11 April 2014

Por um futuro decente

                                
A despeito de todas as afirmações mais ou menos peremptórias do primeiro-ministro, acerca de não estarem previstos novos cortes nos salários e nas pensões de reforma, o chamado Documento de Estratégia Orçamental para os próximos quatro anos, acorrenta Portugal à austeridade comandada pelos interesses das instituições europeias, com a necessidade de cortar dois mil e quinhentos milhões de euros de despesa.

A prática deste governo de lançar informações na comunicação social anunciando medidas de grande gravidade, provocando alarme social, para depois aparecer com outras um pouco menos penosas, já não convence ninguém e só têm um nome, pura má-fé ou esperteza saloia, pois tal táctica visa convencer que, antes assim que pior.

Foi o que aconteceu com o anúncio feito por um secretário de estado em conferência de imprensa sobre a transformação em definitivos dos cortes, ditos provisórios, dos salários e pensões, que o governo se apressou a desmentir, embora de forma pouco convicta, com um não, mas também…

Por soluços chegam ao conhecimento público notícias do desastre que foi o regabofe das actividades bancárias de ex-membros do governo de Cavaco Silva e dos seus amigos. Agora é a falência do BPP de João Rendeiro, que custará ao erário público mais 37 milhões de euros para além do enorme prejuízo que já provocou.

Ainda nos prejuízos acarretados pela casta dos banqueiros, para além de Jardim Gonçalves que consegue estar prestes a não pagar as condenações resultantes das suas aventuras no BCP, junta-se o ex-director, Luís Gomes, igualmente do BCP que vê as suas condenações anuladas por prescrição. Não há como ser banqueiro ou ex-banqueiro para sair impune de todas as falcatruas, assistindo a opinião pública atónita ao prescrever de condenações.
Neste ambiente de rapina e em que as leis valem pouco surgem ideias cada vez mais bizarras.

Medidas de apoio e ajudas aos bancos são igualmente as propostas avançadas pela Dra. Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas, que lembrou a possibilidade de passarem a ser obrigatoriamente depositados em contas bancárias todos os rendimentos, passando os utentes a pagar um imposto pelos levantamentos efectuados. Pretendia a senhora que assim se incentivaria a poupança. Esqueceu-se de um pequeno pormenor, que nos tempos que correm os rendimentos da maior parte dos portugueses não chegam sequer para os gastos.

Entretanto a Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) veio dizer que as dívidas do Estado aos fornecedores de bens e serviços são de mais de 2 mil milhões de euros e o seu pagamento estar consideravelmente atrasado.

Contrariamente ao que o Ministro da Saúde afirma, os hospitais e centros de saúde têm problemas de falta de material e nalguns falta pessoal médico e de enfermagem o que começa a provocar graves problemas na qualidade do atendimento e atrasos nas marcações de consultas, sobrecarregando os meios humanos que existem, pondo em causa a sua dedicação e profissionalismo. Um exemplo gritante do estado das coisas, aconteceu este fim-de-semana em Évora com a inoperacionalidade dos meios de emergência isto pela segunda vez desde Dezembro e em causa estiveram vitimas mortais.

Esta é a realidade de um país que está melhor conforme afirmam os membros do governo e os seus fiéis apoiantes, mas que vê os seus cidadãos cada vez com mais e maiores dificuldades no dia a dia.

Todos já ouvimos vezes sem conta as respostas negativas dadas pelo governo aos instantes pedidos da oposição e dos sindicatos para aumentar o salário mínimo que é dos mais baixo da zona euro. Até organizações patronais afirmaram encarar essa possibilidade como forma de agilizar a economia. A concertação social tinha já aprovado essa medida para 2011. Sempre foi respondido que não era conveniente para não ferir as susceptibilidades dos credores. Sabe-se que a Alemanha se prepara para aprovar o salário mínimo para 1.500 euros mensais. Agora que se aproximam eleições Pedro Passos Coelho já veio dizer que tal possibilidade era de encarar, integrando outras alterações à legislação laboral. Como é possível dar o mínimo crédito a quem procede desta forma pouco séria?

Bem sabemos que as grandes decisões são ditadas pelas instituições financeiras internacionais e que o actual governo se limita a tomá-las como suas e a impô-las aos cidadãos portugueses, sem ter uma palavra alternativa a dizer sobre o nosso futuro colectivo.

Ouvem-se as mais contraditórias opiniões sobre a forma como Portugal sairá jugo pesado da troika. Uns afirmam que o melhor é uma saída a que chamam limpa, outros que devemos continuar com um programa cautelar. A última informação é que a chamada saída limpa pressupõe que as famigeradas agências de rating retirem a qualificação de “lixo” à nossa economia.

O FMI afirma que, segundo informações veiculadas pelo Daily Telegraph Portugal só pode sair com um  programa cautelar.

Convém não esquecer que, após a assinatura pelos partidos do governo, e pelo PS  do tratado orçamental continuaremos amarrados à austeridade e esse caminho não tem fim e já sabemos o resultado.

Há, no entanto, outras alternativas de caminho.

É indispensável que este tratado seja debatido profundamente por todos nós e que seja submetido a um referendo em que os portugueses decidam se querem ou não submeter-se a mais inúmeros anos de miséria.

A nossa economia só pode crescer, criar emprego e ultrapassar a crise se formos capazes de reestruturar a dívida pública em prazos e em juros de forma a encaminhar para o investimento os exorbitantes valores que agora estamos a pagar como serviço da dívida.
As ordens que vêm de Bruxelas são contra os interesses do nosso país, a nós só nos resta  desobedecer-lhes  e DE PÉ afirmar a nossa vontade, se queremos um futuro decente.

9.04.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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