30 December 2013

Quem fala verdade?


Há ou não negociações, contactos ou compromissos por parte do governo para continuar preso à ajuda dos parceiros europeus e FMI?

Passos Coelho e Paulo Portas dizem que não; Mário Draghi do BCE, disse que sim; Subir Lall do FMI, antecipa que as medidas de austeridade vão durar mais 10 ou 15 anos, seja qual for o partido que esteja no poder.

Quem está a dizer a verdade e em quem acreditar?

Será que apesar da apregoada saída da troika vamos continuar sujeitos a medidas de austeridade que impedem o crescimento económico que afundam a economia na recessão e na crise e Mantêm os portugueses na pobreza em que já estamos mergulhados.

Uma coisa é certa, continuaremos amarrados a um programa de ajustamento, mesmo que este seja rebaptizado de programa cautelar, se não mudarmos radicalmente de políticas.

Entretanto o governo não corta despesas em sectores que, notoriamente não têm utilidade e apenas satisfazem interesses individuais ou de pequenos grupos, como as rendas pagas a empresas, os swaps, as parcerias publico-privadas ou os fabulosos contractos com escritórios de advogados para consultas e elaboração de legislação.

Apesar de tudo continua a haver um número grande de fazedores de opinião que procuram defender o pensamento neoliberal em que a única coisa que interessa é satisfazer os credores, mesmo que para isso seja necessário passar por cima da Constituição da Republica.

Tem vindo a público o facto de ex-membros do governo e das autarquias se candidatarem a receber subsídios de reintegração uns e outros, pensões vitalícias, quando estes senhores não foram obrigados a exercer tais cargos, que foram pagos pelo trabalho exercido e como todos os cidadãos deste país apenas deveriam ter acesso à pensão de reforma na mesma idade que os restantes trabalhadores. Tal atitude é inaceitável, sobretudo num tempo de tantos sacrifícios para o povo.

Um caso que chama a atenção, entres outros, é o do Dr. Duarte Lima que aufere uma pensão vitalícia de mais de dois mil euros mensais, desde os 39 anos de idade.

Soube-se também que a divida pública da Madeira aumentou 52,9% em 2012, apesar das constantes ameaças populistas de Alberto João e dos seus homens de mão. A qualidade da democracia na região pode ser avaliada pelo espectáculo grotesco de um deputado regional a ser arrastado pelo chão da Assembleia Regional, acompanhado dos gritos de indignação da oposição.

Congratulo-me por, apesar de todas as pressões que foram exercidas sobre o Tribunal Constitucional, a nível interno e até internacional, os juízes declararem inconstitucionais os propósitos do governo em fazer convergir as pensões de reforma dos pensionistas da função pública com os do regime geral, violando o princípio de confiança que deve nortear o estado. Foi este o argumento produzido pelos juízes que votaram unanimemente a inconstitucionalidade destas medidas.



Embora os diferentes membros do governo tenham vindo a afirmar não possuírem um plano B para o chumbo do Tribunal Constitucional, já vão falando em aumento de impostos, de forma revanchista, nomeadamente em aumentar as taxas do IVA. É de recordar que o valor dos cortes previstos nas pensões de reforma equivaliam a 400 milhões de euros e representavam 10% do valor das poupanças que o governo queria fazer em 2014, mas representariam somente 0,2% do PIB.

Por sua vez, a cimeira europeia reunida em Bruxelas ao invés de procurar meios para fazer crescer o emprego e dinamizar a economia, ou criar condições para uma política bancária comum séria, está mais preocupada em arranjar argumentos para fazer aumentar o orçamento militar em apoio ao pilar europeu da NATO.

Mais uma vez o ministro Crato voltou a afrontar os professores com uma inconcebível medida ao tentar desvalorizar a capacidade das universidades e politécnicos em dar formação aos seus formandos, com um exame que apenas se justifica pela vontade em impedir o acesso ao ensino de milhares de professores. É mais uma tentativa de menosprezar a escola pública visando justificar a entrega do cheque ensino aos grupos que exploram o ensino privado.

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A proliferação de centros comerciais, em Portugal, muitos dos quais se encontram em estado de desertificação e quase abandono, não concorre para o apoio ao comércio tradicional.

Em Matosinhos temos visto crescer centros comerciais e grandes superfícies comerciais, como cogumelos, sem planeamento e inteiramente ao sabor dos investidores. Ultimamente surgiu uma proposta do grupo Belmiro de Azevedo em efectuar uma troca de terrenos nas proximidades do Norte Shopping e que levaria a aumentar o centro comercial ocupando o terreno onde hoje existe um parque de estacionamento municipal e que aumenta muito a área comercial. Esse investimento pode até ser interessante, mas o custo das alterações de trânsito numa zona já tão sobrecarregada pode tornar-se muito onerosa para o município. Tal situação exige cuidada reflexão e negociação para evitar equívocos, mal entendidos e no final graves custos públicos.

Desejo que 2014 seja o ano da libertação das garras dos usurários que nos arrastam para a situação de austeridade que estamos a viver.

A todos os caros leitores do Jornal de Matosinhos, Votos de Bom Ano de 2014!


23.12.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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