24 January 2014

A saúde e a democracia

A saúde e o Serviço Nacional de Saúde continuam a ser empurrados para aos braços das entidades privadas, que são as primeiras a afirmar que a seguir às armas a saúde é o melhor dos negócios. Daí que se assista a negociatas como a da abertura do Hospital de Valongo, que só foi possível dada a interferência do deputado Agostinho Branquinho, agora secretário de estado da segurança social, como dizem os jornais.

Não se entendem, por mais que o ministro da saúde afirme que tudo está sob controlo e que apenas há alguns problemas pontuais, as longas filas de espera nas urgências dos hospitais, a falta de pessoal médico e de enfermagem nos institutos oncológicos e as constantes denuncias de horas extraordinárias num sector onde há tantos desempregados.

Mesmo com a manifesta falta de pessoal de saúde, continuam a “exportar” inúmeros médicos e enfermeiros para outros países que os acolhem, principalmente porque não tiveram que pagar a sua formação.

O negócio em torno dos meios complementares de diagnóstico, como agora se verificou com as colonoscopias, é por demais estranho e complexo. Continua a não haver dinheiro para investir no Serviço Nacional de Saúde, mas há dinheiro para pagar as contratações com os privados, ao mesmo tempo que existem meios técnicos nos hospitais públicos em estado de sub-ocupação, muitas vezes por falta de pessoal especializado.

O Serviço Saúde 24, uma espécie de call center que cumpre um importante papel no atendimento e na informação dos utentes, prestado por uma empresa privada, resolveu baixar o salário aos enfermeiros que aí trabalham a recibos verdes e propôs o pagamento de 4 (quatro) euros à hora, isto num serviço de responsabilidade. A empresa mostrou que não tem o mínimo de respeito pelos profissionais que emprega. Aqueles que ousaram tornar publica esta questão estão a ser despedidos.


Por sua vez, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo contratou um técnico, Miguel Tavares, ex-presidente do INEM, para apoiar a reforma da rede hospitalar por 74.000 euros. De lembrar que anteriormente já tinham sido gastos mais 90.000 euros com uma empresa de consultadoria privada para dar pareceres sobre a reforma dessa mesma rede. Como se constata, dinheiro existe, anda é muito mal distribuído.

Conforme tem sido abundantemente denunciado, apenas nos cortes dos rendimentos do trabalho e nas pensões dos reformados e pensionistas, bem como nas prestações sociais, o governo é diligente em reduzir a despesa. Acaba de vir a lume a informação de que das prometidas reduções de 300 milhões de euros nos contratos das PPP, apenas se verificaram 162 milhões, isto pouco é mais do que a metade.

Os “direitos adquiridos” para o governo PSD/CDS são apenas aqueles que dizem respeito aos contratos leoninos com grandes empresas e com bancos ou então os referentes às escandalosas subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos públicos. As contratações com os trabalhadores, por intermédio da segurança social ou outras entidades do mesmo género, são sempre dependentes da “solidez da economia”.

Estes são os ditames das teorias neo-liberais, que buscam em cada instante a transferência do valor do rendimento do trabalho para os bolsos do capital financeiro, mesmo que para isso tenha que recorrer a meios legais ou ilegais.

Um meio a que recorre permanentemente é o gigantesco aparelho de propaganda montado em torno da chamada comunicação social amiga, isto é aos jornais, televisões e rádios submetidos e subsidiários, bem como aos fazedores de opinião pagos. Com este matraquear exaustivo vão se adormecendo as vontades e a capacidade de resposta alternativa, embora só se consiga enganar muita gente durante algum tempo.

Os democratas têm necessidade de manter órgãos de comunicação social livres, independentes e democráticos, abertos ao debate de ideias e contribuindo para o aprofundamento da democracia.

Tem sido por falta disto que a direita tem vindo a descredibilizar a democracia e os seus órgãos junto das populações. A Assembleia da Republica deveria ser uma referência da democracia e merecer a confiança dos cidadãos, mas infelizmente, com acções como a que ocorreu na semana passada, o parlamento é olhado de lado por cada vez mais cidadãos, que inadvertidamente consideram os deputados por igual. Tal não corresponde à verdade, e além do mais as árvores conhecem-se pelos seus frutos e não pelo que delas se diz.

A bancada do PSD deu mais uma cambalhota política ao pretender propor um referendo numa questão de direitos humanos e que tinha sido objecto de negociação. Tal atitude criou dissenções mesmo entre os membros do partido. Recorreram então à figura da disciplina de voto que é uma forma de enviesar o voto de consciência de cada deputado.

Em votações de questões de direitos deve ser exercida a liberdade de voto, sob pena de subversão da própria razão de ser do parlamento.

A democracia não necessita de consensos sem sentido e sem critério, o que necessita é de alternativas claras a que os cidadãos possam recorrer dentro do campo democrático, porque quando isso não acontece corre-se o risco de as procurar fora da democracia.



22.01.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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