25 February 2014

Por uma Europa cidadã

Ao mesmo tempo que continua a cortar nas prestações socais, como pensões de reforma, subsídios de desemprego ou nos fornecimentos de medicamentos, o governo PSD/CDS concede às sociedades gestoras de capitais (SGPS) benefícios fiscais no valor de mil e quarenta e cinco milhões de euros.

Por mais que nos digam que buscam uma distribuição equitativa dos sacrifícios, decididamente há uns bem mais sacrificados do que os outros.

Tantas vezes as mentiras são proclamadas, com um ar sério que as pessoas até poderiam acreditar nas falácias sobre o “milagre económico”, nas palavras do ministro da economia, mas o grave problema são os factos, a divida publica era em 2010 de 107% do produto interno bruto (PIB), sendo hoje de 130%. Afirmam que a economia cresceu, mas a criação de riqueza baixou 1,4%. Falam-nos do enorme crescimento das exportações, mas 45% das exportações são em produtos petrolíferos cujas matérias-primas são totalmente importadas. Por isso em que ficamos?

Pelos vistos o ministro Pires de Lima recebeu agora ordens para moderar a sua exuberância sobre o “milagre económico” e ele vai confessando que se calhar foi exagerado na afirmação, mas que é melhor isso do que apresentar os factos nus e crus à população, como o tem feito alguma oposição.

Fala-se também em “saída limpa” de sob a tutela da troika, pois as instituições europeias neo-liberais já deram as suas ordens.

No entanto, não se entende, como é possível o governo falar de “saída limpa” após a destruição económica, o desemprego e a miséria de tantos , levada à prática pela troika e pelos seus mandatários no nosso país.

Concluo então que se trata de meras manobras eleitoralistas.

Nas vésperas das eleições europeias, uma saída nestes termos é, neste momento, da maior conveniência para as instituições que gerem a Europa , que assim mostram a bondade e o êxito das políticas de austeridade que impuseram. O que não dizem é que já têm salvaguardados os seus interesses de esbulho financeiro, ao imporem o tratado orçamental, que não é mais do que a continuação da mesma política de austeridade.

É isso que é no fundo o tratado orçamental, o mesmo que foi apressadamente subscrito pelo PS de Antonio José Seguro.

É uma norma imposta pelos neo-liberais com a conivência dos partidos sociais democratas, que obriga os orçamentos nacionais a apenas se poderem endividar até 60% do PIB e com um défice de 0%, não permitindo aos governos mobilizar fundos para financiar a economia e o crescimento económico. Foi condenar as pessoas à miséria, aos baixos salários e ao desemprego.

O tratado orçamental é uma espécie de troikismo sem troika. É a continuação de uma férrea trela sobre a economia, visando a permanente desvalorização do trabalho e a transferência da riqueza criada para o bolso da finança.



Mais, num requinte de malvadez, foram igualmente instituídos vistos prévios pela União Europeia aos orçamentos nacionais, que deveriam ser aprovados nos parlamentos dos respectivos países, que se não estiverem de acordo com o tratado orçamental não poderão ser viabilizados. É a subjugação da democracia pela burocracia neo-liberal, apenas interessada em repor os lucros e as negociatas dos grandes bancos como o JP Morgan ou Goldman Sachs e da banca alemã.

O governo PSD/CDS não passa de um mero executor das políticas que lhe mandam impor, mas lá que tem sido muito diligente é verdade, merece por isso os elogios que lhe são feitos pelos seus amos da alta finança, não tem é nada a ver com os interesses dos portugueses que se “enganaram” ao lhes darem o seu voto.

Com a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu em Maio próximo, torna-se clara a necessidade de lutar contra uma Europa das instituições financeiras, por um Europa dos povos capaz de diminuir as assimetrias entre os países ricos e os países pobres, sem subjugar estes àqueles e aos seus interesses. Uma Europa Cidadã que ponha em primeiro lugar as pessoas, a criação de emprego com direitos, o estado social e não os lucros da banca e da alta finança.

A política não pode estar subordinada à economia, sob pena de se tornar um mero joguete dos seus interesses.

O não entender estas questões como prioritárias é abrir a porta às forças da extrema-direita, aos “Peppes Grilo” deste mundo que começam a emergir, acobertadas pelas mais diversas formas de manifestações anti partidárias, à conta da incapacidade demonstrada pelos partidos, ditos democráticos, em alterar estas políticas.

A luta contra o tratado orçamental constitui uma clara trincheira que traça o limite entre quem quer uma economia ao serviço das pessoas e quem está disposto a abdicar de todos os princípios em troca sabe-se lá do quê.


19.2.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

17 February 2014

Opacidade política e interesses obscuros

São constantes os anúncios governamentais, através do aparelho de propaganda, dando nota da tendência de queda das taxas de desemprego.

Continuam, no entanto, a ser deliberadamente esquecidas as reais razões dessa queda que passam pelos cursos de formação sem saída de emprego, à emigração em massa, nomeadamente de jovens qualificados academicamente, à desistência de procura de trabalho de tantos desempregados de longa duração, que deixaram de ter acesso ao subsídio de desemprego e passaram a ser considerados inactivos, até à passagem à reforma de outros tantos trabalhadores. Em 2013 mais de oitenta mil pessoas perderam os apoios sociais e sabe-se que há oitenta e um mil licenciados no desemprego, há mais de um ano.

Portanto, contrariamente aquilo que é afirmado, a queda das taxas de desemprego não correspondem a criação de empregos e os que são criados, para além da ilusão do auto-emprego, passam por horários de 2 a 10 horas semanais. Sabe-se também, que são destruídos empregos fixos para criar empregos precários, a tempo parcial e pagos a preço muito inferior dos anteriores.

O governo, com a conivência do Presidente da Republica e das instâncias europeia, procura assim iludir a população com finalidades eleitoralistas.

A três meses da saída da troika, o governo ainda não disse qual a modalidade post-troika que vai ser adoptada, se a saída à Irlandesa, sem mais jugo da troika ou com um programa cautelar, que equivale à continuação do controlo por parte dos credores. O que se passa é que o presidente do euro grupo, Jeroen Dijsselbloem, ainda não decidiu, nem deu as suas ordens.

Com o agravamento da epidemia gripal e devido a tratamentos urgentes em diversas patologias verificam-se autênticos escândalos no campo dos cuidados de saúde, motivados pelos cortes absurdos que têm sido efectuados nos orçamentos dos hospitais e pela falta de pessoal médico e de enfermagem e a falta de medicamentos específicos. O governo continua assim a preferir enterrar fundos no buraco sem fundo do BPN.

Não é isso que nos dizem, mas é essa a verdadeira finalidade dos actos do governo PSD/CDS, comandado pelos interesses neoliberais, transferir o mais possível do rendimento do trabalho para os gananciosos bolsos do capital financeiro, que procura a todo o custo recuperar rapidamente os lucros que perdeu com as aventuras da economia de casino que promoveu.

Paulo Portas já arranjou mais um pretexto para financiar o ensino privado mesmo em locais onde o Estado já faculta aos cidadãos ofertas no ensino público. É o pretexto de que há escolas que não asseguram um ensino de sucesso, seja lá isso o que for. Esta é a desculpa mais do que esfarrapada para entregar dinheiro público a grupos económicos que se dedicam à criação de escolas privadas.


Este mesmo senhor foi de visita ao estado espanhol como dirigente da direita ibérica apoiar o Partido Popular, quiçá para os aconselhar numa matéria em que é mestre, a melhor forma como iludir e esconder escândalos financeiros, em que o governo do estado espanhol está enterrado. Com afirmações como os“socialistas gastam e a direita depois tem de compor as coisas”, Paulo Portas esqueceu o seu contributo nos gastos supérfluos, por exemplo, no ruinoso negócio da compra dos submarinos, cujos contornos nunca foram bem explicados.

As políticas que os neoliberais têm imposto estão a levar a uma subida da extrema-direita europeia e dos partidos nacionalistas, que é muito preocupante.

Depois dos acontecimentos na Hungria, onde o governo impõe leis dificilmente compagináveis com a democracia, assistimos à vitória, na Suiça, de um referendo inspirado e apadrinhado pela direita xenófoba que se propõe impedir a entrada de estrangeiros no país. Também aqui o pensamento único se faz sentir e vemos imigrantes portugueses a apoiarem este referendo, por ignorância ou por egoísmo. Esquecem que estas medidas acabarão por chegar até eles. Convém recordar que, essencialmente, foi o trabalho dos imigrantes que enriqueceu a Suiça

Por cá o diagnóstico das causas profundas para as assimetrias nacionais entre o interior do país e o litoral está feito. Falta implementar de forma pensada e eficaz a regionalização, há tanto tempo prevista na Constituição da Republica. Ao invés disto vão sendo criados paliativos que não a substituem, mas que vão empatando a sua implementação. Agora é a criação de um Concelho Consultivo Territorial (CCT), alegadamente para fomentar a coesão. Não se vislumbra a utilidade de tal estrutura. Esta nova invenção foi apresentada por Marques Mendes, não se percebendo, mesmo, a que título.

Nos últimos dias eclodiu o caso dos 85 quadros de Joan Miró, que fazem parte do espólio do BPN, que não entraram no ruinoso negócio da venda daquele banco ao B IC, mas foram desde logo destinados a serem vendidos em leilão pela Galeria Christies de Londres. Trata-se de mais um grande negócio engendrado pela Parvalorem, empresa totalmente de propriedade do estado, mas de gestão privada. Os meandros que rodeiam este caso são, no mínimo, estranhos.

A colecção Miró chegou ao BPN vinda de depósitos em “offshore”, provenientes de eventuais negócios pouco claros. O governo diz que a colecção não é propriedade do estado, mas da Parvalorem, no entanto viaja para Londres por mala diplomática para evitar o controlo quer em Portugal, quer na Grã-Bretanha. Ao tomar conhecimento do imbróglio jurídico a galeria retirou a colecção do leilão.

Um património artístico desta qualidade e valor não pode ser alienado de qualquer maneira e por atacado. Deve ser valorizado primeiro e mesmo do ponto de vista da venda, o aparecimento no mercado de arte de tantas obras ao mesmo tempo irá provocar uma baixa no valor das mesmas. Também não são aceitáveis, as formas de chantagem já ensaiadas sobre o pagamento de milhões de indemnização à galeria de Londres.

Além do mais o governo, como é costume, procura atirar para o governo anterior as culpas desta complicação, mentindo, conforme confirmam os documentos entretanto divulgados.

Com este governo há sempre mais alguma coisa para pagarmos. Já Basta!


12.02.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

12 February 2014

Convergências


Se há organização financeira que, desde 1929, tenha incentivado, navegado sobre as crises e se tenha aproveitado das mesmas, ao ponto do seu dirigente máximo, Lloyd Blankfein, ter declarado ser um banqueiro a fazer o “papel de deus” na economia, esse é o banco americano, Goldman Sachs.

Os malefícios que esta poderosa organização financeira tem acarretado às diversas economias onde interferiu são enormes. Em Portugal muito recentemente entrou no capital dos CTT, a preço de saldo. Na Dinamarca o governo vendeu-lhe 19% da empresa de energia estatal a DONG, o que provocou o pedido de demissão de 6 ministros da ala esquerda do Partido Socialista Popular, que não estão de acordo com tal negócio. O que quer dizer que nem todos se submetem ordeiramente ao poder do capital financeiro.

As suas ligações às economias dos diversos países advêm de procurar colocar sempre homens da sua confiança à frente de entidades como o Banco Mundial, Robert Zoellick, futuramente no Banco Central Europeu, Mário Draghi, e até no governo de Portugal, o secretário de estado adjunto Carlos Moedas e mais recentemente o ex-governante António Arnault, que foi um dos negociadores das privatizações do governo PSD/CDS.

São organizações financeiras dotadas deste tipo de poder que mandam a seu bel prazer nas economias e até nos governos, sem qualquer tipo de regulação e apoiadas numa igualmente poderosa máquina de propaganda capaz de intoxicar a opinião pública no sentido que mais lhes interessar.

É contra este polvo gigantesco que é necessário resistir e lutar, com a consciência de que embora seja imprescindível criar pontes de convergência entre diversas sensibilidades, não se pode permitir a entrada de “cavalos de Tróia” nas nossas linhas.

Vem isto a propósito da preocupação demonstrada ultimamente pelos fazedores de opinião ao serviço do pensamento único neo-liberal a propósito da incapacidade da esquerda política encontrar pontos de convergência, ao contrário da direita que é sempre capaz de se unir.

Convém ter em conta algumas considerações para nos podermos entender.

Ao longo dos tempos, a direita tem demonstrado que a sua única finalidade é assegurar as rédeas do poder, para retirar todas as benesses que puder e enquanto puder. Mesmo que as suas alianças sejam tão periclitantes como temos assistido em Portugal, com cada ministro a fazer as declarações que mais lhe agradam contradizendo-se entre si.

Da esquerda deve poder esperar-se ética política e não é facilmente aceitável juntar forças que lutam intransigentemente contra as políticas de austeridade, que empobrecem a maioria da população e que acabam por enriquecer umas escassas dezenas de multimilionários, com outras forças sempre dispostas a ceder às pressões dos interesses financeiros ou que aceitam os tratados orçamentais, que constituem o eternizar do jugo externo sobre os orçamentos nacionais, com vistos prévios sobre os mesmos orçamentos ou aceitando as intervenções militaristas da Nato. Não se trata de “pormenores” ou de birras, são questões de fundo que têm a ver com a vida das pessoas. E esta é que é a verdadeira razão para que nem sempre seja possível a concretização de frentes de esquerda, mesmo que esse seja o anseio dos cidadãos.

Um dos maiores problemas que o nosso país atravessa é a dificuldade de aparecimento de uma alternativa credível às políticas que estão a ser impostas. Mas a solução não passa pela criação de mais situações equívocas e de mais alianças espúrias.

Se em nome do pragmatismo houver cedência nos princípios, quem é que ganha?


Nas ultimas semanas tem sido motivo de abundante informação o desastre ocorrido na Praia do Meco com seis estudantes da Universidade Lusófona.

Independentemente do que tenha de facto acontecido naquela fatídica noite, o grupo era composto por jovens ligados às organizações da praxe académica daquela universidade. O que nos é dado a conhecer é que além de tal grupo ter características de seita fechada e mais ou menos secreta, as tais praxes se revestem de rituais pouco dignificantes e atentatórios dos direitos dos caloiros, como é fácil de perceber, basta vê-los mascarados nas ruas.

Neste momento são muitos os que se mostram preocupados com tais factos. Até o ministro promove reuniões com os reitores e associações para reafirmar o seu empenho.

O mais estranho disto tudo é que foi necessário morrerem mais seis jovens para acordarem para uma situação que tem sido várias vezes denunciada. É só estar atento ao álcool que corre em dias de queima.

Há anos que o Bloco de Esquerda vem chamando a atenção para estas práticas aberrantes, atentatórias da cidadania, tendo até apresentado propostas para lhes pôr cobro, que como se sabe foram recusadas. Voltaram agora a ser apresentadas na Assembleia da Republica visando responsabilizar as instituições pelas práticas violentas nas praxes. Haja agora coragem para alterar estas práticas, que longe de servirem para integrar os jovens estudantes se destinam a humilhá-los e a mostrar-lhes a necessidade de obedecer cegamente às hierarquias, mesmo que degradantes e falsas. Tudo isto em colisão com os valores de uma sociedade saudável e democrática.

4.02.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerd
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03 February 2014

A narrativa da fraude


Por mais que Pedro Passos Coelho o negue, o governo está já em plena campanha eleitoral. Há até membros do PSD que afirmam na comunicação social, que o governo está a acumular um saco azul de fundos para aguentar dois anos sem intervenção de ajudas estrangeiras, com vista às eleições europeias de 2014 e legislativas de 2015.



As eleições para o parlamento europeu estão marcadas para o próximo mês de Maio, na semana seguinte à saída da troika. Até lá serão anunciadas pelo governo todas as ”melhorias” de situação, possíveis e imagináveis, contando com o apoio da União Europeia. Após as eleições lá voltaremos aos anúncios de cortes e à austeridade.

O discurso governamental nos últimos meses sofreu mutações significativas em relação àquilo que foi sendo dito ao longo dos últimos três anos, preparando a opinião pública para cargas maciças de propaganda.

A nova narrativa afirma que: os juros dos empréstimos baixaram dado o “bom comportamento” da economia e da acção do governo, esquecendo-se de afirmar que tal se deve à política de expansionismo dos bancos centrais relativamente a todos os países intervencionados e não apenas a Portugal. A baixa das taxas de desemprego não tem a ver com criação de empregos, mas com a saída de milhares de trabalhadores para o estrangeiro, a colocação de desempregados em cursos de formação, que deixam de contar nas estatísticas e também à desistência por muitos desempregados, de procurar trabalho através dos centros de emprego. Assim sendo, as previsões de crescimento da economia baseiam-se em ilusões, pois os aumentos do consumo interno é nulo e o crescimento das exportações assenta muito na política praticada, de baixíssimos salários.

Depois dos cortes violentíssimos em pensões e em prestações sociais, o governo afirma que o excedente da segurança social, que estava previsto ser de 47 milhões de euros, será afinal de 400 milhões de euros e que irá fazer baixar o défice, sem se importar com o facto de ser à custa do empobrecimento de tantos reformados e de tantas famílias, que tal se verifica.

Tudo isto acompanhado de um discurso paralelo das entidades europeias apostadas em apoiar o bom aluno, submisso e obediente.

As medidas de engenharia financeira levadas a cabo pela União Europeia, o chamado novo Sistema Europeu de Contas (SEC), vão igualmente nesse sentido.

Conforme tem sido denunciado os gastos em financiamentos pelo governo de escolas privadas é dificilmente justificável. Surgiu agora nos noticiários a informação de que, mesmo em cidades e vilas onde existem escolas públicas suficientes, o ministério da educação tem vindo a financiar escolas privadas, neste caso de um grande grupo económico chamado GPS com verbas que chegam a 85.000 euros por turma. Tudo isto perante as enormes dificuldades que a escola pública enfrenta.

O discurso oficial, apoiado pela propaganda, diz sempre que sem a ajuda dos nossos amigos da troika não haveria dinheiro para pagar salários e pensões de reforma.

Como uma grande parte do dinheiro, que generosamente nos foi emprestado e de que estamos todos a pagar juros exorbitantes, foi para a banca, e mais sabendo que o dinheiro que o BCE empresta vem das comparticipações dos diferentes países, resultado da riqueza criada pelos trabalhadores. Sabendoigualmente que na última década os detentores das maiores fortunas viram as mesmas duplicadas, ao mesmo tempo que o povo empobrece cada vez mais, entendemos todos melhor o que quer dizer a transferência do rendimento do trabalho para o capital financeiro.

Esta é a finalidade das políticas neoliberais que têm sido impostas na Europa e de que temos sido vitimas.

Não foi com estes pressupostos que se lançaram os alicerces de uma Europa democrática, solidária, sem fronteiras, que nos apresentaram e onde muitos viram a possibilidade de uma vida melhor.

Os que se consideram europeístas de esquerda lutam por uma Europa dos povos, sem federalismos homogeneizantes, mas com políticas solidárias de distribuição de riqueza, sem cliques burocráticas, mas com um funcionamento democrático, defensora do estado social, quepermita um desenvolvimento mais harmonioso dos países e o alargamento do modo de vida europeu para os povos que ainda lutam com carências nas suas necessidades básicas.

Mas esse não é o entendimento dos financeiros que arrastaram tudo e todos para a crise motivada pela sua ganância e que agora querem recuperar esbulhando o rendimento dos trabalhadores, criando formas de perpetuar as políticas de austeridade. Dessas manobras é ponto importante o tratado orçamental, aceite e aprovado pelo Partido Popular Europeu, mas também pelos Sociais Democratas e até pelos verdes europeus, que impõe um défice tão baixo nos orçamentos nacionais que retira o mínimo de elasticidade aos governos nacionais. Esta medida equivale a impedir o investimento para melhorar a economia, por exemplo.

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A aliança entre as câmaras de Matosinhos, Porto e Gaia até pode constituir uma experiência interessante se tiver como finalidade servir para facilitar a prossecução de projectos comuns que até agora não têm sido possíveis. Só é de lamentar o facto de esta experiência continuar fechada nos gabinetes presidenciais e não ser explicada claramente aos eleitos de cada município e ainda menos aos cidadãos eleitores.

Ainda outro assunto. Sempre me opus à promiscuidade entre a Câmara e os clubes profissionais de futebol, como se verificou aquando do episódio da eventualidade de compra pela Câmara dos estádios do Leixões e do Leça. Uma coisa muito diferente é o apoio à promoção de um saudável alargamento da prática desportiva.

A Câmara Municipal de Matosinhos detém 600.000 euros no capital social da SAD do Leixões. Uma péssima gestão daquela empresa desportiva fez com que o capital da mesma se visse desvalorizado ao ponto de o valor da quota da Câmara valer agora apenas 10.000 euros. Como a Câmara não pode, legalmente, fazer parte de empresas que geram prejuízos consecutivos, é obrigada a alienar aquela ínfima parcela do capital que investiu. Espera-se que o exemplo de mais este péssimo negócio sirva para chamar a atenção para a cuidada aplicação do erário público que deve ser encaminhado para fins socialmente mais úteis.

29.01.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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