05 December 2013

Contradições e contrastes



Sabemos que, apesar de o aumento de impostos ter feito entrar nos cofres do estado cerca de mil e oitocentos milhões de euros a mais, o défice do PIB não baixou e vai manter-se no mesmo nível do ano passado. O que quer dizer uma coisa muito simples, que os sacrifícios feitos pelos portugueses não estão a resultar em coisa nenhuma, porque só servem para pagar juros e não para abater a divida, contrariando o que diz a ministra das finanças.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apressou-se a dizer que a austeridade prevista no OGE 2014 nem sequer é suficiente para alcançar o défice de 4%,que o governo acordou com a troika.

Por seu lado, a OCDE afirmou que atendendo ao facto das medidas de austeridade se estarem a mostrar inúteis, se torna necessário rever a sua aplicação para permitir desenvolver a economia e ultrapassar a crise.

Também a Caritas Portuguesa pela voz do seu dirigente, Eugénio da Fonseca, defendeu uma negociação dos prazos da divida para que o país passe a ter orçamentos menos penosos, como é o caso do que já está aprovado para o próximo ano.

As entidades que defendem a necessidade de renegociar a dívida são cada vez mais, opinião que durante muito tempo custou, a quem ousava defendê-la publicamente, insultos e apóstrofes de toda a ordem.

As contradições no interior das organizações representadas na troika são de modo a nunca podermos saber o que ao certo pretendem, na sua cega aplicação da ideologia neo-liberal. Assim, enquanto Olli Rehn, da Comissão Europeia tem afirmado que é já possível lançar medidas para o crescimento da economia, a União Europeia tem procurado desvalorizar o papel dos sindicatos, propondo negociações directas com as empresas sbre salários e condições de trabalho.

O nosso país, com um governo de gente que tem por única função destruir o estado social, privatizando tudo o que possa gerar lucros, e aparecendo aos olhos dos “mercados” como o melhor aluno da troika, chega ao ponto de o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmar que, qualquer partido que se oponha às medidas do governo PSD/CDS não pode ganhar eleições, porque os nossos “amigos” que são credores da divida não o admitem. Mas que democracia é esta em que à vontade soberana de um povo é subjugada aos interesses de entidades sem rosto a que se chamam “ mercados”.

O Presidente da Republica acabou de enviar a lei de convergência de pensões ao Tribunal Constitucional, para verificação preventiva da constitucionalidade. Cavaco Silva não fez mais do que devia, apesar deste gesto mostrar que vale sempre a pena lutar por aquilo que pretendermos mudar.


O mesmo Tribunal Constitucional deixou passar a Lei que aumenta de 35 para 40 horas a semana de trabalho dos trabalhadores da função Pública, a votação foi de sete contra seis votos, deixando, porém, a possibilidade de alterações em sede de contratação colectiva. Resta aos trabalhadores reatar a luta pelas 35 horas semanais.

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Em tempos de aprovação de orçamentos autárquicos é sempre bom lembrar que a prática de ajustes directos para a aquisição de bens e serviços pela administração pública não contribui para a credibilidade, transparência de métodos e de funcionamento, que são exigíveis a quem gere os dinheiros públicos.

Embora se possa entender que a compra de bens e serviços de pequeno valor nem sempre justifiquem a realização de concursos, pelo menos, devem ser consultados dois ou três possíveis fornecedores e escolhido o que melhores condições ofereça, devendo as consultas serem públicas.

Com a obrigatoriedade, pela Lei dos Compromissos, de todas as aquisições de bens e serviços serem aprovados pelas Assembleias Municipais, cujos membros podem ser responsabilizados por tais actos, os executivos poderão tornar mais fácil a análise e a possível aprovação desses actos de gestão, garantindo maior transparência de processos, se procederem desse modo e não abusarem dos ajustes directos.

É do conhecimento público que foi a chamada bolha imobiliária, resultante da especulação desenfreada e da construção com recurso a um crédito de resolução incerta, uma das condicionantes da crise financeira, que se abateu sobre a economia do mundo capitalista.

Em Matosinhos, as necessidades de habitação para aquisição estão largamente excedidas, como é facilmente comprovável pelos inúmeros fogos desocupados e à venda, enquanto o mercado de arrendamento é deficitário.

Porque nos parece um erro continuar a apostar na construção de grandes empreendimentos imobiliários, cujo ónus financeiro pode vir a recair sobre todos os contribuintes, como se tem visto com a entrega de fundos públicos aos bancos em dificuldades, o Bloco de Esquerda, votou contra o negócio de troca de terrenos em Matosinhos-Sul, na Assembleia Municipal, que prevê a construção de um prédio de 15 pisos numa zona do concelho onde a oferta é excedentária. Convém recordar que esse terreno está integrado numa zona onde o PDM prevê apenas zona verde e serviços e a troca em questão pode causar muito mais prejuízos do que benefícios ao erário público, por muito bom negócio que possa parecer de momento.

O Bloco de Esquerda continuará a privilegiar o apoio à reabilitação e requalificação do edificado urbano em vez da construção de novos edifícios.
26.11.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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