25 February 2014

Por uma Europa cidadã

Ao mesmo tempo que continua a cortar nas prestações socais, como pensões de reforma, subsídios de desemprego ou nos fornecimentos de medicamentos, o governo PSD/CDS concede às sociedades gestoras de capitais (SGPS) benefícios fiscais no valor de mil e quarenta e cinco milhões de euros.

Por mais que nos digam que buscam uma distribuição equitativa dos sacrifícios, decididamente há uns bem mais sacrificados do que os outros.

Tantas vezes as mentiras são proclamadas, com um ar sério que as pessoas até poderiam acreditar nas falácias sobre o “milagre económico”, nas palavras do ministro da economia, mas o grave problema são os factos, a divida publica era em 2010 de 107% do produto interno bruto (PIB), sendo hoje de 130%. Afirmam que a economia cresceu, mas a criação de riqueza baixou 1,4%. Falam-nos do enorme crescimento das exportações, mas 45% das exportações são em produtos petrolíferos cujas matérias-primas são totalmente importadas. Por isso em que ficamos?

Pelos vistos o ministro Pires de Lima recebeu agora ordens para moderar a sua exuberância sobre o “milagre económico” e ele vai confessando que se calhar foi exagerado na afirmação, mas que é melhor isso do que apresentar os factos nus e crus à população, como o tem feito alguma oposição.

Fala-se também em “saída limpa” de sob a tutela da troika, pois as instituições europeias neo-liberais já deram as suas ordens.

No entanto, não se entende, como é possível o governo falar de “saída limpa” após a destruição económica, o desemprego e a miséria de tantos , levada à prática pela troika e pelos seus mandatários no nosso país.

Concluo então que se trata de meras manobras eleitoralistas.

Nas vésperas das eleições europeias, uma saída nestes termos é, neste momento, da maior conveniência para as instituições que gerem a Europa , que assim mostram a bondade e o êxito das políticas de austeridade que impuseram. O que não dizem é que já têm salvaguardados os seus interesses de esbulho financeiro, ao imporem o tratado orçamental, que não é mais do que a continuação da mesma política de austeridade.

É isso que é no fundo o tratado orçamental, o mesmo que foi apressadamente subscrito pelo PS de Antonio José Seguro.

É uma norma imposta pelos neo-liberais com a conivência dos partidos sociais democratas, que obriga os orçamentos nacionais a apenas se poderem endividar até 60% do PIB e com um défice de 0%, não permitindo aos governos mobilizar fundos para financiar a economia e o crescimento económico. Foi condenar as pessoas à miséria, aos baixos salários e ao desemprego.

O tratado orçamental é uma espécie de troikismo sem troika. É a continuação de uma férrea trela sobre a economia, visando a permanente desvalorização do trabalho e a transferência da riqueza criada para o bolso da finança.



Mais, num requinte de malvadez, foram igualmente instituídos vistos prévios pela União Europeia aos orçamentos nacionais, que deveriam ser aprovados nos parlamentos dos respectivos países, que se não estiverem de acordo com o tratado orçamental não poderão ser viabilizados. É a subjugação da democracia pela burocracia neo-liberal, apenas interessada em repor os lucros e as negociatas dos grandes bancos como o JP Morgan ou Goldman Sachs e da banca alemã.

O governo PSD/CDS não passa de um mero executor das políticas que lhe mandam impor, mas lá que tem sido muito diligente é verdade, merece por isso os elogios que lhe são feitos pelos seus amos da alta finança, não tem é nada a ver com os interesses dos portugueses que se “enganaram” ao lhes darem o seu voto.

Com a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu em Maio próximo, torna-se clara a necessidade de lutar contra uma Europa das instituições financeiras, por um Europa dos povos capaz de diminuir as assimetrias entre os países ricos e os países pobres, sem subjugar estes àqueles e aos seus interesses. Uma Europa Cidadã que ponha em primeiro lugar as pessoas, a criação de emprego com direitos, o estado social e não os lucros da banca e da alta finança.

A política não pode estar subordinada à economia, sob pena de se tornar um mero joguete dos seus interesses.

O não entender estas questões como prioritárias é abrir a porta às forças da extrema-direita, aos “Peppes Grilo” deste mundo que começam a emergir, acobertadas pelas mais diversas formas de manifestações anti partidárias, à conta da incapacidade demonstrada pelos partidos, ditos democráticos, em alterar estas políticas.

A luta contra o tratado orçamental constitui uma clara trincheira que traça o limite entre quem quer uma economia ao serviço das pessoas e quem está disposto a abdicar de todos os princípios em troca sabe-se lá do quê.


19.2.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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