11 April 2014

Verdades e mentiras

O governo PSD/CDS não sabe mais o que fazer para sacar impostos aos portugueses. A mais recente invenção é a criação de rifas de automóveis de luxo para incentivar o que deveria constituir uma prática normal, o pagamento de impostos por todos os cidadãos.

Passos Coelho/Portas na sua enorme avidez transformam essa obrigação de todos os cidadãos pagarem impostos, numa actividade própria de feiras ou de casinos, sorteando automóveis entre os cidadãos pagadores. Além do mais, esta invenção importada da América latina, melhor, do estado de S. Paulo do Brasil, vai acarretar graves problemas aos contribuintes contemplados, pois dificilmente terão capacidade financeira para a manutenção de tão dispendiosas viaturas. Mas isso pouco interessa a um governo que apenas pensa no espectáculo e usa habilmente a manipulação. Quem acaba por ganhar com tão estranha forma de promover a cidadania é o importador de carros de luxo, só por acaso alemães.

Outra invenção do governo para conseguir dinheiro é a venda de vistos de estadia chamados Gold para quem resolva comprar habitações de luxo ou fazer investimentos num determinado valor. Pelos vistos e dadas as informações que têm vindo a publico não importam muito as fontes de tais fundos, correndo o risco de transformar Portugal numa lavandaria de dinheiros de proveniências mais do que duvidosas.

O que este governo não fez nem faz é uma verdadeira reforma do Estado, cortando despesas inúteis em organismos que aparecem em duplicado nos diferentes ministérios, apenas para dar emprego a jovens saídos das faculdades, sem o mínimo de experiência da vida real, mas inscritos nas jotas dos partidos do poder. Não corta, igualmente, nos contractos milionários com escritórios de advogados que são, na realidade, quem organiza a governação e elabora a legislação.

Outro destino de gastos é o recrutamento de administradores com salários astronómicos para instituições de utilidade dificilmente explicável como o chamado Banco de Fomento, destinado a ocupar um espaço que poderia caber perfeitamente à Caixa Geral de Depósitos.

O único entendimento de reforma do estado que este governo tem manifestado é de cortes e mais cortes nos salários, nas pensões de reforma e nas prestações sociais, sempre contra os interesses dos trabalhadores, como a recente proposta de despedimentos sem justa causa com indemnizações cada vez mais baixas.

A despeito das trapalhadas que esta semana surgiram em torno de afirmações contraditórias de membros do governo sobre o aumento ou não de cortes nas pensões e nos salários dos trabalhadores,   se os cortes ditos provisórios se vão transformar-se em 2015 em definitivos. O que tem sido afirmado por apoiantes das políticas do governo, pelo presidente da república e até pelo ex-ministro das finanças de José Sócrates é que a austeridade irá prolongar-se por muitos anos.

É, curiosamente nesse sentido que vai o Documento de Estratégia Orçamental que o governo tem em discussão, tornar definitivos os cortes provisórios e cortar mais 2.500 milhões de euros no orçamento.

Os portugueses sabem que a “ajuda” que os credores tão generosamente concederam em troca de juros agiotas teve como destinatários principais os bancos descapitalizados pela economia de casino em que se meteram, quando questionado no parlamento o primeiro-ministro negou-se a recusar voltar a usar dinheiros públicos para ajudar os banqueiros.

A grande mentira que a austeridade expansionista que o governo bem como o presidente da republica e o PS defendem, é consubstanciada pelo visto prévio que mais não é do que a substituição da democracia por uma governação com base nos gabinetes da união europeia, passando estes a verificar antecipadamente o orçamento geral do estado antes da sua aprovação na assembleia da republica, acompanhado pelo tratado orçamental que obriga a um défice de 3% do PIB e a um máximo de 60% de divida publica.

Contrariando aquilo que os governantes têm afirmado sobre o país se encontrar melhor após a sua intervenção, que os portugueses sabem como desastrosa, entidades como o Instituto Nacional de Estatística informam, que há já 18,7% dos cidadãos do nosso país vivem abaixo do limiar de pobreza que foi estabelecido nos 409 euros. Dos cerca de dois milhões de pobres, cerca de um milhão estão já em situação de carência extrema, isto é, não conseguem prover às suas necessidades mais básicas.

Quando se afirma que só com o crescimento económico se pode minorar o desemprego e melhorar a vida dos portugueses é costume perguntarem onde se vai buscar o dinheiro para isso.

Quase três anos deste caminho, juntar austeridade à austeridade, não é solução, é um beco sem saída.

A resposta a esta pergunta é só uma, na reestruturação da divida. Está no dinheiro que estamos a gastar no pagamento de juros tão altos.
É essa a solução para a situação em que estamos, não adianta que Paulo Rangel diga que os subscritores do Manifesto dos 74 não têm qualquer aderência à realidade. Ele e os seus companheiros de governação é que estão fora da realidade e por isso passam o tempo a mentir aos portugueses. O documento em questão encontra-se em subscrição pública de assinaturas e já teve a adesão de muitos milhares de portugueses em apenas algumas horas.

À posição de joelhos do governo perante as entidades financeiras internacionais, teremos que responder desobedecendo à Europa na defesa da justiça das suas convicções, isto é, de pé.

2.04.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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