01 April 2014

A dívida: propostas e ruído


Que o governo tem da democracia uma leitura sui generis já era sobejamente sabido, mas nos últimos tempos cada vez mais pessoas chegaram à conclusão que tais dirigentes apenas aceitam as suas opiniões, estranhamente coincidentes com as dos credores da divida portuguesa, acerca do cumprimento integral dos prazos e pagamento dos juros agiotas, que nos são impostos.

Um grupo de 70 cidadãos dos mais diversos quadrantes políticos, subscreveram um documento sobre a necessidade de reestruturar a divida publica e apresentaram publicamente uma outra visão das condições de pagamento da divida, sobre o prolongamento dos prazos e a negociação de juros comportáveis.

(link para o manifesto "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade")

Logo saltaram a terreiro os governantes e os seus mais fiéis apoiantes na comunicação social, como José Gomes Ferreira, António Costa ou Camilo Lourenço, de forma pouco educada e pouco democrática, pessoalizando a resposta ao texto, acusando os subscritores de falta de sentido de oportunidade, de falta de patriotismo e até, pasme-se, de jarretas, numa atitude de bajulação face ao governo e aos governantes e, seguindo os seus próprios argumentos, “dando graxa” e tentando, eventualmente, alcançar benesses daqueles que tão bem têm servido.

Em parte nenhuma desse texto é reclamado o não pagamento da dívida, conforme propalaram os governantes e os seus fiéis seguidores.

Por coincidência são o mesmo tipo de argumentos pouco honestos, que foram utilizados contra o Bloco de Esquerda, desde há três anos, porque a reestruturação da divida constitui uma reivindicação recorrente.

Não causa admiração o facto de um dos porta-vozes da posição governamental ter sido Carlos Moedas, destacado pela Goldman Sachs para impor a vontade e os mandamentos da alta finança no nosso país, o mesmo senhor que em 2010 considerava como única solução a reestruturação da divida, na altura colaborador de Passos Coelho então na oposição.

Esta intransigência de opinião é estranha num governo que tem vindo a reclamar a necessidade de consenso e de concertação, mas que face ao aparecimento de opiniões criticas reage com a defesa do pensamento único, o seu.

Com esta forma de encarar o debate político não é credível a viabilidade de pontos de entendimento pois o desrespeito pela opinião divergente é manifesto.

Assim vai o país.

Após o escândalo da prescrição do processo contra Jardim Gonçalves, surgem já pedidos de outros banqueiros, acima de qualquer suspeita, como José Oliveira e Costa do BPN ou João Rendeiro do BPP, solicitando também que os seus processos sejam considerados prescritos.

Não é de admirar que, atendendo à qualidade e habilidade dos advogados e à costumeira morosidade da justiça, tais prescrições venham a ter vencimento o que, para além do completo descrédito do aparelho judicial, acarreta um prejuízo para o erário público superior ao valor conseguido com os cortes nas pensões de reforma.

É mais uma prova da total falência da famosa reforma da justiça apresentada com pompa e circunstancia pela ministra Paula Teixeira da Cruz com frases como “acabou o tempo da impunidade”. Vê-se.

Esta dualidade de critérios entre a total abertura às pretensões dos banqueiros e a absoluta intransigência face aos sacrifícios exigidos aos trabalhadores e pensionistas é uma das características mais marcantes deste sistema governativo.

A mais recente incongruência governamental tem a ver com o terceiro aumento, no prazo de um ano, dos descontos dos trabalhadores da Função Pública para a ADSE, com a mentirosa desculpa da necessidade de equilibrar deste serviço. Sabe-se agora que tal necessidade não corresponde à verdade porque as contas estão equilibradas e que a única razão é a constante vontade em espoliar o valor do trabalho, sem olhar a meios nem às consequências.

Entretanto, as diversas manobras desencadeadas pelo governo para destruir o poder local democrático passaram, como sabemos, por tentativas como a agregação/destruição de freguesias ou a associação de municípios visando ultrapassar o poder democrático através de formas de poder delegado pelo governo e fora do controle das populações.

Agora que se conhecem os desvios de fundos destinados a outras regiões a favor de Lisboa, talvez os cidadãos acordem para a necessidade da implementação de uma regionalização verdadeiramente democrática que permita não só a obtenção de fundos, como a transferência de prerrogativas governamentais, que podem ser muito melhor geridas por um poder mais próximo da realidade dos cidadãos e por eles directamente controladas.

Como uma parte substancial da gestão pública tem o fulcro na União Europeia, a questão das eleições europeias que se aproximam, devem merecer a maior atenção aos cidadãos portugueses. A análise cuidada das propostas apresentadas e do trabalho desenvolvido pelos deputados no parlamento europeu pode igualmente fazer a diferença na hora de votar.

Cada vez mais a nossa vida se decide em Bruxelas.

18.03.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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