09 December 2013

Negócios escuros


O vice-primeiro ministro, Paulo Portas, especialista em auto glorificações e auto-elogios tem o desplante de afirmar de forma acintosa que, “enquanto uns de ocupam de manifestações, outros tratam de exportar”. Como se da situação em que estamos a viver, não fizesse parte a sua “importação” dos célebres submarinos.

Os membros da maioria são de tal modo arrogantes e pesporrentes que não se coíbem de intrometer-se na vida dos outros partidos, como fez o líder parlamentar do PSD na discussão do OGE 2014 ao “aconselhar” o PS a mudar de líder e a afastar-se de Mário Soares. Tudo isto numa de dar tiros para o ar para espalhar a caça, criar burburinho e esquecer o que era fundamental na discussão do momento.

Tais atitudes dizem bem da sua capacidade circense e do que estes senhores pensam da convivência democrática.

A Comissão Europeia pela voz do seu vice-presidente, AntonioTajani, veio a Portugal informar que a situação está agora muito melhor e apoiar a opinião de Paulo Portas e dos ministros CDS, para quem não é necessário outro resgate, contrariando o que Passos Coelho tem vindo a dizer acerca do possível chumbo das propostas do governo pelo Tribunal Constitucional, ameaçando com consequências extremamente gravosas se tal chumbo ocorrer, ao mesmo tempo que reafirma não existir um plano B.

Outro ministro CDS, Pires de Lima, tem propagado a defesa de uma melhoria do estado da economia, já que por cada empresa fechada durante 2012/2013 abriram outras duas. O problema destes ministros é não andarem nas ruas e não verem as lojas fechadas, as empresas sem funcionamento, as filas nas instituições de segurança social, enfim o profundo marasmo em que a economia de encontra.


Entretanto os trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo denunciaram o estranhíssimo negócio efectuado pelo governo com a Martifer e a sua participada West Sea, sobre a subconcessão das instalações daquela unidade industrial por rendas no valor de sete milhões de euros, até 2031 quando para indemnizar os 620 trabalhadores que ficarão sem emprego serão necessários trinta milhões de euros. È fácil concluir que é mais uma brilhante iniciativa do governo Passos/Portas no esbulho do erário público em favor de uma empresa privada.

Convém recordar que esta empresa tem todas as condições para ter êxito, tem mão-de-obra qualificada, tem encomendas, só não tem financiamentos porque o governo tem dito que era proibido pela União Europeia dar apoios aos estaleiros enquanto empresa pública, o que parece não ser bem a verdade de todo.

Outro negócio que está a causar a estranheza dos trabalhadores e dos utentes é a privatização dos CTT. Esta empresa pública, é lucrativa e fornece um serviço aos portugueses, nomeadamente no interior do país, essencial na ligação entre as pessoas. A entidade que venha a assumir a gestão dos CTT, não vai privilegiar o serviço público, mas sim a criação de lucros, saindo prejudicados os portugueses.

Também foi público que está em investigação a empresa de Passos Coelho/Miguel Relvas, a Tecnoforma, bem como o Centro Português para a Formação, que no passado conseguiram fundos europeus no valor de 4 milhões de euros. Tais aventuras datam do governo de Durão Barroso, o que nos faz interrogar quem afinal andou a viver acima das suas possibilidades.


Ao mesmo tempo soubemos que enquanto se aprofunda a austeridade entre os trabalhadores e pensionistas, os vinte e cinco mais ricos do país se ufanam por haverem aumentado a sua riqueza de forma substancial.

Alexandre Soares dos Santos, dono da Jerónimo Martins, que deslocou a sede da empresa para a Holanda afim de poupar nos impostos, “aconselha” o presidente da republica a “obrigar” sentar à mesa partidos, sindicatos e patronato para conceber um programa por dez anos a ser levado à prática independentemente de quem quer que esteja à frente do governo. Esta proposta tem uma estranha similitude com uma ditadura económica.

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Convém recordar que, em democracia, quem ganha qualquer tipo de eleições não pode comportar-se como se tivesse estabelecido uma espécie de ditadura da maioria. O respeito pelas minorias, a audição dos outros grupos políticos, não por mera condescendência, mas como uma obrigação democrática, sem arrogância, é o que se espera de quem é eleitoralmente maioritário. Além do mais as funções electivas são sempre transitórias.

A comunicação social local é um veículo que os órgãos institucionais da democracia podem e devem utilizar para estabelecer um contacto permanente com as populações. Para isso devem anunciar com antecedência todas as iniciativas e realizações, prestar as informações que forem solicitadas, comunicar as resoluções assumidas e mandar fazer todas as publicações que estão previstas legalmente.

As práticas de subsidiar jornais, rádios e televisões locais ou de âmbito nacional não são admissíveis, podendo prefigurar formas de interferência nos critérios editoriais. Antes, deve ser dado cumprimento ao que a lei prevê quanto a publicações de editais informativos, actas de reuniões e outra publicidade institucional.

Por seu lado os órgãos da comunicação social deverão manter uma politica editorial aberta, plural a todas as correntes políticas e de pensamento, contribuindo para o aprofundamento da democracia, proporcionando um debate de projectos e ideias. E assim beneficia a democracia.

As opções e plano de actividades de uma câmara devem servir de base ao orçamento anual e constituem a trave mestra da actividade municipal e é por isso que devem ter a maior participação dos grupos políticos, embora caiba ao executivo eleito a responsabilidade da sua elaboração e a consequente realização.

Como a sua aprovação passa pelas Assembleias Municipais, toda a documentação que permite analisar as propostas apresentadas que devem ser presentes aos membros da A.M., de forma atempada e acessível à sua consulta.

Foi há dias apresentado à Assembleia Municipal de Matosinhos o Plano de Actividades e Orçamento para 2014. O grupo autárquico do Bloco de Esquerda reconhece que alguns pontos da sua proposta foram pontualmente assumidos pelo executivo, mas apesar disso não pode votar favoravelmente o documento porque as prioridades neles espelhadas não eram as que o Bloco elege como essenciais para merecerem o seu voto.

As nossas prioridades têm a ver com a emergência social, com a promoção da criação de emprego, pelo desenvolvimento do concelho, pela reabilitação e requalificação do edificado, pela defesa do comércio tradicional, por uma opção clara pelo mar e pela sustentabilidade, não pela continuação de grandes empreendimentos imobiliários ou pelo incentivo a superfícies comerciais, como se tem verificado.

4.12.201
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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