o país a um empobrecimento e a uma regressão de décadas, económica e socialmente, pondo em risco o futuro colectivo em dezenas de anos.

A finalidade da ajuda de 78 mil milhões de euros emprestados a juros exorbitantes pelas entidades tutelares, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, foi plenamente alcançada, alterou e desestabilizou completamente o modelo económico de Portugal, reduzindo o valor do trabalho e o rendimento dos trabalhadores, quer dos activos quer dos reformados e pensionistas.



Era essa a pretensão declarada de Passos Coelho em 2011, o abaixamento do nível de vida, do poder de compra, a diminuição da despesa pública, enfim, o empobrecimento generalizado da população.

As promessas de reposição dos salários e das pensões de reforma, não passam disso mesmo, promessas. Aliás teriam lugar a partir de 2015, eventualmente como forma de iludir os mais incautos por alturas de mais umas eleições legislativas.

Longe vão os tempos em que Passos Coelho dizia, que se lixem as eleições, agora todas as suas acções visam gerir o processo que conduz precisamente às eleições.

Segundo contas feitas pelo Jornal de Noticias, quem mais vai beneficiar com as reposições após 2015 serão os reformados e pensionistas que já auferem uma reforma dourada. É  o entendimento de distribuição equitativa deste governo, como se sabe.

Esta situação está em perfeita consonância com o facto de as maiores fortunas do país terem crescido durante o período de crise e de terem até surgido novos milionários.

A tão proclamada reforma do estado que seria a grande obra do vice-primeiro-ministro Paulo Portas afinal não passou de um acto falhado. Limitou-se aos cortes nas despesas, na saúde, na educação e ensino, nas prestações sociais e nos salários e pensões. Do ponto de vista estrutural nada de útil mudou. Continuam as contratações directas de escritórios de advogados para a elaboração de legislação, de “boys” amigos e filiados para lugares bem pagos, sem que se entenda com que habilitações especificas. Continuam as negociatas como a entrega dos estaleiros de Viana do Castelo à Martifer, os negócios mais que escuros em torno da colecção Miró, as tentativas de privatizar transportes públicos e outras do género.

Na próxima campanha eleitoral, os portugueses terão ocasião de debater os projectos que as candidaturas apresentam. Assim poderão escolher entre os que apenas se preocupam em seguir os mandamentos neoliberais ditados pela finança internacional e manter a trajectória seguida nos últimos três anos com os resultados que todos sofremos, ou uma posição de nem sim nem não, isto é, abordar os erros cometidos, mas estar amarrado ao tratado orçamental e a outros compromissos idênticos. A outra alternativa será dar mais força aos que prometem lutar por uma outra Europa, mais democrática e solidária e por políticas de criação de emprego e de saída da crise de forma sustentada. Essa é a proposta daqueles que, por toda a Europa, começam a criar alternativas à submissão e à austeridade imposta.

Não aceitar os apelos de voto útil, que já por aí se ouvem e também combater as vozes dos que continuam a dizer que não vale a pena votar, porque no fim fica tudo igual.
Essa é uma escolha que implica estar, sem receios injustificados, disposto a lutar por um futuro para nós,  para o país, mas também  para a Europa e isso só de faz DE PÉ.

7.5.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

05 May 2014

Em Maio, honrar Abril

São já proverbiais as confusões de Cavaco Silva entre o que foi o 25 de Abril e aquilo que ele considera como a necessidade de consenso das forças políticas. Como se o movimento desencadeado com o 25 de Abril não tivesse sido precisamente uma ruptura com uma situação que era adversa aos portugueses. Enfim, vistas curtas.

O 40º. Aniversário do 25 de Abril teve dois tipos de comemorações completamente distintos, a chamada oficial, onde se puderam ouvir as mais descabeladas afirmações vindas daqueles que nunca o entenderam e que nunca se identificaram com os ideais preconizados pelo movimento dos capitães e a outra, na rua com muitos milhares de pessoas, em muitas cidades e vilas do país a exigiram que os ideais de Abril se cumpram.

Nem as promessas mais ou menos apressadas e desconexas que o governo vem fazendo nos últimos dias, como o anúncio da descida das tarifas do gaz e da electricidade, desarmaram as reivindicações de Abril.

O governo lançou a “informação” que a troika exigia, que os despedimentos sem justa causa fossem objecto de redução de indemnizações por parte da entidade patronal, tal medida contrariaria, mais uma vez, a Constituição da Republica, mas como já vem sendo hábito o governo veio fazer de polícia bom e informar que não aceitaria  tais medidas, fingindo opor-seaos desígnios da troika. As próprias entidades representativas do patronato não consideram que tal medida tenha qualquer relevância para a economia.

O documento de estratégia orçamental aprovado pelo conselho de ministros vai condicionar o orçamento geral do estado por mais quatro anos. Os cortes de mil e quatrocentos milhões de euros de que se fala irão recair sobre salários de trabalhadores da função pública, nas reduções na despesa pública como saúde, educação e prestações sociais, para além de tornarem definitivos os cortes, ditos temporários, nas pensões de reforma A única preocupação do governo é conseguir baixar o défice, mesmo que à custa dum maior empobrecimento dos portugueses.

O aumento do salário mínimo,que recorde-sefoi acordado na concertação social em 2011, continuará sem ser implementado.

Sabe-se que cerca de metade dos desempregados inscritos nos centros de emprego não auferem qualquer apoio social, por terem perdido o direito ao subsídio de desemprego, o que significa que o desemprego de média e longa duração está a crescer.

Por mais que o governo continue a manipular as taxas de desemprego, sabe-se que todos os desempregados que se encontram a frequentar acções de formação deixam de constar nas contas apresentadas e mesmo quando acabam essas acções, apesar de receberem o subsídio de desemprego, continuam a não ser considerados na taxa de desemprego.

Também os cidadãos que auferiam o rendimento social de inserção (RSI) viram o seu número diminuir, apesar de serem cada vez mais os que não recebem qualquer apoio por parte do estado, sendo obrigados a recorrer à sopa dos pobres.

Nisto tudo, o mais estranho é o facto de as sete maiores fortunas cotadas na Bolsa de Valores terem engordado mais de 330 milhões de euros, apenas desde o início do ano. Decididamente a austeridade não se reflecte da mesma maneira sobre todos.

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Falta menos de um mês para as eleições para o Parlamento Europeu. 
Esta eleição deve merecer dos portugueses a maior atenção, atendendo a que grande parte das decisões que têm influência sobre o nosso futuro, passa pela Europa.

Não podemos esperar que os outros decidam de acordo com os nossos interesses, senão formos nós a decidir quem queremos a representar-nos no Parlamento Europeu.

A comunicação social nãotem dado o relevo necessário à importância do Parlamento Europeu, mas o trabalho desenvolvido por alguns dos deputados portugueses tem sido relevante para manter alguma dignidade naquele órgão e equilibrar as tendências neoliberais da comissão e das estruturas não eleitas da União Europeia.

A discussão de temas como o acordo de comércio transatlântico entre os Estados Unidos e a União Europeia deve ser tida em conta nesta campanha eleitoral, dadas as profundas implicações no modo de vida europeu, no trabalho com direitos, na segurança alimentar e nos direitos sociais.Aabertura das barreiras alfandegárias vai permitir a entrada completamente desordenada das sementes transgénicas, com grave prejuízo para a agricultura europeia.

No campo dos direitos do trabalho é conhecida a liberalidade americanadas condições de trabalho,mas a não transposição dessas condições para as leis nacionais pode levar a que empresas americanas, que se sintam lesadas, possam accionar os estados em tribunais excepcionais, compostos por juízes ligados à finança americana.

Só estando presente no Parlamento Europeu se podem conhecer estas e outras malfeitorias das dependências entre os financeiros europeus e os seus congéneres norte americanos.

Posições como a abstenção ou o voto branco não respondem às necessidades do nosso país e apenas permitirão uma manutenção da situação de sombra do que se passa nos bastidores da eurocracia.
Está na nossa mão dar força à razão e eleger para o Parlamento Europeu deputados que defendam os nossos interesses nacionais e que, igualmente, defendam uma Europa democrática e dos direitos. Saibamos concretizar em 25 de Maio os ideais de Abril.

30.04.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

Transparências

A grande maioria dos portugueses não se mostra contra a democracia, nem rejeita o regime democrático, por mais que alguns comentadores se esforcem por afirmar, que é essa a posição actual dominante no nosso país.

O que os portugueses começam a não estar dispostos a aturar é a forma como algumas forças políticas entendem o exercício da democracia e como tentam manipular a mesma, de acordo com os seus interesses particulares ou de grupo.

Para dar ao exercício do poder democrático mais transparência e a independência que lhe são indispensáveis, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da Republica uma proposta visando tornar obrigatório o regime de exclusividade de funções dos deputados da Republica, impedindo a acumulação de funções destes eleitos com outras actividades privadas.

Esperava-se, com tal proposta, impedir a continuação da existência de deputados que simultaneamente integram sociedades de advogados, as mesmas  que defendem interesses contrários aos do estado, que aprovam leis de manhã e à tarde estão a aplicá-las  a favor dos seus constituintes.

A maioria PSD/CDS, acompanhada pelo PS, chumbou esta proposta. Mas a quantidade de declarações de voto apresentadas após a votação faz prever que este debate vai continuar.

As bancadas da maioria e do PS limitaram-se a apresentar desculpas confusas e pouco credíveis para a sua votação, que vão do reconhecimento da necessidade de uma reforma estrutural, à diminuição do número de deputados, apenas mais do mesmo. Alias esta ultima desculpa, recorrente entre as declarações populistas bem intencionadas, tem como única finalidade restringir o mais possível a representatividade e as opções dos eleitores.

A desculpa de que não é tempo oportuno para este debate, é mais uma fuga para que tudo continue igual, nos já longos 40 anos de democracia.

É com atitudes como a que agora se verificou  nesta votação, que se afastam mais os cidadãos da política e se compromete a sua participação, aumentando os riscos da abstenção eleitoral e  alimentando o descrédito na política e nos políticos.

Uma prenda neste aniversário de Abril, honrando os seus ideais, era de facto, tornar a nossa democracia mais transparente e límpida nos actos e decisões.

Pouco se tem falado no chamado Tratado Transatlântico, de comércio livre entre a Europa e os Estados Unidos, acordo com que o capitalismo financeiro americano e europeu se prepara para amarrar as economias dos países, sobretudo europeus.

A submissão das economias às grandes entidades financeiras é altamente penalizadora e põe em risco a independência política dos países que passam a agir sob a pressão dos financeiros e segundo as suas regras. Principalmente do ponto de vista social os custos para os trabalhadores europeus são enormes,  em termos salariais em termos de segurança social, muito diferente do sistema assistencialista dos Estados Unidos.

Prevê-se até, para dirimir os possíveis conflitos entre os interesses da grande finança e dos diferentes países, a criação de um tribunal especial, sem controlo conhecido, mas de resoluções vinculativas.
Para além disso, este gigantesco mercado vai contar com um braço armado para impor a sua vontade soberana, a NATO.

Por tudo isto, é voz corrente que a actual crise na Ucrânia caiu como ouro sobre azul nas pretensões dos falcões daquela organização militar, para a apresentar como imprescindível meio para impor a sua lei e a sua ordem, como disse  o seu  secretário-geral, Fog Rasmussem
Serve igualmente para justificar a recomendação feita por Obama para que os países da NATO aumentem o seu financiamento nas forças armadas. É por demais evidente que esta preocupação com a segurança se deve à pressão do complexo militar-industrial americano para despachar material de guerra.

Estas são, quanto a mim, as verdadeiras razões para todas as movimentações e discursos mais ou menos desconexos, aos quais se vão juntando alguns factos reais a fim  lhes dar veracidade, sobre a situação na Crimeia.

Cá, já experimentamos os custos da submissão aos negócios favorecendo os apoiantes europeus do governo. Para além da famigerada compra dos inúteis submarinos, juntou-se  a compra de 25 locomotivas para a CP e recentemente  os automóveis para rifar pelo ministério das finanças. Estas compras têm em comum o facto de os vendedores serem todos de empresas alemãs, veja-se  que só a Siemens facturou 105 milhões de euros.

Quanto à compra das locomotivas à Siemens, trata-se de mais um estranhíssimo negócio, para não dizer desperdício, dado que se soube que  a CP tinha acabado de recuperar 26 locomotivas, que agora ficam sem utilização e onde se gastou muito dinheiro. É assim que se esbanja o dinheiro dos contribuintes e se aumenta o défice das empresas públicas. E soube-se mais que o material ferroviário circulante em França é igual ao que agora fica ao abandono em Portugal.

Surgiram também suspeitas nas vendas de material ferroviário para a Argentina em luvas e em comissões ilegais. São os próprios argentinos quem estão a investigar a sua compra.

É contra toda esta opacidade que os portugueses, nestes dias em que se comemoram os 40 anos do 25 de Abril, que abriu as portas à cidadania democrática, se devem levantar e   exigir  DE PÉ uma completa mudança no quadro democrático, que permita repor a esperança e retomar uma via de progresso, sem jugos e sem cadeias, mas com transparência e verdade.

VIVA O 25 DE ABRIL!

23.04.2014
JOSÉ JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda  

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