13 January 2014

A ruptura necessária

As mensagens de fim de ano do Presidente da Republica e do primeiro-ministro, em discursos estranhamente paralelos e similares, estão muito longe da realidade social e política que se vive no nosso país.

Ambos falaram de muita coisa, menos do empobrecimento galopante da sociedade portuguesa, dos trabalhadores que mesmo tendo trabalho não auferem um salário que cubra as suas necessidades básicas, de uma população cada vez mais descrente nas soluções apresentadas, afastando-se ainda mais da política e dos políticos.


Falaram igualmente do aumento das exportações como sendo o deus-ex-máquina da economia, esquecendo os salários baixíssimos na produção, que a baixa das taxas de desemprego se deve, em grande parte, à emigração em massa de uma juventude qualificada que irá fazer muita falta ao nosso país num futuro muito próximo.

A sua preocupação é de criar compromissos que amarrem as restantes forças políticas a um conjunto de medidas neo-liberais por eles perfilhadas, evitando o surgimento de alternativas credíveis que levantem o país do atoleiro em que o meteram.

A enorme confusão que Cavaco Silva estabeleceu entre o 25 de Abril e a sua busca de compromissos, mas sem eleições e sem dar a voz ao povo, só mostra que continua a não entender o que foi o 25 de Abril.

Contrariamente ao que afirma, o 25 de Abril, não foi um compromisso, mas uma ruptura com a situação que então se vivia. 

O que a situação actual necessita para acabar de vez com esta inanição podre, que nada muda ou resolve e tudo piora, é de uma profunda ruptura com as políticas que o governo engendrou, por sua responsabilidade a mando de interesses internacionais.




Entretanto, como já era de esperar, Cavaco Silva não enviou ao Tribunal Constitucional, o Orçamento Geral de Estado para fiscalização. Papel que vai caber agora aos partidos da oposição.

O Presidente da Republica parece concordar com a desfaçatez do governo ao acusar o Tribunal Constitucional do buraco decorrente do aumento da divida pública, como se a responsabilidade da governação não fosse do PSD/CDS.

A incompetência do governo está bem expressa no facto de estar já a preparar um orçamento rectificativo a apenas uma semana após a sua promulgação. Este orçamento destina-se a acolher o esbulho mais recente feito às pensões de reforma, que não é mais do que o tal plano B, que os membros do governo afirmaram não existir.

A este novo esbulho, o governo com a imaginação que se lhe conhece para arranjar nomes curiosos, chama calibragem.

Desta vez não assistimos à representação tragicómica de Paulo Portas com as suas linhas vermelhas, ditas inultrapassáveis e esqueceu-se do seu antigo papel de defensor dos reformados. Até ouvimos o jovem deputado Nuno Melo na defesa destas medidas, chegando a dizer que os problemas de Portugal residem na Constituição. Que grandes democratas são estes senhores!

A mais recente novidade inventada pelas brilhantes mentes deste governo para tentar sacar alguns euros às pequenas empresas, é a criação de rifas indexadas às compras facturadas e que sorteadas poderão dar automóveis aos felizes consumidores. É por demais evidente que não será com ridículas manobras como estas que se promoverá o consumo interno ou o aumento da recolha de receitas fiscais. O que interessa é, ao mesmo tempo que obrigam ao pagamento até ao último cêntimo aos pequenos empresários, baixar os impostos às grandes empresas, únicas beneficiárias da baixa proclamada do IRC.

As medidas de corte nas despesas com a saúde são cada vez mais preocupantes. O ministério até já procura criar um ranking dos hospitais baseado na capacidade de cada um em restringir a prescrição de medicamentos. O desinvestimento em pessoal e em meios complementares de diagnóstico leva à necessidade de contratar o seu fornecimento em estabelecimentos privados, havendo aparelhagem instalada nos hospitais e sub utilizada pelo sector público. Isto independentemente da dedicação e do empenho dos trabalhadores da saúde. Esta situação ocorre, entre outros, no Hospital Pedro Hispano de Matosinhos, com prejuízo dos utentes e do erário público.

Como estamos a poucos meses das eleições para o Parlamento Europeu, as questões que dizem respeito à Europa devem fazer parte do debate regular dos portugueses, para que as europeias não sejam uma questão desligada das nossas preocupações, como tem sido encarada até agora.

As medidas neo-liberais que a união europeia (U E) tem vindo a adoptar sistematicamente, esquecendo os princípios que a devem nortear e que estão na sua génese, criaram as condições para o aparecimento de forças ultra conservadoras que só muito dificilmente podem ser integradas no espaço democrático. É o caso da Hungria, onde um governo de estranhos contornos chega ao ponto de propor criminalizar os sem-abrigo, ciganos e judeus. Por sua vez o Tribunal Constitucional de Budapeste tem vindo a rejeitar tal legislação e a resposta do governo é tentar alterar a Constituição, apoiado numa comunicação social conivente e controlada. Estas informações constam de um relatório aprovado pelo Parlamento Europeu, mas começam também a fazer escola em outros países europeus, o que é paradigmático da situação a que chegou a U.E.

Compete à opinião pública, aos cidadãos, pressionar para a alteração deste estado de coisas, para isso é indispensável a discussão entre nós das questões importantes, a organização e a assunção da tal ruptura a fim de permitir que caminhemos em frente sem nos deixarmos entorpecer pelas campanhas em voga da anti política e anti políticos, desencadeadas algumas vezes de forma demagógica, por uma imprensa ao serviço do pensamento único, neo-liberal. Os políticos não são uma classe à parte na nossa sociedade, são apenas aqueles que elegemos com um programa a cumprir. Se assim não é, está nas nossas mãos mudar.

7.01.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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