11 April 2014

Por um futuro decente

                                
A despeito de todas as afirmações mais ou menos peremptórias do primeiro-ministro, acerca de não estarem previstos novos cortes nos salários e nas pensões de reforma, o chamado Documento de Estratégia Orçamental para os próximos quatro anos, acorrenta Portugal à austeridade comandada pelos interesses das instituições europeias, com a necessidade de cortar dois mil e quinhentos milhões de euros de despesa.

A prática deste governo de lançar informações na comunicação social anunciando medidas de grande gravidade, provocando alarme social, para depois aparecer com outras um pouco menos penosas, já não convence ninguém e só têm um nome, pura má-fé ou esperteza saloia, pois tal táctica visa convencer que, antes assim que pior.

Foi o que aconteceu com o anúncio feito por um secretário de estado em conferência de imprensa sobre a transformação em definitivos dos cortes, ditos provisórios, dos salários e pensões, que o governo se apressou a desmentir, embora de forma pouco convicta, com um não, mas também…

Por soluços chegam ao conhecimento público notícias do desastre que foi o regabofe das actividades bancárias de ex-membros do governo de Cavaco Silva e dos seus amigos. Agora é a falência do BPP de João Rendeiro, que custará ao erário público mais 37 milhões de euros para além do enorme prejuízo que já provocou.

Ainda nos prejuízos acarretados pela casta dos banqueiros, para além de Jardim Gonçalves que consegue estar prestes a não pagar as condenações resultantes das suas aventuras no BCP, junta-se o ex-director, Luís Gomes, igualmente do BCP que vê as suas condenações anuladas por prescrição. Não há como ser banqueiro ou ex-banqueiro para sair impune de todas as falcatruas, assistindo a opinião pública atónita ao prescrever de condenações.
Neste ambiente de rapina e em que as leis valem pouco surgem ideias cada vez mais bizarras.

Medidas de apoio e ajudas aos bancos são igualmente as propostas avançadas pela Dra. Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas, que lembrou a possibilidade de passarem a ser obrigatoriamente depositados em contas bancárias todos os rendimentos, passando os utentes a pagar um imposto pelos levantamentos efectuados. Pretendia a senhora que assim se incentivaria a poupança. Esqueceu-se de um pequeno pormenor, que nos tempos que correm os rendimentos da maior parte dos portugueses não chegam sequer para os gastos.

Entretanto a Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) veio dizer que as dívidas do Estado aos fornecedores de bens e serviços são de mais de 2 mil milhões de euros e o seu pagamento estar consideravelmente atrasado.

Contrariamente ao que o Ministro da Saúde afirma, os hospitais e centros de saúde têm problemas de falta de material e nalguns falta pessoal médico e de enfermagem o que começa a provocar graves problemas na qualidade do atendimento e atrasos nas marcações de consultas, sobrecarregando os meios humanos que existem, pondo em causa a sua dedicação e profissionalismo. Um exemplo gritante do estado das coisas, aconteceu este fim-de-semana em Évora com a inoperacionalidade dos meios de emergência isto pela segunda vez desde Dezembro e em causa estiveram vitimas mortais.

Esta é a realidade de um país que está melhor conforme afirmam os membros do governo e os seus fiéis apoiantes, mas que vê os seus cidadãos cada vez com mais e maiores dificuldades no dia a dia.

Todos já ouvimos vezes sem conta as respostas negativas dadas pelo governo aos instantes pedidos da oposição e dos sindicatos para aumentar o salário mínimo que é dos mais baixo da zona euro. Até organizações patronais afirmaram encarar essa possibilidade como forma de agilizar a economia. A concertação social tinha já aprovado essa medida para 2011. Sempre foi respondido que não era conveniente para não ferir as susceptibilidades dos credores. Sabe-se que a Alemanha se prepara para aprovar o salário mínimo para 1.500 euros mensais. Agora que se aproximam eleições Pedro Passos Coelho já veio dizer que tal possibilidade era de encarar, integrando outras alterações à legislação laboral. Como é possível dar o mínimo crédito a quem procede desta forma pouco séria?

Bem sabemos que as grandes decisões são ditadas pelas instituições financeiras internacionais e que o actual governo se limita a tomá-las como suas e a impô-las aos cidadãos portugueses, sem ter uma palavra alternativa a dizer sobre o nosso futuro colectivo.

Ouvem-se as mais contraditórias opiniões sobre a forma como Portugal sairá jugo pesado da troika. Uns afirmam que o melhor é uma saída a que chamam limpa, outros que devemos continuar com um programa cautelar. A última informação é que a chamada saída limpa pressupõe que as famigeradas agências de rating retirem a qualificação de “lixo” à nossa economia.

O FMI afirma que, segundo informações veiculadas pelo Daily Telegraph Portugal só pode sair com um  programa cautelar.

Convém não esquecer que, após a assinatura pelos partidos do governo, e pelo PS  do tratado orçamental continuaremos amarrados à austeridade e esse caminho não tem fim e já sabemos o resultado.

Há, no entanto, outras alternativas de caminho.

É indispensável que este tratado seja debatido profundamente por todos nós e que seja submetido a um referendo em que os portugueses decidam se querem ou não submeter-se a mais inúmeros anos de miséria.

A nossa economia só pode crescer, criar emprego e ultrapassar a crise se formos capazes de reestruturar a dívida pública em prazos e em juros de forma a encaminhar para o investimento os exorbitantes valores que agora estamos a pagar como serviço da dívida.
As ordens que vêm de Bruxelas são contra os interesses do nosso país, a nós só nos resta  desobedecer-lhes  e DE PÉ afirmar a nossa vontade, se queremos um futuro decente.

9.04.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


Verdades e mentiras

O governo PSD/CDS não sabe mais o que fazer para sacar impostos aos portugueses. A mais recente invenção é a criação de rifas de automóveis de luxo para incentivar o que deveria constituir uma prática normal, o pagamento de impostos por todos os cidadãos.

Passos Coelho/Portas na sua enorme avidez transformam essa obrigação de todos os cidadãos pagarem impostos, numa actividade própria de feiras ou de casinos, sorteando automóveis entre os cidadãos pagadores. Além do mais, esta invenção importada da América latina, melhor, do estado de S. Paulo do Brasil, vai acarretar graves problemas aos contribuintes contemplados, pois dificilmente terão capacidade financeira para a manutenção de tão dispendiosas viaturas. Mas isso pouco interessa a um governo que apenas pensa no espectáculo e usa habilmente a manipulação. Quem acaba por ganhar com tão estranha forma de promover a cidadania é o importador de carros de luxo, só por acaso alemães.

Outra invenção do governo para conseguir dinheiro é a venda de vistos de estadia chamados Gold para quem resolva comprar habitações de luxo ou fazer investimentos num determinado valor. Pelos vistos e dadas as informações que têm vindo a publico não importam muito as fontes de tais fundos, correndo o risco de transformar Portugal numa lavandaria de dinheiros de proveniências mais do que duvidosas.

O que este governo não fez nem faz é uma verdadeira reforma do Estado, cortando despesas inúteis em organismos que aparecem em duplicado nos diferentes ministérios, apenas para dar emprego a jovens saídos das faculdades, sem o mínimo de experiência da vida real, mas inscritos nas jotas dos partidos do poder. Não corta, igualmente, nos contractos milionários com escritórios de advogados que são, na realidade, quem organiza a governação e elabora a legislação.

Outro destino de gastos é o recrutamento de administradores com salários astronómicos para instituições de utilidade dificilmente explicável como o chamado Banco de Fomento, destinado a ocupar um espaço que poderia caber perfeitamente à Caixa Geral de Depósitos.

O único entendimento de reforma do estado que este governo tem manifestado é de cortes e mais cortes nos salários, nas pensões de reforma e nas prestações sociais, sempre contra os interesses dos trabalhadores, como a recente proposta de despedimentos sem justa causa com indemnizações cada vez mais baixas.

A despeito das trapalhadas que esta semana surgiram em torno de afirmações contraditórias de membros do governo sobre o aumento ou não de cortes nas pensões e nos salários dos trabalhadores,   se os cortes ditos provisórios se vão transformar-se em 2015 em definitivos. O que tem sido afirmado por apoiantes das políticas do governo, pelo presidente da república e até pelo ex-ministro das finanças de José Sócrates é que a austeridade irá prolongar-se por muitos anos.

É, curiosamente nesse sentido que vai o Documento de Estratégia Orçamental que o governo tem em discussão, tornar definitivos os cortes provisórios e cortar mais 2.500 milhões de euros no orçamento.

Os portugueses sabem que a “ajuda” que os credores tão generosamente concederam em troca de juros agiotas teve como destinatários principais os bancos descapitalizados pela economia de casino em que se meteram, quando questionado no parlamento o primeiro-ministro negou-se a recusar voltar a usar dinheiros públicos para ajudar os banqueiros.

A grande mentira que a austeridade expansionista que o governo bem como o presidente da republica e o PS defendem, é consubstanciada pelo visto prévio que mais não é do que a substituição da democracia por uma governação com base nos gabinetes da união europeia, passando estes a verificar antecipadamente o orçamento geral do estado antes da sua aprovação na assembleia da republica, acompanhado pelo tratado orçamental que obriga a um défice de 3% do PIB e a um máximo de 60% de divida publica.

Contrariando aquilo que os governantes têm afirmado sobre o país se encontrar melhor após a sua intervenção, que os portugueses sabem como desastrosa, entidades como o Instituto Nacional de Estatística informam, que há já 18,7% dos cidadãos do nosso país vivem abaixo do limiar de pobreza que foi estabelecido nos 409 euros. Dos cerca de dois milhões de pobres, cerca de um milhão estão já em situação de carência extrema, isto é, não conseguem prover às suas necessidades mais básicas.

Quando se afirma que só com o crescimento económico se pode minorar o desemprego e melhorar a vida dos portugueses é costume perguntarem onde se vai buscar o dinheiro para isso.

Quase três anos deste caminho, juntar austeridade à austeridade, não é solução, é um beco sem saída.

A resposta a esta pergunta é só uma, na reestruturação da divida. Está no dinheiro que estamos a gastar no pagamento de juros tão altos.
É essa a solução para a situação em que estamos, não adianta que Paulo Rangel diga que os subscritores do Manifesto dos 74 não têm qualquer aderência à realidade. Ele e os seus companheiros de governação é que estão fora da realidade e por isso passam o tempo a mentir aos portugueses. O documento em questão encontra-se em subscrição pública de assinaturas e já teve a adesão de muitos milhares de portugueses em apenas algumas horas.

À posição de joelhos do governo perante as entidades financeiras internacionais, teremos que responder desobedecendo à Europa na defesa da justiça das suas convicções, isto é, de pé.

2.04.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

01 April 2014

Eleições europeias

As próximas eleições para o Parlamento Europeu têm tanta mais importância, quanto mais depende de Bruxelas a definição do nosso futuro, quer em termos económicos e financeiros, quer em termos políticos.

Embora o Parlamento Europeu não seja uma estrutura política com igual poder que os parlamentos nacionais, muitas decisões da União Europeia passam por aí, desde logo a aprovação dos orçamentos europeus.

Daí que uma certa desvalorização destas eleições por parte de alguma da comunicação social, embora de forma mais ou menos sub-reptícia, seja de combater e de rejeitar.

A abstenção nunca é uma manifestação válida de vontade democrática, seja sob que pretexto for. Quando não demonstramos a nossa vontade própria, mesmo que seja apenas pelo voto, estamos a deixar a outros o direito de nos representarem, sem que para isso tenhamos delegado essa possibilidade. Assim deixaremos de ter tanta legitimidade ao reclamar contra os erros que forem cometidos. Só com um voto claro e consciente estaremos a defender os nossos interesses.

Por isso é muito importante mobilizarmo-nos em torno das Europeias, defendendo o que considerarmos ser melhor para uma Europa democrática e dos povos e consequentemente para o nosso país, apoiando as propostas políticas com que estejamos de acordo.



É indispensável que a esquerda europeísta se mobilize na defesa de um projecto que vise a refundação da Europa, voltando a gerar em torno desse projecto a confiança que a eurocracia de Bruxelas tem vindo a desbaratar.

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A União Europeia que hoje existe foi-se construindo ao arrepio da vontade dos europeus, na maioria dos casos sem os consultar, não tendo nada a ver com aquela que nos foi apresentada como sendo uma Europa dos direitos, promotora de solidariedade, buscando uma igualdade entre os países, sem pretensões hegemónicas. As alterações resultantes dos sucessivos acordos, que foram sendo arquitectados nas costas dos cidadãos, modificaram a filosofia inicial da União.

Quando eclodiu a crise financeira os dirigentes da comunidade europeia afirmaram solenemente que iriam ser tomadas medidas severas para controlar a banca e impedir as futuras bolhas financeiras. Hoje, seis anos passados, temos consciência de que nada foi feito, nem controlo público sobre a banca, nem o fim dos offshores, nada ou muito pouco foi regulado.

Nesta união europeia prevalecem e desenvolvem-se os interesses financeiros, instalou-se uma hegemonia arrogante dos países mais ricos do norte, que se impõem despoticamente sobre os países do sul, lançando para o caixote do lixo as preocupações solidárias, e revelando todavia uma enorme apetência pela rapina do valor do trabalho em favor do grande capital.

A par da ortodoxia liberal, uma onda conservadora está a varrer a Europa.

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O primeiro-ministro foi a Berlim prestar a costumeira vassalagem à chanceler Merkel, que não poupou nos elogios ao “bom aluno” pelo seu desempenho na aplicação das medidas de austeridade cegas, por ter posto os portugueses a viverem e a trabalharem para pagar juros aos bancos, enfim, pelo empobrecimento de Portugal.

Afinando pelo mesmo diapasão o comentador/porta-voz oficioso do governo, Marques Mendes, já afirmou que, “os alemães é que mandam” e por isso ainda não se sabe como será a saída da troika, embora a senhora Merkel pareça inclinar-se para aquilo a que chamam saída limpa, isto é, para a continuação da política de austeridade. Vamos continuar com o governo e os seus apoiantes calados e de joelhos perante as instituições europeias, pelo contrário eu creio que a nossa resposta terá que ser propositiva, dada pelo povo de pé.

A própria OCDE considera que as medidas de austeridade impostas pelo governo, sob pretexto de estar a cumprir com as indicações da troika, foram exageradas e sem sentido.

A agenda escondida do governo vai-nos apresentar mais cortes nos salários e nas pensões, após as eleições europeias. É a continuação da austeridade sem fim por via do famigerado tratado orçamental, assinado pelo PSD e CDS, mas também pelo Partido Socialista.

Este tratado, que obriga a um endividamento inferior a 60% do PIB e a um défice 0%, é mais uma imposição arbitrária dos burocratas europeus, os eurocratas. Impõe-se a exigência de que este tratado se abra à discussão dos portugueses e seja referendado.

Ao menos que desta vez façamos ouvir a voz dos que habitualmente apenas são chamados a pagar, para que nos pronunciemos sobre o nosso futuro e o futuro da economia do nosso país.

26.3.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

A dívida: propostas e ruído


Que o governo tem da democracia uma leitura sui generis já era sobejamente sabido, mas nos últimos tempos cada vez mais pessoas chegaram à conclusão que tais dirigentes apenas aceitam as suas opiniões, estranhamente coincidentes com as dos credores da divida portuguesa, acerca do cumprimento integral dos prazos e pagamento dos juros agiotas, que nos são impostos.

Um grupo de 70 cidadãos dos mais diversos quadrantes políticos, subscreveram um documento sobre a necessidade de reestruturar a divida publica e apresentaram publicamente uma outra visão das condições de pagamento da divida, sobre o prolongamento dos prazos e a negociação de juros comportáveis.

(link para o manifesto "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade")

Logo saltaram a terreiro os governantes e os seus mais fiéis apoiantes na comunicação social, como José Gomes Ferreira, António Costa ou Camilo Lourenço, de forma pouco educada e pouco democrática, pessoalizando a resposta ao texto, acusando os subscritores de falta de sentido de oportunidade, de falta de patriotismo e até, pasme-se, de jarretas, numa atitude de bajulação face ao governo e aos governantes e, seguindo os seus próprios argumentos, “dando graxa” e tentando, eventualmente, alcançar benesses daqueles que tão bem têm servido.

Em parte nenhuma desse texto é reclamado o não pagamento da dívida, conforme propalaram os governantes e os seus fiéis seguidores.

Por coincidência são o mesmo tipo de argumentos pouco honestos, que foram utilizados contra o Bloco de Esquerda, desde há três anos, porque a reestruturação da divida constitui uma reivindicação recorrente.

Não causa admiração o facto de um dos porta-vozes da posição governamental ter sido Carlos Moedas, destacado pela Goldman Sachs para impor a vontade e os mandamentos da alta finança no nosso país, o mesmo senhor que em 2010 considerava como única solução a reestruturação da divida, na altura colaborador de Passos Coelho então na oposição.

Esta intransigência de opinião é estranha num governo que tem vindo a reclamar a necessidade de consenso e de concertação, mas que face ao aparecimento de opiniões criticas reage com a defesa do pensamento único, o seu.

Com esta forma de encarar o debate político não é credível a viabilidade de pontos de entendimento pois o desrespeito pela opinião divergente é manifesto.

Assim vai o país.

Após o escândalo da prescrição do processo contra Jardim Gonçalves, surgem já pedidos de outros banqueiros, acima de qualquer suspeita, como José Oliveira e Costa do BPN ou João Rendeiro do BPP, solicitando também que os seus processos sejam considerados prescritos.

Não é de admirar que, atendendo à qualidade e habilidade dos advogados e à costumeira morosidade da justiça, tais prescrições venham a ter vencimento o que, para além do completo descrédito do aparelho judicial, acarreta um prejuízo para o erário público superior ao valor conseguido com os cortes nas pensões de reforma.

É mais uma prova da total falência da famosa reforma da justiça apresentada com pompa e circunstancia pela ministra Paula Teixeira da Cruz com frases como “acabou o tempo da impunidade”. Vê-se.

Esta dualidade de critérios entre a total abertura às pretensões dos banqueiros e a absoluta intransigência face aos sacrifícios exigidos aos trabalhadores e pensionistas é uma das características mais marcantes deste sistema governativo.

A mais recente incongruência governamental tem a ver com o terceiro aumento, no prazo de um ano, dos descontos dos trabalhadores da Função Pública para a ADSE, com a mentirosa desculpa da necessidade de equilibrar deste serviço. Sabe-se agora que tal necessidade não corresponde à verdade porque as contas estão equilibradas e que a única razão é a constante vontade em espoliar o valor do trabalho, sem olhar a meios nem às consequências.

Entretanto, as diversas manobras desencadeadas pelo governo para destruir o poder local democrático passaram, como sabemos, por tentativas como a agregação/destruição de freguesias ou a associação de municípios visando ultrapassar o poder democrático através de formas de poder delegado pelo governo e fora do controle das populações.

Agora que se conhecem os desvios de fundos destinados a outras regiões a favor de Lisboa, talvez os cidadãos acordem para a necessidade da implementação de uma regionalização verdadeiramente democrática que permita não só a obtenção de fundos, como a transferência de prerrogativas governamentais, que podem ser muito melhor geridas por um poder mais próximo da realidade dos cidadãos e por eles directamente controladas.

Como uma parte substancial da gestão pública tem o fulcro na União Europeia, a questão das eleições europeias que se aproximam, devem merecer a maior atenção aos cidadãos portugueses. A análise cuidada das propostas apresentadas e do trabalho desenvolvido pelos deputados no parlamento europeu pode igualmente fazer a diferença na hora de votar.

Cada vez mais a nossa vida se decide em Bruxelas.

18.03.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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