25 November 2013

Qual milagre económico?


O recente relatório do FMI sobre a situação económica portuguesa, vem provar que esta organização financeira americana funciona como qualquer estrutura policial nos interrogatórios, uns fazem de polícias maus, outros de polícias bons.

Ainda não há muito tempo Christine Lagarde, responsável do FMI, afirmava que era necessário dosear a austeridade para evitar destruir a economia e numa chamada de atenção à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu acusava-os de exigirem demais das economias dos países sob intervenção. Agora é Subir Lal, também do FMI, a dizer que a austeridade tem que continuar e mais, que os cortes de salários e de pensões são para manter, e a exigir “coesão” das forças políticas, indo ao ponto de referir no seu relatório vinte e sete vezes o Tribunal Constitucional.

Conclui-se que a competitividade, na visão do FMI, é apenas salários baixos e mais ainda, leva a pensar que o ideal de sistema governativo para o FMI é aquele que, em conjunto com a CIA, impuseram em 1973 no Chile e depois na Argentina.

Os apoiantes do neoliberalismo destacados para a comunicação social, desenvolvem os maiores esforços para explicar a bondade de tais propósitos.

Entretanto o governo PSD/CDS procurou tirar mais um coelho da cartola ao reunir com alguns sindicalistas e representantes das organizações patronais, como forma de rodear a recusa do PS em discutir as propostas governamentais fora do parlamento.

De dentro do próprio governo continuam a vir informações contraditórias, enquanto os ministros do CDS afirmam que os cortes de salários e pensões serão temporários e durante o período que durar a intervenção da troika, a senhora ministra das Finanças mantém que as medidas de austeridade vieram para ficar. É tanto o ruído e contradição na mensagem que não admira o descrédito de tão díspares opiniões.


O guião para a reforma do estado vai ter, pelo menos mais uma versão PSD, pois este partido do governo parece estar a preparar um outro documento. Decididamente ninguém se entende nesta maioria.

No mesmo dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciava a saída da economia portuguesa da recessão técnica, a Irlanda abandonava o programa de resgate da troika.

Claro que não se trata de nenhum milagre económico, bastou um ligeiro abrandar das medidas austeritárias do governo, em grande parte dada a recusa do Tribunal Constitucional em aceitar mais cortes em salários e pensões e o consumo interno subiu um pouco.

As condições que levaram a Irlanda a pedir ajuda não são as mesmas que provocaram a entrada da tróika em Portugal, embora a situação de crise bancária fosse idêntica. Os irlandeses tinham um nível de vida muito mais elevada que o nosso e sempre se opuseram a algumas das medidas mais violentas impostas pelos credores. Um exemplo é o salário mínimo actual, que é quase três vezes mais elevado que aquele que temos por cá. A carga fiscal na Irlanda é muito mais baixa, quer nos impostos directos, quer indirectos. O IVA, por exemplo é quase metade do nosso. Outra diferença é que os irlandeses nunca fizeram questão em serem os melhores alunos da troika, como os governantes portugueses.

O nascimento da União Europeia teve como principio a necessidade de um espaço económico e político comum, que se baseava na igualdade e na coesão dos países europeus. Ouvindo as declarações das eurocratas hoje, como Durão Barroso, que se desfaz em louvaminhas à economia alemã, já não se sabe se estamos a falar da mesma estrutura.

Já mais perto de nós, no passado dia 13 de Novembro foi lida a sentença dos arguidos do naufrágio do navio Prestige, há precisamente onze anos, que provocou uma enorme catástrofe ecológica nas praias da Galiza. A sentença concluiu pela ilibação das responsabilidades de todos os arguidos.

A plataforma de solidariedade “NUNCA MAIS” que nasceu do fortíssimo movimento popular em torno da catástrofe já afirmou que irá recorrer da sentença.

Também por cá foram ilibados todos os arguidos no caso da compra de submarinos e gostaria de lembrar que na Alemanha foram condenados responsáveis por subornos nesta mesma venda.

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Volto regularmente a este tema, pela sua gravidade.

As notícias sobre o Hospital Pedro Hispano são cada vez mais preocupantes quanto ao avanço das políticas de destruição do Serviço Nacional de Saúde. Para além dos longos períodos de espera por consultas médicas ou de cirurgias, a ausência de regulamentação clara, provoca uma promiscuidade entre o sistema público e privado o que contribui para desacreditar este serviço emblemático da nossa democracia.

Há alguns anos as Nações Unidas criaram um conjunto de regras de democracia participativa a que chamaram de Orçamento Participativo. No essencial trata-se da disponibilização, por parte de órgãos de Estado, neste caso das autarquias, de uma parte do orçamento para investimentos para o qual os cidadãos são chamados a dar opinião. É uma forma de apelar à participação cidadã na vida das comunidades.

No nosso país há já cerca de setenta autarquias que adoptaram este sistema. Não como medidas mais ou menos folclóricas de fim de mandato, mas como uma real aproximação aos cidadãos. Também propostas para a institucionalização séria destas medidas em Matosinhos têm vindo a ser feitas pelo Bloco de Esquerda, de forma sistemática.

20.11.2013

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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