24 January 2014

A saúde e a democracia

A saúde e o Serviço Nacional de Saúde continuam a ser empurrados para aos braços das entidades privadas, que são as primeiras a afirmar que a seguir às armas a saúde é o melhor dos negócios. Daí que se assista a negociatas como a da abertura do Hospital de Valongo, que só foi possível dada a interferência do deputado Agostinho Branquinho, agora secretário de estado da segurança social, como dizem os jornais.

Não se entendem, por mais que o ministro da saúde afirme que tudo está sob controlo e que apenas há alguns problemas pontuais, as longas filas de espera nas urgências dos hospitais, a falta de pessoal médico e de enfermagem nos institutos oncológicos e as constantes denuncias de horas extraordinárias num sector onde há tantos desempregados.

Mesmo com a manifesta falta de pessoal de saúde, continuam a “exportar” inúmeros médicos e enfermeiros para outros países que os acolhem, principalmente porque não tiveram que pagar a sua formação.

O negócio em torno dos meios complementares de diagnóstico, como agora se verificou com as colonoscopias, é por demais estranho e complexo. Continua a não haver dinheiro para investir no Serviço Nacional de Saúde, mas há dinheiro para pagar as contratações com os privados, ao mesmo tempo que existem meios técnicos nos hospitais públicos em estado de sub-ocupação, muitas vezes por falta de pessoal especializado.

O Serviço Saúde 24, uma espécie de call center que cumpre um importante papel no atendimento e na informação dos utentes, prestado por uma empresa privada, resolveu baixar o salário aos enfermeiros que aí trabalham a recibos verdes e propôs o pagamento de 4 (quatro) euros à hora, isto num serviço de responsabilidade. A empresa mostrou que não tem o mínimo de respeito pelos profissionais que emprega. Aqueles que ousaram tornar publica esta questão estão a ser despedidos.


Por sua vez, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo contratou um técnico, Miguel Tavares, ex-presidente do INEM, para apoiar a reforma da rede hospitalar por 74.000 euros. De lembrar que anteriormente já tinham sido gastos mais 90.000 euros com uma empresa de consultadoria privada para dar pareceres sobre a reforma dessa mesma rede. Como se constata, dinheiro existe, anda é muito mal distribuído.

Conforme tem sido abundantemente denunciado, apenas nos cortes dos rendimentos do trabalho e nas pensões dos reformados e pensionistas, bem como nas prestações sociais, o governo é diligente em reduzir a despesa. Acaba de vir a lume a informação de que das prometidas reduções de 300 milhões de euros nos contratos das PPP, apenas se verificaram 162 milhões, isto pouco é mais do que a metade.

Os “direitos adquiridos” para o governo PSD/CDS são apenas aqueles que dizem respeito aos contratos leoninos com grandes empresas e com bancos ou então os referentes às escandalosas subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos públicos. As contratações com os trabalhadores, por intermédio da segurança social ou outras entidades do mesmo género, são sempre dependentes da “solidez da economia”.

Estes são os ditames das teorias neo-liberais, que buscam em cada instante a transferência do valor do rendimento do trabalho para os bolsos do capital financeiro, mesmo que para isso tenha que recorrer a meios legais ou ilegais.

Um meio a que recorre permanentemente é o gigantesco aparelho de propaganda montado em torno da chamada comunicação social amiga, isto é aos jornais, televisões e rádios submetidos e subsidiários, bem como aos fazedores de opinião pagos. Com este matraquear exaustivo vão se adormecendo as vontades e a capacidade de resposta alternativa, embora só se consiga enganar muita gente durante algum tempo.

Os democratas têm necessidade de manter órgãos de comunicação social livres, independentes e democráticos, abertos ao debate de ideias e contribuindo para o aprofundamento da democracia.

Tem sido por falta disto que a direita tem vindo a descredibilizar a democracia e os seus órgãos junto das populações. A Assembleia da Republica deveria ser uma referência da democracia e merecer a confiança dos cidadãos, mas infelizmente, com acções como a que ocorreu na semana passada, o parlamento é olhado de lado por cada vez mais cidadãos, que inadvertidamente consideram os deputados por igual. Tal não corresponde à verdade, e além do mais as árvores conhecem-se pelos seus frutos e não pelo que delas se diz.

A bancada do PSD deu mais uma cambalhota política ao pretender propor um referendo numa questão de direitos humanos e que tinha sido objecto de negociação. Tal atitude criou dissenções mesmo entre os membros do partido. Recorreram então à figura da disciplina de voto que é uma forma de enviesar o voto de consciência de cada deputado.

Em votações de questões de direitos deve ser exercida a liberdade de voto, sob pena de subversão da própria razão de ser do parlamento.

A democracia não necessita de consensos sem sentido e sem critério, o que necessita é de alternativas claras a que os cidadãos possam recorrer dentro do campo democrático, porque quando isso não acontece corre-se o risco de as procurar fora da democracia.



22.01.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 January 2014

A ruptura necessária

As mensagens de fim de ano do Presidente da Republica e do primeiro-ministro, em discursos estranhamente paralelos e similares, estão muito longe da realidade social e política que se vive no nosso país.

Ambos falaram de muita coisa, menos do empobrecimento galopante da sociedade portuguesa, dos trabalhadores que mesmo tendo trabalho não auferem um salário que cubra as suas necessidades básicas, de uma população cada vez mais descrente nas soluções apresentadas, afastando-se ainda mais da política e dos políticos.


Falaram igualmente do aumento das exportações como sendo o deus-ex-máquina da economia, esquecendo os salários baixíssimos na produção, que a baixa das taxas de desemprego se deve, em grande parte, à emigração em massa de uma juventude qualificada que irá fazer muita falta ao nosso país num futuro muito próximo.

A sua preocupação é de criar compromissos que amarrem as restantes forças políticas a um conjunto de medidas neo-liberais por eles perfilhadas, evitando o surgimento de alternativas credíveis que levantem o país do atoleiro em que o meteram.

A enorme confusão que Cavaco Silva estabeleceu entre o 25 de Abril e a sua busca de compromissos, mas sem eleições e sem dar a voz ao povo, só mostra que continua a não entender o que foi o 25 de Abril.

Contrariamente ao que afirma, o 25 de Abril, não foi um compromisso, mas uma ruptura com a situação que então se vivia. 

O que a situação actual necessita para acabar de vez com esta inanição podre, que nada muda ou resolve e tudo piora, é de uma profunda ruptura com as políticas que o governo engendrou, por sua responsabilidade a mando de interesses internacionais.




Entretanto, como já era de esperar, Cavaco Silva não enviou ao Tribunal Constitucional, o Orçamento Geral de Estado para fiscalização. Papel que vai caber agora aos partidos da oposição.

O Presidente da Republica parece concordar com a desfaçatez do governo ao acusar o Tribunal Constitucional do buraco decorrente do aumento da divida pública, como se a responsabilidade da governação não fosse do PSD/CDS.

A incompetência do governo está bem expressa no facto de estar já a preparar um orçamento rectificativo a apenas uma semana após a sua promulgação. Este orçamento destina-se a acolher o esbulho mais recente feito às pensões de reforma, que não é mais do que o tal plano B, que os membros do governo afirmaram não existir.

A este novo esbulho, o governo com a imaginação que se lhe conhece para arranjar nomes curiosos, chama calibragem.

Desta vez não assistimos à representação tragicómica de Paulo Portas com as suas linhas vermelhas, ditas inultrapassáveis e esqueceu-se do seu antigo papel de defensor dos reformados. Até ouvimos o jovem deputado Nuno Melo na defesa destas medidas, chegando a dizer que os problemas de Portugal residem na Constituição. Que grandes democratas são estes senhores!

A mais recente novidade inventada pelas brilhantes mentes deste governo para tentar sacar alguns euros às pequenas empresas, é a criação de rifas indexadas às compras facturadas e que sorteadas poderão dar automóveis aos felizes consumidores. É por demais evidente que não será com ridículas manobras como estas que se promoverá o consumo interno ou o aumento da recolha de receitas fiscais. O que interessa é, ao mesmo tempo que obrigam ao pagamento até ao último cêntimo aos pequenos empresários, baixar os impostos às grandes empresas, únicas beneficiárias da baixa proclamada do IRC.

As medidas de corte nas despesas com a saúde são cada vez mais preocupantes. O ministério até já procura criar um ranking dos hospitais baseado na capacidade de cada um em restringir a prescrição de medicamentos. O desinvestimento em pessoal e em meios complementares de diagnóstico leva à necessidade de contratar o seu fornecimento em estabelecimentos privados, havendo aparelhagem instalada nos hospitais e sub utilizada pelo sector público. Isto independentemente da dedicação e do empenho dos trabalhadores da saúde. Esta situação ocorre, entre outros, no Hospital Pedro Hispano de Matosinhos, com prejuízo dos utentes e do erário público.

Como estamos a poucos meses das eleições para o Parlamento Europeu, as questões que dizem respeito à Europa devem fazer parte do debate regular dos portugueses, para que as europeias não sejam uma questão desligada das nossas preocupações, como tem sido encarada até agora.

As medidas neo-liberais que a união europeia (U E) tem vindo a adoptar sistematicamente, esquecendo os princípios que a devem nortear e que estão na sua génese, criaram as condições para o aparecimento de forças ultra conservadoras que só muito dificilmente podem ser integradas no espaço democrático. É o caso da Hungria, onde um governo de estranhos contornos chega ao ponto de propor criminalizar os sem-abrigo, ciganos e judeus. Por sua vez o Tribunal Constitucional de Budapeste tem vindo a rejeitar tal legislação e a resposta do governo é tentar alterar a Constituição, apoiado numa comunicação social conivente e controlada. Estas informações constam de um relatório aprovado pelo Parlamento Europeu, mas começam também a fazer escola em outros países europeus, o que é paradigmático da situação a que chegou a U.E.

Compete à opinião pública, aos cidadãos, pressionar para a alteração deste estado de coisas, para isso é indispensável a discussão entre nós das questões importantes, a organização e a assunção da tal ruptura a fim de permitir que caminhemos em frente sem nos deixarmos entorpecer pelas campanhas em voga da anti política e anti políticos, desencadeadas algumas vezes de forma demagógica, por uma imprensa ao serviço do pensamento único, neo-liberal. Os políticos não são uma classe à parte na nossa sociedade, são apenas aqueles que elegemos com um programa a cumprir. Se assim não é, está nas nossas mãos mudar.

7.01.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 January 2014

Coincidências


As alegações utilizadas pelo governo contra a Constituição não passam de desculpas para justificar a obediência cega às ordens da troika e para justificar a sua incompetência governativa.

As razões dos chumbos consecutivos do Tribunal Constitucional aos projectos de lei do governo residem na violação sistemática dos princípios da confiança, da proporcionalidade e da igualdade que são comuns a todas as constituições da Europa e não por normas constitucionais esquerdistas,como o governo e entidades estrangeiras nos querem fazer crer. Não é, portanto, com alterações à constituição que o governo passará a agir de forma eficiente e de acordo com a lei.

O tipo de radicalismo neoliberal que a troika está a impor em Portugal, com a colaboração cúmplice do governo PSD/CDS, e o apoio do presidente da Republica, tem sido atenuado pela existência da Constituição da Republica e pela acção do Tribunal Constitucional. Arrasta-se na sociedade portuguesa uma situação podre, de ordem política, económica, social e cultural que leva à desmobilização da política, que desanima os mais capazes, empobrece o país e não resolve coisa nenhuma. A sua irradicação passa pela mudança de políticas que só um novo governo saído de eleições pode implementar.

Cada dia que passa aparecem mais casos sobre os estaleiros de Viana do Castelo. Desta vez é o facto de terem estado lá armazenadas durante vários anos toneladas de aço que foram vendidos a um sucateiro, e posteriormente revendidas à Martifer. Coincidências?


Outros materiais igualmente armazenados nas instalações dos estaleiros são os que, em consequência da compra de submarinos, vieram da Alemanha. Curioso é que esses materiais foram inicialmente avaliados em 250 milhões de euros, mas numa segunda avaliação recente apenas são dados como valendo cerca de 40 milhões.

Tudo isto a par de vendas de navios muito abaixo do preço de custo do fabrico; de devoluções por inadequação à encomenda, sem explicação cabal e do não cumprimento de contractos firmados. É legitimo questionar se todas estas coincidências não podem reflectir para além de uma muito deficiente gestão, algo mais.

Dos muitos casos idênticos de exploração desenfreada de trabalhadores portugueses emigrados foi conhecida, entre outras, a situação de trabalhadores contratados por uma empresa de nome CITEREX para as obras de construção do Metro de Copenhaga. Até aqui tudo bem, o pior é que estes trabalhadores foram auferir salários e condições de trabalho, alojamento e alimentação muito inferiores às dos trabalhadores dinamarqueses. O que é estranho, é que só depois dos trabalhadores portugueses terem rescindido os contratos é que a empresa dinamarquesa se preocupou em averiguar o que se passava.

Perante tal pirataria compreende-se melhor a razão da pressão dos mercados para o empobrecimento e desemprego dos trabalhadores dos países do sul da Europa. Trata-se da manutenção de um exército de mão-de-obra de reserva, barato e submisso, disposto a todos os sacrifícios por algum trabalho mesmo mal remunerado, contribuindo para o crescente enriquecimento dos países do norte e especialmente dos seus bancos.


Com base nos balanços trimestrais do FMI, BCE e outros, o governo tem vindo a apregoar como um grande feito, a diminuição das taxas de desemprego.

Entretanto não é capaz de associar essa descida aos mais de duzentos mil trabalhadores que tiveram que procurar possibilidades de emprego no estrangeiro em 2012 e 2013 e ao facto de muitos desempregados deixarem de comparecer nos centros de emprego por terem desistido de encontrar trabalho ou por verem ultrapassado o período do subsidio de desemprego.

Apesar do que o governo diz, as taxas de desemprego jovem continuam a subir. Só no ano que agora finda encerraram 100 mil empregos e isso não é dito. Além disso, o primeiro-ministro enganou-se deliberadamente ao informar que nos primeiros trimestres tinham sido criados 120 mil novos postos de trabalho. Segundo as estatísticas do INE durante 2013 criaram apenas 28 mil postos de trabalho.

Num balanço rápido anual posso constatar que está a tornar-se altamente preocupante a forma como os chamados direitos humanos, políticos, sociais e económicos estão a ser espezinhados por todo o mundo, não só pelo desrespeito pela liberdade de opinião e outros direitos políticos, mas também pelo não cumprimento, pelos estados dos compromissos sociais contractualizados e por formas de quase escravatura laboral inadmissíveis. É o neoliberalismo em todo o seu esplendor: na Grã-bretanha o governo conservador procura fazer passar legislação muito restritiva da imigração e do apoio a refugiados; no estado espanhol o governo de direita propõe-se fazer retroceder a legislação aprovada referente ao direito ao aborto e até restringir o direito à manifestação; na Itália os candidatos a emigrantes em Lampedusa, oriundos da Africa sub-sariana e do Magreb, são tratados com a maior indignidade; no Uganda foi aprovada legislação que condena a prisão perpétua os homossexuais, que são igualmente maltratados na Rússia; na Dinamarca há trabalhadores do espaço europeu ou não, tratados de forma diferente dos naturais. Também em Portugal têm vindo a ser destruídas todas as garantias de algum equilíbrio social conquistadas pelos trabalhadores em lutas, por vezes duras, mas que o regime democrático foi instituindo num embrião de estado social.

Voltamos a assistir a perseguições e a massacres por razões étnicas e religiosas em vários países da África e Ásia e não apenas no mundo árabe.

Torna a ser necessário no século XXI que os democratas de todo o mundo voltem a levantar as bandeiras de luta, que desde o século XIX, levaram à imposição das diferentes gerações de direitos humanos, que julgávamos definitivamente consolidados entre nós.

Para os que sempre dizem que lutar não vale a pena, sempre quero lembrar quem sem a luta de tantos antes de nós ainda estaríamos numa situação muito pior.


2.01.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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