20 November 2013

Desigualdades gritantes


O Instituto Nacional de Estatística (INE) acaba de divulgar a taxa de desemprego, do ultimo trimestre, que apresentou uma ligeira baixa. Logo, os partidos do governo e o próprio Presidente da Republica se apressaram a manifestar o seu entusiástico contentamento por tal facto.

O que lamentavelmente se esqueceram de dizer foi que isso não corresponde a um aumento do emprego efectivo, que baixou cem mil postos de trabalho na mesma comparação homóloga, e que por mês, cerca de dez mil trabalhadores jovens e menos jovens, buscam trabalho no estrangeiro, baixando deste modo o número de desempregados.

Fazendo bem as contas o que, afinal, baixou foi o número de portugueses activos no país.

A quem quer enganar o governo PSD/CDS?

O Presidente da Republica, Cavaco Silva, mais uma vez aparece a apoiar este “seu” governo tornando-se cúmplice do logro que este procura difundir.

Outro equivoco surgiu, na ultima semana, relativamente às declarações do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia, integrantes da troika, acerca de não serem estas duas instituições a imporem aos governos sob “intervenção” as medidas de austeridade, e que pasme-se, até aceitam as sugestões desses governos. Estas declarações contrariam claramente as desculpas do governo de Passos/Portas de que todo o peso da austeridade, que tão contestada tem sido, é assacavel às medidas preconizadas pela troika.

Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, veio dizer que a finalidade das medidas da Comissão Europeia tinham em vista a transferência do sector público para o privado, daquilo a que ele chama “gorduras do Estado”, e aproveitou o facto de estar ao lado do primeiro-ministro para mais uma vez tentar condicionar o Tribunal Constitucional e o próprio presidente da Republica, sem que Passos Coelho ousasse manifestar qualquer resposta.


É exactamente aquilo que já mais do que uma vez manifestei opinião. É a prossecução dos mandamentos neo-liberais, minimizar as funções sociais do Estado ou mesmo destruí-las.

É nesse sentido que se programa a entrega de hospitais e centros de saúde à iniciativa privada, quer às misericórdias, quer a empresas, usando todos os meios que vão desde o desinvestimento á precarização do pessoal de saúde, a fim de denegrir o serviço nacional de saúde.

A escola pública que tem sofrido um tratamento inqualificável por parte do governo, com desinvestimentos, falta de pessoal docente e auxiliar, incoerências curriculares e pedagógicas, inusitadas paragens de obras em escolas intervencionadas, tem agora de enfrentar mais um “ranking” em conjunto com as escolas privadas, o que não faz qualquer sentido.

As escolas públicas não podem nem devem seleccionar alunos e estão vocacionadas para prestar um serviço público a todos sem descriminação. As escolas privadas destinam-se a quem as pode pagar, o que só por si é descriminatório. Não é possível nem honesto estar a avaliar ou comparar uma escola que realiza exames a mais de seiscentos alunos com outra que leva umas escassas dezenas de alunos, oriundos de um meio económico, social e cultural mais confortável.

Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recentemente tornado público desmente grande parte daquilo que o governo e os seus apoiantes têm vindo a afirmar sobre as relações de trabalho em Portugal, nomeadamente sobre a rigidez das leis laborais. Esse relatório manifesta a necessidade de aumentar o salário mínimo para activar a economia e o consumo interno.


Também o economista Belga, Paul de Grauwe, igualmente critico dos malefícios da austeridade desenfreada, afirmou que a preocupação do governo de Passos Coelho/Portas em se apresentar como o melhor aluno da troika, arrastou a economia portuguesa para a situação em que se encontra. Este economista preconiza a criação de lóbis dos países do sul da Europa para se oporem às pretensões hegemónicas do norte. Não é por acaso que os bancos alemães e holandeses e as respectivas economias são quem mais tem lucrado com esta austeridade.

Mas os problemas da austeridade não tocam a todos da mesma maneira. Esta semana foi tornado público que o número de multimilionários em Portugal cresceu, desde 2011 e que os que já existiam estão mais ricos. Constata-se que as transferências do valor do trabalho para o capital têm estado a resultar em pleno.

###

Quanto ás questões locais e relativamente ao Hospital Pedro Hispano de Matosinhos, consequência dos cortes verificados na saúde tem visto degradadas as suas prestações de serviço à população. Muitas das deficiências são minimizadas pela dedicação dos trabalhadores da saúde, médicos, enfermeiros e auxiliares, mas outras não podem ser ocultadas, como seja o atraso de meses na marcação de consultas nomeadamente de ortopedia e a perda de valências com a desculpa de centralizar serviços. É necessário e urgente questionar a promiscuidade entre o serviço público e a prática de serviços privados de medicina, que continuam a não estar claramente regulados.

Outra vítima da falta de visão político-administrativa do governo é o arrastar da situação da Escola Secundária do Padrão da Légua cujas obras se encontram paradas com prejuízos enormes para os alunos, professores e funcionários, com cada vez maiores dificuldades no desenvolvimento das tarefas pedagógicas.

Por sua vez, é manifesta a dificuldade em coordenar acções rápidas, como a avaria da ponte móvel de Matosinhos/Leça, conjugada com as obras de reparação do piso da ponte da A28, bem patentes nos problemas de trânsito. Se a avaria da ponte móvel era imprevisível, a reparação da A28 deveria merecer, por parte da tutela a maior atenção em deslocar brigadas de trabalho intensivo para minimizar os prejuízos causados. Como tal não de verifica, as filas de trânsito são recorrentes e causam transtornos imensos.

13.11.2013
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

No comments:

Visitas

Contador de visitas