03 February 2014

A narrativa da fraude


Por mais que Pedro Passos Coelho o negue, o governo está já em plena campanha eleitoral. Há até membros do PSD que afirmam na comunicação social, que o governo está a acumular um saco azul de fundos para aguentar dois anos sem intervenção de ajudas estrangeiras, com vista às eleições europeias de 2014 e legislativas de 2015.



As eleições para o parlamento europeu estão marcadas para o próximo mês de Maio, na semana seguinte à saída da troika. Até lá serão anunciadas pelo governo todas as ”melhorias” de situação, possíveis e imagináveis, contando com o apoio da União Europeia. Após as eleições lá voltaremos aos anúncios de cortes e à austeridade.

O discurso governamental nos últimos meses sofreu mutações significativas em relação àquilo que foi sendo dito ao longo dos últimos três anos, preparando a opinião pública para cargas maciças de propaganda.

A nova narrativa afirma que: os juros dos empréstimos baixaram dado o “bom comportamento” da economia e da acção do governo, esquecendo-se de afirmar que tal se deve à política de expansionismo dos bancos centrais relativamente a todos os países intervencionados e não apenas a Portugal. A baixa das taxas de desemprego não tem a ver com criação de empregos, mas com a saída de milhares de trabalhadores para o estrangeiro, a colocação de desempregados em cursos de formação, que deixam de contar nas estatísticas e também à desistência por muitos desempregados, de procurar trabalho através dos centros de emprego. Assim sendo, as previsões de crescimento da economia baseiam-se em ilusões, pois os aumentos do consumo interno é nulo e o crescimento das exportações assenta muito na política praticada, de baixíssimos salários.

Depois dos cortes violentíssimos em pensões e em prestações sociais, o governo afirma que o excedente da segurança social, que estava previsto ser de 47 milhões de euros, será afinal de 400 milhões de euros e que irá fazer baixar o défice, sem se importar com o facto de ser à custa do empobrecimento de tantos reformados e de tantas famílias, que tal se verifica.

Tudo isto acompanhado de um discurso paralelo das entidades europeias apostadas em apoiar o bom aluno, submisso e obediente.

As medidas de engenharia financeira levadas a cabo pela União Europeia, o chamado novo Sistema Europeu de Contas (SEC), vão igualmente nesse sentido.

Conforme tem sido denunciado os gastos em financiamentos pelo governo de escolas privadas é dificilmente justificável. Surgiu agora nos noticiários a informação de que, mesmo em cidades e vilas onde existem escolas públicas suficientes, o ministério da educação tem vindo a financiar escolas privadas, neste caso de um grande grupo económico chamado GPS com verbas que chegam a 85.000 euros por turma. Tudo isto perante as enormes dificuldades que a escola pública enfrenta.

O discurso oficial, apoiado pela propaganda, diz sempre que sem a ajuda dos nossos amigos da troika não haveria dinheiro para pagar salários e pensões de reforma.

Como uma grande parte do dinheiro, que generosamente nos foi emprestado e de que estamos todos a pagar juros exorbitantes, foi para a banca, e mais sabendo que o dinheiro que o BCE empresta vem das comparticipações dos diferentes países, resultado da riqueza criada pelos trabalhadores. Sabendoigualmente que na última década os detentores das maiores fortunas viram as mesmas duplicadas, ao mesmo tempo que o povo empobrece cada vez mais, entendemos todos melhor o que quer dizer a transferência do rendimento do trabalho para o capital financeiro.

Esta é a finalidade das políticas neoliberais que têm sido impostas na Europa e de que temos sido vitimas.

Não foi com estes pressupostos que se lançaram os alicerces de uma Europa democrática, solidária, sem fronteiras, que nos apresentaram e onde muitos viram a possibilidade de uma vida melhor.

Os que se consideram europeístas de esquerda lutam por uma Europa dos povos, sem federalismos homogeneizantes, mas com políticas solidárias de distribuição de riqueza, sem cliques burocráticas, mas com um funcionamento democrático, defensora do estado social, quepermita um desenvolvimento mais harmonioso dos países e o alargamento do modo de vida europeu para os povos que ainda lutam com carências nas suas necessidades básicas.

Mas esse não é o entendimento dos financeiros que arrastaram tudo e todos para a crise motivada pela sua ganância e que agora querem recuperar esbulhando o rendimento dos trabalhadores, criando formas de perpetuar as políticas de austeridade. Dessas manobras é ponto importante o tratado orçamental, aceite e aprovado pelo Partido Popular Europeu, mas também pelos Sociais Democratas e até pelos verdes europeus, que impõe um défice tão baixo nos orçamentos nacionais que retira o mínimo de elasticidade aos governos nacionais. Esta medida equivale a impedir o investimento para melhorar a economia, por exemplo.

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A aliança entre as câmaras de Matosinhos, Porto e Gaia até pode constituir uma experiência interessante se tiver como finalidade servir para facilitar a prossecução de projectos comuns que até agora não têm sido possíveis. Só é de lamentar o facto de esta experiência continuar fechada nos gabinetes presidenciais e não ser explicada claramente aos eleitos de cada município e ainda menos aos cidadãos eleitores.

Ainda outro assunto. Sempre me opus à promiscuidade entre a Câmara e os clubes profissionais de futebol, como se verificou aquando do episódio da eventualidade de compra pela Câmara dos estádios do Leixões e do Leça. Uma coisa muito diferente é o apoio à promoção de um saudável alargamento da prática desportiva.

A Câmara Municipal de Matosinhos detém 600.000 euros no capital social da SAD do Leixões. Uma péssima gestão daquela empresa desportiva fez com que o capital da mesma se visse desvalorizado ao ponto de o valor da quota da Câmara valer agora apenas 10.000 euros. Como a Câmara não pode, legalmente, fazer parte de empresas que geram prejuízos consecutivos, é obrigada a alienar aquela ínfima parcela do capital que investiu. Espera-se que o exemplo de mais este péssimo negócio sirva para chamar a atenção para a cuidada aplicação do erário público que deve ser encaminhado para fins socialmente mais úteis.

29.01.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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