30 December 2013

Quem fala verdade?


Há ou não negociações, contactos ou compromissos por parte do governo para continuar preso à ajuda dos parceiros europeus e FMI?

Passos Coelho e Paulo Portas dizem que não; Mário Draghi do BCE, disse que sim; Subir Lall do FMI, antecipa que as medidas de austeridade vão durar mais 10 ou 15 anos, seja qual for o partido que esteja no poder.

Quem está a dizer a verdade e em quem acreditar?

Será que apesar da apregoada saída da troika vamos continuar sujeitos a medidas de austeridade que impedem o crescimento económico que afundam a economia na recessão e na crise e Mantêm os portugueses na pobreza em que já estamos mergulhados.

Uma coisa é certa, continuaremos amarrados a um programa de ajustamento, mesmo que este seja rebaptizado de programa cautelar, se não mudarmos radicalmente de políticas.

Entretanto o governo não corta despesas em sectores que, notoriamente não têm utilidade e apenas satisfazem interesses individuais ou de pequenos grupos, como as rendas pagas a empresas, os swaps, as parcerias publico-privadas ou os fabulosos contractos com escritórios de advogados para consultas e elaboração de legislação.

Apesar de tudo continua a haver um número grande de fazedores de opinião que procuram defender o pensamento neoliberal em que a única coisa que interessa é satisfazer os credores, mesmo que para isso seja necessário passar por cima da Constituição da Republica.

Tem vindo a público o facto de ex-membros do governo e das autarquias se candidatarem a receber subsídios de reintegração uns e outros, pensões vitalícias, quando estes senhores não foram obrigados a exercer tais cargos, que foram pagos pelo trabalho exercido e como todos os cidadãos deste país apenas deveriam ter acesso à pensão de reforma na mesma idade que os restantes trabalhadores. Tal atitude é inaceitável, sobretudo num tempo de tantos sacrifícios para o povo.

Um caso que chama a atenção, entres outros, é o do Dr. Duarte Lima que aufere uma pensão vitalícia de mais de dois mil euros mensais, desde os 39 anos de idade.

Soube-se também que a divida pública da Madeira aumentou 52,9% em 2012, apesar das constantes ameaças populistas de Alberto João e dos seus homens de mão. A qualidade da democracia na região pode ser avaliada pelo espectáculo grotesco de um deputado regional a ser arrastado pelo chão da Assembleia Regional, acompanhado dos gritos de indignação da oposição.

Congratulo-me por, apesar de todas as pressões que foram exercidas sobre o Tribunal Constitucional, a nível interno e até internacional, os juízes declararem inconstitucionais os propósitos do governo em fazer convergir as pensões de reforma dos pensionistas da função pública com os do regime geral, violando o princípio de confiança que deve nortear o estado. Foi este o argumento produzido pelos juízes que votaram unanimemente a inconstitucionalidade destas medidas.



Embora os diferentes membros do governo tenham vindo a afirmar não possuírem um plano B para o chumbo do Tribunal Constitucional, já vão falando em aumento de impostos, de forma revanchista, nomeadamente em aumentar as taxas do IVA. É de recordar que o valor dos cortes previstos nas pensões de reforma equivaliam a 400 milhões de euros e representavam 10% do valor das poupanças que o governo queria fazer em 2014, mas representariam somente 0,2% do PIB.

Por sua vez, a cimeira europeia reunida em Bruxelas ao invés de procurar meios para fazer crescer o emprego e dinamizar a economia, ou criar condições para uma política bancária comum séria, está mais preocupada em arranjar argumentos para fazer aumentar o orçamento militar em apoio ao pilar europeu da NATO.

Mais uma vez o ministro Crato voltou a afrontar os professores com uma inconcebível medida ao tentar desvalorizar a capacidade das universidades e politécnicos em dar formação aos seus formandos, com um exame que apenas se justifica pela vontade em impedir o acesso ao ensino de milhares de professores. É mais uma tentativa de menosprezar a escola pública visando justificar a entrega do cheque ensino aos grupos que exploram o ensino privado.

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A proliferação de centros comerciais, em Portugal, muitos dos quais se encontram em estado de desertificação e quase abandono, não concorre para o apoio ao comércio tradicional.

Em Matosinhos temos visto crescer centros comerciais e grandes superfícies comerciais, como cogumelos, sem planeamento e inteiramente ao sabor dos investidores. Ultimamente surgiu uma proposta do grupo Belmiro de Azevedo em efectuar uma troca de terrenos nas proximidades do Norte Shopping e que levaria a aumentar o centro comercial ocupando o terreno onde hoje existe um parque de estacionamento municipal e que aumenta muito a área comercial. Esse investimento pode até ser interessante, mas o custo das alterações de trânsito numa zona já tão sobrecarregada pode tornar-se muito onerosa para o município. Tal situação exige cuidada reflexão e negociação para evitar equívocos, mal entendidos e no final graves custos públicos.

Desejo que 2014 seja o ano da libertação das garras dos usurários que nos arrastam para a situação de austeridade que estamos a viver.

A todos os caros leitores do Jornal de Matosinhos, Votos de Bom Ano de 2014!


23.12.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

23 December 2013

Privatizações e outras trapalhadas



Sobre as mudanças no regime de segurança social, o governo de Passos Coelho confunde a regularização de uma prestação, a que os trabalhadores têm direito após uma vida de trabalho e de descontos, com um qualquer apoio do Estado. O primeiro-ministro ameaça com medidas ainda mais graves, a que chama de escolhas difíceis, para garantir a estabilidade.

Até agora as medidas que implementaram são cortes e mais cortes nas pensões e nas prestações sociais, dificultando as difíceis condições de vida para os que estão sujeitos a elas.

Por sua vez a troika, que vai fazer a sua décima avaliação, exige ainda outros, desta vez nos salários do sector privado.


Após uma reunião com elementos da concertação social, em que os funcionários da troika propuseram ainda mais cortes, foi grande a desilusão de sindicalistas e de dirigentes patronais com tais propostas.

Aliás a troika está a utilizar a mesma estratégia que utilizou na Grécia, insistindo em cada vez mais austeridade até ao impedimento total da capacidade de recuperação da economia.

Entretanto, alguns dos autarcas “dinossauros” que perderam os seus lugares nas últimas eleições autárquicas têm vindo a pedir a atribuição do subsídio de reintegração, que todos julgávamos extinto desde 2005. Só para o antigo presidente da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses e ainda dois dos seus vereadores serão mais de cento e dez mil euros.

Decididamente a crise não é igual para todos.

Apesar dos seus discursos populistas, Alberto João Jardim conseguiu convencer as finanças a pagar-lhe em simultâneo o vencimento de presidente do governo regional e a pensão de reforma. Para reforçar estes seus abusos, Jardim volta à carga com as suas costumeiras ameaças de separatismo. Como de costume o governo central cala e consente.

Sou forçado a voltar mais uma vez ao nebuloso negócio que envolve os estaleiros de Viana do Castelo. Cada dia que passa são mais as surpresas deste negócio. Agora sabe-se que a Martifer apenas pretende utilizar os estaleiros para reparação naval e não construção, compromete-se apenas a criar, em 3 anos, de 120 a 160 postos de trabalho. Muitas explicações deverão ser dadas ainda por tão estranha opção.


Já se conhece o destino de uma parte importante da privatização dos CTT, 4,598% foram parar às mãos do banco americano Goldman Sachs e 2,04% ao Deutsch Bank, alemão. Ao todo e para já, 43% da privatização dos CTT são detidos por investidores estrangeiros.

É de notar que embora se tenham verificado privatizações de serviços postais em vários países da Europa, em muitos casos com consequências desastrosas, salienta-se que no país onde quase tudo é privado, os Estados Unidos, a US Postal é uma empresa totalmente estatal.

E já agora, o banco Goldman Sachs constitui uma espécie de retaguarda de todas as crises, desde 1929, promovendo-as e lucrando com elas, ao longo do tempo e apesar de tudo e de todos.

Segue-se, na lista das alienações de património público, a privatização dos seguros pertencentes à Caixa Geral de Depósitos por venda directa. Tal urgência é apenas explicada pela necessidade do governo maquilhar as contas públicas e baixar o défice.

Continua a guerrilha do governo contra o Tribunal Constitucional e contra a lei fundamental do país, nomeadamente por aquele tribunal ter por função aquilatar da conformação das leis oriundas do governo com o que está constitucionalmente previsto. Desta vez foi o Dr. Braga de Macedo, antigo ministro e consultor do actual governo que no estrangeiro fez declarações completamente desprovidas de senso sobre a Constituição Portuguesa e sobre os juízes do Tribunal Constitucional. Os neoliberais e os seus apoiantes convivem com muita dificuldade com a democracia e os seus instrumentos, daí a sua preocupação em destruir tudo o que possa atrapalhar os seus intuitos de transferência do valor do trabalho para o capital financeiro.

O governo vai ao ponto de considerar que as leis constitucionais são um entrave às suas políticas, quando estas é que se têm de adaptar à Constituição.

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Segundo a comunicação social as Câmaras Municipais de Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia assinaram um protocolo de associação e colaboração, de que ainda desconhecemos os fins e os meios.

Trata-se do que já se chama de Frente Atlântica.

Se um tal protocolo permitir um ganho de escala para o desenvolvimento, para o acesso a fundos visando projectos conjuntos, para dinamizar a economia e para racionalizar a proliferação de meios, esta cooperação intermunicipal é bem-vinda e pode constituir um passo em frente.

No entanto, é necessário que todas as medidas sejam tomadas dentro da estrita prática democrática e com a fiscalização permanente dos órgãos respectivos da democracia local, sendo um bom princípio colocar este assunto à discussão dos cidadãos dos municípios.

De notar que este tipo de associação não deve substituir a concretização da regionalização consagrada na Constituição, nem pode servir de pretexto para a sua derrogação no tempo.

Aguarda-se mais informação sobre estes propósitos.



18.12.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

18 December 2013

Denunciar é preciso



Morreu Nelson Mandela.

Sem mais argumentos, desde sempre considerei esta individualidade um dos exemplos a seguir, sobretudo neste tempo de falta de perseverança e de firmeza de convicções. A sua luta vitoriosa contra o racismo, numa das formas mais desumanas, inspirou gerações de activistas anti “apartheid”. O preço que pagou pessoalmente foi terrível, mas tornou-o um símbolo para todos os que lutam ou lutaram pela liberdade e pela democracia.


Assistimos agora a declarações de condolências, sentidas umas, hipócritas e cínicas outras, mesmo daqueles que o consideraram outrora terrorista ou que votaram na Assembleia das Nações Unidas, contra a sua libertação das prisões do regime racista da Africa do Sul, a pretexto do seu envolvimento político no ANC e deste movimento defender o uso da luta armada. Os hipócritas, como sempre, serão esquecidos, o exemplo de Mandela vai permanecer como símbolo que é.

Embora o governo português gaste milhões de euros com a entrega da elaboração técnica de propostas de legislação a escritórios de advogados, estas têm regularmente notórios erros de elaboração, de concordância e de conformidade com a lei geral do país, obrigando o governo a dar o dito por não dito, o escrito pelo não escrito, como aconteceu com a lei das quarenta horas, parcialmente validada pelo Tribunal Constitucional.

O que o Tribunal aprovou é que o máximo de quarenta horas de trabalho semanal nos trabalhadores da Função Pública está dependente de futuras negociações colectivas de trabalho, ao contrário do que pretendia o governo. Só com esta alteração o T.C. permitiu a conformação constitucional da lei.

Tem sido várias vezes denunciado o recurso recorrente da utilização de escritórios privados de advogados para a elaboração técnica de legislação, em conjunto com a existência de um número inusitado de assessores nos diversos ministérios, como uma das “gorduras do estado” de que este governo tanto fala, mas que não corta, antes alimenta e engorda.

Uma das mais recentes embrulhadas em que o governo PSD/CDS se meteu tem a ver com a entrega por subconcessão dos estaleiros navais de Viana do Castelo, à empresa Martifer, sem que se saiba sequer, o que esta empresa pretende ali fazer, porque ao que consta está em muito má situação financeira e capacitação técnica para a construção naval é, no mínimo, diminuta.

Uma coisa é certa, o estado aceitou receber pouco mais de sete milhões de euros por vários anos de subconcessão e terá de pagar de indemnização aos seiscentos e nove trabalhadores despedidos, trinta e um milhões de euros, enquanto a empresa apenas de compromete em criar quatrocentos postos de trabalho. Este contrato está cheio de lacunas, pelo menos para o conhecimento público. Como se sabe têm sido diversas as movimentações populares motivadas por mais este desconchavo do governo.

O governo que tem sempre afirmado que não quer renegociar a divida nem os prazos, anunciou com grande ênfase a renegociação a que chama troca de divida. O aumento dos juros decorrentes são mais um compromisso ruinoso do governo PSD/CDS, e mais um bom negócio para os “credores amigos”, que não se cansam de elogiar o governo e as suas medidas.


Mário Draghi, do Banco Central Europeu, considera que Portugal está nas melhores condições para voltar aos mercados. O que não diz é que o BCE continua a não apoiar as economias dos países membros, decidindo emprestar dinheiro aos bancos privados a baixos juros, a fim de que estes emprestem aos estados com lucros bem rentáveis.

Esta posição é tanto mais estranha quando outra instituição europeia, o Eurostat, apresentou os números referentes a portugueses em risco de pobreza ou exclusão social que rondam os dois milhões e setecentos mil cidadãos. Estes números referem-se a 2011, neste momento os números devem ser bem piores, com o agravamento da crise e os cortes nos subsídios e prestações sociais. Só a nível da Europa existem cento e vinte cinco milhões de pessoas em risco de pobreza.

Até o Instituto Nacional de Estatística (INE) informa que o Índice de Bem Estar (IBE) dos portugueses baixou para números de 2004, o que diz bem das condições em que actualmente se vive no país.

As discursatas patrioteiras dos elementos do governo, tentando fazer crer que os nossos problemas se devem a decisão do estrangeiro, já não pegam. O governo é responsabilizável pelos erros que comete, mesmo que estes o sejam por omissão em relação à defesa dos interesses dos seus eleitores face às ordens dos mercados.

Ultimamente foi dado a conhecer publicamente melhor Bruno Maçães, secretário de estado dos assuntos europeus, que foi à Grécia defender que não convinha aos países do sul coordenarem-se para se apoiarem entre si. De tal modo o fez, que os jornais gregos apelidaram Bruno Maçães de “o Alemão”, pois o discurso era muito parecido com o dos governantes alemães. Parece bastante sintomático o seu modo de pensar e agir, pois esta personagem foi um dos que louvou a vinda da troika e que chegou a dizer, há mais de dois anos, “…espero que a troika fique muito tempo porque é necessária uma profunda democratização do regime em Portugal”.

Apesar de habituados aos dislates dos membros deste governo, ainda nos conseguem surpreender pela arrogância que é companheira da desfaçatez e da ignorância.

11.12.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

09 December 2013

Negócios escuros


O vice-primeiro ministro, Paulo Portas, especialista em auto glorificações e auto-elogios tem o desplante de afirmar de forma acintosa que, “enquanto uns de ocupam de manifestações, outros tratam de exportar”. Como se da situação em que estamos a viver, não fizesse parte a sua “importação” dos célebres submarinos.

Os membros da maioria são de tal modo arrogantes e pesporrentes que não se coíbem de intrometer-se na vida dos outros partidos, como fez o líder parlamentar do PSD na discussão do OGE 2014 ao “aconselhar” o PS a mudar de líder e a afastar-se de Mário Soares. Tudo isto numa de dar tiros para o ar para espalhar a caça, criar burburinho e esquecer o que era fundamental na discussão do momento.

Tais atitudes dizem bem da sua capacidade circense e do que estes senhores pensam da convivência democrática.

A Comissão Europeia pela voz do seu vice-presidente, AntonioTajani, veio a Portugal informar que a situação está agora muito melhor e apoiar a opinião de Paulo Portas e dos ministros CDS, para quem não é necessário outro resgate, contrariando o que Passos Coelho tem vindo a dizer acerca do possível chumbo das propostas do governo pelo Tribunal Constitucional, ameaçando com consequências extremamente gravosas se tal chumbo ocorrer, ao mesmo tempo que reafirma não existir um plano B.

Outro ministro CDS, Pires de Lima, tem propagado a defesa de uma melhoria do estado da economia, já que por cada empresa fechada durante 2012/2013 abriram outras duas. O problema destes ministros é não andarem nas ruas e não verem as lojas fechadas, as empresas sem funcionamento, as filas nas instituições de segurança social, enfim o profundo marasmo em que a economia de encontra.


Entretanto os trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo denunciaram o estranhíssimo negócio efectuado pelo governo com a Martifer e a sua participada West Sea, sobre a subconcessão das instalações daquela unidade industrial por rendas no valor de sete milhões de euros, até 2031 quando para indemnizar os 620 trabalhadores que ficarão sem emprego serão necessários trinta milhões de euros. È fácil concluir que é mais uma brilhante iniciativa do governo Passos/Portas no esbulho do erário público em favor de uma empresa privada.

Convém recordar que esta empresa tem todas as condições para ter êxito, tem mão-de-obra qualificada, tem encomendas, só não tem financiamentos porque o governo tem dito que era proibido pela União Europeia dar apoios aos estaleiros enquanto empresa pública, o que parece não ser bem a verdade de todo.

Outro negócio que está a causar a estranheza dos trabalhadores e dos utentes é a privatização dos CTT. Esta empresa pública, é lucrativa e fornece um serviço aos portugueses, nomeadamente no interior do país, essencial na ligação entre as pessoas. A entidade que venha a assumir a gestão dos CTT, não vai privilegiar o serviço público, mas sim a criação de lucros, saindo prejudicados os portugueses.

Também foi público que está em investigação a empresa de Passos Coelho/Miguel Relvas, a Tecnoforma, bem como o Centro Português para a Formação, que no passado conseguiram fundos europeus no valor de 4 milhões de euros. Tais aventuras datam do governo de Durão Barroso, o que nos faz interrogar quem afinal andou a viver acima das suas possibilidades.


Ao mesmo tempo soubemos que enquanto se aprofunda a austeridade entre os trabalhadores e pensionistas, os vinte e cinco mais ricos do país se ufanam por haverem aumentado a sua riqueza de forma substancial.

Alexandre Soares dos Santos, dono da Jerónimo Martins, que deslocou a sede da empresa para a Holanda afim de poupar nos impostos, “aconselha” o presidente da republica a “obrigar” sentar à mesa partidos, sindicatos e patronato para conceber um programa por dez anos a ser levado à prática independentemente de quem quer que esteja à frente do governo. Esta proposta tem uma estranha similitude com uma ditadura económica.

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Convém recordar que, em democracia, quem ganha qualquer tipo de eleições não pode comportar-se como se tivesse estabelecido uma espécie de ditadura da maioria. O respeito pelas minorias, a audição dos outros grupos políticos, não por mera condescendência, mas como uma obrigação democrática, sem arrogância, é o que se espera de quem é eleitoralmente maioritário. Além do mais as funções electivas são sempre transitórias.

A comunicação social local é um veículo que os órgãos institucionais da democracia podem e devem utilizar para estabelecer um contacto permanente com as populações. Para isso devem anunciar com antecedência todas as iniciativas e realizações, prestar as informações que forem solicitadas, comunicar as resoluções assumidas e mandar fazer todas as publicações que estão previstas legalmente.

As práticas de subsidiar jornais, rádios e televisões locais ou de âmbito nacional não são admissíveis, podendo prefigurar formas de interferência nos critérios editoriais. Antes, deve ser dado cumprimento ao que a lei prevê quanto a publicações de editais informativos, actas de reuniões e outra publicidade institucional.

Por seu lado os órgãos da comunicação social deverão manter uma politica editorial aberta, plural a todas as correntes políticas e de pensamento, contribuindo para o aprofundamento da democracia, proporcionando um debate de projectos e ideias. E assim beneficia a democracia.

As opções e plano de actividades de uma câmara devem servir de base ao orçamento anual e constituem a trave mestra da actividade municipal e é por isso que devem ter a maior participação dos grupos políticos, embora caiba ao executivo eleito a responsabilidade da sua elaboração e a consequente realização.

Como a sua aprovação passa pelas Assembleias Municipais, toda a documentação que permite analisar as propostas apresentadas que devem ser presentes aos membros da A.M., de forma atempada e acessível à sua consulta.

Foi há dias apresentado à Assembleia Municipal de Matosinhos o Plano de Actividades e Orçamento para 2014. O grupo autárquico do Bloco de Esquerda reconhece que alguns pontos da sua proposta foram pontualmente assumidos pelo executivo, mas apesar disso não pode votar favoravelmente o documento porque as prioridades neles espelhadas não eram as que o Bloco elege como essenciais para merecerem o seu voto.

As nossas prioridades têm a ver com a emergência social, com a promoção da criação de emprego, pelo desenvolvimento do concelho, pela reabilitação e requalificação do edificado, pela defesa do comércio tradicional, por uma opção clara pelo mar e pela sustentabilidade, não pela continuação de grandes empreendimentos imobiliários ou pelo incentivo a superfícies comerciais, como se tem verificado.

4.12.201
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

05 December 2013

Contradições e contrastes



Sabemos que, apesar de o aumento de impostos ter feito entrar nos cofres do estado cerca de mil e oitocentos milhões de euros a mais, o défice do PIB não baixou e vai manter-se no mesmo nível do ano passado. O que quer dizer uma coisa muito simples, que os sacrifícios feitos pelos portugueses não estão a resultar em coisa nenhuma, porque só servem para pagar juros e não para abater a divida, contrariando o que diz a ministra das finanças.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apressou-se a dizer que a austeridade prevista no OGE 2014 nem sequer é suficiente para alcançar o défice de 4%,que o governo acordou com a troika.

Por seu lado, a OCDE afirmou que atendendo ao facto das medidas de austeridade se estarem a mostrar inúteis, se torna necessário rever a sua aplicação para permitir desenvolver a economia e ultrapassar a crise.

Também a Caritas Portuguesa pela voz do seu dirigente, Eugénio da Fonseca, defendeu uma negociação dos prazos da divida para que o país passe a ter orçamentos menos penosos, como é o caso do que já está aprovado para o próximo ano.

As entidades que defendem a necessidade de renegociar a dívida são cada vez mais, opinião que durante muito tempo custou, a quem ousava defendê-la publicamente, insultos e apóstrofes de toda a ordem.

As contradições no interior das organizações representadas na troika são de modo a nunca podermos saber o que ao certo pretendem, na sua cega aplicação da ideologia neo-liberal. Assim, enquanto Olli Rehn, da Comissão Europeia tem afirmado que é já possível lançar medidas para o crescimento da economia, a União Europeia tem procurado desvalorizar o papel dos sindicatos, propondo negociações directas com as empresas sbre salários e condições de trabalho.

O nosso país, com um governo de gente que tem por única função destruir o estado social, privatizando tudo o que possa gerar lucros, e aparecendo aos olhos dos “mercados” como o melhor aluno da troika, chega ao ponto de o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmar que, qualquer partido que se oponha às medidas do governo PSD/CDS não pode ganhar eleições, porque os nossos “amigos” que são credores da divida não o admitem. Mas que democracia é esta em que à vontade soberana de um povo é subjugada aos interesses de entidades sem rosto a que se chamam “ mercados”.

O Presidente da Republica acabou de enviar a lei de convergência de pensões ao Tribunal Constitucional, para verificação preventiva da constitucionalidade. Cavaco Silva não fez mais do que devia, apesar deste gesto mostrar que vale sempre a pena lutar por aquilo que pretendermos mudar.


O mesmo Tribunal Constitucional deixou passar a Lei que aumenta de 35 para 40 horas a semana de trabalho dos trabalhadores da função Pública, a votação foi de sete contra seis votos, deixando, porém, a possibilidade de alterações em sede de contratação colectiva. Resta aos trabalhadores reatar a luta pelas 35 horas semanais.

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Em tempos de aprovação de orçamentos autárquicos é sempre bom lembrar que a prática de ajustes directos para a aquisição de bens e serviços pela administração pública não contribui para a credibilidade, transparência de métodos e de funcionamento, que são exigíveis a quem gere os dinheiros públicos.

Embora se possa entender que a compra de bens e serviços de pequeno valor nem sempre justifiquem a realização de concursos, pelo menos, devem ser consultados dois ou três possíveis fornecedores e escolhido o que melhores condições ofereça, devendo as consultas serem públicas.

Com a obrigatoriedade, pela Lei dos Compromissos, de todas as aquisições de bens e serviços serem aprovados pelas Assembleias Municipais, cujos membros podem ser responsabilizados por tais actos, os executivos poderão tornar mais fácil a análise e a possível aprovação desses actos de gestão, garantindo maior transparência de processos, se procederem desse modo e não abusarem dos ajustes directos.

É do conhecimento público que foi a chamada bolha imobiliária, resultante da especulação desenfreada e da construção com recurso a um crédito de resolução incerta, uma das condicionantes da crise financeira, que se abateu sobre a economia do mundo capitalista.

Em Matosinhos, as necessidades de habitação para aquisição estão largamente excedidas, como é facilmente comprovável pelos inúmeros fogos desocupados e à venda, enquanto o mercado de arrendamento é deficitário.

Porque nos parece um erro continuar a apostar na construção de grandes empreendimentos imobiliários, cujo ónus financeiro pode vir a recair sobre todos os contribuintes, como se tem visto com a entrega de fundos públicos aos bancos em dificuldades, o Bloco de Esquerda, votou contra o negócio de troca de terrenos em Matosinhos-Sul, na Assembleia Municipal, que prevê a construção de um prédio de 15 pisos numa zona do concelho onde a oferta é excedentária. Convém recordar que esse terreno está integrado numa zona onde o PDM prevê apenas zona verde e serviços e a troca em questão pode causar muito mais prejuízos do que benefícios ao erário público, por muito bom negócio que possa parecer de momento.

O Bloco de Esquerda continuará a privilegiar o apoio à reabilitação e requalificação do edificado urbano em vez da construção de novos edifícios.
26.11.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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