30 December 2014

A questão TAP

A TAP é uma empresa imprescindível para a ligação entre Portugal e as comunidades de emigrantes em todo o mundo, entre o continente e as regiões dos Açores e da Madeira, sendo utilizada por muitos milhares de turistas que visitam o nosso país, em viagens de lazer ou de negócios. Só com uma empresa de bandeira é possível manter algumas ligações que do ponto de vista meramente comercial não são tão rentáveis. Não estou a defender posições de saudosismo bacoco ou neo-colonial.

Não quer dizer que não se deva procurar rentabilizar os activos existentes e diminuir custos, evitando afectar a qualidade do serviço prestada.

Ora a finalidade das empresas privadas é a de gerar lucros sem a preocupação prioritária de serviço público nem de qualquer tipo de serviço social.

Assim algumas das necessidades apontadas não serão assumidas por uma qualquer empresa privada que compre a TAP. As carreiras menos rentáveis serão imediatamente descartadas e os respectivos utentes forçados a usar ligações indirectas com custos elevados em termos financeiros e de perda de tempo.

Esta realidade não pode ser desmentida pelo governo nem pelos comentadores que têm saído à liça para defender o negócio de privatização da TAP com uma urgência que não é fácil de compreender.
A manipulação que tem sido feita pelos governantes na opinião pública e nomeadamente entre os emigrantes baseia-se em falsas premissas. Se a TAP é tão importante para os cidadãos emigrados e para os cidadãos das regiões autónomas, qual é a urgência na sua venda?

Por isso a greve dos trabalhadores da TAP contra a privatização da empresa não só tem em vista assegurar a manutenção dos seus postos de trabalho como a própria sobrevivência da TAP enquanto empresa pública.

As reais questões de capitalização da empresa deverão ser resolvidas de acordo com as possibilidades, tendo em conta que há erros profundos em mais de 14 anos de gestão de Fernando Pinto, sem qualquer explicação para o ruinoso negócio da manutenção no Brasil ou a remuneração de gestores muito acima da média da empresa. Ao invés de tentar resolver estes problemas pensando no interesse do país e dos portugueses, em diálogo com os directamente interessados, o governo só pensa em alienar a empresa, correspondendo aos desígnios do capital financeiro e aos seus interesses.

Os cidadãos portugueses devem pensar no que está para além do papaguear dos governantes e de alguns comentadores, ainda mais parciais nas suas apreciações, e solidarizar-se com aqueles que procuram impedir a entrega ao desbarato de mais esta empresa aos interesses do grande capital financeiro.

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Entretanto continuam os capítulos dos escândalos mais recentes, a detenção de um ex-primeiro-ministro realizada com características mediáticas inusitadas, a par de ex-governantes misturados com os “vistos Gold”, nas empresas de imobiliária a que estão ligados, mas também o que se vai sabendo no inquérito parlamentar sobre o caso BES. É o caso, agora arquivado, das luvas dos submarinos e novamente as ligações ao BES e ao então ministro da defesa, é um nunca mais acabar de ligações que só não causam mais estranheza porque nos fomos habituando ao desenrolar de escândalos.

Durante este ano foram escondidos os aumentos de impostos sobre o rendimento do trabalho e sobre as pensões de reforma pela distribuição do chamado 13º. mês em duodécimos, ao longo dos 12 ordenados pagos aos trabalhadores e pensionistas. Só agora no fim do ano muitos se aperceberam de que foram mais uma vez espoliados de um salário anual.

Ainda somos obrigados a escutar o senhor primeiro-ministro, com a maior cara de pau, a afirmar que desta vez quem se lixou não foi o mexilhão. Desta vez tem toda a razão, quem se lixou foi o povo português que não se vê livre dos malefícios causados por políticas completamente alheias aos seus interesses.

Mantém-se a disputa do governo com cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social que sob a desculpa de serem enviados para a requalificação, estão em risco de desemprego, sem que nos expliquem cabalmente a razão por que continuam a fazer falta nos seus locais de trabalho. O que nos dizem é de tal modo atabalhoado que nos leva mesmo a pensar que ali há gato. Esse gato chama-se privatização de serviços e está no interesse do governo em passar para as IPSS as funções da Segurança Social.

Resta-me desejar a todos os portugueses melhor sorte para 2015. Resta-nos sonhar com um novo ano, onde façamos ouvir a nossa voz para conseguir alterar algumas das violências que fizeram cair sobre nós. Nós os que menos contribuímos para a situação em que vivemos.

Que a fraternidade do Natal se faça ouvir ao longo do próximo ano. Boas Festas!

23.12.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

22 December 2014

A verdade é como o azeite …

A campanha contra as instituições da democracia e nomeadamente contra o parlamento utiliza todos os meios, mesmo os menos honestos.

Embora haja deputados de quem os portugueses nunca tenham sequer ouvido o som da voz ou conhecido qualquer iniciativa, há outros que procuram dar à comunidade o melhor contributo que podem e sabem.

Qualquer coisa serve para denegrir o papel do parlamento, o número de deputados, o seu custo e mordomias, passando pela forma de representação dos mesmos, até o que é mais grave, à divulgação de falsidades.

Uma alegada carta escrita por uma jovem estudante, reportando-se a uma visita de estudo à Assembleia da Republica, onde terá visto deputados em atitudes menos consentâneas com os seus deveres durante uma sessão plenária, foi utilizada sem pudor da forma mais mediática, por um conhecido comentador no seu programa televisivo semanal.

Ora acontece que, após alguma rápida investigação, se ficou a saber que a alegada aluna não podia ter assistido a nada disso porque, no dia referido não houve sessão plenária, nem tenha havido qualquer visita de estudo.

O mínimo que se poderia esperar de quem tem responsabilidades com a informação pública e que até em tempos foi dirigente de um partido político, seria uma atenção mais cuidada na “informação” que passa, e não a usar de forma leviana, ajudando ao coro do populismo e a lançar mais confusão.
A democracia não é concebível sem partidos políticos. Cabe aos partidos proporem os melhores e é no parlamento que os partidos se enfrentam no debate das suas propostas políticas, que devem espelhar a vontade dos seus eleitores. Se usufruem de privilégios inusitados esse será outro assunto e os eleitores são soberanos para lhes pôr cobro.

Pedia-se a quem já teve assento naquela instituição uma outra atitude mais inteligente, o que não aconteceu. O rastilho deste “não acontecimento” alimentou a comunicação e as redes sociais, denegrindo ainda mais o parlamento.  

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O IRS, o imposto que recai sobre o rendimento das pessoas a nível individual, sofreu um aumento brutal durante o consulado do ministro Vitor Gaspar. As manobras agora executadas pelo governo, em torno de uma alteração do IRS para 2015, não vão repor a situação anterior. As promessas de devolução de uma parte das taxas cobradas, no caso dos valores cobrados no total do imposto, atingirem totais que são verdadeiramente irreais, não passam de promessas enganosas.
O peso que a carga fiscal tem no orçamento familiar dos portugueses não merece qualquer interesse por parte dos governantes. A sua única preocupação neste momento é iludir mais uma vez os eleitores, pensando nas eleições legislativas que se aproximam.

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São inúmeras as entidades nacionais e internacionais que reconhecem que as metas prometidas pelo governo PSD/CDS em termos de crescimento da economia, de exportações, de limites do défice ou de criação de emprego não são exequíveis.

Quanto à criação de emprego todos sabemos que a baixa da taxa de desemprego é completamente fictícia e que advém da saída em massa de jovens para o estrangeiro e da colocação de trabalhadores em empresas como estagiários, sem direitos nem saídas de futuro, mas que implicam o pagamento pelo Estado do custo do respectivo estágio.

Todos sabemos as razões porque os jovens procuram no estrangeiro melhores condições de vida, mas o que condeno é a displicência governamental perante tamanha sangria do país e o incentivo dos jovens a emigrar e nada fazer para impedir a saída de toda uma geração cujo investimento na sua formação tanto custou ao erário público.

A esta situação de circulação de jovens geralmente com boa formação, chamam os eurocratas “circulação fertilizante de elites”, o que identifica exactamente o que pretendem com estas manobras.
A entrega da maior parte das empresas que faziam parte do sector empresarial do estado à iniciativa privada tem constituído péssimos negócios para Portugal. Podemos falar da EDP, da REN, dos CTT, da Caixa Seguros, dos combustíveis, agora da PT e da ameaça de privatização da TAP e CP-CARGA, dos transportes públicos de Lisboa e Porto. São sempre vendas ao desbarato pelo Estado, negócios ruinosos para todos nós. A mesma coisa para os negócios de venda de bancos levados à falência por fraudes e incúria, de que a parte boa é vendida a baixos preços e a parte má fica por conta do erário público.

Já é do conhecimento público que a crise do BES/GES era conhecida há muitos anos, mas a teia de interesses tecida por Ricardo Salgado veio sendo reunida e escondida atrás de ligações preferenciais que passaram por favores, como férias na sua mansão no Brasil, a importantes dirigentes políticos e conhecidos comentadores.

O governo parece ter desistido de governar para o país, mas podem ter a certeza de que ainda há quem não tenha desistido deste mesmo país.

7.12.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

15 December 2014

Da corrupção ao fim do estado social

Os últimos acontecimentos políticos recolocaram na ordem do dia o discurso da corrupção enquanto fonte de todos os males da sociedade, brandido por individualidades e organizações nem sempres os mais impolutos.

Este discurso populista, mesmo em cima de acontecimentos dramáticos para a democracia, é altamente redutor e serve para esconder por detrás de pretensas preocupações justicialistas, a realidade de que a corrupção está no cerne da própria essência do sistema capitalista e depende dele e dos seus valores para medrar e prosperar.

Com a hegemonia do capitalismo financeiro, selvagem, descontrolado e desregulado, apareceram formas cada vez mais sofisticadas de corrupção capazes de estender os seus tentáculos aos mais variados sectores, com vista a criar e alargar cada vez mais redes de cumplicidades.

Sendo assim, afigurasse-me que uma luta consequente contra a corrupção não tem possibilidade de ser coerente se não implicar a denúncia do sistema capitalista como responsável primeiro dessa situação, lesiva dos interesses das comunidades e da própria democracia. Em simultâneo são tarefa do Estado os actos fundamentais obrigando a uma maior transparência e a um maior controlo público.

Não pretendo dizer que os responsáveis por actos corruptores e os corruptos não devam ser punidos pelos seus delitos, longe disso, mas é necessário ter consciência do que é essencial, que é o próprio sistema capitalista que induz a corrupção como forma de se perpectuar.

É assim que devem ser consideradas as constantes alternâncias de cargos entre os governos e a banca, ou entre os governos e os conselhos de administração das grandes empresas, ou a promiscuidade do exercício do cargo de deputado com os lóbis de gabinetes jurídicos e outros, ou até as saídas de funcionários de grandes entidades financeiras para assumir postos governamentais ou o vice-versa.

Estou a falar de milhares de milhões e não de tostões subtraídos ao erário público para os bolsos de alguns.

Esta promiscuidade é a principal responsável pelos diversos escândalos que têm a ver com a compra de material de guerra (submarinos ou carros de assalto), com a atribuição de vistos de permanência (vistos Gold) ou com as falências bancarias, que depois nos exigem a todos que as paguemos e com a privatização  de empresas a qualquer preço.

Porque é o próprio regime democrático que é ameaçado com a situação arrastada pela corrupção, deve ser a democracia a defender-se energicamente desta praga, separando com a máxima clareza e transparência a política da finança, não deixando a esta a efectiva gestão da coisa pública.

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O governo PSD/CDS prosseguindo na sua assumida missão de destruição do estado social em todas as suas valências, virou-se agora para o desmantelamento e consequente destruição da estrutura em que assenta a segurança social.

À substituição dos direitos adquiridos pelos cidadãos às prestações sociais, pagas alias pelos nossos impostos, que garantem um mínimo de subsistência digno, na doença, no desemprego e na velhice, o governo contrapõe uma espécie de esmola concedida caritativamente por instituições particulares (IPSS) e por misericórdias, que embora subsistindo na totalidade à custa dos dinheiros públicos, não deixam de ter cariz privado e para as quais o governo se prepara para transferir grande parte da sua responsabilidade social.

Tal situação não é possível de admitir, quarenta anos após a instauração da democracia.

É indispensável que os portugueses pensem nas consequências que adviriam se, em vez dos subsídios legais que nos são devidos, ficássemos sujeitos às arbitrariedades de uma qualquer entidade privada (IPSS ou outra) para nos concederem uma “ajudinha”. Seria a generalização da sopa dos pobres a substituir a segurança social. De um direito devido ao cidadão passar-se-ia  à situação de ajuda caritativa. Não é a mesma coisa.

Insere-se nesta estratégia o despedimento de cerca de 700 trabalhadores do Estado que têm exercido funções, precisamente no âmbito da segurança social, no apoio à infância e a idosos com deficiências. Fazem-se entretanto apelos à prestação de voluntariado de caracter social, onde as pessoas, com a melhor das intenções irão exercer essas mesmas funções, mas sem qualquer custo para as entidades, que serão beneficiadas com as transferências das responsabilidades governamentais. Despacham-se desta forma as obrigações estatais.

Por outro lado, o incentivar de inúmeras iniciativas de caracter caritativo, apelando à boa vontade na contribuição dos cidadãos, embora se compreendam como forma de minorar as necessidades de apoio de tantos portugueses, nunca poderão ser encaradas tais medidas episódicas, aceitáveis como formas de apoio a situações de emergência, catástrofes naturais ou outras, como estruturais e planificadas e que cabem em exclusivo ao Estado.

 O apoio social não pode nem deve ser visto como um favor concedido pelo governo, mas como uma obrigação solidária do estado e um inalienável direito dos cidadãos.

10.12.2014      
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 December 2014

O “milagre” da recuperação

Nas últimas semanas temos assistido ao lançamento de uma campanha de propaganda eleitoral, à custa do erário público, por parte do governo que procura lançar a sua candidatura às próximas eleições legislativas, que terão lugar no outono do próximo ano.

A pretexto de apresentar o orçamento geral do estado, ministros e membros do governo têm aproveitado para propalar um discurso com que pretendem fazer crer, que toda a sua acção levou o país a sair da situação económica difícil em que se encontrava e que está no bom caminho da recuperação.

Ora a verdade apresenta-se bem mais negra do que a que procuram pintar.

Desde Janeiro tem havido penhoras de casas ao ritmo de 197 por dia, motivadas por dívidas não cobradas, nomeadamente aos bancos e o fisco.

Passos Coelho afirma ser falso que a taxa de desemprego tenha baixado mercê da emigração em massa, mas o certo é que já saíram do país centenas de milhares de jovens e menos jovens, muitos deles com formação superior, numa debandada que nem nos anos 60/70 do século passado teve par.
Só na segurança social o governo prepara o despedimento de cerca de 700 funcionários, não por não terem tarefas a desempenhar, mas porque decidiu alienar para as IPSS e Misericórdias parte das funções que a segurança social tem cumprido.

Também os jovens com dificuldades e problemas de aprendizagem perderam o direito no acesso às terapias de que tanto necessitam, porque o governo decidiu pelo seu corte.

Em termos de saúde, ao mesmo tempo que exportamos médicos e enfermeiros, que buscam no estrangeiro melhores condições de vida, os doentes enfrentam listas de espera maiores e piora o fornecimento de medicação. Simultaneamente negoceia-se a entrega de hospitais às Misericórdias.
A preocupação governamental em transferir para as autarquias a responsabilidade comas escolas, a chamada municipalização do ensino, visa baixar a qualidade da escola pública, numa espécie de escola para pobres favorecendo em contrapartida a escola privada, com o financiamento público aos estabelecimentos de ensino privados.

Este governo na sua ânsia de agradar às entidades financeiras só mostra preocupar-se com o cumprimento das metas impostas por Bruxelas em termos de défice. Para tal, não hesita em cortar ainda mais em salários e em pensões, indo ao ponto de aumentar a idade da reforma, para os 66 anos, num momento de grave crise de emprego e de trabalho.

Já agora porque  não falar dos escândalos dos vistos dourados, da venda do BPN,dos CTT, da TAP, da PT, do Banco Novo, da entrega a privados dos transportes colectivos do Porto e Lisboa. Enfim, dos grandes negócios em que este governo se meteu, sem cuidar dos interesses do país.

Se esta situação no país de desemprego, empobrecimento endividamento é o caminho certo do governo, então estamos muito mal. Este governo,que esquece as pessoas e idolatra os mercados,não merece a mínima confiança e quanto mais rapidamente for afastado, melhor.

Uma das falácias mais utilizadas pelo governo é a de que a oposição não apresenta propostas alternativas às suas. Pela parte do Bloco de Esquerda temos apresentado centenas de propostas que são ignoradas pelo governo e pela maioria parlamentar que o sustenta.
Também não corresponde à verdade que nos tenhamos limitado à comodidade do protesto, como afirmou António Costa no Congresso do PS, esqueceu que temos apresentado propostas, para muitos dos problemas do país, algumas apoiadas pelo PS.

Apesar de sistematicamente uma parte da comunicação social ter silenciado as nossas propostas, mais preocupada em apontar a data do fim do Bloco e outras premonições catastróficas do mesmo género, o Bloco mantem-se firme na luta contra a austeridade e contra a submissão aos interesses do capital financeiro.

A IX Convenção do Bloco de Esquerda mostrou que há diversidade política no partido, como sempre existiu, sem que isso impeça a unidade no essencial. Esta diversidade constitui uma das principais riquezas deste partido/movimento. O Bloco assume as diferenças e dá-lhes voz ao contrário de todos os outros partidos.

O Bloco de Esquerda elegeu uma direcção política, a Mesa Nacional, que conta com participação proporcional de todas as moções políticas apresentadas na Convenção. Foi a partir da Mesa Nacional que foi eleita uma Comissão Política para optimizar o trabalho de direcção da Mesa Nacional e uma Comissão Permanente que assegura o acompanhamento quotidiano do trabalho do partido. Nestas duas comissões têm voz todas as sensibilidades que chegaram à Convenção. Como porta-voz nacional foi indicada Catarina Martins. Estas resoluções foram votadas por maiorias absolutas.

Os comentadores do costume querem formatar todos os partidos à existência de líderes mais ou menos autocráticos, que arrastam equipas próprias quando entram e quando saem. Não compreendem que no Bloco a direcção é colegial e democrática, ninguém é excluído nem se exclui e todos os contributos são igualmente importantes e válidos.

Os ajustes que vão sendo feitos destinam-se a dotar o Bloco de maior operacionalidade, mais e melhor democracia e a melhorar a capacidade de intervenção na sociedade.

A política do Bloco de Esquerda prosseguirá firmemente contra a austeridade, contra a destruição do estado social, com a flexibilidade necessária e a abertura à negociação com todos os que recusem claramente as políticas de austeridade e os tratados orçamental e transatlântico, que impedem o crescimento e a criação de emprego e atacam a democracia.

Podem contar com um Bloco dialogante, mais firme, unido e lutador.

   3.12.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

28 November 2014

Centelhas ao fundo do túnel

O escândalo dos vistos dourados desencadeou uma catadupa de informação na comunicação social com a divulgação de pormenores só possíveis de serem conhecidos pelos investigadores ou por alguém do interior das estruturas do sistema, que promoveu as investigações.

Muitos se interrogam a quem pode interessar esta barreira de ruido num processo que implica tantos arguidos, alguns altamente colocados na nomenclatura governamental. Esta questão parece-me pertinente, atendendo a que já assistimos a interferências, por fugas de informação  nas investigações,  serem utilizadas para benefício dos arguidos.

O vice primeiro-ministro, Paulo Portas, na comissão de inquérito parlamentar tratou de afirmar a paternidade do controverso meio de aquisição de vistos de permanência no nosso país, a pessoas dispostas a investir ou a comprar propriedades de luxo. Com a sua reconhecida habilidade circense foi ao ponto de perguntar quem conseguia criar mais empregos, se a REMAX ou o Bloco de Esquerda, como se a função dos partidos políticos fosse criar empregos, os “jobs for the boys”, em vez de representar a vontade dos seus eleitores.

A demissão do ministro Miguel Macedo não deixou de ter um certo ar de sacrifício em prol da manutenção de um governo estilhaçado, recauchutado várias vezes, muito longe das necessidades e dos anseios dos portugueses.

Neste fim-de-semana ocorreu outro terramoto político/judicial com a detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates. Não quero deixar de criticar o efeito super mediático montado em torno de esta e doutras detenções, numa espécie de linchamento público, antes de qualquer acusação efectiva de julgamento e muito menos de condenação.
Mais uma vez as fugas de informação, provocaram um circo mediático que não contribui para a dignificação da justiça. Não se trata de defender um secretismo absoluto porque os cidadãos têm o direito à informação, mas isto que aconteceu foi excessivo. Qualquer cidadão deve merecer das autoridades o máximo respeito, independentemente das acusações que sobre ele impendam. Qualquer cidadão tem direito à presunção de inocência até ser condenado.
Somos levados a pensar que estes espectáculos mediáticos se destinam a esconder outros factos ou a retirar-lhes importância.

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Continuam as trapalhadas do ministro Crato com a sua sanha persecutória aos professores e à escola pública. Determinou mais uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, PACC, para pessoas habilitadas pelo ensino superior para ensinar, o que é completamente ignorado pelo ministério, num desrespeito das avaliações que os estabelecimentos de ensino superior, universidades e politécnicos, fazem aos seus alunos.
A teimosia do ministério em torno da chamada municipalização do ensino tem por detrás a diferenciação entre uma escola de acesso universal, serviço público indispensável para o desenvolvimento do país e uma escola para pobres, com investimentos muito baixos, o que vai acabar por beneficiar o ensino privado, também subsidiado pelos cofres do Estado, mas de acesso reservado a autoconsideradas elites.

 Matosinhos é um dos municípios  cobaia para ensaiar esta medida, que visa a destruição da escola pública como conquista da democracia. O secretismo com que tem sido tratado este assunto não augura nada de bom. As informações que vão surgindo acerca de as câmaras poderem receber milhares de euros por cada professor que consigam dispensar, apesar do total dos alunos inscritos e das turmas demasiado grandes, é uma prova de que nada de bom se pode esperar quanto ao futuro da escola pública.

Por seu lado é igualmente na saúde que o governo procura cortar o mais que pode, e também onde já se notam degradações que têm sido denunciadas por utentes, por profissionais e por quem continua a defender o serviço nacional de saúde como uma das grandes criações da democracia.

Neste momento são conhecidos os efeitos dos cortes nos pacientes com doenças cancerígenas a quem não chegam os medicamentos que os médicos prescrevem, porque as administrações hospitalares não os adquirem, devido aos preços praticados, mas também devido aos cortes nas despesas.

Felizmente continua a haver cidadãos a intervir na política, preocupados com o bem comum e que não confundem os interesses dos seus eleitores com os interesses das entidades financeiras ou com as ordens emanadas dos directórios europeus.

Nem tudo são más notícias, após a firmeza demonstrada pelos trabalhadores da produção da UNICER, que foram até à greve como forma de protesto pelo afastamento de um seu camarada, este foi readmitido por acordo em tribunal, sem perda de direitos nem de salários. Esta vitória dos trabalhadores é prova de que só a luta compensa e foi exemplar para todos os trabalhadores portugueses, como resposta ao violento ataque do capital aos direitos duramente conquistados.

Por mais truques de propaganda que sejam levados à prática às custas do erário público e logo dos impostos pagos por todos, haverá um momento em que os portugueses irão tomar consciência da sua força e fazer vingar a democracia, a exemplo do que vai acontecendo em vários países da europa.

Foi esse o tema que atravessou o comício internacionalista realizado na sexta-feira passada e que antecedeu a IX Convenção do Bloco de Esquerda. Representantes do PODEMOS do Estado Espanhol, do Syriza da Grécia, do Sinn Féin da Irlanda e do Bloco de Esquerda afirmaram a convicção de que só com uma revolta cidadã, os cidadãos tomarão o futuro nas mãos, gerindo-o de acordo com as suas prioridades e interesses. E esse dia, pelo avolumar dos acontecimentos na Europa, há-de chegar.
 26.11.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

24 November 2014

É de mais !

Sucedem-se as maiores barracadas quase na ponta final do exercício de poder deste governo. Os escândalos ocorrem quase diariamente e o seu avolumar não contribui para melhorar a desconfiança geral que os cidadãos têm da política e dos seus eleitos, minando assim as bases da democracia.

Nesta semana demitiu-se o ministro Miguel Macedo no seguimento de mais um escândalo que atingiu elementos próximos do seu ministério, quadros de topo em funções do Estado. Teve a ver com a atribuição dos famigerados “vistos Gold”, que mais não são do que a venda da possibilidade de permanecerem no nosso país pessoas ricas que possam investir, até agora tal investimento não passou além da compra de habitações de luxo. Esta medida, recusada já noutros países, apesar de parecer muito interessante, mais não é do que uma forma de captar capital tornando-se uma abertura a lavagem de dinheiro, algum de origem muito duvidosa. Esta política constitui uma discriminação absolutamente intolerável na atribuição de vistos, elegendo ricos em detrimento dos pobres. A concessão de “vistos Gold” além de pouco ética abre as portas a todo o tipo de negociatas e vigarices.
A medida policial levou à detenção de alguns altos dirigentes de estruturas governamentais como os responsáveis pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de um dos dirigentes do Serviço de Informação e Segurança, SIS, para além da secretária geral do ministério da justiça e do director do Instituto de Registos e Notariado, entre outros.

Um dos grandes propagandistas deste negócio dos vistos dourados tem sido o vice-primeiro ministro, Paulo Portas, mas como é costume, ausente no estrangeiro, passa sobre tudo isto como gato sobre brasas, nada lhe toca.

A promiscuidade entre a política e escritórios de advogados da moda leva a que o ministro agora demissionário se veja ligado a outros advogados cujos nomes são igualmente citados, como Luís Marques Mendes, conhecido comentador televisivo.

As oportunas limpezas de computadores e outras destruições de documentação, acompanhadas pelas habituais fugas de informação para a comunicação social não deverão servir de alibi para uma superficial averiguação dos factos, que leve à condenação e penalização dos culpados de corrupção, neste mais do que controverso e escuro negócio.

O que se sabe é que dos muitos milhões que entraram no país, apenas uma ínfima quantia se destinou a investimento, que não chegou a criar 10 postos de trabalho, e que todo o resto foi aplicado na compra de habitações de grande luxo, provocando uma enorme especulação imobiliária com a consequente subida dos preços das casas a níveis inalcançáveis para as pessoas comuns.

No caso BES, o buraco é tal que a procissão ainda vai no adro, com revelações cada vez mais contundentes para a família Espirito Santos, mas também para outros responsáveis. A este gigantesco escândalo junta-se o dos chamados “vistos Gold”. É de mais! Os bancos e a economia são coisas demasiado importantes, pois mexem com a nossa vida e a do país, para ficarem nas mãos de banqueiros e especuladores.

O inquérito parlamentar que começou na segunda-feira não se destina a fazer acusações ou a propor penas, mas a inquirir da responsabilidade política dos intervenientes. Temo que as confusões que se pretendem instalar entre o papel da comissão de inquérito parlamentar e um tribunal sejam feitas de propósito para desvalorizar a função desta instituição política.

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Por sua vez continua a narrativa de que todos os políticos são iguais e que apenas tratam da sua vidinha e dos seus interesses próprios. A generalização deste tipo de discurso só pode interessar a quem quer manter estas situações sem qualquer alteração.

Como em tudo as generalizações são levianas e partem de juízos falsos, de tanto repetidas passam a ser tidas como verdadeiras. Há na política portuguesa pessoas e grupos que desenvolvem a sua actividade em função do bem público, por vezes com contrariedades pessoais e sujeitando-se aos ataques permanentes e maldosos dos meios ligados a interesses que nada têm a ver com a defesa do povo.

Tem isto a ver com a realização no próximo fim-de-semana da IX Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, partido que, por razões que a razão desconhece, tem vindo a ser acossado na comunicação social, ao ponto de o darem como prestes a desaparecer. Ora a realidade é bastante diferente. A próxima Convenção mobilizou muitos milhares de aderentes, por todo e país e regiões autónomas que elaboraram, debateram e defenderam 5 moções políticas, de análise do momento em que vivemos com propostas alternativas de futuro, elegeram 618 delegados a quem cabe a aprovação da orientação política para o partido nos próximos dois anos, bem como escolher a nova direcção do Bloco de Esquerda. A dinâmica demonstrada não condiz com um partido que dizem em declínio sem propostas nem criatividade. Como em qualquer grupo humano, há dinâmicas próprias e há divergências na estratégia a seguir, normais de uma organização/movimento que sempre considerou a diversidade de opiniões como a sua maior riqueza.

O Bloco de Esquerda vai continuar irreverente, sem medo e sempre disposto a assumir a defesa de causas, principalmente dos que não têm voz, mesmo as menos compreendidas pela sua radicalidade. Os nossos adversários podem contar com a nossa firmeza de convicções, mas igualmente com uma forma leal e frontal de encarar a luta.

            19.11.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

14 November 2014

Com papas e bolos…

O Orçamento Geral do Estado para 2015, que tem vindo a ser apelidado por muitos de orçamento preparatório para as eleições legislativas, só merece encómios e credibilidade por parte dos membros do governo.

Para além de este ser claramente o Orçamento de Estado com a carga fiscal mais gravosa da democracia, as previsões em que se baseia não têm qualquer correspondência com a realidade. Esta é a opinião de diversas entidades que vão da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), passando pela Comissão de Finanças pelos  mentores dos governantes, até à UE e o FMI, que já disseram, que os cálculos do governo estão errados. Mas a senhora ministra das finanças, num dos comícios de propaganda eleitoral que o governo anda a fazer pelo país, afirmou que os cálculos são realistas e que é possível até haver surpresas positivas em 2015. Ouso dizer que tal só será possível se houver algum saco azul, para ser utilizado e que nos tenha sido escondido.

Mas o governo e as suas realidades virtuais têm o apoio dos comentadores de serviço, Morais Sarmento ou Marques Mendes, que contra todas as evidências mantêm a sua inabalável fé nas capacidades governamentais.

A confusão entre a realidade e os desejos levam o ministro da economia, Pires de Lima a dizer que Portugal apresenta melhores condições para fazer negócios do que países como a Holanda, a França, a Itália, a Espanha ou até o Japão. Isto sabendo nós da queda verificada nas exportações e da estagnação económica em que os mercados europeus se encontram.Isto dito por um ministro que se presta a fazer figuras caricatas na Assembleia da Republica.

A situação que o governo quer fazer crer que existe é contrariada permanentemente pelos dados que são publicados, como por exemplo, o facto de apenas três em cada dez desempregados, terem acesso ao subsídio de desemprego. Esta situação de empobrecimento é constatada por todos, sem necessidade ao recurso de grandes estudos económicos, basta andar nas ruas e ouvir as pessoas.

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De novo se vão ouvindo rumores de tambores de guerra e apelos  a uma corrida aos armamentos, agora em torno dos acontecimentos trágicos verificados na Ucrânia e das alegadas violações aéreas e marítimas de aviões e navios russos.

Os “falcões” avançaram imediatamente com a necessidade de aumentar os orçamentos das forças armadas. Mesmo no nosso país, onde há cortes em todas as áreas, já se fala nisso. Como sempre foi, é o complexo militar-industrial a movimentar os seus assalariados e a fazer ouvir a sua necessidade de alimentar os lucros à custa das políticas do medo.

Portugal, cujo território não corre qualquer risco de invasão nem de agressão externa, não pode continuar refém dos interesses da NATO, no momento  transformada em braço armado também da União Europeia.

Convém lembrar que os cinquenta anos de paz que se vivem na Europa, embora entrecortados por violentíssimos episódios nos Balcãs, têm a ver com a esperança que o modelo social europeu trouxe aos diferentes povos  de uma melhoria das condições de vida. Com as políticas de austeridade desencadeadas pela urgência que as entidades financeiras têm de se apropriar e transferir para os seus bolsos os rendimentos do trabalho, a alteração da paz social pode dar lugar a convulsões sociais e políticas com repercussões de difícil prognóstico.

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Tem vindo a lume informações de que o Luxemburgo, que se ufana de possuir um PIB dos mais elevados da Europa e do Mundo, é um enorme paraíso fiscal para mais de 300 empresas multinacionais que ali sediam os seus negócios, fugindo ao pagamento de impostos devidos aos países de origem das suas produções. E estes negócios escuros estabeleceram-se quando era primeiro-ministro Jean Claude Juncker, o presidente recém-eleito da comissão europeia.

Que confiança, que ética política poderá haver na possibilidade da União Europeia desenvolver políticas contra o desemprego, o empobrecimento, a rapina financeira, quando são os seus mais altos dirigentes que colaboram com paraísos fiscais, isto é, com o roubo de milhares de milhões devidos pelos impostos a países alheios. Não nos esqueçamos que são estes senhores, os mesmos, que impõem politicas austeritárias a outros. Independentemente de sabermos também que existem mais paraísos fiscais na Europa.

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Diz o poeta que ,“ mesmo na noite mais triste, em tempo de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não “.  Os acontecimentos dos últimos tempos na UNICER confirmam que a esperança pode e deve ser mantida bem alta.

No seguimento de um processo de substituição de trabalhadores do quadro da empresa por outros trabalhadores precários, a prazo e oriundos de uma empresa outsourcing, a UNICER de Leça do Balio tentou fazer o mesmo com o Vitor Peres, responsável pelo armazém de matérias-primas. Tendo utilizado a figura da extinção do posto de trabalho, imediatamente, o lugar foi ocupado por um outro trabalhador outsourcing. Os seus camaradas, grande parte dos trabalhadores do sector produtivo entraram em greve 4 horas por turno, pela readmissão do Vitor Peres.

A situação ainda não está fechada, mas a exemplaridade desta acção, de mobilização e solidariedade dos outros trabalhadores num momento de tanta dificuldade para todos, leva-nos a acreditar nos valores e capacidades solidárias do ser humano.
12.11.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

07 November 2014

Números opacos

Nos últimos três anos os cortes verificados no Rendimento Social de Inserção (RSI) deixaram sem esse apoio cerca de 192 mil pessoas, das quais 41% tinham menos de 18 anos. Por certo, essas crianças e jovens não podem ser considerados refractários ao trabalho ou preguiçosos, como habitualmente são tratados os utentes do RSI pelo governo e seus apoiantes. É por essa razão que o número de jovens portugueses em sério risco de pobreza, constitui um dos mais elevados nos países da Europa.

As famosas poupanças anunciadas pelo governo no OGE 2015 não passam de mais cortes nas prestações sociais, nos salários e pensões, na saúde e no ensino, equilibradas pelo mais violento aumento na carga fiscal da democracia, e por uma borla fiscal aos grandes grupos económicos, que viram a taxa do IRC baixar.

No entanto, apesar das promessas governamentais de poupança em consultadorias, projectos e estudos contractualizados a empresas externas, o que se verifica, de facto, é um aumento de 31,9% em relação ao ano anterior, perfazendo um total de 751,9 milhões de euros. Ao mesmo tempo que continuam a crescer o número de assessorias e gabinetes em que o governo vai colocando os jotinhas que lhe são próximos. O que é no mínimo hipócrita.

O melhor exemplo de esbanjamento de fundos acontece com a CP, que, apesar de ter um departamento de comunicação, não se sabe muito bem a razão por que contratou um serviço de consultadoria de comunicações a uma empresa privada pelo valor de 40.000 euros anuais.

O OGE 2015 mantém todas as medidas que foram consideradas provisórias durante o período de intervenção da troika, o que é igual à continuação do domínio das entidades financeiras, perante quem o governo se mostra permanentemente submisso. A sobranceria do governo dirige-se apenas aos trabalhadores e à oposição.

Os discursos finais da apresentação deste OGE foram um autêntico comício de propaganda eleitoral, completamente fora da realidade, eivados de promessas falsas e de sonhos miríficos. Não nos esqueçamos que 2015 é ano eleitoral.

Por sua vez Paulo Portas procurou assegurar a manutenção do seu lugar na coligação a qualquer preço. Uma completa lavagem da história é aquilo a que estamos a assistir. Vem dizer, recorrentemente, com ar seráfico, que os portugueses sofreram muito sob o jugo da troika. Quem não se lembra da profunda satisfação manifestada pelos apoiantes da maioria quando esta chegou a Portugal, “Bem-vindos!”, “Até que em fim!”, “Finalmente vamos ter uma economia de mercado!”. Eram alguns dos brados dos que agora dizem que libertaram os portugueses do protectorado.

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Já me tenho me tenho referido mais que uma vez ao perigo que representa para a democracia e para a economia dos países europeus a assinatura do Tratado de Parceria Transatlântica, aquilo a que se chama TTIP, que está em discussão entre a União Europeia e os Estados Unidos. Este tratado está a ser elaborado de forma tão secreta que nem mesmo os deputados do parlamento europeu tivessem até agora acesso à documentação.

Já se conhece ao menos, que se estriba num tribunal arbitral, ISDS, composto por representantes de empresários e dos estados, mas a que apenas aqueles podem recorrer no caso de se sentirem prejudicados por acções dos estados nacionais, como por exemplo o fecho de uma indústria poluente ou leis laborais que colidam com os seus interesses.

É este tratado que agora foi defendido pelo secretário de estado Bruno Maçães, que se orgulha de estar em sintonia com governantes de outros 13 estados, a saber: Chipre, Inglaterra, Republica Checa, Estónia, Finlândia, Croácia, Malta, Lituânia, Espanha, Letónia, Dinamarca, Irlanda e Suécia. Parece-me uma questão pertinente perguntar o que se passa com os outros estados, alguns integrantes do espaço euro e por que razões não se mostram tão entusiasmados com esta submissão aos interesses das multinacionais.

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O senhor director do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa resolveu mandar destruir os exemplares da Revista Análise Social, alegadamente porque tinha na capa uma reprodução de um graffito que dizia “Nem cortes nem troika” e incluía pinturas murais referentes a manifestações de rua contra as políticas da austeridade. Tratou-se de uma atitude censória, absolutamente inadmissível num estado democrático, ainda para mais numa revista de referência nesta área.
Esta tendência cerceadora que se vai instalando, tem que ser vigorosamente denunciada e combatida por todos os que colocam a liberdade de expressão, oxigénio da democracia, como uma meta inultrapassável num país que lutou por ela durante tantos anos.

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Mais uma vez é posta em causa a veracidade dos números apresentados pelo governo sobre o desemprego no nosso país. Os esquecimentos do governo sobre os dados da emigração e sobre os falsos estágios profissionais, onde são escondidos milhares de desempregados, para além dos famigerados Contractos de Emprego-Inserção (CEI), foi o que levou o Bloco de Esquerda a pedir uma auditoria ao Tribunal de Contas sobre a aplicação de mais de 120 milhões de euros entregues a empresas, não para criar empregos, mas para estágios temporários para trabalhadores sem direitos. Na realidade a taxa de desemprego deverá rondar os 18%, em vez dos 14% que o governo tem anunciado. Essa é infelizmente a verdade.

5.11.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

31 October 2014

Por uma gestão pública dos transportes

As peripécias em torno da privatização dos transportes públicos, principalmente nas zonas urbanas de Lisboa e Porto, são uma das decisões tomadas de forma menos clara e sub-reptícia pelo governo PSD/CDS.

O pretexto usado é que as empresas públicas de transportes urbanos dão prejuízo. Como se o único objectivo de uma empresa de serviço público tivesse que seguir a mera lógica capitalista da obrigatoriedade de geração de lucros.

Cabe ao Estado proporcionar aos cidadãos as condições de mobilidade imprescindíveis à vida dos nossos dias. É por isso obrigação do Estado o financiamento dos transportes colectivos públicos, de modo a dar condições de mobilidade e evitar o impacto ambiental provocado pela utilização do transporte privado.

Quem melhor do que as autoridades municipais para conhecer as necessidades dos munícipes em termos de mobilidade, daí ser imprescindível que os municípios sejam chamados a participar na gestão deste importante serviço público.

Dos inconvenientes de uma gestão centralizada em Lisboa basta recordar o que tem sido a gestão estatal da STCP nos últimos anos, extremamente onerosa, muitas vezes afastada das necessidades dos utentes e nem sempre numa prestação de serviço competente.

A exemplo que tem vindo a fazer com outros serviços públicos, o governo tem cortado nas comparticipações legalmente previstas, para as empresas como a STCP. Assim, em 2011 a comparticipação governamental foi de 19 milhões de euros, em 2013 baixou para 16 milhões, em 2014 foi de 12 milhões, estando previsto para 2015 apenas 6 milhões, aumentando as dificuldades da empresa e obrigando-a ao endividamento pelo recurso à banca.

São vários os motivos para exigir que as empresas de transportes colectivo público não deixem o âmbito público e que a sua gestão seja partilhada pelo Estado central e, à falta de estruturas regionais com legitimidade democrática, pelos municípios por elas servidos.

A “entrega” ao sector privado do serviço público de transportes urbanos iria acarretar enormes prejuízos aos utentes. Desde logo em comodidade, basta comparar os autocarros da STCP com os carros usados pelas empresas privadas. Depois e o mais evidente, porque os operadores privados não iriam assegurar as carreiras que não são susceptíveis de dar lucro.

Convém lembrar o que aconteceu aquando da privatização da Rodoviária Nacional, imediatamente deixaram de se fazer ligações entre vilas e aldeias cujas viagens não fossem rentáveis, deixando-as cada vez mais isoladas e em risco de desertificação.

Há ainda um outro e não menos importante problema que é a possibilidade de lançar para o desemprego centenas dos 1231 trabalhadores da STCP, que são insuficientes, mas muitos deles poderão ser dispensados sob os mais diversos pretextos.

Por todas as razões aduzidas cabe aos cidadãos do grande Porto opor-se à pretensão do governo em privatizar a STCP e o Metro e exigir do governo e das autarquias uma posição inequívoca de apoio à manutenção no sector público deste serviço, com financiamento do Estado e gestão partilhada com os municípios.

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O anuncio, pelo BCE de que um banco português não teria passado nos testes de stress realizados, no caso o BCP, que há muito tem sido visto como um caso de má gestão, merece a consideração que advém do facto do BES ter passado sempre nesses testes, realizados até pela troika, e ninguém ter encontrado nada de extraordinário quando já estava em má situação. Assim, nada disto parece ser muito rigoroso, pois o BCP veio dizer, que os testes foram feitos há um ano, mas que agora já está tudo bem, pois os ajustamentos necessários já teriam sido efectuados.

Entretanto a apresentação do mais violento Orçamento de Estado em termos de carga fiscal provocou algumas críticas na comunicação social, o que levou o primeiro-ministro Passos Coelho a ressuscitar a teoria das “forças de bloqueio”, desta vez dirigido à opinião publicada, de forma grosseira apodando os jornalistas e comentadores de “patéticos e preguiçosos”.

Esta posição do governante é tanto mais estranha quanto a Comunicação Social tem sido extremamente benevolente para todas as malfeitorias deste governo aos portugueses. O governo só mostra que não está habituado a ser criticado e que convive muito mal com opiniões pouco favoráveis e menos laudatórias.

Esta reacção é característica daqueles governantes para quem a democracia não é um limite absoluto e inultrapassável, que manipulam a comunicação social em seu favor e que não hesitam em criar obstáculos à sua existência como entidade independente e livre, sempre que os jornalistas e comentadores “ousam” contrariar a sua opinião ou denunciar o que vai mal. 

Mal vai a sociedade em que não haja condições para a existência de um jornalismo livre e independente, que informe e forme uma opinião pública exigente e crítica. Nesse caso perdemos todos, os cidadãos e a democracia.

29.10.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

27 October 2014

Mais um orçamento de estado

O Orçamento de Estado para o ano de 2015, por mais afirmações que o governo faça em contrário, é apenas a continuação de mais aumentos de impostos e consequentemente de mais austeridade para os portugueses.

As previsões de economia em alta, que constam do OE2015, a exemplo do que tem acontecido nos anteriores 12 orçamentos apresentados pelo governo PSD/CDS, têm todas as possibilidades, como as anteriores, de estarem mais uma vez erradas.

As promessas de reembolso da sobretaxa de 3,5% do IRS são acompanhadas de condições, de tal modo irrealistas, que se tornam praticamente impossíveis de alcançar, portanto, podem ser consideradas falsas. Para o reembolso de 1% da sobretaxa é necessário que a receita do IRS e do IRC suba 4,4%. Como a taxa do IRC, mais uma vez desce, o governo espera que o IRS cresça de forma espectacular. Com uma economia praticamente estagnada, não só em Portugal, como na Europa, não se entende onde pensa o governo ir buscar valores para este aumento de receita. Não é de estranhar a decisão governamental de baixar novamente o IRC das empresas mantendo a taxa do IRS. A taxa máxima do IRC aproxima-se agora da taxa mínima do IRS.

Outro truque para esconder subidas de impostos é a chamada pomposamente fiscalidade verde. Trata-se de ultrapassar a fase da pedagogia e taxar simplesmente. No final não passa de uma forma encapotada para aumentar o preço da energia, combustíveis incluídos. A tributação dos sacos plásticos, aliás exagerada face a outros países europeus, é só um pretexto.

A forma como este orçamento foi apresentado pelos governantes não é mais do que ficção ou propaganda eleitoral para as legislativas do próximo ano.

De nada adiantam também as piedosas desculpas de Paulo Portas sobre a sua intenção de fazer baixar os impostos, já ninguém de boa-fé acredita na sua rábula do “partido dos contribuintes”. O que interessa agora é “salvar o tacho” e a aliança eleitoral.

Entretanto e muito estranhamente neste tempo de crise, sabe-se que o número de portugueses milionários, isto é que possuem fortunas superiores a 1 milhão de dólares, subiu durante estes três anos acima de 10 mil. A diferenciação na distribuição da riqueza é cada vez maior, o que quer dizer que apesar do aumento de cidadãos que caem na pobreza e do  esmagamento da classe média, cresce o número dos que lucram com os efeitos da crise.

A apropriação do valor do trabalho e a sua transferência para os bolsos do sector financeiro, como tem sido denunciado, é a verdadeira razão da pressão exercida pela clique burocrática que comanda os destinos europeus e impõe a violenta austeridade que vivemos. A falácia sobre o termos vivido acima das nossas possibilidades é uma falsa desculpa que só engana quem quer ser enganado.

Outra mentira propalada é de que a taxa de desemprego tem vindo a baixar. Os governantes procuram fazer esquecer que muitos milhares de jovens e menos jovens foram obrigados a emigrar por não terem emprego, destruído pelas medidas do governo inspirado nas ordens dos eurocratas e financeiros. Esquecem igualmente a existência de um milhão e trezentos mil trabalhadores precários, com poucos direitos e sem garantias de trabalho.
As preocupações do governo são fundamentalmente do lado das receitas, os cortes na despesa verificam-se na saúde, na educação e nas prestações sociais. No sector do ensino, já de si muito deprimido, o governo quer ainda poupar 700 milhões de euros. Como o vai fazer é que ninguém sabe. O que já se conhece é que as rendas pagas às Parcerias Público Privadas, nomeadamente rodoviárias subiram 45%, e que continuam os gastos espantosos com assessores e escritórios de advogados que prestam acessorias jurídicas. Aí, não há cortes.

Uma atoarda posta a correr pelos dirigentes dos países ricos da Europa do norte tem a ver com a alegada “preguiça” e o pouco “apego ao trabalho”, por parte dos trabalhadores dos países do sul. As estatísticas mostram que os trabalhadores portugueses em média trabalham mais 300 horas por ano do que os trabalhadores alemães. A diferença de produtividade que se verifica parece-me mais ser motivada pela incapacidade de gestão de uma parte importante do patronato do que de outra cosa qualquer.

Os eurocratas de Bruxelas, na sua superioridade, dão-nos os parabéns pelo que cumprimos, sem pararem para analisar os resultados das suas políticas, a desgraça em que nos encontramos e a destruição do país que provocaram, continuam a exigir mais austeridade para os portugueses, perante um governo que não tem coragem de se opor a estas exigências inusitadas.

Por detrás destas exorbitâncias está a choruda renda que os financeiros embolsam à custa dos juros usurários de mais de 4 mil milhões de euros, que recebem sobre o “empréstimo” que a tróika investiu no nosso país.

A nossa economia só pode ter uma evolução favorável se houver coragem de renegociar a dívida e as suas condições e se se tomar o controlo público sobre a banca, para evitar mais “aventuras” como as do PBB, BPN e BES, no fundo a causa principal do descalabro da nossa situação financeira. Já que tem de ser o estado a arcar com os problemas criados pelos bancos, que seja esse mesmo estado a controlar a sua actividade.

22.10.2014

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

21 October 2014

A soma de factos estranhos

O dia 5 de Outubro foi mais uma comemoração da implantação da Republica, sem feriado, suprimido temporariamente pelo governo PSD/CDS, com os discursos do costume na sessão solene na Câmara de Lisboa.

Num desses discursos o Presidente da Republica resolveu acusar os partidos políticos pela insatisfação da população com a política. Parece que o Senhor Presidente nunca foi dirigente de nenhum partido, nunca foi primeiro-ministro e nem está no actual cargo há longos anos. Não é capaz de assumir a parte da responsabilidade que lhe cabe na actual situação, tendo dado sempre a sua cobertura às políticas que o governo PSD/CDS tem levado à prática. Ao dizer que a falta de acordos e consensos entre os partidos pode provocar uma implosão da situação partidária, mais uma vez Cavaco Silva está a tomar posição ao lado do governo. O que Cavaco propõe, parece ultrapassar os mandatos expressos pelo voto dos portugueses, através de arranjos entre direcções de partidos, a que chama eufemísticamente de “entendimentos partidário de médio e longo prazo”. Ou seja, os cidadãos votam de uma maneira e os dirigentes partidários podem resolver de outra, o que é uma estranha forma de entender a democracia.

Esta postura, conjugada com as mais recentes tiradas populistas contra os partidos, por exemplo de Marinho e Pinto, cujo discurso o aproxima da direita populista europeia, parece prefigurar tentativas de manipulação do regime democrático. Os partidos do chamado arco do poder têm dado importante contributo para o afastamento dos cidadãos, embora também conheçamos no que se tornaram as experiências de supressão dos partidos políticos, que redundaram sempre em ditaduras.

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A chamada Estratégia Europeia 2020 é um plano da União Europeia para ultrapassar os problemas de empobrecimento provenientes da crise financeira. A meta proposta é a de retirar da pobreza vinte milhões de pessoas na Europa, até essa data. Para isso os estados membros terão de comprometer-se em dedicar 20% dos fundos sociais a esse fim.

É de todos sabido que a pauperização que se verifica na Europa, nomeadamente nos países do sul, se deve em grande parte à destruição de emprego, motivada pela crise financeira e pela deslocalização de muitas empresas para países onde a exploração é ainda mais violenta.

A proposta em si tem interesse, mas as condições que coloca não são fáceis de poder ser cumpridas, em países como Portugal onde as dificuldades de financiamento da segurança social não permitem dedicar 20% a projectos específicos de irradicação da pobreza. Para erradicar a pobreza são necessários investimentos que criem emprego.

O mais estranho é que esta proposta da União Europeia é feita exactamente pela mesma entidade que provocou a situação de empobrecimento com que os países do sul se debatem, ao impor medidas de austeridade que destruíram a economia e o emprego, visando apenas a apropriação pelas entidades financeiras dos rendimentos do trabalho.

A possibilidade da ultrapassagem da situação de pobreza não pode ser olhada como uma questão de caridade, mas como o assegurar do cumprimento dos direitos de cada cidadão ao trabalho, à integração social e a um nível de vida digno, valores consagrados na Constituição da Republica Portuguesa. Não é a finalidade generosa do projecto que ponho em causa, mas toda a política da EU que nos foi arrastando para o estado a que chegamos, contradizendo estranhamente estes propósitos.

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As sequelas do gigantesco escândalo do BES só agora começam a surgir, levando o governo a admitir que o mesmo terá custos para os portugueses, não só pelos prejuízos na Caixa Geral de Depósitos, mas no conjunto da economia do país. Tal e qual como eu já previra num outro texto.

O “magnífico” negócio que nos foi apresentado para que o Estado alienasse a sua posição na Portugal Telecom e fundisse esta empresa com a OI brasileira, vê-se agora, que por via de um investimento mais ou menos estranho em fundos da Rioforte, do grupo BES, no valor de 900 milhões de euros, a OI não só não se mostra mais interessada, como até se propões colocar à venda a PT. Estes negócios foram desencadeados pelo super-gestor Zeinal Bava, juntamente com Henrique Granadeiro, que agora não estão nem na OI, nem na PT, provavelmente para não terem de explicar o grande buraco em que meteram a PT. Zeinal Bava saiu da OI, em troca de uma pequena compensação de 5,4 milhões de euros. Estes são os verdadeiros negócios.

Outro grande negócio tem a ver com o alegado perdão de divida da TAP à TAP/Brasil, no valor de 500 milhões de euros. Estes investimentos nunca foram bem explicados e parece estranho que estejam permanentemente a falar-nos na internacionalização da nossa economia, para dar estes brilhantes resultados.

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Estranho é também o que ocorre com as repartições de finanças serem encarregadas de cobrar as dívidas às empresas privadas a quem foram entregues as portagens das auto-estradas. As repartições estão entupidas com processos de cobrança, que são um autêntico saque ao bolso dos contribuintes. Uma divida de 40 cêntimo pode custar mais de 60 euros, com as multas. Todos estes factos estranhos somados mostram bem o saque que o Estado Português está a sofrer, quem tem lucrado com tal saque vai ter de o pagar.

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Outro assunto, em Matosinhos há mais de cem famílias em risco de serem despejadas das casas onde vivem, propriedade da câmara, por falta de pagamento do respectivo aluguer. Admito que existam casos de abuso por parte dos inquilinos, mas será que são todos devedores contumazes? O que se pode fazer para evitar que mais famílias sem recursos, sem emprego e sem apoios sociais, tantas vezes com idosos e crianças, tenham de ir viver para a rua?

15.10.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 October 2014

Pescas e outras questões

A sardinha é a espécie de pescado mais emblemática de Matosinhos, muito apreciada para consumir fresca ou como matéria-prima para as fábricas conserveiras.

Neste momento há em Matosinhos cerca de 30 barcos que têm como principal objecto da sua faina a captura desta espécie, embora também capturem outras espécies de grande qualidade e valor económico, mas de forma residual.

O aquecimento global do planeta e especialmente no Atlântico, motivado pelas alterações na corrente do Golfo e do chamado anticiclone dos Açores afastaram os cardumes de sardinhas das nossas costas.

Todos os matosinhenses se têm apercebido das dificuldades na sua captura, da pouca quantidade, do seu tamanho e das mudanças nos períodos tradicionais de excelência da nossa sardinha.

Em Matosinhos todos, pescadores e consumidores estavam habituados ao chamado defeso biológico na captura de sardinha entre Fevereiro e Abril, com vista à sua reprodução e desenvolvimento. Alegadamente por terem ultrapassado os limites da captura, os pescadores de cerco de Leixões receberam ordens para parar em 19 de Setembro. Portugal e Espanha têm, no Plano Europeu de Gestão da Sardinha, uma quota de 20,52 milhares de toneladas. Até Junho apenas foram pescadas 8,8 mil toneladas. Por outro lado, os barcos também são impedidos de descarregar mais de 50 cabazes de carapau ou cavala, o que é manifestamente insuficiente para cobrir as despesas. O restante pescado apanhado tem de ser devolvido ao mar, já morto e sem utilidade para ninguém. O certo é que os pescadores vão ficar vários meses sem nenhuma garantia de rendimentos.

Compreende-se a necessidade de salvaguardar esta espécie que é a mais emblemática das pescas do nosso mar. Mas são igualmente indispensáveis formas de apoio aos pescadores até que possam retomar a sua actividade.


Foto de Luís Barra in Expresso

A portaria recentemente publicada pelo governo, que define as regras de acesso aos subsídios, por esta paragem na actividade piscatória, fixa estes entre 27 e 20 euros diários por pescador, o que convenhamos é insuficiente para quem corre tão grandes perigos.

Uma actividade tão importante para o concelho como a pesca da sardinha, não nos esqueçamos que há mais actividades económicas dela dependentes, como a restauração, implica a criação com a máxima urgência de um grupo técnico que estude as alterações das rotas e das trajectórias dos cardumes, para que não nos vejamos sujeitos a ter de importar do Cantábrico ou de Marrocos pescado congelado, para consumo público e para as fábricas de conservas, um produto que não é de igual qualidade, nas palavras dos industriais conserveiros.

Há conhecimentos, há técnicos, há interesses económicos, há reconhecido interesse municipal, haja então discernimento e vontade de pôr a mão na obra, dada a urgência desta questão.

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Continua o drama do inicio do ano lectivo, contrariando o que tem vindo a ser dito pelo ministro Crato e pelos seus secretários, mantem-se a saga dos erros na colocação de professores, fazendo que só em Matosinhos haja vários milhares de crianças afectadas sem   aulas, faltando colocar mais de 130 professores, nos diferentes ciclos de ensino.

Em algumas escolas do nosso concelho há turmas com 32 alunos, quando o número máximo previsto é de 26 por turma. Do ponto de vista pedagógico este erro irá custar caro aos jovens alunos no seu percurso escolar e consequentemente ao país, pois sabemos que turmas tão numerosas tornam impossível o apoio individualizado a quem mais precisa.

A par dos problemas levantados aos jovens estudantes esta absoluta incapacidade organizativa do governo traz também problemas aos docentes, que andam numa autêntica dança das cadeiras, de escola para escola, sem saberem onde têm efectivamente colocação, com tudo o que isso acarreta na sua vida familiar, económica e até mental.

Uma solução para estes graves problemas não pode passar, como alguns pretendem, por fugas em frente como seria a municipalização do ensino.

Deverá caber ao estado central a orientação curricular do ensino a nível nacional, começando pelas definições programáticas, pedagógicas, recrutamento de docentes e a sua colocação por via de concursos nacionais, criteriosos, sérios e atempadamente organizados.

A municipalização do ensino, com que o governo se propõe arrancar tendo como um dos concelhos-piloto Matosinhos, acarretaria problemas de incompatibilidades programáticas, interferências no âmbito pedagógico e um certo clima de competição e suspeição que não se compagina facilmente com a serenidade indispensável a esta tarefa de ensino-aprendizagem.

As promessas de atribuição de “prémios” a conceder aos municípios que eliminem postos de trabalho de docentes constituem um perigo sério para a qualidade do ensino nas escolas públicas, absolutamente inadmissível.

As aventuras nesta matéria tão sensível vão pagar-se caro. Não continuemos a empurrar a educação com a barriga sem usarmos a cabeça.

9.10.2014
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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